prorrogação contrato inexigibilidade licitação
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Extrato de Termo Aditivo
... : espécie: 2º termo aditivo de prazo ao contrato nº 01.7.004/2019-dl/cpl/pmgp da dispensa de ... Espécie: 1º termo aditivo de prorrogação de prazo e acréscimo de valor ao contrato ... ção de prazo do contrato de inexigibilidade de licitação nº 01.6/2019-001/pmgp-il, ...
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Extrato de termo Aditivo
... : no 77522/2022; Modalidade: Inexigibilidade de Licitação; Contratante: Crea-GO; Contratada: Implanta Informática Ltda; Objeto: Prorrogação de contrato de prestação de serviços ...
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Lei n. 14.133/2021
... 2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para a Administração Pública, ... 193 desta Lei, o contrato respectivo será regido pelas regras nelas ... prorrogação injustificada do prazo contratual com custos ... haver contratação dire-ta por inexigibilidade de licitação. Exemplo: aquisição de ...
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Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 101/2020
... E FRITOS LTDA, objeto: visa a prorrogação no prazo de vigência no contrato. Ademir Costa ... - Prefeito Municipal.AVISO DE INEXIGIBILIDADE" de licitação N° 6/2021Torna público que abrir\xC3" ...
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Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016
... Da Exigência de Licitação e dos Casos de Dispensa e de Inexigibilidade ... Ț ʹ o O convênio ou contrato de patrocínio celebrado com pessoas ϐísicas ou ... ência da emergênciaǡ vedada a prorrogação dos respectivos contratosǡ observado o disposto ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 343003
... Nº 1/2024 - UASG 343003Número do Contrato: 4/2023.Nº Processo: ... Objeto: Formalização da prorrogação da vigência automática do contrato original ... ção de profissional, por inexigibilidade" de licitação, para prestação de consultoria t\xC3" ...
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Termos Aditivos. nº 36 - 3º T.A - DEMAE
EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS-Processo nº ... Prorrogação ao contrato nº 010/2019, conforme processo nº ... fundamentado na Inexigibilidade de Licitação nº 002/2019, de acordo com o ...
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Legislação Complementar
... menor de vinte e quatro anos que celebra contrato de aprendizagem, nos termos do disposto no art ... Art. 61. São vedadas a prorrogação e a ... compensação de jornada de trabalho ... , DOU 12.12.19) a) habilitação e licitação promovida por órgão da Administração Federal, ... Inexigibilidade ... Art. 28. Os contratos com terceiros ...
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Extrato de contratos, extratos de contratos CONTRATADA Green Card S/A Refeições Comércio e serviços Objeto: prorrogação d
... e servios Objeto: prorrogao do prazo do contrato de carto alimentao por 06 meses de 12/06/2021 at ... meses de 14/06/2021 at 05/08/2022 inexigibilidade de licitao 02/2021.CONTRATADA CLARO S/A ...
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Decisão monocrática Nº 1469993 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-12-2023
... licitatório previsto em lei, do 'contrato de adesão' firmado no decorrer de 1998 ente ... consistente em realizar a competente licitação para delegação, mediante concessão ou ... tal comando geral e prevê a prorrogação automática das atuais permissões, por novo ... 24, da Lei nº 8.666/93e da inexigibilidade de licitação quando não é possível ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 3/2022/SEMA
... /SEMAESPÉCIE: 1º Termo Aditivo Prorrogação de prazo contratual por 12 (doze) meses Contrato nº 003/2022/SEMA Inexigibilidade Licitação nº 002/2022/SEMA. Objeto: Serviços ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 3/2022/SEMA
... /SEMAESPÉCIE: 1º Termo Aditivo Prorrogação de prazo contratual por 12 (doze) meses Contrato nº 003/2022/SEMA Inexigibilidade Licitação nº 002/2022/SEMA. Objeto: Serviços ...
