prorrogação contrato inexigibilidade licitação
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Súmula, ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Processo Administrativo nº 20/0587-0002111-7 , A CORSAN, de ord
... de esclarecer os fatos doTERMO DE CONTRATO N° ... 239/17 , visando assegurar o ... temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a CORSAN peloprazo ... à SUPEJ e SUGEP; Inexigibilidade de Licitação nº 014/22 - SULIC/CORSAN ; Valor ... - SURMET.; Objeto do Aditivo: a prorrogação contratual pelo ... período de 180 (cento e ...
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Introdução
... do Trabalho abrange não apenas o contrato individual, mas também a organização ... prorrogação e da revisão total ou parcial de seus ... Empresa de pequeno porte. Inexigibilidade de cumprimento de formalidades exigidas pela ... 71, da citada Lei de Licitação, nos autos da Ação Declaratória de ...
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Direito Administrativo
... contrato administrativos, aplicam-se as disposições de ... contrato, antecedido, em regra, de licitação. Atualmente a imprensa veiculou notícias sobre o ... /1999; E: incorreta, pois, havendo prorrogação de competência, tem-se causa de modificação ... relevantes, a dispensa e a inexigibilidade ... A inexigibilidade está prevista no ...
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Peças prático-profissionais
... , o juiz poderá autorizar prorrogação dos mesmos, por prazo razoável ... Art ... for inferior ao constante de escritura, contrato ou avaliação. III – A empreitada, a tarefa e ... Concluída a licitação, o Município Beta, representado pelo ... Legitimidade ativa. Inexigibilidade do vínculo de pertinência temática. Os ...
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Súmula, Assunto: Súmula Expediente: 000000-0000/09-4 SÚMULAS INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 03/2020 - Con
... (cinco) dias teis, a contar do recebimento de 25% na assinatura do contrato. Pagamento: 25% na assinatura do contrato, 25% no trmino do servio ...
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Diário dos Municípios Mineiros, 21-10-2021
... AVISO DE LICITAÇÃO ... PREGÃO PRESENCIAL 034/2021 ... A Prefeitura ... EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO ... AO CONTRATO Nº 182/2021 ... Processo Licitatório nº ... Prefeitura Municipal ... INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 19/2021 ... Processo nº ... Prorrogação de ... vigência contratual: de 31/07/2021 até ...
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Inexigibilidade de Licitação nº 001/2022
... Considerando que o contrato n014/2017, firmado entre o SAAE e esta Superintendncia, chegar ao trmino ...
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Contrato, EXTRATO 1 - Aditivo - JUR-2021-43/19-7; 2 - Partes: Sulgás - Ferreira Rosa Sociedade de Advogados
... : 2021-00127; 6 - Licitao: Inexigibilidade Art.27, 3 da Lei 13.303/16; 7 - Recurso ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 890, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995. Estabelece Normas para Outorga e Prorrogação das Concessões e Permissões de Serviços Publicos, e da Outras Providencias.
... participação, que deverão constar do contrato a que se refere o art. 9º, implicará a ... ções preestabelecidas no edital de licitação ... Parágrafo único. O inadimplemento ao ... ção em virtude de dispensa ou inexigibilidade legalmente prevista no momento da outorga ...
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Ato da Mesa nº 80 de 7 de Junho de 2001
... Da Licitação ... CAPÍTULO I ... Das Disposições Gerais ... CAPÍTULO IV ... Da Dispensa e Inexigibilidade de Licitação ... Art. 20 a 22 ... à plena satisfação do objeto do contrato; ... XXII - Assessoria - atividade exercida por ... ência da emergência, vedada a prorrogação dos respectivos contratos ... V - quando não ...
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Súmula, CONTRATO N 015/20 - DEGEC/SULIC - Partes: CORSAN e SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - S
... e manuteno de tubulaes em PEAD; Inexigibilidade de Licitao n 0014/2019 - SULIC/CORSAN; Valor: R$ ...
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Concessão, permissão e autorização de serviço público
... ão tinha como característica, um contrato de longo prazo como forma de oportunizar ao ... ão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos ... Na ... ão sendo possível a dispensa ou inexigibilidade ... A modalidade licitatória é a ... outorga de nova concessão ou com a prorrogação das já existentes, exceto para serviços ...
