prova pericial contabil
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Acórdão nº 1.0701.14.026714-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA PERICIAL CONTÁBIL. DESNECESSIDADE. REJEIÇÃO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICABILIDADE. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. ADMISSIBILIDADE. TABELA 'PRICE'. LEGALIDADE DO SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA. TARIFAS BANCÁRIAS. CADASTRO. PREVISÃO...
... oportunidade para produzir a pretendida prova pericial contbil. Pleiteia a inverso do nus ... -
Acórdão nº 1.0707.13.003889-6/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-08-2017
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. DEVER DE PRESTÁ-LAS JÁ APRECIADO NA PRIMEIRA FASE DA AÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE RECRUDESCIMENTO DA QUESTÃO. SEGUNDA FASE. PROVA PERICIAL CONTÁBIL. PRODUÇÃO. DETERMINAÇÃO DESTE TRIBUNAL EM ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO. INOBSERVÂNCIA. CASSAÇÃO DA SENTENÇA.1. Verificada a existência da obrigação de prestar contas por decisão transitada em julgado,
... expressamente, a necessidade de realizao de prova pericial para o esclarecimento da questo ... -
Acórdão nº 1.0707.13.003889-6/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-08-2017
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. DEVER DE PRESTÁ-LAS JÁ APRECIADO NA PRIMEIRA FASE DA AÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE RECRUDESCIMENTO DA QUESTÃO. SEGUNDA FASE. PROVA PERICIAL CONTÁBIL. PRODUÇÃO. DETERMINAÇÃO DESTE TRIBUNAL EM ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO. INOBSERVÂNCIA. CASSAÇÃO DA SENTENÇA.1. Verificada a existência da obrigação de prestar contas por decisão transitada em julgado,
... expressamente, a necessidade de realizao de prova pericial para o esclarecimento da questo ... -
Acórdão nº 1.0363.19.002992-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL - DESNECESSIDADE - PRELIMINAR REJEITADA - MÉRITO - JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE DA TAXA NÃO DEMONSTRADA - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - PREVISÃO CONTRATUAL - POSSIBILIDADE - SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO - TABELA PRICE - LEGALIDADE - TARIFAS DE REGISTRO DE CONTRATO E
... de defesa, argumentando que a produo de prova pericial contbil seria imprescindvel para a ... -
Acórdão nº 1.0114.15.003242-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA PERICIAL CONTÁBIL. AUSÊNCIA. DESNECESSIDADE. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INCIDÊNCIA. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. ADMISSIBILIDADE. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE COMPROVADA. LIMITAÇÃO DA ALÍQUOTA. POSSIBILIDADE....
... de defesa, a teor da ausncia de produo de prova pericial contbil nos autos. No mrito, ... -
Acórdão nº 1.0114.15.003242-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA PERICIAL CONTÁBIL. AUSÊNCIA. DESNECESSIDADE. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INCIDÊNCIA. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. ADMISSIBILIDADE. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE COMPROVADA. LIMITAÇÃO DA ALÍQUOTA. POSSIBILIDADE....
... de defesa, a teor da ausncia de produo de prova pericial contbil nos autos. No mrito, ... -
Acórdão nº 1.0024.14.188223-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO CONTRATUAL. CRÉDITO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA PERICIAL CONTÁBIL. DESNECESSIDADE. REJEIÇÃO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICABILIDADE. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. PARÂMETRO DE COBRANÇA. JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS....
... do indeferimento do seu pedido de produo de prova pericial contbil nos autos. Quanto ao ... -
Acordão do Segunda Turma, 04-09-2018
ADMINISTRATIVO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 1° DO DECRETO N. 20.910/32. INEXISTÊNCIA. APLICABILIDADE DO ENUNCIADO N. 85 DA SÚMULA DO STJ NO CASO. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE. DIREITO DE CONVERSÃO DOS VENCIMENTOS DE ACORDO COM A LEI N. 8.880/94. DECISÃO DE ORIGEM QUE ENTENDEU SER NECESSÁRIO PROVA PERICIAL. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DO...
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Processo nº 0037701-90.2014.8.19.0004 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 10 de Mayo de 2017
... ÊNCIA DO ART. 505 DO CPC. PROVA ... REQUERIDA ... PERICIAL. ... INOCORRÊNCIA ... contábil ...
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Acórdão nº 1.0054.11.000913-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA DO CONTRATO - CÁLCULO - ART. 52, §2º, DCD - PROVA PERICIAL INDISPENSÁVEL. 1. O artigo 52, § 2º do Código de Defesa do consumidor preceitua que, é assegurado ao consumidor a liquidação antecipada do débito, total ou parcialmente, mediante redução proporcional dos juros e demais acréscimos. 2. A fase...
... (CDC); a trs, a Apelada no se desincumbiu da prova que lhe incumbia - inverso do nus da prova - ... quando esclarecido por meio de prova pericial contbil, ainda que pelo exerccio do poder ... -
Acórdão nº 1.0054.11.000913-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA DO CONTRATO - CÁLCULO - ART. 52, §2º, DCD - PROVA PERICIAL INDISPENSÁVEL. 1. O artigo 52, § 2º do Código de Defesa do consumidor preceitua que, é assegurado ao consumidor a liquidação antecipada do débito, total ou parcialmente, mediante redução proporcional dos juros e demais acréscimos. 2. A fase...
