prorrogação sped fiscal
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... nos autos da Ação de Execução Fiscal proposta em face de HILDETE FERNANDES DE LIMA, ... Sistema Público de Escrituração Digital- SPED ... Entende que uma Instrução Normativa não ... se faz presente a justa causa para prorrogação do prazo.” (STJ - EDcl no AgInt nos EDcl no ...
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PORTARIA Nº 103, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020
... Infração e Termo de apreensão e Guarda Fiscal - AITAGF, o início de despacho de mercadorias em ... : I - decidir sobre o pedido de prorrogação do prazo de vigência nos casos de admissão ... de Petróleo e de Gás - REPETRO e REPETRO - SPED (Instrução Normativa RFB nº 1415, de 04 de ...
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Negócios Públicos - Saúde
... - REGIÃO DE ANDRADINA EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO Contrato nº 034/19 Processo nº ... o servidor Walter Meyer Karl como Gestor/Fiscal para acompanhar e fiscalizar a realização da ... ção Contábil Digital (ECD), através do SPED – Serviço Público de Escrituração Digital ...
- Acórdão nº 1401-002.305 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Junio de 2018
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Fazenda e Planejamento - Subsecretaria da Receita Estadual
... Finalidade: Prorrogação - 8º Termo de Aditamento ... Processo FUNAP Nº ... a proposta formulada pelo Inspetor Fiscal, o Delegado Regional ... Tributário da DRTC-I, ... ContabilizaSP para posterior assinatura ao SPED, em especial: ... I. Providenciar acesso ...
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Acórdão Nº 3302-010.999 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/05/2021
... 03/05, e o relatório da ação fiscal às fls. 16/21, ... 0houve a constatação do ... Nessa data, o fiscalizado solicita prorrogação de ... prazo de sessenta dias para providenciar ... Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), em relação ... às operações de entrada e ...
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Acórdão Nº 1402-006.447 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/06/2023
... no âmbito do processo administrativo fiscal ... TDPF. PRAZO ... PRORROGAÇÃO ... de Escrituração Contábil Digital – SPED Contábil, conforme Requisição à fl ... A ...
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EDITAL Nº 1 - CODEVASF, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020CONCURSO PÚBLICO
... Federal relativa ao último exercício fiscal; n) comprovante de residência; o) três fotos ... A prorrogação poderá ser feita sem alteração das condições ... 6.1 Noções da Escrituração Digital (Sped Contribuições, Sped ECD, Sped ECF, Sped ...
- Acórdão nº 1201-002.262 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Julio de 2018
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Acórdão Nº 1402-006.620 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 17/10/2023
... ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL ... Exercício: 2012, 2013 ... MANDADO DE MENTO FISCAL. PRAZO. PRORROGAÇÃO ... FORMAL. SUJEITO PASSIVO. NÃO NECESSIDADE ... obrigatórios foram apresentados por meio do Sped (com ... destaques ora acrescidos): ... Itens 1 e ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... matéria não há que se falar em prorrogação, pois se trata de competência absoluta, questão ... CÍVEL (436) - [Anulação de Débito Fiscal, Arrolamento de Bens] ... Reclamante: AUTOR: ... Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), instituído pelo Decreto Federal nº 6.022, de ...
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Acórdão Nº 3402-011.023 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/09/2023
... em R$ 2.860.281,64, no período sob ação fiscal ... Em 121 outras notas fiscais eletrônicas ... Mesmo após a prorrogação de prazo não apresentou justificativa. Foi ... Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) todas as operações ... de saída por ela ...
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ATA Nº 1, DE 19 DE JANEIRO DE 2022
... Prorrogação da cessão do servidor AUFC Fernando Silveira ... impedido devido às regras de sigilo fiscal, que não estavam excepcionadas para o TCU ... regimes com validade até 2040: o Repetro-Sped, dividido em Repetro-Permanente, ...
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ATA Nº 1, DE 19 DE JANEIRO DE 2022
... Prorrogação da cessão do servidor AUFC Fernando Silveira ... impedido devido às regras de sigilo fiscal, que não estavam excepcionadas para o TCU ... regimes com validade até 2040: o Repetro-Sped, dividido em Repetro-Permanente, ...
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Licitações - SAÚDE
... nº 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a prorrogação ... da ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº ... BENEDICTO MONTENEGRO ... Fiscal: Janayna Valério Teixeira – RF: 832.060.8/1 ... de ter ou não sido feito no Sped ... 06.910.908/0001- 19 20/04/2021 11:22:26 Isso ...
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Fazenda e Planejamento - Subsecretaria da Receita Estadual
... DE JULGAMENTO DE SÃO PAULO - ... Posto Fiscal de Vinculação: PFC-LAPA/SANTANA, RUA ... NOSSA ... a atualização dos valores e prorrogação ... da vigência ... Período: 13.1.2023 até ... todos os arquivos magnéticos do SPED Fiscal ... OMISSOS, a partir da Referência ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... que permitiria levar em conta a realidade fiscal e orçamentária de cada um dos entes ... do acórdão, fazendo constar que a prorrogação da licença poderá ocorrer por apenas mais 1 ... de 2012 por meio do sistema público SPED ... Caso em que as cópias de intimações de ...
- Acórdão nº 3301-005.127 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 21 de Noviembre de 2018
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.018 do Mato Grosso do Sul, 20-12-2022
... ência do incentivo ou do benefício fiscal já concedido à ... referida unidade, da empresa ... fins de prorrogação" dos benefícios ou dos incentivos fiscais para at\xC3" ... Escrituração Digital (Sped). (inserir fundamentação legal) ... Diário ...
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Capital - 4ª vara da fazenda pública
... -62.2020.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... ções acessórias como a entrega de GIA e SPED ICMS; B) autorizar a postergação do vencimento ... prorrogação do pagamento de ICMS, de modo que se dê ...
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Sena Madureira
... ção na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias ... Público de Escrituração Digital – SPED; ... b.1) O último exercício social para o ... casos de retificação do edital, prorrogação, reabertura do certame interrompido por qualquer ...
- Acórdão nº 1402-002.891 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 16 de Abril de 2018
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Diário Oficial Eletrônico N° 9865 do Mato Grosso do Sul, 20-03-2019
... Lilian Decarli, representada pela Auditora Fiscal da Receita ... Estadual Sabrina Passos da Silva ... pode prorrogá-la, mas para sua prorrogação deve ser ... observado e demonstrado o interesse ... Vicente da Fonseca Bezerra Junior GT48 – SPED" Fiscal ... 75638021 Fábio de Souza Araújo GT49 \xE2" ...
- Acórdão nº 3402-005.389 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 16 de Agosto de 2018