Protelamento
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Decisão monocrática Nº 0801839-95.2017.8.10.0060 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 18-03-2019
... possui o poder de deferir as provas pertinentes ao seu convencimento e indeferir as sem utilidade ao processo, sob pena de provocar o protelamento. In casu, se mostra imprescindvel para o deslinde do feito a realizao de dilao probatria, sobretudo porque se tem como ponto central se perquirir ...
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Decisão Monocrática nº 1.0471.16.005580-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Octubre de 2017
... de desistir da presente ação e redistribuí-la, caso prospere o indeferimento da oitiva de suas testemunhas, causando, assim, apenas protelamento do feito e custo ao Estado ... Postula o recebimento do recurso com a antecipação da tutela recursal, a fim de que a decisão agravada seja ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0050124-55.2018.8.19.0000 (Cível), 28-02-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES ACERCA DA ILEGITIMIDADE DO SECRETÁRIO DO ESTADO DE FAZENDA PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA DEMANDA E QUANTO AO CRITÉRIO DO DOMICÍLIO A DEFINIR A ENTIDADE FEDERATIVA PARA A QUAL DEVE SER EFETIVADO O PAGAMENTO DO IPVA. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO QUE ENFRENTOU AS QUESTÕES TRAZIDAS, COM A DEVIDA FUNDAMENTAÇÃO, CONTUDO, COM RESULTADO...
... o prolongamento da discussão e o protelamento do cumprimento da ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0044552-84.2019.8.19.0000 (Criminal), 27-11-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE OMISSÃO QUANTO À AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE ATIVA. NÃO OCORRÊNCIA DE QUAISQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 1.022 DO NCPC. PRÉ-QUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. MATÉRIA SUSCITADA PARA FINS DE PRÉ-QUESTIONAMENTO QUE PODERÁ SER CONSIDERADA INCLUÍDA NA DECISÃO EMBARGADA, AINDA QUE O RECURSO TENHA SIDO INADMITIDO OU REJEITADO....
... prequestionamento apenas omite a verdadeira intenção da embargante que é ... o prolongamento da discussão e o protelamento do cumprimento da obrigação ... imposta no acórdão. Não pode a parte se valer genericamente da expressão ... “prequestionamento” para ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0127591-30.2017.8.19.0038 (Cível), 11-05-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA, DETERMINANDO QUE OS DESCONTOS EM SEU CONTRACHEQUE SEJAM LIMITADOS A 30% DE SEUS RENDIMENTOS, EXCLUÍDOS OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS, CUMPRINDO-SE A DECISÃO MEDIANTE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO ÓRGÃO PAGADOR DA AUTORA, NA FORMA DA SÚMULA Nº 144 DO TJRJ. EMBARGANTE QUE NÃO APONTA QUALQUER VÍCIO NO ACÓRDÃO, MAS TÃO...
... prequestionamento apenas omite a verdadeira intenção do ... embargante que é o prolongamento da discussão e o protelamento ... do cumprimento da obrigação imposta no acórdão. Não pode a ... parte se valer genericamente da expressão “prequestionamento” ... para ... -
Alagoinhas - 3ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... O perigo de dano resta claramente evidenciado, uma vez que, o protelamento da medicação causará danos graves e irreversíveis à requerente, tudo de acordo com os relatórios médicos constantes nos autos, os quais ...
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Acórdão Nº 0005067-51.1998.8.24.0040 do Quinta Câmara de Direito Público, 11-10-2022
... (mas eloquente) aprimoramento do texto permite que se extraia dali interpretao mais abrangente (e, consequentemente, menos tolerante ao protelamento).Digo isso porque o mesmo STJ, em recursos regidos pelo NCPC, tem se posicionado no sentido de que embora o simples desprovimento doagravointernono ...
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Acórdão Nº 0006869-93.2012.8.24.0040 do Quinta Câmara de Direito Público, 07-06-2022
... (mas eloquente) aprimoramento do texto permite que se extraia dali interpretao mais abrangente (e, consequentemente, menos tolerante ao protelamento).Digo isso porque o mesmo STJ, em recursos regidos pelo NCPC, tem se posicionado no sentido de que embora o simples desprovimento doagravointernono ...
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Acórdão Nº 0013350-56.2016.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 05-04-2022
... 246-247). Em manifestao contestao, ARNO HENSCHEL JUNIOR defendeu a impertinncia das preliminares suscitadas;sustentou que o protelamento do feito s se opera em seu desfavor,em vista dos consectrios legais incidentes sobre a indenizao a cujo pagamento foi condenado;argumentou que "os ...
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Acórdão Nº 0006472-05.2010.8.24.0040 do Quinta Câmara de Direito Público, 08-11-2022
... (mas eloquente) aprimoramento do texto permite que se extraia dali interpretao mais abrangente (e, consequentemente, menos tolerante ao protelamento).Digo isso porque o mesmo STJ, em recursos regidos pelo NCPC, tem se posicionado no sentido de que embora o simples desprovimento doagravointernono ...
