prorrogação contrato inexigibilidade licitação
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Contratos administrativos
... Porém, o que os diferencia do contrato privado, é a existência de cláusulas ... contrato em regra, é precedido de licitação. É o caso, por exemplo, da contratação para a ... da licitação, dispensa ou inexigibilidade; sujeição dos contratantes às normas da Lei ... 11 DURAÇÃO E PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS ... De início, convém destacar ...
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Termos Aditivos. Extrato DOE do 2º T.A. - Maven – Deparison Consultoria LTDA - 2020...1547
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº ... nº: 202000047001547. Contratante: ... Modalidade: Inexigibilidade ... de Licitação. Objeto: Reajuste do valor do contrato pelo ICTI (5,59%) e ... prorrogação da vigência contratual. Fundamentação Legal: ...
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Súmula, CONTRATO N° 195/21 - DEGEC/SULIC - Partes: CORSAN e MERCOLAB PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA ; Obj
... de produtividade da CORSAN; Inexigibilidade de Licitao n 0013/21 - SULIC/CORSAN; Valor : R$ ...
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Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016
... Ǣ )V Ǧ de pessoa que tenha ϐirmado contrato ou parceriaǡ como fornecedor ou compradorǡ ... Ǧseǡ no que couberǡ as normas de licitação e contratos desta LeiǤ ... 118 ... ção e dos Casos de Dispensa e de Inexigibilidade ... ArtǤ ʹͺǤ Os contratos com terceiros ... ência da emergênciaǡ vedada a prorrogação dos respectivos contratosǡ observado o disposto ...
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Acórdãos nº 1001402-74.2016.8.26.0411 de 5ª Câmara de Direito Público, 20 de Octubre de 2017
... DIREITO ADMINISTRATIVO - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ... contrato e respectiva prorrogação sucessiva, com a dispensa de licitação (Processo de Inexigibilidade nº 62/12); d) o objeto do contrato, ...
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Leis
... Art. 1º No contrato individual de trabalho por obra certa, as ... § 1º A hora de prorrogação", nos casos previstos no item II deste artigo, ser\xC3" ... a) habilitação e licitação promovida por órgão da Administração Federal, ... ção e dos casos de dispensa e de inexigibilidade ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ILEGALIDADE DO REAJUSTE DO ... COMPROVAÇÃO PRÉVIA. INEXIGIBILIDADE. 1. A legitimidade ativa da Defensoria Pública ... judicial, dando-se somente a prorrogação para que seja protocolado no primeiro dia útil ... MANDADO DE SEGURANÇA. LICITAÇÃO. IMPEDIMENTO. DECISÃO EXTRA PETITA NÃO ...
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Contrato, EXTRATO 1 - Contrato - TI-2021-21/21-0 ; 2 - Partes: Sulgás - TOVS S/A; 3 - Objeto do Contrato: co
... Objeto do Contrato: contratao por inexigibilidade de servios de manuteno, suporte e atualizao de ...
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Súmula, CONTRATO Nº 286/22 - DEGEC/SULIC - Partes : CORSAN e MIRADOR ASSESSORIA ATUARIAL LTDA; Objeto : pres
... pela CORSAN - a FUNCORSAN INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 0017/22 - ... SULIC/CORSAN ; ... Canoas/RS; Objeto do Apostilamento: prorrogação" dos prazos de execução e ... vigência pelo per\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 1377532 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-05-2022
... o pedido para declarar a nulidade de contrato de prorrogação de permissão de serviço de ... em julgado, para que seja realizada a licitação das respectivas linhas, cessando, assim, os ... 24, da Lei n° 8.666/93 e da inexigibilidade de licitação quando não é possível ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO nº 1/2020
... nº 1/2020Termo Aditivo 001/20 ao Contrato 0034-5-2020. Processo Inexigibilidade de ...
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Parecer jurídico nos processos de dispensa de licitação
... -cer jurídico em processos de inexigibilidade, passemos a expor os elementos, igualmente ... a priori , sem referência a um caso contrato, devem ser evitadas, pois podem culminar em um ... máximo de 1 (um) ano, vedada a prorrogação dos contratos ... Sobre a limitação de se ...
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Súmula, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 112/21 - DEGEC/SULIC - Partes: CORSAN e AVANEX INDUSTRIA E COMERCIO LT
... CONTRATO N 092/21 - DEGEC/SULIC - Partes: CORSAN e ... a empresa DIBUTE SOFTWARE LTDA; Inexigibilidade de Licitao n 015/2018 - SULIC/CORSAN ; Objeto ...
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Convênio, SÚMULA ADITIVO DE CONTRATAÇÃO DE ASSINATURA DE PERIÓDICO COM INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
... Objeto: O objeto do presente instrumento é a prorrogação do prazo, por mais 12 (doze) meses, de contratação de assinatura ... Fiscais do Contrato: Rebeca Elizabeth Roux Leite, ID 4879430, e o servidor Sandro Everton ...
