promotoria rj
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Conselho Superior do Ministério Público
... MINISTÉRIO PÚBLICO ________________________________________ GUAPIMIRIM / MAGÉ ________________________________________ 149ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2632-2827 Titular - ELKE SCHLESINGER ROYO VISCONTI DE ARAÚJO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim) ...
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Conselho Superior do Ministério Público
... Indica o Promotor de Justiça CARLOS FREDERICO SATURNINO DE OLIVEI- RA para atuar na 170ª Promotoria Eleitoral - Andaraí, Comarca da Capital, no período de 03 a 30 de abril de 2017, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de ...
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TJ-RJ proíbe exumações por falta de pagamento de taxa de cemitérios públicos
TJ-RJ proíbe exumações por falta de pagamento de taxa de cemitérios
... O requerimento foi negado duas vezes, mas Salles Nobre recorreu ao Conselho Superior do MP-RJ e venceu ... Com isso, a promotoria moveu ação civil pública contra Reviver e Rio Pax, que substituíram a Santa Casa da Misericórdia na administração dos cemitérios públicos ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0045846-81.2018.8.19.0203 (Cível), 30-06-2020
PROCESSO Nº 0045846-81.2018.8.19.0203 RECORRENTE: Gilberto da Silva Lindgren RECORRIDOS: Ministério Público do Estado do RJ Mary Jane Camilo Borgea APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA POR SUPOSTA VÍTIMA. APURAÇÃO DO DELITO TIPIFICADO NO ART. 99 DA LEI 10.741/2003. ARQUIVAMENTO DO FEITO. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. DESCABIMENTO. IRRECORRIBILIDADE DA DECISÃO DE ARQUIVAMENTO. SÚMULA 101 DO
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0162832-11.2019.8.19.0001 (Cível), 29-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO ¿ TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO E COM ENVOLVIMENTO DE MENOR - ARTIGOS 33 E 35, AMBOS C/C ART. 40, IV E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006 ¿ PENAS: 12 ANOS E 01 MÊS DE RECLUSÃO, NO REGIME INICIALMENTE FECHADO, E 1.740 DIAS-MULTA (CRISTIAN); 10 ANOS DE RECLUSÃO, NO REGIME FECHADO, E 1.490 DIAS-MULTA ¿ RECURSOS DEFENSIVOS ¿ 1) ARGUIÇÃO DE...
... RESPALDO NO CONJUNTO PROBATÓRIO – ... CONFISSÃO DOS RÉUS EM SEDE POLICIAL, QUE FOI ... RATIFICADA PELOS MENORES PERANTE A ... PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO JUIZADO DE MENORES ... - COM EFEITO, LEVANDO EM CONTA AS ... CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO, O LOCAL DA ... DILIGÊNCIA, CONCENTRADOR DE ... -
Justiça do Rio nega pedido para suspender cultos de Silas Malafaia por coronavírus
Justiça do Rio nega pedido para suspender cultos de Silas Malafaia
... Dessa maneira, diz a Promotoria, o direito ao exercício do culto pode ser relativizado através de sua suspensão temporária, em prol da saúde pública, da redução do número ... - Justiça decide que ex-marido irá a júri popular por morte de juíza a facadas na Barra
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Justiça decide que ex-marido irá a júri popular por morte de juíza a facadas na Barra
... da Capital, aceitou a denúncia por homicídio qualificado oferecida pelo Ministério Público do Rio (MP-RJ), por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça. O magistrado manteve a prisão preventiva do engenheiro, que foi detido por guardas municipais ainda no local do crime. O juiz pontuou ...
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Extinção da Punibilidade (Arts. 107 a 120)
... CASOS FORENSES PRÁTICOS ... E entendo, porém, que, na prática, podem existir, pelo menos, quatro exceções nas quais a Promotoria pode recorrer e, mesmo assim, ser reconhecida a prescrição ... 1ª exceção: Se a acusação recorrer de parte da sentença que não enseje um ...
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MP-RJ ameaça vereadores em votação de orçamento; Câmara aponta ilegalidade
MP ameaça vereadores em votação; Câmara aponta ilegalidade
... Reprodução ... O Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente da Promotoria do Rio encaminhou em agosto recomendação ministerial à Câmara Municipal, sugerindo que os parlamentares, na votação do orçamento de 2020 do ... - Laudo comprova prática de 'rachadinha' no gabinete de Carlos Bolsonaro, e MP vai apurar se vereador se beneficiou
- Laudo comprova prática de 'rachadinha' no gabinete de Carlos Bolsonaro, e MP vai apurar se vereador se beneficiou
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Procuradoria-Geral de Justiça
... Almirante Barroso, nº 139, 6º andar - Centro Secretaria: 2550-7281 / 2533-5488 / 2550-7235 ________________________________________ 1ª Promotoria de Justiça Cível da Capital (1ª, 2ª, 4ª, 7ª, 8ª, 9ª, 11ª, 45ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível / Juizados Especiais Cíveis da ...
