Promotor público
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Acórdão nº HC 249912 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... ALEGADA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO PROMOTOR NATURAL. DENÚNCIA QUE TERIA SIDO OFERECIDA POR MEMBRO DO MINISTÉRIO ... ção de que a participação do referido membro do Ministério Público teria ocorrido à margem das normas constitucionais e legais aplicáveis ...
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Acórdão nº 2008/0227343-0 de T5 - QUINTA TURMA
... DESEMBARGADOR RELATOR DO APELO DEFENSIVO, PAI DO PROMOTOR DE JUSTIÇA QUE DENUNCIOU O PACIENTE. VIOLAÇÃO AO ART. 252, INCISO I, DO ... , em linha reta, até o terceiro grau, como Membro do Ministério Público ... 2. Constatado que o Promotor de Justiça que ofereceu a denúncia em ...
- Em vigor Decreto nº 9.373 de 11/05/2018. Dispõe sobre a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional
- Acórdão nº 1997/0054655-1 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1304/1997-000-05.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Mayo de 2004
RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. As questões relevantes para o deslinde da controvérsia foram debatidas pelo Tribunal Regional. QUITAÇÃO. Considerando que a rescisão do contrato de trabalho fora formalizada por promotor público, não vislumbro violação ao art. 477 da CLT, tampouco contrariedade à Súmula 330 desta Corte....
... que a rescisão do contrato de trabalho fora formalizada por promotor público, não vislumbro violação ao art. 477 da CLT, tampouco ... -
Acórdão Nº 0021752-55.2016.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 29-11-2019
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. A ausência de algum dos requisitos informadores do liame de emprego impede seu reconhecimento. Prevalência da vontade dos contratantes, porque mitigado o desequilíbrio entre os litigantes. Tratando-se, o reclamante, de Promotor Público, com diferenciado saber jurídico, estava apto a negociar, afastando-se a tese de que foi induzido em erro, vez que ciente dos efeitos...
... Tratando-se, o reclamante, de Promotor Público, com diferenciado saber jurídico, estava apto a negociar, ... - Acórdão nº HC 132544 / PR de T6 - SEXTA TURMA
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O princípio do promotor natural e a consolidação do sistema processual penal acusatório
O sistema processual penal brasileiro é, conforme entendimento majoritário, de natureza acusatória, embora não puro. É dentro desse sistema que a jurisdição é acionada e exercida, por meio do processo que comporta diferentes procedimentos. A atuação das partes processuais assume importância decisiva para definir a forma de sistema adotado, se inquisitivo, misto ou acusatório. Dentro dessa...
... ACCUSATORY ... Diego Pereira Machado 1 ... Sumário : Considerações iniciais: processo e jurisdição. 1 Do Ministério Público: delimitação do princípio do promotor natural. 2 Do sistema processual penal acusatório. Considerações finais. Referências ... Resumo : ... -
Acórdão nº AgRg no RMS 23714 / PR de T5 - QUINTA TURMA
... ÓRGÃO COMPETENTE. PARTICIPAÇÃO DE MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO. POSSIBILIDADE. AUTORIDADE PROCESSANTE. DESIGNAÇÃO. LEGALIDADE DO IMENTO ... 1. A presença de Promotor de Justiça e⁄ou de Procuradores do Estado no Conselho da Polícia Civil ...
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Acórdão nº 2009/0066752-2 de T5 - QUINTA TURMA
... DE O JUIZ PROFERIR SENTENÇA CONDENATÓRIA QUANDO O MINISTÉRIO PÚBLICO REQUER A ABSOLVIÇÃO EM SEDE DE ALEGAÇÕES FINAIS. AVENTADA VIOLAÇÃO ... ões ao recurso de apelação interposto pela defesa por Promotor de Justiça diverso do que ofertou as alegações finais ... 3. Tais ...
