Promotor público
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Acórdão Nº 0001272-62.2018.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 12-09-2023
... Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará ... Custos Legis: Ministério Público Estadual ... PROMOTOR DE JUSTIÇA DA 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAUCAIA ... CONTRARRAZÕES ...
- Inquérito de flávio está sem promotor
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Decisão Monocrática Nº 0010141-43.2020.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 21-06-2023
... Apelante: Maxwell Dantas Nascimento. Apelado: Ministério Público do Estado do ... Ceará. Custos Legis: Ministério Público Estadual ... MINISTÉRIO PÚBLICO. PROMOTOR DE JUSTIÇA DA 4ª ... PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAUCAIA. NULIDADE DO ...
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Acórdão nº 2015/0005871-3 de T5 - QUINTA TURMA
... : ZOSER HARDMAN DE ARAUJO E OUTRO(S) ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... foi dada ciência da sentença ao Dr. Promotor de ...
- Acórdão nº 1990/0011998-7 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 1994/0033349-8 de T6 - SEXTA TURMA
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte 22ª Promotoria de Justiça de Natal Rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, 110, Candelária, Natal/rn, Tel (84) 99614-1815, Sec.pmjppnatal@mprn.mp.br Inquérito Civil nº 04.23.2337.0000118/2019-35 – 22ª Pmjn Aviso de Arquivamento o Ministério Público
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROMOTOR DE JUSTIÇA. PROMOÇÃO POR MERECIMENTO. FORMAÇÃO ... constitucional da lista de antiguidade do Ministério Público do ...
- Promotor do Paraná descumpre 101 vezes medida protetiva concedida à ex-mulher: 'Não tenho mais vida social', diz ela
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Acórdão nº 2013/0179059-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... SUCESSÕES. ... PENSIONISTA ... HERDEIROS ... SERVIDOR PÚBLICO FALECIDO EM TORNO DE VERBAS ... REMUNERATÓRIAS ... Promotor de Justiça ...
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Ministério Público de São Paulo dá 20 dias para Doria explicar viagens a outros estados
Agncia O Globo - ... SO PAULO - O promotor de Justia do Ministrio Pblico de So Paulo, Marcelo Milani, deu prazo de 20 dias para o prefeito da capital paulista Joo Doria (PSDB-SP) explicar as ...
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MP de São Paulo dá 20 dias para Doria explicar viagens a outros estados
Agncia O Globo - ... SO PAULO - O promotor de Justia do Ministrio Pblico de So Paulo, Marcelo Milani, deu prazo de 20 ...
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MP de São Paulo dá 20 dias para Doria explicar viagens a outros estados
Agncia O Globo - ... SO PAULO - O promotor de Justia do Ministrio Pblico de So Paulo, Marcelo Milani, deu prazo de 20 ...
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Acórdão nº 2014/0219193-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : MINISTRO HERMAN BENJAMIN ... RECORRENTE ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ ... RECORRIDO ...
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Acordão do Quinta Turma, 16-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO CARCINOMA. DESVIO DE VERBAS DO FUNDO DE SAÚDE DA POLÍCIA MILITAR/RJ. PECULATO E CORRUPÇÃO PASSIVA. CRIMES MILITARES. PRETENSÃO AO RECONHECIMENTO DA NULIDADE DA DENÚNCIA. ALEGAÇÃO DE IMPEDIMENTO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA. PODER DE INVESTIGAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. SÚMULA 234/STJ. DENÚNCIA APRESENTADA POR MEMBROS DO GAECO. INFRAÇÃO AO PRINCÍPIO DO...
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Acordão do Segunda Turma, 05-03-2020
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MEMBRO DO MINISTÉRIOPÚBLICO. AÇÃO PARA PERDA DO CARGO. COMPETÊNCIA. ART. 38, §2º, DA LEI8.625/1993. TRIBUNAL DE JUSTIÇA.HISTÓRICO DA DEMANDA1. Cuida-se, na origem, de Ação Civil de Perda de Cargo, movida peloMinistério Público do Estado de São Paulo, mediante autorização doÓrgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, contraPromotor de Justiça em...