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Concessão de serviço público para exploração da infraestrutura aeroportuária
... rito de outorga e aspectos atinentes ao contrato de concessão dos seguintes aeroportos: ... : foi prevista a regra da licitação como elemento do instituto, contudo, se ada hipótese de dispensa ou inexigibilidade, a concessão não seria descaracterizada; por ... ário; e XIV – às condições de prorrogação” ... CAPÍTULO VI – CONCESSÃO DE SERVIÇO ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 155010
... Nº 3/2023 - UASG 155010Número do Contrato: 6/2020.Nº Processo: ... Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato huufma nº 2020 (inexigibilidade de licitação nº 50/2019) por mais 12 (doze) ...
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EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
... ADITIVOS1º Termo Aditivo Contratual Contrato: nº 004/2023 Processo Administrativo: nº ... : Pregão Eletrônico Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato original por ... : nº 026/2023 Modalidade: Dispensa de Licitação. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do ... ório: nº 004/2023 Modalidade: Inexigibilidade de Licitação Objeto: Prorrogação do prazo de ...
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Orçamento, EXTRATO DE ADITIVO Aditivo nº. 01 ao Contrato n.º: 116/2018; Empresa: COPIADORAS ASTÓRIA LTDA; Objet
... Modalidade: Inexigibilidade n 04/2017. Aditivo n. 19 ao Contrato n.: ...
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Decretos, DECRETO Nº 57.036, DE 22 DE MAIO DE 2023. Regulamenta no âmbito da administração pública es
... das Secretarias Estaduais, quando a licitação objetivar a ... aquisição de bens ou serviços ... exigida para a formalização do contrato ou de instrumento equivalente ... Parágrafo ... de preços e a possibilidade de prorrogação, se for o caso, observado o ... disposto no ... á ser utilizado nas hipóteses de inexigibilidade" e de dispensa de ... licitação, para a aquisiç\xC3" ...
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Súmula, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N 042/22 - DEGEC/SULIC - Partes: CORSAN e CONSÓRCIO MPB-SANTIAGO-CORSAN;
... CONTRATO N? 105/22 - DEGEC/SULIC - Partes: CORSAN e ... Licitação n° 041/21 - SULIC/CORSAN; Valor : R$ 98.500,00; ... do Apostilamento: Prorrogação dos prazos de execução e vigência pelo ... e GUERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS; Inexigibilidade de Licitação n° 018/20- SULIC/CORSAN ; Objeto ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 155010
... Nº 1/2023 - UASG 155010Número do Contrato: 36/2022.Nº Processo: ... Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato huufma nº 2022 (inexigibilidade de licitação nº 14/2022) por mais 12 (doze) ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 65/2023 - UASG 154042
... Nº 65/2023 - UASG 154042Número do Contrato: 25/2021.Nº Processo: ... Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato administrativo nº 025/2021 - inexigibilidade de licitação nº 232/2021. Vigência: ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 57/2023 - UASG 154042
... Nº 57/2023 - UASG 154042Número do Contrato: 48/2020.Nº Processo: ... Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato administrativo nº 048/2020 - inexigibilidade de licitação nº 311/2020. Vigência: ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 155010
... Nº 5/2024 - UASG 155010Número do Contrato: 6/2020.Nº Processo: ... Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato huufma nº 2020 (inexigibilidade de licitação nº 50/2019), por mais 12 (doze) ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 155010
... Nº 3/2024 - UASG 155010Número do Contrato: 41/2021.Nº Processo: ... Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato huufma nº 2021 (inexigibilidade de licitação nº 01/2021) por mais 12 (doze) ...
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Contratos em Espécie
... 1 CONTRATO DE COmPRA E vENDA DE ImóvEL ... 1.1 ... do imóvel em consequência de licitação ou penhora, o que pagar a hipoteca, o que, por ... 6.3 Prorrogação do prazo contratual ... A prorrogação ... DOAÇÃO - PROMESSA - INEXIGIBILIDADE DA PROMESSA. Em face do nosso Direito não se ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
Art. 442 ... Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou ... de participar de procedimentos de licitação pública que tenham por escopo os mesmos ... Inexigibilidade. Suficiência da demonstração da situação ... ção, sujeito este prazo à prorrogação por lei, todos os dispositivos legais que ...