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Acórdão nº 2002/0139553-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ça de vencimentos entre as carreiras de Procurador do Estado e Promotor de Justiça ... 6. Nas ações pessoais do administrado contra o ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... Portos secos são recintos alfandegados de uso público nos quais são executadas operações de movimentação, armazenagem e ... I - o promotor do evento, no caso a que se refere o inciso I do art. 405; ... II - o ...
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Acórdão nº REsp 996807 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... PINTO ADVOGADO:SERGIO BERMUDES E OUTRO(S)RECORRIDO :MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO ... APROVEITAMENTO DE ATOS PRATICADOS POR PROMOTOR DE JUSTIÇA OU PROCURADOR DA REPÚBLICA SEM ATRIBUIÇÃO NA ESPÉCIE ...
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Acórdão nº 2007/0137472-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PINTO ADVOGADO:SERGIO BERMUDES E OUTRO(S)RECORRIDO :MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO ... APROVEITAMENTO DE ATOS PRATICADOS POR PROMOTOR DE JUSTIÇA OU PROCURADOR DA REPÚBLICA SEM ATRIBUIÇÃO NA ESPÉCIE ...
- Acórdão nº HC 106046 / SC de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº RMS 28939 / PR de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Nº 0049426-19.2015.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 19-04-2023
... Apelado: ... Ministério Público do Estado do Ceará. Custos Legis: Ministério Público ... PENAL E ... PROMOTOR PÚBLICO EM SEDE DE ... CONTRARRAZÕES RECURSAIS PARA RECONHECIMENTO DA ...
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Em vigor
Lei nº 1.508, de 19 de dezembro de 1951. Regula o Processo das Contravenções definidas nos artigos 58 e 60 do Decreto-lei nº 6.259, de 10 de fevereiro de 1944.
... pode ser iniciado por auto de flagrante, denúncia do Ministério Público, ou portaria da autoridade policial ou do juiz ... O auto de flagrante ... distribuidor do juízo, será por êste enviada, incontinenti, ao Promotor Público, para os fins legais ... Parágrafo único. Se a representação ...
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Caso Henry: Ministério Público denuncia Jairinho e Monique por homicídio triplamente qualificado e tortura
RIO O promotor Marcos Kac, do Ministrio Pblico do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), denunciou Justia o vereador Jairo Souza Santos Jnior, o Dr. Jairinho (sem ...
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Caso Henry: Ministério Público denuncia Jairinho e Monique por homicídio triplamente qualificado e tortura
RIO O promotor Marcos Kac, do Ministrio Pblico do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), denunciou Justia o vereador Jairo Souza Santos Jnior, o Dr. Jairinho (sem ...
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Caso Henry: Ministério Público denuncia Jairinho e Monique por homicídio triplamente qualificado e tortura
RIO — O promotor Marcos Kac, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), denunciou à Justiça o vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho ...
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Caso Henry: Ministério Público denuncia Jairinho e Monique por homicídio triplamente qualificado e tortura
RIO O promotor Marcos Kac, do Ministrio Pblico do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), denunciou Justia o vereador Jairo Souza Santos Jnior, o Dr. Jairinho (sem ...
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Ministério Público denuncia Jairinho e Monique por homicídio triplamente qualificado e tortura de Henry
Agncia O Globo -O promotor Marcos Kac, do Ministrio Pblico do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), denunciou Justia o vereador Jairo Souza Santos Jnior, o Dr. Jairinho (sem ...
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Caso Henry: Ministério Público denuncia Jairinho e Monique por homicídio triplamente qualificado e tortura
RIO O promotor Marcos Kac, do Ministrio Pblico do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), denunciou Justia o vereador Jairo Souza Santos Jnior, o Dr. Jairinho (sem ...
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Ministério Público denuncia Jairinho e Monique por homicídio triplamente qualificado e tortura de Henry
Agncia O Globo -O promotor Marcos Kac, do Ministrio Pblico do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), denunciou Justia o vereador Jairo Souza Santos Jnior, o Dr. Jairinho (sem ...