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Dez meses depois de terremoto que derrubou prédios na cidade do méxico, desabrigados acham consolo no futebol
CIDADE DO MXICO Jornais, TVs e propagandas mexicanas esto cheios de otimismo, tentando mostrar para a populao que a seleo pode vencer hoje o Brasil. Mas, para um grupo, essas mensagens de ...
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Acordão do Quarta Turma, 18-09-2018
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PROPAGANDA ENGANOSA. ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS. INDUÇÃO DO CONSUMIDOR A ERRO. VIOLAÇÃO DE DIREITO COLETIVO DE INFORMAÇÃO. DANOS MORAIS COLETIVOS. SÚMULA N. 7/STJ. ART. 54, § 3°, DO CDC. TAMANHO DA FONTE. NÃO APLICABILIDADE. REGRA QUE DIZ RESPEITO APENAS AOS CONTRATOS DE ADESÃO. 1. Não se aplica aos informes publicitários a regra do art.
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Acordão do Primeira Turma, 23-02-2021
TRIBUTÁRIO. COMPENSAÇÃO FISCAL. EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO.OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL. APLICAÇÃO RETROATIVA.IMPOSSIBILIDADE.1. Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos adecisões publicadas até 17 de março de 2016) devem ser exigidos osrequisitos de admissibilidade na forma nele prevista, com asinterpretações dadas até então pela jurisprudência do SuperiorTribunal de...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001278-27.2019.5.02.0372)
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE INTERPOSTO POSTERIORMENTE À LEI Nº 13.467/2017 - RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR - DIREITO DE IMAGEM - USO DE UNIFORME COM PROPAGANDAS - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA 1. Esta Eg. Corte, há algum tempo, firmou o entendimento de que a imposição do uso de uniformes...
... RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR – DIREITO DE IMAGEM – USO DE UNIFORME COM PROPAGANDAS ... – DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA ... 1. Esta Eg. Corte, há algum tempo, firmou o ... -
Acordão do Primeira Turma, 08-03-2021
ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AGRAVO INTERNO NO AGRAVOINTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREFEITO MUNICIPAL. PROMOÇÃOPESSOAL. ART. 11, I, DA LEI 8.429/1992. MULTA CIVIL ARBITRADA EM 10(DEZ) VEZES O SUBSÍDIO RECEBIDO PELO RÉU, ORA AGRAVANTE, QUANDO NOEXERCÍCIO DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL. PROPORCIONALIDADE.1. Consoante a jurisprudência deste Superior Tribunal, "no queconcerne à
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Horário eleitoral no Rio começa segunda-feira, sem redução de tempo
Agncia O Globo - ... RIO O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) confirmou nesta quinta-feira que as propagandas dos candidatos a prefeito Marcello Crivella (PRB) e Marcelo Freixo (PSOL), no horrio eleitoral de televiso, comearo a ser exibidas na segunda-feira, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 542-78.2016.5.05.0006)
RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467/2017. DANOS MORAIS DECORRENTES DO USO DE IMAGEM. UNIFORME COM PROPAGANDAS COMERCIAIS. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CONFIGURADA. Há transcendência da causa relativa ao indeferimento do pedido de dano moral pelo uso indevido da imagem da empregada, quando da utilização de uniforme com os logotipos (marcas) dos produtos...
... ACV/bgf ... RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467/2017. DANOS MORAIS DECORRENTES DO USO DE IMAGEM ... UNIFORME COM PROPAGANDAS COMERCIAIS. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CONFIGURADA ... Há transcendência da causa relativa ao indeferimento do pedido de dano moral pelo ... -
Mercado Livre, Americanas e Magazine Luiza terão que provar ter a entrega mais rápida ou mudar propaganda
... ) da ltima tera-feira far com que trs grandes varejistas on-line, o Magazine Luiza, Mercado Livre e Americanas tenham que ajustar suas propagandas em que alegam ter a entrega mais rpida do pas.O processo comeou em junho, quando o Conar analisou uma reclamao do Mercado Livre por anncio da ...
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Lula e Bolsonaro disputam simbolismo do 7 de setembro em propaganda eleitoral; veja vídeos
... -Na vspera do 7 de setembro, as campanhas do presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ex-presidente Luiz Incio Lula da Silva (PT) divulgaram propagandas eleitorais em quedisputam a representatividade da data simblica, alm de outros emblemas nacionais como a bandeira brasileira e as cores verde e ...