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Acórdão Nº 0007161-93.2018.8.24.0064 do Segunda Câmara Criminal, 06-10-2020
APELAÇÃO CRIMINAL - RECEPTAÇÃO (CP, ART. 180, CAPUT) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - PRELIMINAR - AVENTADA NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DA NÃO INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - TESTIGOS NÃO ENCONTRADOS NOS ENDEREÇOS FORNECIDOS PELO ACUSADO - ADEMAIS, CONTEXTO FÁTICO QUE NÃO EXIGIRIA A ALUDIDA PROVA - EIVA AFASTADA - MÉRITO - PLEITO ABSOLUTÓRIO -...
... Assim, com base no artigo 400, 1, do CPP, e para evitar o protelamento do feito e a oitiva de testemunhas irrelevantes busca da verdade real, indefiro a oitiva de outras testemunhas" (evento n. 92).Diante disso, agiu ... -
Acórdão Nº 0006538-19.2009.8.24.0040 do Quinta Câmara de Direito Público, 12-07-2022
... (mas eloquente) aprimoramento do texto permite que se extraia dali interpretao mais abrangente (e, consequentemente, menos tolerante ao protelamento). Digo isso porque o mesmo STJ, em recursos regidos pelo NCPC, tem se posicionado no sentido de que embora o simples desprovimento doagravointernono ...
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Acórdão Nº 0006764-24.2009.8.24.0040 do Quinta Câmara de Direito Público, 12-07-2022
... (mas eloquente) aprimoramento do texto permite que se extraia dali interpretao mais abrangente (e, consequentemente, menos tolerante ao protelamento). Digo isso porque o mesmo STJ, em recursos regidos pelo NCPC, tem se posicionado no sentido de que embora o simples desprovimento doagravointernono ...
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Acórdão Nº 0004894-76.2011.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Público, 10-11-2020
... (mas eloquente) aprimoramento do texto permite que se extraia dali interpretao mais abrangente (e, consequentemente, menos tolerante ao protelamento). Digo isso porque o mesmo STJ, em recursos regidos pelo NCPC, tem se posicionado no sentido de que embora o simples desprovimento do agravo interno ...
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Acórdão Nº 0004054-17.1998.8.24.0040 do Quinta Câmara de Direito Público, 11-10-2022
... (mas eloquente) aprimoramento do texto permite que se extraia dali interpretao mais abrangente (e, consequentemente, menos tolerante ao protelamento).Digo isso porque o mesmo STJ, em recursos regidos pelo NCPC, tem se posicionado no sentido de que embora o simples desprovimento doagravointernono ...
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Acórdão Nº 0002854-33.2002.8.24.0040 do Quinta Câmara de Direito Público, 13-09-2022
... (mas eloquente) aprimoramento do texto permite que se extraia dali interpretao mais abrangente (e, consequentemente, menos tolerante ao protelamento).Digo isso porque o mesmo STJ, em recursos regidos pelo NCPC, tem se posicionado no sentido de que embora o simples desprovimento doagravointernono ...
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Acórdão Nº 0004316-93.2000.8.24.0040 do Quinta Câmara de Direito Público, 17-05-2022
... (mas eloquente) aprimoramento do texto permite que se extraia dali interpretao mais abrangente (e, consequentemente, menos tolerante ao protelamento). Digo isso porque o mesmo STJ, em recursos regidos pelo NCPC, tem se posicionado no sentido de que embora o simples desprovimento doagravointernono ...
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Acórdão Nº 0007998-46.2006.8.24.0040 do Quinta Câmara de Direito Público, 08-11-2022
... (mas eloquente) aprimoramento do texto permite que se extraia dali interpretao mais abrangente (e, consequentemente, menos tolerante ao protelamento).Digo isso porque o mesmo STJ, em recursos regidos pelo NCPC, tem se posicionado no sentido de que embora o simples desprovimento doagravointernono ...
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Acórdão Nº 5054095-80.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 20-10-2022
HABEAS CORPUS - FURTO (CP, ART. 155, § 1º) E DESOBEDIÊNCIA (CP, ART. 330) - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA APENAS EM RELAÇÃO AO CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - ALMEJADO RECONHECIMENTO DA BENESSE - NÃO CONHECIMENTO - CONFIGURAÇÃO DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. Inclusive em sede de habeas corpus, sob pena de supressão de instância, não há se de cogitar a propositura da ação constitucional se
... , a fim de remediar uma situao excepcional, evita-se com tal medida a inconvenincia doretardo no julgamento da acusao j recebida, o protelamento do processo e, substancialmente, da priso preventiva em vigncia.Ante o exposto, voto por conhecer em parte e por conceder a ordem para confirmar a ... -
Acórdão Nº 0005854-02.2006.8.24.0040 do Quinta Câmara de Direito Público, 08-11-2022
... (mas eloquente) aprimoramento do texto permite que se extraia dali interpretao mais abrangente (e, consequentemente, menos tolerante ao protelamento).Digo isso porque o mesmo STJ, em recursos regidos pelo NCPC, tem se posicionado no sentido de que embora o simples desprovimento doagravointernono ...
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Acórdão Nº 0300901-16.2019.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 17-04-2020
... eloquente) aprimoramento do texto permite que se extraia dali interpretação mais abrangente (e, consequentemente, menos tolerante ao protelamento) ... Digo isso porque o mesmo STJ, em recursos regidos pelo NCPC, tem se posicionado no sentido de que embora o simples ...