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Convênio, SÚMULA ADITIVO DE CONTRATAÇÃO DE ASSINATURA DE PERIÓDICO COM INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
... Objeto: O objeto do presente instrumento é a prorrogação do prazo, por mais 12 (doze) meses, de contratação de assinatura ... Fiscais do Contrato: Rebeca Elizabeth Roux Leite, ID 4879430, como fiscal titular e o servidor ...
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Súmula, CONTRATO N 326/22 - DEGEC/SULIC - Partes: CORSAN e STE - SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA S.A; Objet
... Licitação nº 078/22 - SULIC/CORSAN; Valor : R$ ... SOFTWARE S/A; Processo de inexigibilidade de licitação nº010/20 - SULIC/CORSAN ; Objeto ... /RS; Objeto do Apostilamento: a prorrogação dos prazos de execução e vigência pelo ...
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Súmula, CONTRATO N 268/22 - DEGEC/SULIC - Partes: CORSAN e SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENA
... égico Corsan Conecta ; Dispensa de Licitação nº. 029/2022- SULIC/CORSAN; Valor: R$ ... E TIMM ADVOGADOS; Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 017/20 - ... SULIC/CORSAN; ... Prorrogação dos prazos de execução e vigência pelos ...
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Súmula, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N 055/22 - DEGEC/SULIC - Partes: CORSAN e AVANEX INDUSTRIA E COMÉRCIO LT
... CONTRATO N? 118/22 - DEGEC/SULIC - Partes: CORSAN e LMI ... Contratação Direta por Dispensa de Licitação n° 0014/2022 - SULIC/CORSAN ; Valor : R$ ... ZIMMER ADVOGADOS ASSOCIADOS; Inexigibilidade de Licitação nº 015/20 - SULIC/CORSAN ; Objeto ... original do contrato, bem como a prorrogação dos prazos de execução e vigência pelo ...
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Súmula, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 056/21 - DEGEC/SULIC - Partes: CORSAN e MJM SERVIÇOS DE LIMPEZA EIRELI
... ; Prazo: 1 ano; Recursos: Prprios CONTRATO N 052/21 - DEGEC/SULIC - Partes: CORSAN e ... Pblica de Aes da CORSAN - IPO ; Inexigibilidade de Licitao n 008/21 - SULIC/CORSAN; Valor : R$ ...
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Termos Aditivos. 2019-02-06 - Aditivos
... Processo: 201800348612 ... Licitação: Pregão Eletrônico, Edital nº 06/2016, ... Termo Aditivo Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº ... 42/2016 ... 201800348485 Licitação: Inexigibilidade de Licitação, Contrato nº ... 07/2017, 2º ...
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Súmula, TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 213/22 - DEGEC/SULIC - Termo de Contrato n 135/19 - DEGEC/SULIC; Part
... a CORSAN ; Objeto do Apostilamento: Prorrogação dos prazos de execução e vigência pelo ... BDO RCS GESTÃO EMPRESARIAL LTDA; Inexigibilidade n° 028/21 - SULIC/CORSAN ; Objeto do Contrato: ... COASTAL CONSTRUÇÕES LTDA; Edital de Licitação nº 024/20 - SULIC/CORSAN ; Objeto do Contrato: ...
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Súmula, CONTRATO N 164/22 - DEGEC/SULIC - Partes: CORSAN e CLS GARCIA CONSTRUÇÕES LTDA; Objeto : a contrat
... Contratação Direta por Dispensa de Licitação n° 0016/2022- SULIC/CORSAN; Valor : R$ ... RHAMA CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA; Inexigibilidade nº 021/2021 - SULIC/CORSAN ; Objeto do Contrato: ... original contratado, bem como a prorrogação dos prazos de execução e vigência pelo ...
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Súmula, CONTRATO N° 256/21 - DEGEC/SULIC - Partes: CORSAN e VITA IT COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA;
... MIRADOR ASSESSORIA ATUARIAL LTDA; Inexigibilidade de Licitao n 011/20 - SULIC/CORSAN ; Objeto do ...
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A nova lei das estatais: aspectos gerais licitatórios e contratação direta
... 1. Exigência de licitação" e casos de dispensa e de inexigibilidade. Conclus\xC3" ... é o de esclarecer que o desfazimento do contrato por acordo entre as partes (amigavelmente, ... , ainda, a proibição absoluta de prorrogação destes ajustes emergenciais, apesar da ...
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Atos do Poder Legislativo
... EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 056/18 ... PROCESSO: 17201.538/18 ... Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência ... do Contrato , POR GIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DE PESSOA JURÍDICA, ... NA FORMA DE SOCIEDADE ...