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Gilmar Mendes suspende julgamento do TJ-RJ sobre foro especial de Flávio Bolsonaro
Gilmar suspende julgamento do TJ-RJ sobre foro de Flávio Bolsonaro
... De acordo com a PGR, a promotoria fluminense estaria tentando provocar o STF a definir uma nova tese jurisprudencial, o que não pode ser feito via reclamação. ... Para a PGR, o ... -
Avisos, Editais e Termos de Contrato - Conselho Superior do Ministério Público
... Torna sem efeito a designação do Promotor de Justiça ANCO MÁRCIO VAL- LE para atuar na 4ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Capital, no período de 08 a 16 de julho de 2018. D e s i g n aoP r o m o t o rd eJ u s t i ç a MARCOS LIMA ALVES ...
- MP do Rio apresenta recurso contra anulação da quebra de sigilo de Flávio Bolsonaro no caso das ʽrachadinhasʼ
- Na iminência de possível cassação, saiba quais são os processos e investigações contra Gabriel Monteiro
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Acordão da Quinta Turma, 16-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CASO DAS"RACHADINHAS" OU "ESQUEMA DOS GAFANHOTOS" NA ALERJ. SIGILOS FISCAL EBANCÁRIO. RE N. 1.055.941/SP. TEMA 990 DO STF. COMPARTILHAMENTO DEDADOS PELO COAF. E-MAIL. COMUNICAÇÃO EXTERNA NÃO COMPROVADA. SÚMULA182/STJ. PEDIDO DE INTIMAÇÃO PRÉVIA E INCLUSÃO EM PAUTA. RECURSO "EMMESA". AGRAVO DESPROVIDO.I - Nos termos da jurisprudência...
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Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração
... ído pelo voluntário: Celso de Andrade Loureiro COMARCAS DO INTERIOR NITERÓI, SÃO GONÇALO, MARICÁ e ITABORAÍ 03 (sábado) 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaboraí Voluntário: Gabriela da Rocha Guimarães de Campos 04 (domingo) 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Maricá ...
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Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
... ído pelo voluntário: Celso de Andrade Loureiro COMARCAS DO INTERIOR NITERÓI, SÃO GONÇALO, MARICÁ e ITABORAÍ 03 (sábado) 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaboraí Voluntário: Gabriela da Rocha Guimarães de Campos 04 (domingo) 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Maricá ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0169503-84.2018.8.19.0001 (Cível), 28-06-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de declaração nº 0169503-84.2018.8.19.0001 Embargante: LUCIENE GOMES FIGUEIREDO Embargado: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL....
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MP-RJ move duas ações de improbidade administrativa contra Sérgio Cabral
MP-RJ move duas ações de improbidade administrativa contra Cabral
... As irregularidades nos contratos aditivos, segundo a promotoria, resultaram em superfaturamento e sobrepreço na obra. O MP-RJ estima que o dano ficou em R$ 3,8 bilhões, cerca de um quarto do contrato, de R$ 12 ... -
Decisões Monocráticas nº 7821 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Febrero de 2012
... 4) ... Requerem seja deferida medida liminar para suspender ( ... ) TODOS OS ATOS DO INQUÉRITO POLICIAL N.º 828/2007 (PROMOTORIA ELEITORAL DE SILVA JARDIM substituindo-se a autoridade policial), inclusive o depoimento dos reclamantes designado para o dia 04 de março de ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Conselho Superior do Ministério Público
... DE 07.05.2018 Torna sem efeito a indicação da Promotora de Justiça Substituta LETÍCIA XA- VIER DE PAULA ANTUNES para atuar na 155ª Promotoria Eleitoral, Comarca de Belford Roxo, no mês de maio de 2018. Indica o Promotor de Justiça Substituto MARCELO VIEIRA GONÇALVES para atuar na 155ª ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0245429-37.2019.8.19.0001 (Criminal), 01-03-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA EXTRAORDINÁRIA Processo nº 0245429-37.2019.8.19.0001 Recorrente: ALAN AUGUSTO BRAGA PENA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMENTA. RECURSO INOMINADO. CONCURSO PÚBLICO PARA CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO DA PMERJ. ELIMINAÇÃO PAUTADA EM EXAME SOCIAL. VIOLAÇÃO AO PRNCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃ ODE INOCÊNCIA.