Promotor de Justiça
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Acórdão nº 2009/0137958-3 de T5 - QUINTA TURMA
... LAURITA VAZIMPETRANTE:EDSON EDMIR VELHO IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE :JOSÉ CARLOS RODRIGUES DE SOUZA ... ART. 48 DA LEI Nº 9.605⁄98. PACIENTE PROMOTOR DE JUSTIÇA. CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE. ATIPICIDADE DO FATO E FALTA DE ...
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Acórdão nº 2007/0025062-6 de T6 - SEXTA TURMA
... MOURAIMPETRANTE:NÉLSON DA SILVA SILVEIRA IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE :GILMAR NUNES ... PROCESSUAL ... EXISTÊNCIA. ANÁLISE DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. 2. PROMOTOR DE JUSTIÇA. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. DETERMINAÇÃO DE AFASTAMENTO DAS ...
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Acórdão nº 2003/0214468-2 de T6 - SEXTA TURMA
... DE CARVALHO IMPETRADO :TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PACIENTE :EDMILSON SCHIAVINO FERRARI ... HABEAS ... do Ministério Público, para apurar falta disciplinar de Promotor de Justiça, ainda que resultante de comportamento penalmente típico ...
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Acórdão nº 2009/0093203-6 de T5 - QUINTA TURMA
... :ANDRÉ EDUARDO SANTOS ZACARI E OUTRO(S)IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE :ELIZABETE ALVES DE LIMA FUKAYA INOUE ... HABEAS CORPUS. PENAL. AUTORIDADE IMPETRADA: PROMOTOR DE JUSTIÇA. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ART. 96, INCISO III, DA ...
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Acórdão nº 2004/0108147-5 de T6 - SEXTA TURMA
... :CARLOS ELY ELUF IMPETRADO :QUARTA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE :HANNA GHARIB ... PROCESSO PENAL. HABEAS ... NULIDADE. INOCORRÊNCIA. DENÚNCIA. SUBSCRIÇÃO. PROMOTOR. CONDUTOR. INVESTIGAÇÃO. LEGITIMIDADE. APLICAÇÃO. SÚMULA 234/STJ ...
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Acórdão nº 2013/0412594-5 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.426.157 - SP (2013/0412594-5) ... PENAL. PREVARICAÇÃO. PROMOTOR DE JUSTIÇA. ACÓRDÃO ...
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Tribunal de Justiça tem competência para julgar perda de cargo de promotor
TJ tem competência para julgar perda de cargo de promotor
Considerando as distinções legais entre a ação de improbidade administrativa — regulada pela Lei 8.429/1992 — e o processo de perda de cargo de membro do Ministério Público — descrito na Lei Orgânica do Ministério Público (Lei 8.625/1993) —, a 2ª ... - Acórdão nº EDcl no HC 86001 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 26879 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2014/0090669-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRINCÍPIO DO PROMOTOR NATURAL. VIOLAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça entende que não configura violação ao princípi
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no AgRg nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº ... promotor" ... natural – e reconheceu, no caso, a incidência da Súmula\xC2" ... -
Acórdão nº 2006/0134209-0 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. SUPOSTO CRIME DE QUEBRA DE SEGREDO DE JUSTIÇA (ART. 10 DA LEI N.º 9.296/96) EM TESE PERPETRADO POR PROMOTOR DE ...
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Acórdão nº 2006/0282560-7 de T5 - QUINTA TURMA
... FORMAÇÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA. SÚMULA 07 DESTA CORTE. PROMOTOR DE JUSTIÇA. OITIVA COMO TESTEMUNHA. POSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO ...
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Acórdão nº 2015/0102340-1 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 322.792 - SP (2015/0102340-1) ... princípio do Promotor Natural (REsp n. 495.928/MG, Ministro José ...
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Acórdão nº 2014/0316762-2 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 310.485 - GO (2014/0316762-2) ... Promotor de Justiça o ratificou , sendo que, quanto ao ...
