prova documental no direito civil

Acórdão nº 2007/0259676-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL". RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUS\xC3"ÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. NÃO-DEMONSTRAÇÃO DO DIREITO ... eleita a exigência de comprovação documental e pré-constituída da situação que configura a ...
Acórdão nº 2005/0155294-6 de T5 - QUINTA TURMA

... 515, § 3º, do Código de Processo Civil, aplicável por analogia, pode, em recurso ... sem resolução de mérito por ausência de prova pré-constituída, o feito encontra-se instruído com prova documental suficiente para a verificação do direito ...
Acórdão nº 2009/0049681-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. PRETENSÃO ... INSTRUÇÃO DEFICIENTE. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. CONCURSO PÚBLICO. SERVIÇOS ... ão admite a juntada posterior da prova documental que supostamente evidencia o direito líquido e ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-153000-95.2009.5.09.0303 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013

... de trabalho, a qual pode ser elidida por prova em contrário." Como revela o regional, a prova ... de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não ... 186 e 927 do Código Civil). Assim, não há como imputar ao empregador a ... como correta em detrimento da prova documental que foi juntada e que foi reputada válida e que ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-341-46.2012.5.03.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE. DESCONSIDERAÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL. Incidência da Súmula 297 do TST. 2. ENQUADRAMENTO SINDICAL. BANCÁRIO. O Regional, instância soberana na análise de matéria fática, a teor da Súmula 126 do TST, concluiu pela formação do vínculo de emprego diretamente com a instituição bancária tomadora dos serviços, decisão que se revela...

... 1. NULIDADE. DESCONSIDERAÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL. Incidência da Súmula ... vêm exercendo regularmente seu direito de defesa. Os artigos 818 da CLT e 333 do CPC ... requisitos ensejadores da responsabilidade civil, tendo reduzido o valor da condenação para ...
Acórdão nº 2010/0080570-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CARGO EM COMISSÃO. VERBAS DE REPRESENTAÇÃO. DISPOSITIVO VIOLADO NÃO DEMONSTRADO. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA N. 284/STF. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. POSSIBILIDADE. SUFICIÊNCIA DA PROVA DOCUMENTAL. 1. Incidência da Súmula n. 284 do Supremo Tribunal Federal, por analogia, pois em momento algum foi citado dispositivo de...

... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ... POSSIBILIDADE. SUFICIÊNCIA DA PROVA DOCUMENTAL ... 1. Incidência da Súmula n. 284 ... controvertem são exclusivamente de direito e encontram-se comprovadas documentalmente. (fl ...
Acórdão nº 2005/0157099-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA ... áxime se a matéria for exclusivamente de direito ... 2. O artigo 131, do CPC, consagra o ... ção de provas pericial, testemunhal e documental, indicando a necessidade de produzi-las, para ... ância a quo se faça quiçá não só a prova, mas que se tenha efetivamente o decurso do tempo ...
Acórdão nº 2010/0132919-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... :UNIÃO ... PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. ENADE. INEXISTÊNCIA DE ... Educação estaria a afrontar o suposto direito líquido e certo ... 2. De acordo com a Lei n ... ção junto ao Enade, quando inexistir prova documental pré-constituída de que o impetrante ...
Acórdão nº EDcl no MS 17377 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Acórdão nº 2006/0266307-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO E DA ILEGALIDADE DO ATO APONTADO ... REEXAME DE PROVA ... CONCEITO LEGAL DE EMPRESA. AUSÊNCIA DE ... 966 do Código Civil não foram tema de controvérsia, debate e ... acolhida por faltar aos autos prova documental do direito líquido e certo alegado, razão pela ...
Acórdão nº 2007/0107395-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA ... LEI ESTADUAL Nº 14.885/2005. AUSÊNCIA DE PROVA" PRÉ-CONSTITUÍDA: TITULARIDADE. NÃO-DEMONSTRAÇ\xC3"ÃO DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO ... 1. Recurso ordinário em ... eleita a exigência de comprovação documental e pré-constituída da situação que configura a ...
Acórdão nº REsp 1243223 / GO de T2 - SEGUNDA TURMA

... água e esgoto, de modo que, na ausência da prova documental (contrato), não se pode imputar a ... prescricional, na vigência do novo Código Civil, é o geral, de dez anos. Além disto, defende-se ... de um e outro, se for o caso, a regra de direito intertemporal estabelecida no art. 2.028 do ...
Acórdão nº 2011/0036453-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

... água e esgoto, de modo que, na ausência da prova documental (contrato), não se pode imputar a ... prescricional, na vigência do novo Código Civil, é o geral, de dez anos. Além disto, defende-se ... de um e outro, se for o caso, a regra de direito intertemporal estabelecida no art. 2.028 do ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-684-52.2011.5.09.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO PRIMEIRO DE ADMISSIBILIDADE. O despacho agravado foi exarado sob o permissivo do artigo 896, § 1º, da CLT, sendo certo que o Tribunal ad quem não está subordinado ao juízo de admissibilidade formulado pelo Tribunal a quo. Isso porque o recurso de revista sujeita-se a um duplo juízo de admissibilidade, sendo o primeiro deles...

