promotor de justiça absolvido
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Em vigor
Código Eleitoral
... necessitar documento de quitação com a Justiça Eleitoral, poderá efetuar o pagamento perante o ... de ação pública, o ofendido foi absolvido por sentença irrecorrível ... ARTIGO 325 ... oferecerá a denúncia, designará outro Promotor para oferecê-la, ou insistirá no pedido de ...
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Casos superinteressantes sobre o júri
... Justiça (STJ) de negar pedido de habeas corpus proposto ... o quesito “ O acusado deve ser absolvido”, é a hipótese de ser apresentada uma tese ... pelo egrégio tribunal do júri, o promotor de justiça que tinha feito o júri anterior ...
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Decisão Monocrática Nº 0900003-60.2016.8.24.0054 do Segunda Vice-Presidência, 17-01-2020
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Recurso Especial n ... da exceção da verdade para que seja absolvido da prática do crime previsto no art. 138, caput, ... calúnia contra um Juiz de Direito e um Promotor de Justiça ... Acusa-os da prática de ...
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A Segunda Fase (Judicium Causae)
... O promotor de justiça ou o querelante, teria que ler o ... que o réu merece ser condenado ou absolvido" ... Quando a lei local de organização judici\xC3" ...
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Da Sentença Criminal (Arts. 381 a 393)
... Justiça ... Na realidade, temos que fazer uma ... julgado da sentença, depois intimar o Promotor de Justiça para que o mesmo possa ofertar ou ... absolvido. 1324 1323 MARQUES, José Frederico. Elementos ...
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Acordão do Quinta Turma, 04-10-2018
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DESPROVIMENTO. QUADRILHA E CORRUPÇÃO ATIVA. RÉU ABSOLVIDO. RECURSO MINISTERIAL. INTEMPESTIVIDADE NÃO CONFIGURADA. EQUÍVOCO EXCLUSIVO DO CARTÓRIO NA ENTREGA DOS AUTOS AO ÓRGÃO ACUSATÓRIO. DILIGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTERPOSIÇÃO DO RECLAMO DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ILEGALIDADE INEXISTENTE. 1
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Direito Processual Penal
... ório do réu e devolve o procedimento à Justiça Brasileira, a 4ª Vara Federal Criminal. O ... , por despacho do juiz, a requerimento do Promotor de Justiça, não pode a ação penal ser ... , por exemplo, é de rigor seja o réu absolvido, à luz dos princípios da presunção de ...
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STF mantém exoneração de promotor que matou estudante e foi absolvido
Supremo mantém exonerado promotor que matou estudante
... O relator do caso no STF, ministro Dias Toffoli, destacou que, apesar de o promotor Thales Ferri Schoedl ter sido absolvido na Justiça comum, o vitaliciamento no cargo tem natureza administrativa, que, segundo a jurisprudência do STF, é independente das instâncias cível e penal ... -
Decisão da Presidência nº 1037319 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2017
... em face do acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, assim ementado (eDOC 3, ... 565): IV- Quanto ao acusado Pedro (absolvido na primeira instância), assiste razão ao ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0002254-33.2016.8.19.0081 (Cível), 24-02-2022
APELAÇÃO. ARTIGO 35 DA LEI Nº 11.343/2006 (RÉUS VINÍCIUS, ERIC, PEDRO E LUCAS); ARTIGO 35, COMBINADO COM O ARTIGO 40, VI, AMBOS DA LEI Nº 11.343/2006 (RÉUS VANDERSON E CRISTIANO); ARTIGO 273, §§ 1º E 1º-B, ALÍNEAS I, V E VI, COMBINADO COM O ARTIGO 29, AMBOS DO CÓDIGO PENAL (RÉUS NATAN E RODRIGO); ARTIGO 2º, CAPUT, DA LEI N. 12.850/2013 (RÉUS NATAN, RODRIGO E LUCAS); ARTIGO 303, CAPUT,...
... CARINA). RÉU MAXSUEL ABSOLVIDO DAS ... IMPUTAÇÕES DELITIVAS CONTIDAS NA ... PROMOTOR ... NATURAL; 1.3) A EXISTÊNCIA DE COISA JULGADA; ... alvitre do Procurador-Geral de Justiça, sendo o membro do ... Parquet escolhido a dedo ... -
Acórdão nº 0302312-61.2013.8.05.0079 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 10 de Agosto de 2016
... Apelante : 'Ministério Público ... Promotor : Victor Manoel Mariz ... Apelado : Aldenir Santos ... Advogado : Luiz ... APELAÇÃO CRIME. PROCESSO PENAL. RÉU ABSOLVIDO PELO ... TRIBUNAL DO JÚRI DA ACUSAÇÃO DE PRÁTICA DO DELITO ...
