Protelamento
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Acórdão nº 0025316-78.2015.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 17 de Marzo de 2017
... sob pena de, se exigida a adoção das formas anteriormente citadas de ... liquidação, haver o desnecessário protelamento do feito ... Neste sentido, colaciona-se os seguintes julgados proferidos ... pelo Supremo Tribunal Federal: ... Trata-se de recurso extraordinário ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0041843-48.2016.8.19.0205 (Criminal), 08-08-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR. CURSO DE GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO FÍSICA. LICENCIATURA PLENA, PORÉM, EM UMA MODALIDADE QUE RESTRINGE A ATUAÇÃO DO GRADUADO À EXCLUSIVIDADE PEDAGÓGICA. SENTENÇA RECONHECENDO A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE OMISSÃO. QUANTO AO TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO E SUA CONFIGURAÇÃO NA...
... prequestionamento apenas omite a verdadeira intenção do embargante que é ... o prolongamento da discussão e o protelamento do cumprimento da obrigação ... imposta no acórdão. Não pode a parte se valer genericamente da expressão ... “prequestionamento” para ... -
Decisão monocrática Nº 0801839-95.2017.8.10.0060 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 18-03-2019
... possui o poder de deferir as provas pertinentes ao seu convencimento e indeferir as sem utilidade ao processo, sob pena de provocar o protelamento. In casu, se mostra imprescindvel para o deslinde do feito a realizao de dilao probatria, sobretudo porque se tem como ponto central se perquirir ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0010040-16.2018.8.19.0031 (Cível), 20-05-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO, SOB O ARGUMENTO DE QUE HÁ PLENA EXISTÊNCIA DE DIALETICIDADE ENTRE A SENTENÇA E A APELAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA DE QUAISQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 1.022 DO NCPC. 1. Os Embargos Declaratórios se prestam à provocação do magistrado à emissão de pronunciamento integrativo-retificador, na hipótese de ocorrência de omissão, obscuridade...
... prequestionamento apenas omite a verdadeira intenção da embargante que é ... o prolongamento da discussão e o protelamento do cumprimento da obrigação ... imposta no acórdão. Não pode a parte se valer genericamente da expressão ... “prequestionamento” para ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0068687-97.2018.8.19.0000 (Cível), 27-03-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de obrigação de fazer em fase de execução. Transferência de titularidade de imóvel para a RioTrilhos, sociedade de economia mista. Fixação de multa diária com posterior suspensão de seu curso em razão de o juízo ter providenciado medidas que assegurariam o resultado prático equivalente ao adimplemento da obrigação por meio de expedição de ofícios ao Registro de Imóveis.
... Entende que houve preclusão, pois o título ... judicial foi claro, estabelecendo coisa julgada material, sendo que houve ... nítido protelamento no cumprimento da determinação judicial. Argumenta ... que o trâmite burocrático do Registro de Imóveis não pode ser confundido ... Poder ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005986-28.2017.8.19.0003 (Criminal), 12-12-2018
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER EM FACE DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SOLIDARIEDADE. DIREITO À SAÚDE. PARTE AUTORA PORTADORA DE "HEPATITE AUTOIMUNE TIPO 1". FORNECIMENTO DE MEDICAÇÃO. "AZATIOPRINA 50MG". PEDIDO PROCEDENTE. APELO DA PARTE AUTORA. PEDIDO DE FORNECIMENTO DE "TODOS OS DEMAIS MEDICAMENTOS QUE VENHAM A SER FUTURAMENTE PRESCRITOS", NÃO MERECE...
... entes é solidária, rejeito também arguição de falta de ... interesse processual sob o argumento de que houve ... protelamento na via administrativa, não restando ... alternativas a parte autora senão a via judicial ... Entendo não haver pedido genérico, eis que os ... -
Decisão Monocrática nº 1.0470.15.000619-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Octubre de 2015
... Ressaltou ter o pedido de concessão do efeito suspensivo finalidade de impedir o protelamento do processo, uma vez ter diligenciado na busca de bens do executado, mas não obteve êxito ... Asseverou que o indeferimento da pesquisa BACENJUD ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0003295-13.2021.8.19.0064 (Cível), 22-09-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AOS RECURSOS E MANTEVE A SENTENÇA, EM REEXAME NECESSÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELOS RÉUS. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. FINS PREQUESTIONATÓRIOS. REJEIÇÃO. 1. Os embargantes opuseram o presente recurso com fins meramente prequestionatórios, não tendo indicado especificamente...
