prova documental no direito civil
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-11122/2003-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 21 de Noviembre de 2006
... gurança prova documental preconstituída, é inviável a ... ável à comprovação do invocado direito líquido e certo ded ... zido na ação ... 267, inciso IV, do Código de Processo Civil e 8º da Lei nº 1.533/51. Frise-se que a ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 8 de Mayo de 2007
... gurança prova documental preconstituída, é inviável a ... ável à comprovação do invocado direito líquido e certo ded ... zido na ação ... 267, inciso IV, do Código de Processo Civil e 8º da Lei nº 1.533/51 ... LITIGÂNCIA DE ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2007
... de que, exigindo o mandado de segurança prova documental preconstituída, é inviável a ... ável à comprovação do invocado direito líquido e certo deduzido na ação mandamental ... 267, inciso IV, do Código de Processo Civil e 8º da Lei nº 1.533/51 ... LITIGÂNCIA DE ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-7985-49.2005.5.20.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-12069/2004-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 8 de Mayo de 2007
... gurança prova documental preconstituída, é inviável a ... ável à comprovação do invocado direito líquido e certo ded ... zido na ação ... 267, inciso IV, do Código de Processo Civil e 8º da Lei nº 1.533/51 ... LITIGÂNCIA DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROMS-43500-56.2008.5.09.0909 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Junio de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO PROFERIDA NO JULGAMENTO DE RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO DA SÚMULA 415 DO TST. OMISSÃO. ESCLARECIMENTOS. Caso em que a decisão embargada apenas apreciou questão preliminar, julgando extinto o processo, sem resolução de mérito, nos exatos termos do art. 267,...
... a qual, exigindo o mandado de segurança prova documental pré-constituída, inaplicável se ... só admite a aplicação subsidiária do Direito Processual Civil ao Processo do Trabalho nos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-11845/2004-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 5 de Junio de 2007
... gurança prova documental preconstituída, é inviável a ... ável à comprovação do invocado direito líquido e certo ded ... zido na ação ... 267, inciso IV, do Código de Processo Civil e 8º da Lei nº 1.533/51 ... Processo extinto, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-10764/2007-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 18 de Noviembre de 2008
... de que, exigindo o mandado de segurança prova documental preconstituída, é inviável a ... ável à comprovação do invocado direito líquido e certo deduzido na ação mandamental ... 267, inciso IV, do Código de Processo Civil e 8º da Lei nº 1.533/51 ... Processo extinto, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-11409/2004-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 8 de Mayo de 2007
... gurança prova documental preconstituída, é inviável a ... ável à comprovação do invocado direito líquido e certo ded ... zido na ação ... 267, inciso IV, do Código de Processo Civil e 8º da Lei nº 1.533/51 ... Processo extinto, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-11218/2003-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Junio de 2006
... de que, exigindo o mandado de segurança prova documental preconstituída, é inviável a ... ável à comprovação do invocado direito líquido e certo deduzido na ação mandamental, ... 267, inciso IV, do Código de Processo Civil e 8º da Lei nº 1.533/51 ... Processo extinto ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-125700-67.2007.5.03.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
I - RECURSOS DE REVISTA DAS RECLAMADAS. MATÉRIAS COMUNS. ANÁLISE CONJUNTA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. CALL CENTER. VÍNCULO DE EMPREGO COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. A terceirização de atividade-fim da empresa concessionária por meio da execução de serviços de call center, os quais são indispensáveis para o desempenho dos serviços de telefonia, demonstram a ilicitude da terceirização. Segundo se infere...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-110200-19.2007.5.04.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. CHAMAMENTO AO PROCESSO. INDEFERIMENTO. NULIDADE. O chamamento ao processo amplia o pólo passivo da relação processual, por provocação do réu, acarretando o ingresso de um terceiro como seu litisconsorte. Esta forma de intervenção de terceiro pressupõe que o réu e o chamado sejam devedores solidários do reclamante, hipótese não verificada nos autos. Note-se que, no caso dos...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-10148/2005-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 7 de Agosto de 2007