... ático-probatório dos autos, em especial na prova testemunhal e documental (demonstrativos de ... ção de horas extras, motivo pelo qual o direito ao intervalo de quinze minutos antes do início ... Trabalho e 333, II, do Código de Processo Civil. Arestos inservíveis e inespecíficos ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-831-06.2011.5.08.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Octubre de 2012

... 1. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. O Regional, com amparo nas provas produzidas, ... Constatou, por meio da prova documental e testemunhal, que a reclamante sofreu assédio ... Ileso o art. 188, I, do Código Civil. Recurso de revista não conhecido. 3. REDUÇÃO ... INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. No direito processual trabalhista, prevalece o princípio de ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-181700-23.2006.5.15.0076 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013

... a jurisprudência como fonte de direito. IV. Tampouco há violação do art. 5º, LIV, da ... com base no critério do ônus da prova, decidindo a controvérsia mediante a valoração ... prova contida nos autos (testemunhal e documental) e concluiu ser devido o pagamento de horas ... 92 do Código Civil, que conceitua bens principais e acessórios ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-207000-09.2009.5.02.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. A decisão regional amparou-se no Precedente Normativo nº 119 da SDC do TST, quanto à inviabilidade do desconto da contribuição assistencial dos empregados não filiados ao sindicato, o que atrai a incidência da Súmula nº 333/TST e do art. 896, § 4º, da CLT. Agravo de instrumento conhecido e não...

... , ao fundamento de que a reanálise da prova documental é devolvida ao Tribunal, por meio do ... de que não lhe teria sido concedido o direito de apresentação de recurso administrativo, ... 187 do Código Civil. 4. ASSÉDIO MORAL. A matéria não foi objeto de ...
Acórdão nº EDcl no AREsp 133040 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
Acórdão Inteiro Teor nº RR-126400-09.2008.5.04.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014

... objeto de insurgência e garantir-lhe o direito" de se insurgir em recurso de revista. A interposi\xC3" ... com fundamento nos artigos 265 do Código Civil e 2º, § 2º, da CLT, porquanto a matéria ... , segundo o Regional, não foi produzida a prova dos fatos impeditivos, modificativos ou ... ÊNCIA DA PROVA ORAL SOBRE A PROVA DOCUMENTAL. SÚMULA Nº 338, ITEM II, DO TST ... Na ...
Acórdão nº RMS 25927 / SP de T5 - QUINTA TURMA
Acórdão Inteiro Teor nº RR-96800-46.2003.5.01.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Septiembre de 2012

... O Código de Processo Civil, em seus artigos 128 e 460, tratam do princípio ... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ÔNUS DA PROVA ... O Regional consignou que "a reclamada, como ... pela autora, opondo fato obstativo do seu direito, afirmando ser a mesma verdadeira diarista" e ... melhores condições de produzir prova documental, em qualquer relação de emprego. Por outro ...
Acórdão nº RMS 33717 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
Acórdão Inteiro Teor nº RR-5600-82.2008.5.04.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. IDENTIDADE DE FUNÇÕES. ÔNUS DA PROVA. Extrai-se da decisão recorrida que o reconhecimento do direito à equiparação salarial teve por fundamento a prova testemunhal existente nos autos, a qual confirmou que reclamante e paradigma exerciam as mesmas funções. Nos termos em que proferida a decisão regional, o reexame da matéria demandaria a reapreciação dos fatos e das provas...

... IDENTIDADE DE FUNÇÕES. ÔNUS DA PROVA ... Extrai-se da decisão recorrida que o ecimento do direito à equiparação salarial teve por fundamento a ... , pois a prova testemunhal, somada à documental, confirmaram adulteração dos registros de ... 457, § 1º, da CLT e 114 do Código Civil, quando se determinou a integração dessa ...
Acórdão nº 2007/0073748-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. INFRAÇÃO DE ... DIREITO À DEFESA PRÉVIA. AUTO DE INFRAÇÃO EM ... à distância, mediante comunicação documental (art. 281, parágrafo único, do CTB), ambas ... , invertendo-se, em razão disso, o ônus da prova ... 5. Ademais, é cediço na Corte que: ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3843500-08.2007.5.09.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013

... ÔNUS DA PROVA. O TRT não consignou expressamente se o ... Entendeu provado o direito do reclamante ao pagamento das 7ª e 8ª horas ... O TRT, com fase na prova documental, entendeu que havia norma interna da empresa, ... 114 do Código Civil. Ademais, a desconstituição dos elementos sobre ...