Imitação de moeda para propaganda
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... expresso empregada apenas como meio de propaganda; ... VIII - cores e suas denominaes, salvo ... XIV - reproduo ou imitao de ttulo, aplice, moeda e cdula da Unio, dos Estados, do Distrito ...
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Da Moeda Falsa (Art. 289)
... 2.1. Aptidão para enganar ... A imitação grosseira, rudimentar, perceptível à primeira vista , incapaz de levar ... 9. A imitação de moeda para propaganda é crime? ... Resposta: Não, a imitação de moeda para propaganda é ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... específica poderá ser determinada em moeda nacional ou estrangeira (Lei nº 3.244, de 1957, ... contenha, exclusivamente, matéria de propaganda comercial (Decreto-lei nº 37, de 1966, art. 16) ... caso de falsificação, alteração ou imitação de armas brasões ou distintivos oficiais ...
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Propriedade industrial
... pelo titular em publicidade e propaganda da marca na mídia brasileira nos últimos 5 ... a respectiva designação, figura ou imitação; II – letra, algarismo e data, isoladamente, ... ção ou imitação de título, apólice, moeda e cédula da União, dos Estados, do Distrito ...
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Temas de interesse geral
... íficas para provar a veracidade da propaganda e deve cumprir o que for anunciado. As ... a respectiva designação, figura ou imitação; ... II - letra, algarismo e data, ... ção ou imitação de título, apólice, moeda e cédula da União, dos Estados, do Distrito ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Os agenciadores de propaganda, publicitários, jornalistas, atuários, ... agente, do documento falso, quer pela imitação de um original legítimo (tal como na produção ... 691/69 (Técnico estrangeiro assalariado em moeda estrangeira), Decreto n. 70.391/72 (Promulga a ...
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Propriedade industrial
... a respectiva designação, figura ou imitação; II — letra, algarismo e data, isoladamente, ... ão empregada apenas como meio de propaganda; VIII — ... cores e suas denominações, ... ção ou imitação de título, apólice, moeda e cédula da União, dos Estados, do Distrito ...
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Propriedade Industrial
... a respectiva designação, figura ou imitação; II - letra, algarismo e data, isoladamente, ... ão empregada apenas como meio de propaganda; VIII - cores e suas denominações, salvo se ... ção ou imitação de título, apólice, moeda e cédula da União, dos Estados, do Distrito ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... a Coroa portuguesa a instalar ali a Casa da Moeda de Vila Rica. Entre 1724 e 1727, a Casa da Moeda ... à transmissão oral das notícias e da propaganda” [sic] (BONIFÁCIO, 2021b, p. 55) ... O ... ou sucumbem quando são filhas da imitação ...
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Decreto-Lei nº 1.004 de 21/10/1969. CODIGO PENAL.
... ou distribui prospeto ou material de propaganda para a venda de títulos ou cautelas de sociedade ... (Uso indevido ou imitação de expressão ou sinal de propaganda) ... Art ... CAPÍTULO I ... DA MOEDA FALSA ... Art. 322. Falsificar, fabricando-a ou ...
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Elementos da crise do estado democrático de direito: um panorama conceitual
... ção de taxas de juros e oferta de moeda circulante). O país está na zona do euro e tem ... ções sequer se processa pela via da imitação" espontânea: é requisito de observância obrigat\xC3" ... processo dialético da discussão, da propaganda e da publicidade, para serem imputadas a um ...
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Direito Constitucional
... norma da Constituição Estadual de imitação de norma da CF, não poderá ser submetida a ... que compete: (A) à União emitir moeda, manter o serviço postal e o correio aéreo ... à União legislar sobre propaganda comercial, e aos Estados legislar sobre ...
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Os princípios institucionais e setoriais do direito administrativo
... ços por parte do Estado que garantem a propaganda, equidade e eficiência de tais sistemas”. 1255 ... que corresponder por depreciação da moeda e o dos respectivos interesses integrará a ... Para efeito de imitação, muitas legislaturas estaduais também ...
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Acórdão, Processo nº 0003285-92.2012.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 28-10-2022
... expresso empregada apenas como meio de propaganda; ... VIII - cores e suas denominaes, salvo se ... XIV - reproduo ou imitao de ttulo, aplice, moeda e cdula da Unio, dos Estados, do Distrito ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 9279, DE 14 DE MAIO DE 1996. Regula Direitos e Obrigações Relativos a Propriedade Industrial.
... a respectiva designação, figura ou imitação; ... II - letra, algarismo e data, isoladamente, ... ão empregada apenas como meio de propaganda; ... VIII - cores e suas denominações, salvo se ... ção ou imitação de título, apólice, moeda e cédula da União, dos Estados, do Distrito ...
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Propriedade intelectual
... (b) reprodução ou imitação de título, de moeda ou cédula de curso forçado ... ões empregados apenas como meio de propaganda ...
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A propriedade intelectual sobre os 'memes' da internet: perspectivas a partir do direito autoral e do direito de marca
Os memes se transformaram em um fenômeno na internet: são largamente compartilhados, disseminados na cultura digital e no imaginário social. Diante desse contexto, o problema de pesquisa deste trabalho consiste em verificar se existe proteção da propriedade intelectual nos memes da internet. A metodologia faz uso da técnica bibliográfica, dos métodos de abordagem dedutivo e de procedimento...
... “É pela imitação" que eles podem se replicar”, sendo o meme, o \xE2" ... ão empregada apenas como meio de propaganda; ... VIII - cores e suas denominações, salvo ... ção ou imitação de título, apólice, moeda e cédula da União, dos Estados, do Distrito ... -
Leis
... Art. 22. Da propaganda deverá constar, obrigatoriamente, o número da ... depositar o valor da multa aplicada, em moeda corrente, ou prestar caução ou fiança idônea ... 9.615, de 1998, implica proibição à imitação e à reprodução, no todo, em parte ou com ...
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Legislação Complementar
... moeda. (Redação dada pela Lei n. 13.778, de ... , emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para ... 9.615, de 1998, implica proibição à imitação e à reprodução, no todo, em parte ou com ...
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Legislação
... moeda. (Redação dada pela Lei n. 13.778, de ... , emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para ... 9.615, de 1998, implica proibição à imitação e à reprodução, no todo, em parte ou com ...
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Legislação
... moeda. (Redação dada pela Lei n. 13.778, de ... , emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para ... 9.615, de 1998, implica proibição à imitação e à reprodução, no todo, em parte ou com ...
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Controle de constitucionalidade
... do fundo partidário e de horário de propaganda eleitoral no rádio e na televisão, nas ... Já as normas denominadas “de imitação”, ao contrário das “de reprodução”, ... por assim dizer, de duas faces de uma mesma moeda. Decorrência disso é que se pode pensar em ...
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Legislação Complementar
... moeda ... § 3º O programa de aplicações deverá ... , sequestro de pessoa, ou que importem propaganda de guerra ou de processos violentos para ... 9.615, de 1998, implica proibição à imitação e à reprodução, no todo, em parte ou com ...
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Legislação Complementar
... moeda. (Redação dada pela Lei n. 13.778, de ... , emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para ... 9.615, de 1998, implica proibição à imitação e à reprodução, no todo, em parte ou com ...
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Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... Ao analisar os aparatos de propaganda dos sistemas penais latino-americanos, Zaffaroni ... lei 9.099/95)” exprimem a mesma face da moeda punitiva. São expressão do main tool do ... 2014: “Com imitação de macacos, cruzeirense é alvo de racismo em ...