... gurança prova documental preconstituída, é inviável a ... ável à comprovação do invocado direito líquido e certo ded ... zido na ação ... 267, inciso IV, do Código de Processo Civil e 8º da Lei nº 1.533/51 ... Processo extinto, ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Junio de 2006
... de que, exigindo o mandado de segurança prova documental preconstituída, inviável a ... ável à comprovação do invocado direito líquido e certo deduzido na ação mandamental, ... 267, inciso IV, do Código de Processo Civil e 8º da Lei nº 1.533/51 ... Processo extinto ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Junio de 2006
... de que, exigindo o mandado de segurança prova documental preconstituída, inviável a ... ável à comprovação do invocado direito líquido e certo deduzido na ação mandamental, ... 267, inciso IV, do Código de Processo Civil e 8º da Lei nº 1.533/51 ... Processo extinto ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-233/2003-000-24.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Junio de 2006
... de que, exigindo o mandado de segurança prova documental preconstituída, inviável a ... ável à comprovação do invocado direito líquido e certo deduzido na ação mandamental, ... 267, inciso IV, do Código de Processo Civil e 8º da Lei nº 1.533/51 ... Processo extinto ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Junio de 2006
... de que, exigindo o mandado de segurança prova documental preconstituída, inviável a ... ável à comprovação do invocado direito líquido e certo deduzido na ação mandamental, ... 267, inciso IV, do Código de Processo Civil e 8º da Lei nº 1.533/51 ... Processo extinto ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 17 de Octubre de 2006
... gurança prova documental preconstituída, é inviável a ... ável à comprovação do invocado direito líquido e certo ded ... zido na ação ... 267, inciso IV, do Código de Processo Civil e 8º da Lei nº 1.533/51 ... Processo extinto ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 17 de Octubre de 2006
... gurança prova documental preconstituída, é inviável a ... ável à comprovação do invocado direito líquido e certo ded ... zido na ação ... 267, inciso IV, do Código de Processo Civil e 8º da Lei nº 1.533/51 ... Processo extinto ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2006
... de que, exigindo o mandado de segurança prova documental preconstituída, é inviável a ... ável à comprovação do invocado direito líquido e certo deduzido na ação mandamental ... 267, inciso IV, do Código de Processo Civil e 8º da Lei nº 1.533/51 ... Processo extinto ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1353/1999-002-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 1 de Noviembre de 2006
... ão da prescrição prevista no Código Civil à prescrição parcial decorrente da relação ... reconhecimento ao fato constitutivo do direito do autor. É intuitivo ter-se valido do ... CPC, que assegura a livre apreciação da prova pelo magistrado, não se visualizando a ofensa ao ... probatório ao concluir que a prova documental apresentada pela reclamada evidencia a ausência ...
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Da prova do pagamento: a quitação como direito do devedor e não restrição probatória, ônus e meios, inclusive da prova exclusivamente testemunhal
O presente estudo versa sobre a prova do pagamento, bem como a natureza e forma da quitação, correlacionando os institutos que, apesar de logicamente ligados, não se confundem. Investiga-se os modos de comprovação do adimplemento, explorando o conceito e as formas de quitação, bem como os efeitos decorrentes da mesma, cotejando, ainda, com o uso da prova testemunhal. É analisada a possibilidade e
... comprovação do adimplemento, ao longo da história do processo civil brasileiro e, especialmente, ante o Código de Processo Civil de 2015, riguando-se a existência de prescrição de prova documental para a demonstração do cumprimento da prestação contratual. O estudo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-72100-53.2007.5.15.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... de ter sido contundente em infirmar a prova documental, afirmara que ali era consignado ... DIREITO À INTEGRALIDADE DA HORA INTERVALAR. RESSALVA DE ... nuclear de o artigo 1.216 do Código Civil não ser aplicável subsidiariamente ao Direito ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AG-40916/2000-000-05.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 17 de Febrero de 2004
... e VI, do Código de Processo Civil, ante a falta de uma condição da ação e de ... MANDADO DE SEGURANÇA. NECESSIDADE DE PROVA DOCUMENTAL PRÉ-CONSTITUÍDA ... ATO JUDICIAL ... ção quanto à existência ou não de direito líquido e certo do impetrante, que alega não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-12/1998-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Mayo de 2004
... pronunciamento sobre a valoração da prova documental produzida nos autos, sendo patente a ... da primazia da realidade, balizador do Direito do Trabalho, segundo o qual os fatos devidamente ... do artigo 368 do Código de Processo Civil, em face da constatação de imprestabilidade do ...