Protelamento
- Acórdão Nº 0804348-51.2012.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 30-06-2022
- Decisão Monocrática Nº 5053626-34.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 12-12-2022
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Acórdão Nº 5003901-26.2020.8.24.0007 do Segunda Câmara Criminal, 23-02-2021
... Desse modo, a medida acabaria por causar protelamento indevido do feito. Não obstante, em atenção ao requerimento da defesa, será admitido reinterrogatório do réu, se for o caso. Na sequência, ...
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Acórdão nº 52145704320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 15-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. FATO GERADOR. O FATO GERADOR CONSIDERADO PARA A CARACTERIZAÇÃO DA NATUREZA DO CRÉDITO, É O QUE NA DATA DO EVENTO DEU ENSEJO AO FEITO, RAZÃO PELA QUAL, NO CASO, O CRÉDITO É CONCURSAL, POIS O ALUDIDO EVENTO OCORREU EM DATA ANTERIOR AO RECEBIMENTO DO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. NEGARAM PROVIMENTO AO...
... Expõe que tal utilização discursiva se prestaria a justificar o protelamento de prazo de suspensão de execuções em, no mínimo, maioria das possibilidades apresentáveis. Por isso, refere que o artigo 489, parágrafo ... - Acórdão Nº 0304841-43.2016.8.24.0039 do Sétima Câmara de Direito Civil, 16-09-2021
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Acórdão Nº 5013879-14.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 08-06-2021
... 9).Arguiu que o "protelamento da cirurgia causará danos graves, constantes e irreversíveis à agravante", conforme indicado por profissionais de saúde (fl. 10). Narrou ...
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Acórdão nº 1003185-17.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 20-04-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE SUMPLEMENTAR - NEGATIVA COBERTURA DE DIVERSOS PROCEDIMENTOS APÓS REALIZAÇÃO DE CIRURGIA BARIÁTRICA – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC – URGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA –LAPSO TEMPORAL DE MAIS DE CINCO ANOS TRANSCORRIDO DESDE A REALIZAÇÃO DA CIRURGIA BARIÁTRICA – DECISÃO MANTIDA - RECURSO DE DESPROVIDO. 1. A...
... finalizar seu “tratamento de saúde para obesidade”, daí porque descabido o indeferimento do pedido antecipatório, já que “o protelamento da cirurgia (lhe) causará danos graves, constantes e irreversíveis”, pois, “até lá, sua saúde física e psicológica estará totalmente ... - Decisão Monocrática Nº 5050414-05.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 12-09-2022
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Acórdão Nº 0007617-63.2014.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 13-04-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ANULATÓRIA DE ADITIVO CONTRATUAL DE INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RECONVENÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL E PARCIAL PROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO. INSURGÊNCIA DOS AUTORES/RECONVINDOS E DA RÉ/RECONVINTE. RECURSO DOS AUTORES/RECONVINDOS. ALMEJADA ANULAÇÃO DO ADITIVO CONTRATUAL, AO FUNDAMENTO DE EXISTÊNCIA DE VÍCIO NO NEGÓCIO. ALEGAÇÃO DE QUE FORAM...
... No mérito, sustentou que o aditivo foi celebrado de forma consensual entre as partes, haja vista o protelamento, por parte dos autores em proceder à averbação imobiliária e a necessidade de se estipular um prazo para o cumprimento da obrigação Pugnou ... - Acórdão Nº 5008781-48.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 27-04-2021
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Capital - 12ª vara de relações de consumo
... de prazos em ações de saúde, o quer torna o uso dos Embargos de Declaração, neste caso e como arguido, um meio inadmissível de protelamento do feito. Dispõe o Código de Processo Civil, em seu art. 1.026, § 2º, que: "Quando manifestamente protelatórios os embargos de declaração, o ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0090757-0 de T6 - SEXTA TURMA
... O requerimento da defesa técnica ... caracteriza, à evidência, intenção de protelamento" indevido do processo. Ausente prova da ciência do réu a respeito da suspensão de sua inscrição profissional junto à OAB, mantém-se a absolviç\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 1.0471.16.005580-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Octubre de 2017
... de desistir da presente ação e redistribuí-la, caso prospere o indeferimento da oitiva de suas testemunhas, causando, assim, apenas protelamento do feito e custo ao Estado ... Postula o recebimento do recurso com a antecipação da tutela recursal, a fim de que a decisão agravada seja ...
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Acórdão nº 0501586-64.2017.8.05.0079 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 19 de Noviembre de 2018
... CRITÉRIOS DA NECESSIDADE E UTILIDADE, QUE DEVEM SER ... VALORADAS PELO JUIZ DA CAUSA, DE MODO A EVITAR ... PROTELAMENTO NO JULGAMENTO DA DEMANDA. IN CASU, ... AS PROVAS REQUERIDAS PELA APELANTE EM NADA ... INTERFEREM NO JULGAMENTO DO FEITO EIS QUE BUSCAM, ... ÚNICA E ...
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Processo nº 0005340-09.2017.8.19.0006 de Quinta Câmara Criminal, 30 de Noviembre de 2017
... bastante simples. Apenas a complexidade dos meios de prova e/ou o protelamento" da ... instrução imputável a defesa são argumentos jurídicos válidos para a manutenção ... de custódia\xC2" ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0094947-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 118) ... Alega a peticionante que a questão jurídica é controvertida, ... restando patente seu prejuízo no protelamento do exame de questão relacionada a um ato processual da importância da citação, conquanto todo o processo poderá ser anulado futuramente ... É ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0041843-48.2016.8.19.0205 (Criminal), 08-08-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR. CURSO DE GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO FÍSICA. LICENCIATURA PLENA, PORÉM, EM UMA MODALIDADE QUE RESTRINGE A ATUAÇÃO DO GRADUADO À EXCLUSIVIDADE PEDAGÓGICA. SENTENÇA RECONHECENDO A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE OMISSÃO. QUANTO AO TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO E SUA CONFIGURAÇÃO NA...