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Acórdão nº 2014/0197191-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ESPECIAL CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. RESPEITO AO SISTEMA RECURSAL PREVISTO NA CARTA MAGNA. NÃO CONHECIMENTO. 1. Com o intuito de homenagear o sistema criado pelo Poder Constituinte Originário para a impugnação das decisões judiciais, necessária a racionalização
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 301.116 - MG (2014/0197191-1) ... e mentor do Promotor de Justiça atuante na comarca de Belo ... -
Acórdão nº 2008/0227343-0 de T5 - QUINTA TURMA
... :LUIZ INÁCIO MEDEIROS BARBOSA IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS PACIENTE :PAULO ROBERTO FERRO JÚNIOR ... HABEAS ... DESEMBARGADOR RELATOR DO APELO DEFENSIVO, PAI DO PROMOTOR DE JUSTIÇA QUE DENUNCIOU O PACIENTE. VIOLAÇÃO AO ART. 252, INCISO I, DO ...
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Acórdão nº 2015/0217501-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ART. 288, CAPUT, E 344, AMBOS DO CP. PRISÃO PREVENTIVA. AMEAÇA A TESTEMUNHAS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INADEQUAÇÃO. TESES DE EXCESSO DE PRAZO PARA O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO, DE POSSIBILIDADE DE PRISÃO DOMICILIAR E DE SEGREGAÇÃO DO PACIENTE EM ESTABELECIMENTO COMUM
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 334.918 - RJ (2015/0217501-4) ... graves ameaças contra testemunhas e contra promotor de justiça, ... -
Guilherme peña de moraes promotor de justiça do rio e professor de direito constitucional da uff
Pelo que se diz, o fator que impede o combate à corrupção é o foro especial, mas não há prova de que o foro tenha impacto na demora de um julgamento ou que fomente algum tipo de abuso. Sou contra a visão que coloca o foro especial como causa para iss...
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Acórdão nº 2014/0101401-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no INCIDENTE DE DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA Nº 5 - ... Promotor de Justiça Thiago Faria Soares, deixou o ...
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Acórdão Nº 217357 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E LAVAGEM DE CAPITAIS. CORRÉU PROMOTOR DE JUSTIÇA. AÇÃO PENAL INSTAURADA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. ALEGADA AFRONTA AO ENTENDIMENTO FIRMADO POR ESTA SUPREMA CORTE NA QUESTÃO DE ORDEM NA AP 937/RJ. IMPROCEDÊNCIA. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
... GRANDE DO SUL ... : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ... RIO GRANDE DO SUL ... EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM ... ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E LAVAGEM DE CAPITAIS. CORRÉU ... PROMOTOR DE JUSTIÇA. AÇÃO PENAL INSTAURADA NO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO ... -
Acórdão nº 2010/0083676-4 de T5 - QUINTA TURMA
... :MANOEL PATRICIO PADILHA RUIZ IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE :RENATO LEMOS DA SILVA (PRESO) ... HABEAS ... NA GRAVIDADE DO DELITO, MESMO APÓS MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DO PROMOTOR DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL ...
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Acórdão nº 2006/0066880-9 de T5 - QUINTA TURMA
... /MG)IMPETRANTE:ROOSEVELT DE SOUZA BORMANN IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE :JOÃO GUSTAVO PAVANETE SEDANO PACIENTE ... DE AUTORIA E PROVA DA EXISTÊNCIA DO CRIME - IDONEIDADE MORAL DO PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSCRITOR DA DENÚNCIA - IRRELEVÂNCIA - ORDEM DENEGADA ...
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Secretário de Justiça dos EUA nomeia promotor especial para investigar filho de Biden
O secretário de Justiça dos Estados Unidos, Merrick Garland, nomeou nesta sexta-feira um conselheiro especial independente para investigar o filho do presidente Joe Biden, Hunter, em meio a acusações de que ele se envolveu em negócios ilícitos no ext...
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Secretário de Justiça dos EUA nomeia promotor especial para investigar filho de Biden
O secretário de Justiça dos Estados Unidos, Merrick Garland, nomeou nesta sexta-feira um conselheiro especial independente para investigar o filho do presidente Joe Biden, Hunter, em meio a acusações de que ele se envolveu em negócios ilícitos no ext...
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Secretário de Justiça dos EUA nomeia promotor especial para investigar filho de Biden
O secretário de Justiça dos Estados Unidos, Merrick Garland, nomeou nesta sexta-feira um conselheiro especial independente para investigar o filho do presidente Joe Biden, Hunter, em meio a acusações de que ele se envolveu em negócios ilícitos no ext...