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Contrato, EXTRATO 1 - Convênio - COM-2020-04/20-0; 2 - Partes: Sulgás - Fundação Projeto Pescar; 3 - Objeto d
... : 2019-00432; 6 - Licitao: Inexigibilidade Art. 27, 3 da Lei 13.303/16; 7 - Recurso ...
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Súmula, Assunto: Súmula Expediente: 000000-0000/09-4 Contratos - Súmula Contrato CRM-SC 60/2022. Inexigibi
... Inexigibilidade de Licitação 018/2022. Contratada: PARANÁ ... aprendizes. Aditivo de prorrogação de vigência contratual: as partes pactuam a ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... do Trabalho abrange não apenas o contrato individual, mas também a organização sindical, ... - disposições sobre o processo de prorrogação e da revisão total ou parcial de seus ... Empresa de pequeno porte. Inexigibilidade de cumprimento de formalidades exigidas pela ... 71, da citada Lei de Licitação, nos autos da Ação Declaratória de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 991, DE 11 DE MAIO DE 1995. Estabelece Normas para Outorga e Prorrogação das Concessões e Permissões de Serviços Publicos, e da Outras Providencias.
... participação, que deverão constar do contrato a que se refere o art. 9º, implicará a ... ções preestabelecidas no edital de licitação ... Parágrafo único. O inadimplemento ao ... ção em virtude de dispensa ou inexigibilidade legalmente prevista no momento da outorga ...
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Súmula, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 098/21 - DEGEC/SULIC - Partes: CORSAN e DICAPEL PAPEIS E EMBALAGENS LT
... CONTRATO N 133/21 - DEGEC/SULIC - Partes: CORSAN e ICTEL ... : CORSAN e a EDITORA GLOBO S.A; Inexigibilidade de Licitao n 0002/2020; Objeto do Contrato: ...
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Decisão monocrática Nº 216137 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-02-2023
... (FRAUDE AO CARÁTER COMPETITIVO DE LICITAÇÃO). TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ATIPICIDADE E ... pela eventual ilegalidade decorrente do contrato público” (fl. 8, e-doc. 1) ... Estes ... contratado de forma direta, por inexigibilidade de licitação, em 2017, logo no início da ... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRORROGAÇÃO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. DISPENSA OU ...
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Licitação e contratos administrativos
... ; 5) Diferença entre dispensa e inexigibilidade – casos em que se aplicam; 6) Quais são as ... Ao nos dar uma ideia geral sobre contrato, o Prof. Hely Lopes Meirelles leciona que: ... ção ou vantagem, inclusive prorrogação contratual, em favor do adjudicatário, durante a ...
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EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
... 0500- Espécie: 1.º Aditivo ao Termo de Contrato TRT/17.ª Região n.º 05/2021; Contratante: ... SIGEO; Valor total: R$ 313.295,84; Licitação: Inexigibilidade; Data e assinaturas: 01/03/2023 ... , CNPJ-04.285.440/0001-93; Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato; Licitação: ...
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Inexigibilidade de Licitação nº 004/2022
... Considerando que o contrato n15/2017, firmado entre o SAAE e esta Superintendncia, chegar ao trmino ...
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O impacto da nova LINDB no julgamento de ações de improbidade administrativa pelos Tribunais Regionais Federais: a Lei no 14.230/2021 era mesmo necessária?
... contrato, ajuste, processos ou normas administrativas, o ... O caso referia-se à locação, sem licitação, de veículos para transporte de doentes e de ... carreira, que havia opinado pela inexigibilidade da licitação” na contratação direta de ... em 23.08.2007, bem como a prorrogação sucessiva de prazo para execução da obra a que ...
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Súmula, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N 068/22 - DEGEC/SULIC - Partes: CORSAN e JOSE EDUARDO DE S PEREIRA; Obj
... CONTRATO N? 252/21 - DEGEC/SULIC - Partes: CORSAN e ... PNQS; Inexigibilidade de Licitação n° 0015/2021- SULIC/CORSAN ; ... do Apostilamento: a prorrogação dos prazos de execução e vigência pelo ...
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Magistratura TJMS 2020
... coisa pelo só fato da celebração do contrato ... (B) pode ter por objeto coisa atual ou ... a duplicata não admite reforma ou prorrogação do prazo de vencimento ... (E) as ... licitação, desde que obedecidos os requisitos e limites ... (trata-se de hipótese de inexigibilidade ...