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Em propaganda do PSDB gaúcho, Leite mantém tom de presidenciável
... pr-candidatura de Joo Doria (PSDB) presidncia da Repblica, Eduardo Leite (PSDB) manter o tom de postulante ao Palcio do Planalto em propagandas partidrias do PSDB do Rio Grande do Sul que comearam a ser exibidas ontem noite. Alm de pregar a unio nacional, o gacho defendeu que o modelo de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08059629720184058201), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0805962-97.2018.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BILHETAO SERVICO E INTERMEDIACAO LTDA e outro ADVOGADO: Alexei Ramos De Amorim APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: RICARDO CESAR AMORIM SATIRO ADVOGADO: Rodrigo Nascimento Accioly ADVOGADO: Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti APELADO: DEIVYSON CALDAS BEZERRA FREIRE ADVOGADO: Rodrigo Nascimento Accioly ADVOGADO: Bruno Novaes...
... Assim, como bem destacou o Juiz a quo, "a despeito de as próprias propagandas do BILHETÃO veiculadas na mídia não darem qualquer ênfase a qualquer finalidade filantrópica aos sorteios, o produto angariou cada vez mais e ... -
Motoristas da Uber se juntam para burlar algoritmo e aumentar preços das corridas
Agncia O Globo - ... LONDRES - Quando se fala em algoritmos, logo vem mente as propagandas personalizadas que costumam aparecer em sites e redes sociais. Mas no s Facebook e cia que usam esse tipo de software a seu favor. Motoristas do ...
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Acórdão nº 1.0000.21.266785-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - TUTELA DE URGÊNCIA - SUSPENSÃO DE PUBLICIDADES E PROPAGANDAS COM PERSONAGEM ANTERIORMENTE VINCULADO À EMPRESA CONCORRENTE - POSSIBILIDADE - VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS DO ARTISTA - AUSÊNCIA - CONCORRÊNCIA DESLEAL - POTENCIAL DANOSO AO CONSUMIDOR - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- O Código de processo Civil de 2015 unificou...
... Antecipada" ajuizada por FRANCISCO ROCHA IMOVEIS LTDA, deferiu a tutela de urgncia para que os rus / agravantes se abstenham de veicular propagandas da r/agravante HAM EMPREENDIMENTOS LTDA, que contenham a imagem da personagem "Vov Placidina", interpretada pelo ru/agravante sr. Agnaldo Pereira da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00028315420124058300), 12-05-2022
PROCESSO Nº: 0002831-54.2012.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FESTA CHEIA PRODUCOES E PROPAGANDAS LTDA ADVOGADO: Fabiana Pereira De Belli APELANTE: B.G PROMOCOES E EVENTOS MUSICAIS LTDA ADVOGADO: Carlos Da Costa Pinto Neves Filho ADVOGADO: Monalisa Ventura Leite Marques APELANTE: SOUTO MAIOR & MORAES ENTRETENIMENTOS LTDA - ME ADVOGADO: Monalisa Ventura Leite Marques APELANTE: H S PUBLICIDADE...
PROCESSO Nº: 0002831-54.2012.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FESTA CHEIA PRODUCOES E PROPAGANDAS LTDA ADVOGADO: Fabiana Pereira De Belli APELANTE: B.G PROMOCOES E EVENTOS MUSICAIS LTDA ADVOGADO: Carlos Da Costa Pinto Neves Filho ADVOGADO: ... -
Acórdão nº 1019954-74.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 18-04-2023
APELAÇÃO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS POR PRÁTICA DE PUBLICIDADE ENGANOSA – PROPAGANDAS INFORMANDO GRATUIDADE DE PAGAMENTO DE ITBI E REGISTRO DE APARTAMENTOS – AUTOR QUE ADQUIRIU IMÓVEL DA REQUERIDA – POSTERIOR COBRANÇA DOS VALORES – RECONHECIMENTO DE PRÁTICA ABUSIVA – DEVER DE RESSARCIR VALORES GASTOS PELO CONSUMIDOR – DANO MORAL – EXISTÊNCIA – RESTITUIÇÃO EM DOBRO – RECURSO PROVIDO.
