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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000788-06.2019.8.19.0208 (Criminal), 30-10-2019
PROCESSO Nº 000788-06.2019.8.19.0208 RECORRENTE: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro RECORRIDO: Luiz Fernando Alves Pestana Cleison da Silva Geremias APELAÇÃO CRIMINAL. POSSE DE DROGAS. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA (Luiz Fernando) E NÃO HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO PENAL (Cleison da Silva). ARQUIVAMENTO. ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 28 DA 11.343/06. APLICAÇÃO...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 30/10/2019 14:46 ... Página 1 de 1 ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0026274-10.2016.8.19.0204 (Criminal), 29-08-2019
PROCESSO Nº 0026274-10.2016.8.19.0204 RECORRENTES: Ângela de Castro Santanna RECORRIDO: Ministério Público Estadual APELAÇÃO CRIMINAL. POSSE DE DROGAS. REVELIA DECRETADA. CONDENAÇÃO DA APELANTE À PENA DE 30 DIAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE. RECURSO DEFENSIVO ALEGANDO VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL, ABOLITIO CRIMINIS, INVIOLABILIDADE À VIDA PRIVADA E À INTIMIDADE E...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 29/08/2019 13:05 ... Página 1 de 1 ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000342-83.2019.8.19.0052 (Criminal), 27-02-2020
PROCESSO Nº 000342-83.2019.8.19.0052 RECORRENTE: Lucas Pinto de Souza RECORRIDO: Ministério Público APELAÇÃO CRIMINAL. POSSE DE DROGAS. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 28 DA 11.343/06. ATIPICIDADE PELA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. AFASTAMENTO. CONDENAÇÃO MANTIDA. RÉU REINCIDENTE. EXASPERAÇÃO DA PENA...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 27/02/2020 11:40 ... Página 1 de 1 ... - Defesa de Carlos Bolsonaro reclama de 'vazamento seletivo' após laudo comprovar prática de 'rachadinha'
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Da extinção da punibilidade
... de Carvalho Filho, que está correta; aliás, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina assim decidiu: "o condenado que obteve o ... sursis ... promotoria ... Declaração. O "juiz das execuções penais", segundo o art. 66 ...
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Promotor toma posse como desembargador no TJ-RJ
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro tem mais um integrante. Sergio Nogueira de Azeredo ... Divulgação ... Azeredo integrou a 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Bangu e foi titular nas ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração
... PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - REP S/N - Parte(s): CONRADO LUCIANO BAPTISTA; 3.1.3. PROCESSOS DO DIA ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Conselho Superior do Ministério Público
... 2017 MINISTÉRIO PÚBLICO www .mprj.mp.br PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO Eduardo da Silva Lima ... de Justiça RENATA NEME CAV ALCANTI para atuar na 134ª Promotoria Eleitoral, Comarca de São Gonçalo, no período de 28 de junho a 12 de ...
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Decisão da Presidência nº 2037 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Octubre de 2012
... Consta dos autos que a Promotoria de Justiça daquele Município o Inquérito Civil nº 068/10 com o ...
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Decisões Monocráticas nº 2037 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Octubre de 2012
... Consta dos autos que a Promotoria de Justiça daquele Município o Inquérito Civil nº 068/10 com o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0018818-36.2021.8.19.0203 (Cível), 04-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0018818-36.2021.8.19.0203 Recorrentes: NORSA REFRIGERANTES S.A e COCA COLA INDÚSTRIAS LTDA - rés Recorrido: WALMOR LUIZ DA SILVA JUNIOR. (a); PARDINHO RESTAURANTE LTDA (r) Origem: 16º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - REGIONAL JACAREPAGUÁ - Juiz Relator: Mauro Nicolau...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 04/08/2022 14:02 ... Página 1 de 1 ... -
Avisos, Editais e Termos de Contrato - Corregedoria-Geral do Ministério Público
... 2017 MINISTÉRIO PÚBLICO www .mprj.mp.br PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO Eduardo da Silva Lima ... de Justiça CRISTIANE DO NASCIMENTO FERREIRA para atuar na 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu, no mês de julho ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração
... PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 02/11 - Parte(s): SINDICATO DOS MUSICOS PROFIS- SIONAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDMUSI ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Conselho Superior do Ministério Público
... PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 02/11 - Parte(s): ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Procuradoria-Geral de Justiça
... -Geral de Justiça ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE 13.07.2017 Indica a Promotora de Justiça RENATA NEME CAV ALCANTI para atuar na 134ª Promotoria Eleitoral, Comarca de São Gonçalo, no período de 13 a 16 de julho de 2017, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000009-87.2021.8.19.0044 (Criminal), 30-08-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação: 0000009-87.2021.8.19.0044 Apelante: JAIR MARQUES DA SILVA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Juízo de origem: Juizado Especial Criminal da Comarca de Porciúncula/RJ Relatora: Juíza Elen de Freitas Barbosa Art. 310 do Código de Trânsito Brasileiro. Sentença condenatória. Crime de
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 30/08/2022 18:00 ... Página 1 de 1 ... -
Light faz acordo com Defensoria e MP-RJ para mudar modelo de conta de luz
Light faz acordo com Defensoria e MP-RJ para mudar conta de luz
... justiça Julio Machado Teixeira Costa, da 1ª Promotoria de Defesa do Consumidor do ... -
Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração
... SUBSTITUIÇÃO REGIONAL DO CRAAI RIO DE JANEIRO (Resolução Conjunta GPGJ/CGMP nº 01/2009) ________________________________________ 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO (Promotorias de Justiça de Massas Falidas e Promotoria de Justiça de Liquidações Extrajudiciais) Titular: LEONARDO ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Conselho Superior do Ministério Público
... PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC ...
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Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... que atua em Juiz de Fora/MG é centralizada no prédio em que funciona a Vara da Infância e Juventude local, onde também é a sede da Promotoria da Infância e Juventude local e o núcleo da Defensoria Pública estadual responsável por essa vara especializada. Nesse mesmo prédio também ... -
Avisos, Editais e Termos de Contrato - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração
... PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 416/12 - Parte(s): ROBERTO CARLOS DE ANDRADE BAIÃO E MUNICÍPIO DE ...
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Procuradoria-Geral de Justiça
... Almirante Barroso, nº 139, 6º andar - Centro Secretaria: 2550-7281 / 2533-5488 / 2550-7235 ________________________________________ 1ª Promotoria de Justiça Cível da Capital (1ª, 2ª, 4ª, 7ª, 8ª, 9ª, 11ª, 45ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível / Juizados Especiais Cíveis da ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Conselho Superior do Ministério Público
... 2017 MINISTÉRIO PÚBLICO www .mprj.mp.br PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO Eduardo da Silva Lima ... de Justiça Substituto LUCAS FERNANDES BERNARDES para atuar na Promotoria de Justiça Junto à 23ª Vara Criminal da Capital, nos dias 07 e 08 de ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Conselho Superior do Ministério Público
... 83ª Promotoria" Eleitoral - Tel: 2796-2450 Titular - VAGO Desig. - ROBERTO MAURO DE MAGALH\xC3"ÃES CARVALHO JÚNIOR (Titular da 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu) 84ª Promotoria Eleitoral - ...
- Mp: flávio e a mulher pagavam em espécie sem sacar do banco