... prequestionamento apenas omite a verdadeira intenção dos embargantes, que ... é o prolongamento da discussão e o protelamento do cumprimento da obrigação ... imposta no acórdão. Não pode a parte se valer genericamente da expressão ... “prequestionamento” para ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0309255-18.2011.8.19.0001 (Criminal), 27-10-2020
SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. TESE FIRMADA NO JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 602.347/MG (TEMA 226). INOVAÇÃO RECURSAL. EMBARGOS PROTELATÓRIOS. APLICAÇÃO DE MULTA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. - Recorrente que alega a existência de omissão no acórdão quanto à análise da tese firmada no julgamento do Recurso Extraordinário nº 602.347/MG (Tema 226 do STF). - Ausência de configuração
... prequestionamento apenas omite a verdadeira intenção do ... embargante que é o prolongamento da discussão e o ... protelamento do cumprimento da obrigação imposta no ... acórdão. 10. Não pode a parte se valer genericamente da ... expressão "prequestionamento" para ... -
Decisão Monocrática nº 2011/0090757-0 de T6 - SEXTA TURMA
... O requerimento da defesa técnica ... caracteriza, à evidência, intenção de protelamento" indevido do processo. Ausente prova da ciência do réu a respeito da suspensão de sua inscrição profissional junto à OAB, mantém-se a absolviç\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0094947-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 118) ... Alega a peticionante que a questão jurídica é controvertida, ... restando patente seu prejuízo no protelamento do exame de questão relacionada a um ato processual da importância da citação, conquanto todo o processo poderá ser anulado futuramente ... É ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0050124-55.2018.8.19.0000 (Cível), 28-02-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES ACERCA DA ILEGITIMIDADE DO SECRETÁRIO DO ESTADO DE FAZENDA PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA DEMANDA E QUANTO AO CRITÉRIO DO DOMICÍLIO A DEFINIR A ENTIDADE FEDERATIVA PARA A QUAL DEVE SER EFETIVADO O PAGAMENTO DO IPVA. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO QUE ENFRENTOU AS QUESTÕES TRAZIDAS, COM A DEVIDA FUNDAMENTAÇÃO, CONTUDO, COM RESULTADO...
... o prolongamento da discussão e o protelamento do cumprimento da ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0044552-84.2019.8.19.0000 (Criminal), 27-11-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE OMISSÃO QUANTO À AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE ATIVA. NÃO OCORRÊNCIA DE QUAISQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 1.022 DO NCPC. PRÉ-QUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. MATÉRIA SUSCITADA PARA FINS DE PRÉ-QUESTIONAMENTO QUE PODERÁ SER CONSIDERADA INCLUÍDA NA DECISÃO EMBARGADA, AINDA QUE O RECURSO TENHA SIDO INADMITIDO OU REJEITADO....
... prequestionamento apenas omite a verdadeira intenção da embargante que é ... o prolongamento da discussão e o protelamento do cumprimento da obrigação ... imposta no acórdão. Não pode a parte se valer genericamente da expressão ... “prequestionamento” para ... -
Alagoinhas - 3ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... O perigo de dano resta claramente evidenciado, uma vez que, o protelamento da medicação causará danos graves e irreversíveis à requerente, tudo de acordo com os relatórios médicos constantes nos autos, os quais ...
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Acórdão Nº 0004316-93.2000.8.24.0040 do Quinta Câmara de Direito Público, 13-09-2022
... (mas eloquente) aprimoramento do texto permite que se extraia dali interpretao mais abrangente (e, consequentemente, menos tolerante ao protelamento).Digo isso porque o mesmo STJ, em recursos regidos pelo NCPC, tem se posicionado no sentido de que embora o simples desprovimento doagravointernono ...
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Acórdão Nº 0006764-24.2009.8.24.0040 do Quinta Câmara de Direito Público, 08-11-2022
... (mas eloquente) aprimoramento do texto permite que se extraia dali interpretao mais abrangente (e, consequentemente, menos tolerante ao protelamento).Digo isso porque o mesmo STJ, em recursos regidos pelo NCPC, tem se posicionado no sentido de que embora o simples desprovimento doagravointernono ...
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Acórdão Nº 0906977-92.2015.8.24.0040 do Quinta Câmara de Direito Público, 28-06-2022
... (mas eloquente) aprimoramento do texto permite que se extraia dali interpretao mais abrangente (e, consequentemente, menos tolerante ao protelamento).Digo isso porque o mesmo STJ, em recursos regidos pelo NCPC, tem se posicionado no sentido de que embora o simples desprovimento doagravointernono ...
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Acórdão Nº 0004799-26.2000.8.24.0040 do Quinta Câmara de Direito Público, 21-06-2022
... (mas eloquente) aprimoramento do texto permite que se extraia dali interpretao mais abrangente (e, consequentemente, menos tolerante ao protelamento). Digo isso porque o mesmo STJ, em recursos regidos pelo NCPC, tem se posicionado no sentido de que embora o simples desprovimento doagravointernono ...
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Acórdão nº 52225931220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 27-01-2022
... Deixo de determinar a remessa dos autos ao CEJUSC, a fim de evitar ato que ocasionaria protelamento" do feito, considerando que dificilmente se obtém êxito em conciliação em demandas desta natureza, bem como levando em cobta que o autor informa, \xC3" ...
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Acórdão Nº 0004950-21.2002.8.24.0040 do Quinta Câmara de Direito Público, 11-10-2022
... (mas eloquente) aprimoramento do texto permite que se extraia dali interpretao mais abrangente (e, consequentemente, menos tolerante ao protelamento).Digo isso porque o mesmo STJ, em recursos regidos pelo NCPC, tem se posicionado no sentido de que embora o simples desprovimento doagravointernono ...
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Acórdão Nº 0005001-27.2005.8.24.0040 do Quinta Câmara de Direito Público, 19-07-2022
... (mas eloquente) aprimoramento do texto permite que se extraia dali interpretao mais abrangente (e, consequentemente, menos tolerante ao protelamento). Digo isso porque o mesmo STJ, em recursos regidos pelo NCPC, tem se posicionado no sentido de que embora o simples desprovimento doagravointernono ...