... PROPAGANDAS INFORMANDO GRATUIDADE DE PAGAMENTO DE ITBI E REGISTRO DE APARTAMENTOS – AUTOR QUE ADQUIRIU IMÓVEL DA REQUERIDA – POSTERIOR COBRANÇA DOS VALORES ... -
Procon-RJ autua sites de quatro lojas por ofertas enganosas no Dia dos Namorados
... empresas CNova (responsvel pelos sites das redes Ponto Frio, Extra e Casas Bahia) e B2W (responsvel pelo site das Lojas Americanas) por propagandas enganosas em ofertas para o Dia dos Namorados. De acordo com a autarquia, o monitoramento dos sites sob responsabilidade destas empresas foi feito ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08004978720214058109), 26-10-2021
PROCESSO Nº: 0800497-87.2021.4.05.8109 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL AGUAS DE JACANA III ADVOGADO: Alexandre Augusto Forcinitti Valera REPRESENTANTE: VALTER AGUIAR DANTAS APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Ribeiro Campos EMENTA: CIVIL. SFH. IMÓVEL...
... no canal disponibilizado pela CEF para ligações uma gravação atende, dá algumas opções e, na sequência, ouve-se um sem parar de propagandas de serviços oferecidos pela CEF (PIX, e outros), até que a ligação é derrubada sem que se possa sequer chegar ao menu eletrônico de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 101542-05.2016.5.01.0501)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. DANOMORAL. DIREITO DEIMAGEM. UTILIZAÇÃO DE UNIFORME COMLOGOMARCADOS PRODUTOS COMERCIALIZADOS. FATO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. INDENIZAÇÃO DEVIDA. R$ 3.0
... o empregado vestir uniformes contendo propagandas ou logomarcas dos produtos ... comercializados pelo empregador não constitui, por si só, violação do direito de imagem e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08087106220214050000), 03-05-2022
PROCESSO Nº: 0808710-62.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ROBERIO BARBOSA DE AQUINO e outro ADVOGADO: Raphael Adler Fonseca Sette Pinheiro AGRAVADO: SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SUSEP. PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE DA ATIVIDADE...
... sem a devida autorização legal, comercializando contratos de seguro para proteção veicular aos seus clientes, além de realizar propagandas publicitárias ... 3. Em análise do pedido liminar na ação civil pública, o Juízo de origem decidira, a princípio, pelo seu ... -
MP investiga propaganda de armas e de Bolsonaro em muro de Igreja Presbiteriana, no Paraná
O Ministrio Pblico do Paran disse por meio de nota que ir apurar o caso de propagandas de armas e do candidato a presidncia da repblica Jair Bolsonaro colocadas no muro de uma Igreja Presbiteriana, na cidade de Cascavel. De acordo com ...
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Campanha para nota de R$ 200 foi mais cara do que para divulgar prevenção contra Covid-19
... , a Secretaria Especial de Comunicao Social (Secom) do governo Jair Bolsonaro gastou mais com a divulgao da cdula de R$ 200 do que com propagandas sobre a preveno ao coronavrus ... Levantamento feito pelo GLOBO com base em pagamentos da Secom em 2020 e 2021 mostra que a publicidade da nova nota ...
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MP investiga propaganda de armas e de Bolsonaro em muro de Igreja Presbiteriana, no Paraná
O Ministrio Pblico do Paran disse por meio de nota que ir apurar o caso de propagandas de armas e do candidato a Presidncia da Repblica Jair Bolsonaro colocadas no muro de uma Igreja Presbiteriana, na cidade de Cascavel. De acordo com ...
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No rio, 'aezão' enfraquece, e tucano some de placas
Integrantes de movimento refazem propagandas e querem 'abraçar' dilma ... Marcelo Remigio ... marcelo.remigio@oglobo.com.br ... O enfraquecimento do movimento "Aezão" - criado por dissidentes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8214, DE 24 DE JULHO DE 1991. Estabelece Normas para a Realização das Eleições Municipais de 3 de Outubro de 1992 e da Outras Providencias.
... Art. 39. A partir do registro da respectiva candidatura, é vedada a transmissão de propagandas" de rádio ou televisão apresentadas ou comentadas por candidatos, e se o nome do programa for o mesmo que o candidato, fica proibida a sua divulgaç\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 7359-03.2010.5.01.0000) 05-12-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 477, § 8.º, DA CLT. VERBAS RESCISÓRIAS QUITADAS NO PRAZO. ATRASO NA HOMOLOGAÇÃO DO DISTRATO. Demonstrada a afronta ao art. 477 da CLT, merece ser processado o Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA. BANCO DE HORAS. DESCUMPRIMENTO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA N.º 85 DO TST. Este Tribunal Superior...
... Corte já pacificou o entendimento de ser devida a indenização pela utilização indevida da imagem do empregado que usa uniforme com propagandas, justificando a condenação ao pagamento de indenização por dano moral, com fulcro nos arts. 187 e 927 do Código Civil. Decisão nesse sentido ...