... prequestionamento apenas omite a verdadeira intenção do embargante que é ... o prolongamento da discussão e o protelamento do cumprimento da obrigação ... imposta no acórdão. Não pode a parte se valer genericamente da expressão ... “prequestionamento” para ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0010040-16.2018.8.19.0031 (Cível), 20-05-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO, SOB O ARGUMENTO DE QUE HÁ PLENA EXISTÊNCIA DE DIALETICIDADE ENTRE A SENTENÇA E A APELAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA DE QUAISQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 1.022 DO NCPC. 1. Os Embargos Declaratórios se prestam à provocação do magistrado à emissão de pronunciamento integrativo-retificador, na hipótese de ocorrência de omissão, obscuridade...
... prequestionamento apenas omite a verdadeira intenção da embargante que é ... o prolongamento da discussão e o protelamento do cumprimento da obrigação ... imposta no acórdão. Não pode a parte se valer genericamente da expressão ... “prequestionamento” para ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0068687-97.2018.8.19.0000 (Cível), 27-03-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de obrigação de fazer em fase de execução. Transferência de titularidade de imóvel para a RioTrilhos, sociedade de economia mista. Fixação de multa diária com posterior suspensão de seu curso em razão de o juízo ter providenciado medidas que assegurariam o resultado prático equivalente ao adimplemento da obrigação por meio de expedição de ofícios ao Registro de Imóveis.
... Entende que houve preclusão, pois o título ... judicial foi claro, estabelecendo coisa julgada material, sendo que houve ... nítido protelamento no cumprimento da determinação judicial. Argumenta ... que o trâmite burocrático do Registro de Imóveis não pode ser confundido ... Poder ... -
Acórdão nº 0025316-78.2015.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 17 de Marzo de 2017
... sob pena de, se exigida a adoção das formas anteriormente citadas de ... liquidação, haver o desnecessário protelamento do feito ... Neste sentido, colaciona-se os seguintes julgados proferidos ... pelo Supremo Tribunal Federal: ... Trata-se de recurso extraordinário ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005986-28.2017.8.19.0003 (Criminal), 12-12-2018
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER EM FACE DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SOLIDARIEDADE. DIREITO À SAÚDE. PARTE AUTORA PORTADORA DE "HEPATITE AUTOIMUNE TIPO 1". FORNECIMENTO DE MEDICAÇÃO. "AZATIOPRINA 50MG". PEDIDO PROCEDENTE. APELO DA PARTE AUTORA. PEDIDO DE FORNECIMENTO DE "TODOS OS DEMAIS MEDICAMENTOS QUE VENHAM A SER FUTURAMENTE PRESCRITOS", NÃO MERECE...
... entes é solidária, rejeito também arguição de falta de ... interesse processual sob o argumento de que houve ... protelamento na via administrativa, não restando ... alternativas a parte autora senão a via judicial ... Entendo não haver pedido genérico, eis que os ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0003295-13.2021.8.19.0064 (Cível), 22-09-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AOS RECURSOS E MANTEVE A SENTENÇA, EM REEXAME NECESSÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELOS RÉUS. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. FINS PREQUESTIONATÓRIOS. REJEIÇÃO. 1. Os embargantes opuseram o presente recurso com fins meramente prequestionatórios, não tendo indicado especificamente...
... prequestionamento apenas omite a verdadeira intenção dos embargantes, que ... é o prolongamento da discussão e o protelamento do cumprimento da obrigação ... imposta no acórdão. Não pode a parte se valer genericamente da expressão ... “prequestionamento” para ... -
Decisão Monocrática nº 1.0470.15.000619-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Octubre de 2015
... Ressaltou ter o pedido de concessão do efeito suspensivo finalidade de impedir o protelamento do processo, uma vez ter diligenciado na busca de bens do executado, mas não obteve êxito ... Asseverou que o indeferimento da pesquisa BACENJUD ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0309255-18.2011.8.19.0001 (Criminal), 27-10-2020
SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. TESE FIRMADA NO JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 602.347/MG (TEMA 226). INOVAÇÃO RECURSAL. EMBARGOS PROTELATÓRIOS. APLICAÇÃO DE MULTA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. - Recorrente que alega a existência de omissão no acórdão quanto à análise da tese firmada no julgamento do Recurso Extraordinário nº 602.347/MG (Tema 226 do STF). - Ausência de configuração
... prequestionamento apenas omite a verdadeira intenção do ... embargante que é o prolongamento da discussão e o ... protelamento do cumprimento da obrigação imposta no ... acórdão. 10. Não pode a parte se valer genericamente da ... expressão "prequestionamento" para ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0050124-55.2018.8.19.0000 (Cível), 28-02-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES ACERCA DA ILEGITIMIDADE DO SECRETÁRIO DO ESTADO DE FAZENDA PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA DEMANDA E QUANTO AO CRITÉRIO DO DOMICÍLIO A DEFINIR A ENTIDADE FEDERATIVA PARA A QUAL DEVE SER EFETIVADO O PAGAMENTO DO IPVA. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO QUE ENFRENTOU AS QUESTÕES TRAZIDAS, COM A DEVIDA FUNDAMENTAÇÃO, CONTUDO, COM RESULTADO...
... o prolongamento da discussão e o protelamento do cumprimento da ...