promessa de compra e venda direito civil
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Acórdão nº 2014/0294430-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: DIREITO CIVIL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL. DISPOSITIVOS NÃO DEBATIDOS NO ACÓRDÃO ESTADUAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DECISUM FUNDADO EM FATOS, PROVAS E TERMOS CONTRATUAIS. SÚMULAS 5 E 7/STJ. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. POSSIBILIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O recurso especial não apresenta as condições necessári
- Acórdão nº 2013/0217818-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2015/0007495-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO. INADIMPLEMENTO. 1. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. 2. TEORIA DA SUPPRESSIO. CONCLUSÕES FÁTICAS DO TRIBUNAL. REVER O QUADRO FÁTICO TRAÇADO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 3....
... DIREITO CIVIL E ... PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE DERIVADOS ... -
Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... á existente, assistirá à prejudicada o direito de requerer a modificação, por via ... ARTIGO 10 ... A responsabilidade civil dos subscritores ou acionistas que contribuírem ... d) a compra quando, resolvida a redução do capital mediante ... averbação nos termos deste artigo, a promessa de venda da ação e o direito de preferência à ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... ência, e, uma vez reconhecido líquido o direito, será o crédito incluído na classe própria ... 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), observado o disposto no art. 805 do referido ... j) proceder à venda de todos os bens da massa falida no prazo máximo ... § 7º A cessão ou a promessa de cessão do crédito habilitado deverá ser ... não gera direito de preferência na compra e não pode importar disposição total ou ...
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Acórdão nº 2005/0063250-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. TAXAS CONDOMINIAIS ... EXISTÊNCIA DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. RESPONSABILIDADE TANTO DO ...
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Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... Direito" Aeronáutico é regulado pelos Tratados, Convenç\xC3" ... § 1° Nenhuma aeronave militar ou civil a serviço de Estado estrangeiro e por este ... § 3o Será proibida a venda dos destroços, partes, peças, componentes e ... § 2° O contrato de compra e venda, a prazo, desde que o vendedor não ... os regulamentos aeronáuticos, ou com promessa ou artifício que induza o público em erro ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ção jurisdicional ameaça ou lesão a direito ... § 1o É permitida a arbitragem, na ... § 1o Não se procederá, entretanto, à venda se a Fazenda Pública ou o habilitando adiantar a ... sobre bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada; ... IV - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5768, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1971. Altera a Legislação Sobre Distribuição Gratuita de Premios, Mediante Sorteio, Vale-brinde Ou Concurso, a Titulo de Programa, Estabelece Normas de Proteção a Poupança Popular, e da Outras Providencias.
... çam atividade comercial, industrial ou de compra e venda de bens imóveis comprovadamente quites ... diretamente por pessoa jurídica de direito público, nos limites de sua jurisdição, como ... II - a venda ou promessa de venda de mercadorias a varejo, mediante oferta ... responsabilidade e as sanções de natureza civil e penal, nos têrmos das respectivas ...
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LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... º 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), a Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, a Lei ... , Minha Vida tem por finalidade promover o direito à cidade e à moradia de famílias residentes em ... ção, de comodato, de arrendamento ou de venda, mediante financiamento ou não, em contrato ... a realizar o distrato dos contratos de compra e venda antes do prazo final contratual, ... contratadas e sua respectiva cessão e promessa de cessão ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... I – a Casa Civil; ... II – a Secretaria-Geral; ... III – a ... ção de diretrizes para a garantia do direito humano à alimentação, e integrar as ações ... b) de compra, contratação e desenvolvimento de produtos de ... venda ou da promessa de venda de mercadorias a varejo, ...
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Acórdão nº 2014/0313959-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPROVAÇÃO DA TEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE FORENSE. POSSIBILIDADE. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. PROMITENTE COMPRADOR. IMISSÃO NA POSSE. LEGITIMIDADE. REVISÃO. SÚMULA N. 7 DO STJ.
... POSSIBILIDADE. DIREITO ... CONDOMINIAIS. CONTRATO DE PROMESSA" DE COMPRA E VENDA. ... PROMITENTE \xC2" ... -
Em vigor
Lei nº 7.652, de 3 de fevereiro de 1988. Dispõe sobre o registro da Propriedade Marítima e dá outras providências.
... sua construo ou de outro meio regular em direito permitido, mas a transmisso de sua propriedade s ... transferncia, bem como o da averbao da promessa de compra e venda, ser feito pelo adquirente, no ... a) certido de registro civil de nascimento do adquirente ou prova equivalente; ...
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Acórdão nº 2003/0169280-6 de T4 - QUARTA TURMA
... DIREITO CIVIL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. INCIDÊNCIA DO C. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. RESCISÃO. RESTITUIÇÃO DOS ...
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Acórdão nº 2005/0109824-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE ...
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Acórdão nº 2004/0131919-0 de T4 - QUARTA TURMA
... DIREITO CIVIL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE ...
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Acórdão nº 2006/0122656-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DIREITO CIVIL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL ...
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Acórdão nº REsp 1224921 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
... DIREITO CIVIL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ...
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Acórdão nº REsp 838516 / RS de T4 - QUARTA TURMA
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PROMESSA DE COMPRA E ... a resilição do compromisso de compra e venda, por parte do promitente comprador, quando se lhe ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... por outro meio, os que se julgarem com direito aos imóveis confinantes a, dentro do prazo de 60 ... ão ao que dispõe o Código do Processo Civil ... ARTIGO 37 ... Entregue em ... ínio pleno da União, a SPU promoverá a venda do domínio útil dos terrenos sem posse, ou ... a transação, lavrar-se-à contrato de promessa de compra e venda, de que constarão tôdas as ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6216, DE 30 DE JUNHO DE 1975. Altera a Lei 6.015, de 31 de Dezembro de 1973,que Dispõe Sobre os Registros Publicos.
... Públicos, estabelecidos pela legislação civil para autenticidade, segurança e eficácia dos ... desta Lei, os Oficiais do Registro terão direito, a título de remuneração, aos emolumentos ... 9) dos contratos de compromisso de compra e venda de cessão deste e de promessa de ...
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Medida Provisória nº 1.085 de 27/12/2021. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos - SERP, de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 11.977, de 2009, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017.
... 5. titular de direito sobre bem objeto de constrição processual ou ... ção, o registro de cada contrato de compra e venda ou de promessa de venda, acompanhado do ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos ... LEI ... VIII - garantia do direito à reunião familiar; ... IX - igualdade de ... , em caso de ausência de tratado, com a promessa de reciprocidade recebida por via diplomática ... Assistência da autoridade consular em venda ou leilão de mercadoria com avaria ... estrangeira para nacional em caso de compra de embarcação (título de inscrição) ...
- Acórdão nº REsp 963073 / DF de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão Nº 1354689 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2022
... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO CIVIL. PROMESSA ... DE COMPRA E VENDA ...