Promotor público
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Em vigor
Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004. Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.
... : complexo planejado de desenvolvimento empresarial e tecnolgico, promotor da cultura de inovao, da competitividade industrial, da capacitao ...
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Acórdão nº 2006/0186859-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RECORRIDO : ACYR GIRONDI ADVOGADO : ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AJUIZADA CONTRA PROMOTOR DE JUSTIÇA. MINISTÉRIO PÚBLICO. INTERVENÇÃO. DESNECESSIDADE ...
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Acórdão nº RMS 33108 / MA de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. PROMOTOR DE JUSTIÇA. BANCA EXAMINADORA. QUESTÕES. REVISÃO JUDICIAL ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PÚBLICO. PROMOTOR DE JUSTIÇA. ...
- Em vigor Decreto Nº 9.310, de 15 de março de 2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União
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Acórdão nº 2015/0281833-6 de T6 - SEXTA TURMA
... VÍCIO NÃO CARACTERIZADO. ATRIBUIÇÃO DE PROMOTOR ... Ministério Público de primeiro grau para atuar na atividade ...
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Acórdão nº 2016/0101844-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. NULIDADE DA DENÚNCIA E DO PROCESSO. INEXISTÊNCIA. VIOLAÇÃO AO PROMOTOR NATURAL. NÃO OCORRÊNCIA. 1 - Embora tenha sido a denúncia confeccionada por outro membro do Ministério Público Federal e protocolada somente cinco meses depois, foi aquela peça ratificada pelo Procurador da República que atualmente ...
... EMBARGADO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO" FEDERAL ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINALIDADE DE MERO\xC2" ... - LEI ORDINÁRIA Nº 12676, DE 25 DE JUNHO DE 2012. Transforma Cargos de Promotor de JustiÇa Adjunto em Cargos de Procurador de JustiÇa e de Promotor de JustiÇa, No Ambito do Ministerio Publico do Distrito Federal e Territorios.
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Acordão da Quinta Turma, 28-09-2021
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃONO RECURSO EM HABEAS CORPUS. INVESTIGAÇÃO CRIMINAL. DEPUTADOESTADUAL. NULIDADES. NÃO OCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE NOVOSARGUMENTOS HÁBEIS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. AGRAVODESPROVIDO.I - Nos termos do art. 159, IV, do RISTJ, não haverá sustentaçãooral no julgamento de agravo regimental.II - No que concerne à tese defensiva...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1322990 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... DE OLIVEIRA E OUTROADVOGADO :ANTÔNIO PIRES AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE ... de seus agentes no processo, de modo a obrigar que um promotor que substitui outro observe obrigatoriamente a linha de pensamento de seu ...
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Acórdão nº 2010/0116890-4 de T5 - QUINTA TURMA
... DE OLIVEIRA E OUTROADVOGADO :ANTÔNIO PIRES AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE ... de seus agentes no processo, de modo a obrigar que um promotor que substitui outro observe obrigatoriamente a linha de pensamento de seu ...
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Acórdão nº 2014/0282992-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO, RECEPTAÇÃO E QUADRILHA. ATUAÇÃO DO GRUPO DE COMBATE ÁS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS - GECOC. INEXISTÊNCIA DE PRÉVIA DESIGNAÇÃO DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA. IRRELEVÂNCIA. ATUAÇÃO CONJUNTA COM O PROMOTOR DE JUSTIÇA NATURAL. OBSERVÂ
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS ... PROMOTOR DE JUSTIÇA NATURAL. OBSERVÂNCIA À ... -
Acórdão nº 2016/0115693-8 de T6 - SEXTA TURMA
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO ... Promotor de Justiça de ...
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Acórdão nº 2015/0195321-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PROMOTOR NATURAL. LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ...
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Acórdão nº 2015/0041463-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ILICITUDE DAS MEDIDAS INVESTIGATIVAS. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. INOCORRÊNCIA. APENAS POSTERIOR SURGIMENTO DE INDÍCIOS EM FACE DE PREFEITO MUNICIPAL. PRINCÍPIO DO PROMOTOR NATURAL. LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. POSSIBILIDADE DE DESIGNAÇÃO EXCEPCIONAL E FUNDAMENTADA DE...
... EMBARGADO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO ... -
Acórdão nº 2015/0286313-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PÚBLICO" DO ESTADO DO RIO GRANDE ... PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL \xC2" ... legitimidade ativa ad causam do Promotor de Justiça de Defesa do ...
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Acórdão nº 2008/0068840-7 de T6 - SEXTA TURMA
... LIMONGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP)IMPETRANTE:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ... HABEAS CORPUS IMPETRADO PELO PROMOTOR PÚBLICO. ADMISSIBILIDADE. LEGITIMIDADE. JUIZ DO JÚRI DESCLASSIFICOU OS ...
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Acórdão nº 2012/0089947-9 de T6 - SEXTA TURMA
... EMBARGANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE ... o Promotor" de Justiça que subscreveu o agravo regimental e \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0029134-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO E PORTE DE DROGAS PARA CONSUMO PRÓPRIO. DENÚNCIA OFERECIDA POR PROMOTOR DE JUSTIÇA COM A OBSERVÂNCIA DAS NORMAS INTERNAS DE DIVISÃO DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO PROMOTOR NATURAL. EIVA INEXISTENTE. 1. O oferecimento de denúncia por membro do Ministério Público que
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... DENÚNCIA OFERECIDA POR PROMOTOR DE JUSTIÇA ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... EMBARGANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ... EMBARGADO ... PROMOTOR DE JUSTIÇA. INCIDÊNCIA DA ...
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Acórdão nº 2012/0143588-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROMOTOR" DE JUSTIÇA ... ESTADUAL. ... DISPONIBILIDADE ... COMPULSÓRIA\xC2" ... MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. CARÁTER DE SANÇÃO DISCIPLINAR. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ ... O ESPECIAL. ESTUPRO DE ... VULNERÁVEL PRATICADO POR PROMOTOR DE JUSTIÇA. PARECER ...
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Promotor pede que conste em ata que defensor público é maconheiro
Promotor pede que conste em ata que defensor é maconheiro
Debate sobre suposto uso de maconha acabou em ata do TJ de São Paulo Divulgação A 1ª Vara do Júri do Tribunal de Justiça de São Paulo serviu de cenário para um deb... - Lei nº 10.293 de 28/09/2001. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROCURADOR DE JUSTIÇA, PROMOTOR DE JUSTIÇA E PROMOTOR DE JUSTIÇA ADJUNTO NO AMBITO DO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Medida Provisória nº 759 de 22/12/2016. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... ção de comunidade quilombola ou de outras ações de interesse público; ... V - ao trabalhador rural em situação de vulnerabilidade social que ... , poderá ser celebrado ajuste entre o seu titular e o Município promotor para fins de implementação da infraestrutura essencial de equipamentos ...