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Acórdão nº 386401 de 2ª Turma, 7 de Noviembre de 2003
Recurso extraordinário. Agravo regimental. Promotor Público. Diferença salarial. Escalonamento entre categorias. 3. Norma local. Incidência da Súmula 280 do STF. 4. Agravo regimental a que se nega provimento
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Liberdade sindical e o sistema interamericano de proteção dos direitos humanos
O presente estudo aborda a questão da liberdade sindical plena, notadamente no atual contexto globalizado, que exige sindicatos fortes e representativos, em oposição à unicidade adotada histórica e corporativamente pelo Brasil, violando seu dever de proteger e promover Direitos Humanos, apesar de ter ratificado normas internacionais garantidoras da pluralidade sindical. Aponta a possibilidade de...
... O MPT, como promotor da liberdade sindical, após um diálogo sincero com o movimento sindical, ... @5. O ministério público do trabalho ... Apesar de o MPT não intervir na organização ... -
Acórdão nº 2013/0396834-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. APLICADA SANÇÃO DE SUSPENSÃO AO PROMOTOR DE JUSTIÇA ATUANTE NO FEITO. CUMPRIDA A SANÇÃO APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Demonstrado que a...
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO" DO ESTADO DE SÃO PAULO ... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS \xC2" ... PROMOTOR DE JUSTIÇA ... -
Acórdão nº 2015/0168894-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. MINISTÉRIO PÚBLICO. PRINCÍPIOS INSTITUCIONAIS DA UNIDADE E DA INDIVISIBILIDADE. MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL NO SENTIDO DA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PARA A PROPOSITURA DE AÇÃO PENAL POR CRIME CONTRA OS COSTUMES. OFERECIMENTO DE DENÚNCIA, POR OUTRO PROMOTOR DE JUSTIÇA, COM BASE NOS MESMOS...
... RECORRENTE ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ... RECORRIDO ... : O DA S P ... PROMOTOR" DE JUSTIÇA, COM BASE NOS MESMOS ELEMENTOS ... DE \xC2" ... -
Acórdão nº 2006/0046197-2 de T6 - SEXTA TURMA
... RELATOR : MINISTRO HAMILTON CARVALHIDO IMPETRANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS IMPETRADO : CORTE ESPECIAL DO ... órios e que, por óbvio, em nada colidem com o princípio do Promotor Natural, em conseqüência da distribuição subseqüente do inquérito ...
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Caso Henry: MP se manifesta pela manutenção da prisão de Jairinho e Monique
RIO - O promotor Fbio Vieira dos Santos, do Ministrio Pblico do Estado do Rio, se ...
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Acórdão nº 2015/0159923-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. REPRESENTAÇÃO DE ADVOGADOS CONTRA IRREGULARIDADES EM AUDIÊNCIA. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. DENÚNCIA. ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. INÉPCIA FORMAL. MANIFESTO CONSTRANGIMENTO EVIDENCIADO. RECURSO PROVIDO. 1. O trancamento prematuro da persecução penal pela via estreita do habeas corpus é
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA ... contra juiz de direito e contra promotor de justiça, pela suposta ... -
Acórdão Nº 0200331-60.2022.8.06.0300 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 25-07-2023
PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRELIMINAR ARGUIDA NAS CONTRARRAZÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PROMOTOR DE JUSTIÇA DA 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAUCAIA. NULIDADE DO PROCESSO A PARTIR DO OFERECIMENTO DAS CONTRARRAZÕES. PEDIDO DE QUE AS CONTRARRAZÕES FOSSEM OFERECIDAS POR UM PROCURADOR DE JUSTIÇA. NÃO CONHECIMENTO. CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES SANADO PELO PROCURADOR GERAL DE
... Apelante: Isadora Lopes Barreto. Apelado: Ministério Público do Estado do ... Ceará. Custos Legis: Ministério Público Estadual ... MINISTÉRIO PÚBLICO. PROMOTOR DE JUSTIÇA DA 4ª PROMOTORIA DE ... JUSTIÇA DE CAUCAIA. NULIDADE DO ... -
Acórdão nº 2009/0084956-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. APELAÇÃO. APRESENTAÇÃO DE RAZÕES EM SEGUNDO GRAU. CONTRARRAZÕES RECURSAIS. PROCURADOR REGIONAL ATUANTE EM SEGUNDO GRAU. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO PROMOTOR NATURAL. NÃO OCORRÊNCIA. NULIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Nos termos do art. 600, § 4º, do CPP, que determina ao tribunal a...
... DO PROMOTOR NATURAL. NÃO OCORRÊNCIA. NULIDADE. ... à 1ª instância para que o Ministério Público, atuante em 1º grau, ...