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Decisão da Presidência nº 175415 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Septiembre de 2019
... contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do habeas corpus lá impetrado, ... a morte de alguém, que no caso era um promotor de justiça estadual (consequência inerente ao ... S., que restou absolvido, a materialidade e a autoria foram tidas como ...
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Decisões Monocráticas nº 175415 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Septiembre de 2019
... contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do habeas corpus lá impetrado, ... a morte de alguém, que no caso era um promotor de justiça estadual (consequência inerente ao ... S., que restou absolvido, a materialidade e a autoria foram tidas como ...
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Acórdão Nº 0003004-60.2019.8.06.0091 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 17-02-2021
... 1. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO E CONDENAÇÃO DE CORRÉU, ABSOLVIDO ... PELO JUÍZO MONOCRÁTICO. PARCIAL CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO ... NA ... monocrático, a legitimidade para fazer tal pedido é do Promotor Público, titular da ... Ação Penal, no prazo estabelecido em lei. Não ...
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A prática do novo júri
... ências especificadas formulado pelo promotor de justiça ... Excelentíssima Senhora Doutora ... DE (A), assim como, que também seja ABSOLVIDO SUMARIAMENTE, o outro denunciado ( ... ) pela ...
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Dúvidas do dia a dia
... Ex.: Há três meses, fui ao Tribunal de Justiça" do Rio de Janeiro ... Ex.: Há dois anos, n\xC3" ... ao encontro da legislação, ele foi absolvido ... Ex.: Meu desejo foi ao encontro do ... Promotor de Justiça — Vossa Excelência ... Reitor ...
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Dúvidas do dia a dia
... Ex.: Há três meses, fui ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ... Ex.: Há dois anos, não ... ao encontro da legislação, ele foi absolvido ... Ex.: Meu desejo foi ao encontro do dela, por ... Promotor de Justiça — Vossa Excelência ... Reitor de ...
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Dúvidas do dia a dia
... Ex.: Há três meses, fui ao Tribunal de Justiça" do Rio de Janeiro ... Ex.: Há dois anos, n\xC3" ... ao encontro da legislação, ele foi absolvido ... Ex.: Meu desejo foi ao encontro do ... c) O promotor ...
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Acórdão nº 1005285-41.2022.8.11.0086 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 29-08-2023
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 1005285-41.2022.8.11.0086 APELANTE: VINICIUS TEODORO DA SILVA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL – FURTOS QUALIFICADOS [PELO CONCURSO DE PESSOAS E COM ABUSO DE CONFIANÇA] PRATICADOS EM CONTINUIDADE...
... fogo – instrumento de comércio restrito – da residência do Promotor de Justiça da Comarca denota maior grau de reprovabilidade da conduta, ... 11.343/2006, quando foi ele absolvido" da imputação delituosa referente ao crime de tráfico de drogas ... \xE2\x80" ... -
Processo nº 0000043-50.2017.8.19.0061 de Sétima Câmara Criminal, 3 de Abril de 2018
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ... ACUSADO DEVE SER ABSOLVIDO, COM FULCRO NO ARTIGO 386, INCISOS II ... SR. DR. PROMOTOR" DE JUSTIÇA COM ASSENTO JUNTO A\xC2" ...
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Da Moeda Falsa (Art. 289)
... Assim, competente para apreciá-los é a Justiça Federal, mesmo quanto à moeda estrangeira (art ... Você, como Promotor de Justiça, denunciaria Tício em qual crime? ... deveria ser absolvido porque: ... O Promotor de Justiça não provou ...
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Processo nº 0004588-16.2015.8.19.0068 de Quinta Câmara Criminal, 25 de Mayo de 2017
PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA" DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... QUINTA C\xC3" ... – Absolvido ... embora tenha o Dr. Promotor de Justiça questionado ...
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Das Questões Prejudiciais e Processos Incidentes (arts. 92 a 111)
... Tício foi assaltado por Mévio. O Promotor de Justiça denunciou Mévio como autor do delito ... ídica, considerando que: a) o réu foi absolvido pela negativa de autoria, pois ficou provado que ...
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Extinção da Punibilidade (Arts. 107 a 120)
... posição, inclusive o Tribunal de Justiça de Santa Catarina assim decidiu: “o condenado ... do dia no qual termina o prazo para o Promotor de Justiça oferecer a denúncia ... para o delito, pois, sendo o réu absolvido, não tem pena concretizada em sentença ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... (32190/DF, ... DIREITO PENAL E PROCESSUAL ... “Uma aliança entre o juiz e o promotor acarreta ... inclinações/preconceitos no ... de nenhuma natureza ... 4. O acusado absolvido por sentença passada em julgado ... não poderá ...