... (CDC); a trs, a Apelada no se desincumbiu da prova que lhe incumbia - inverso do nus da prova - ... quando esclarecido por meio de prova pericial contbil, ainda que pelo exerccio do poder ... -
Acórdão Nº 0041286-62.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-09-2022
... Cabe ao magistrado, como destinatário da prova, de acordo com o princípio de livre ... , como no caso em tela, em que é prova pericial contábil é prescindível quando o feito ainda ...
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Acórdão Nº 0000324-27.2007.8.06.0058 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 21-05-2018
... CERCEAMENTO ... DE DEFESA. PROVA PERICIAL CONTÁBIL DEFERIDA. INTIMAÇÃO DO ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0021979-47.2022.8.19.0000 (Cível), 08-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL A REQUERIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO QUEM É O AUTOR DA AÇÃO. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU O ADIANTAMENTO DE METADE DO VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. INCONFORMISMO DO ESTADO. ADIANTAMENTO QUE INCUMBE AO MINISTÉRIO PÚBLICO....
... ADMINISTRATIVA. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL ... CONTÁBIL A REQUERIMENTO DO ... -
Acórdão nº 1.0702.11.068040-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRELIMINAR. VÍCIO DE JULGAMENTO 'ULTRA PETITA'. ACOLHIMENTO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. LINHA DE CRÉDITO PARA CAPITAL DE GIRO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. REQUISITOS PRESENTES. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INAPLICABILIDADE. PROVA PERICIAL CONTÁBIL. DESNECESSIDADE PARA O JULGAMENTO DO CASO CONCRETO. TAXAS DE JUROS REMUNERATÓRIOS. PARÂMETRO DE COBRANÇ
... no processo, notadamente o laudo pericial contbil acostado aos autos que, em seu ponto de ... ttulo, e por esta razo carece de qualquer prova, em princpio, tirante a do chamado termo incerto ... -
Acórdão nº 1.0702.12.075004-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRELIMINAR. VÍCIO DE JULGAMENTO 'ULTRA PETITA'. ACOLHIMENTO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. LINHA DE CRÉDITO PARA CAPITAL DE GIRO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. REQUISITOS PRESENTES. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INAPLICABILIDADE. PROVA PERICIAL CONTÁBIL. DESNECESSIDADE PARA O JULGAMENTO DO CASO CONCRETO. TAXAS DE JUROS REMUNERATÓRIOS. PARÂMETRO DE COBRANÇ
... no processo, notadamente o laudo pericial contbil acostado aos autos que, em seu ponto de ... ttulo, e por esta razo carece de qualquer prova, em princpio, tirante a do chamado termo incerto ... -
Acórdão nº 1.0000.20.565325-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO - PRELIMINARES - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL - DESNECESSIDADE -JULGAMENTO CITRA PETITA - INOCORRÊNCIA - PRELIMINAR REJEITADA - MÉRITO - TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE NÃO VERIFICADA - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS - PREVISÃO CONTRATUAL - LEGALIDADE.- Em ação revisional de contrato...
... de defesa, argumentando que a produo de prova pericial contbil seria imprescindvel para a ... -
Acórdão nº 1.0000.22.209444-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-01-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - NÃO CONFIGURADA - CONSECTÁRIOS LEGAIS DA CONDENAÇÃO - TÍTULO JUDICIAL PROFERIDO POSTERIORMENTE À LEI N. 11.690/09 - COISA JULGADA VERIFICADA - PROVA PERICIAL CONTÁBIL - DESNECESSIDADE - RECURSO PROVIDO.1. Rejeita-se a preliminar de nulidade da decisão por ausência de fundamentação quando não...
... complexa que enseje a necessidade de prova pericial; que a questo gira em torno da aplicao ... -
Acórdão nº 1.0625.12.009262-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. CRÉDITO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA PERICIAL CONTÁBIL. DESNECESSIDADE. REJEIÇÃO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INCIDÊNCIA. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO A 12% AO ANO. IMPOSSIBILIDADE. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. ADMISSIBILIDADE. TARIFA DE CADASTRO. LICITUDE DA COBRAÇA. SENTENÇA...
... antecipado da lide, sem a produo de prova pericial e a no inverso do nus da prova, cerceou ... -
Acórdão nº 1.0625.12.009262-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. CRÉDITO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA PERICIAL CONTÁBIL. DESNECESSIDADE. REJEIÇÃO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INCIDÊNCIA. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO A 12% AO ANO. IMPOSSIBILIDADE. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. ADMISSIBILIDADE. TARIFA DE CADASTRO. LICITUDE DA COBRAÇA. SENTENÇA...
... antecipado da lide, sem a produo de prova pericial e a no inverso do nus da prova, cerceou ... -
Decisão Monocrática nº 51146968520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 31-07-2022
... PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL ... 1. NOS TERMOS DO ART ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.10.038974-1/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Abril de 2018
... o pedido do expropriante de desistência da prova pericial determinada no acórdão do julgamento ... DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL - NÃO CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - ART ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.10.038974-1/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Abril de 2018
... o pedido do expropriante de desistência da prova pericial determinada no acórdão do julgamento ... DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL - NÃO CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - ART ...
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Decisão Monocrática nº 1.0027.07.129694-4/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2017
... que a parte denunciante não fez qualquer prova do seu direito, nem tão pouco comprovou sequer a ... PERICIAL CONTÁBIL - NÃO CABIMENTO DE AGRAVO DE ...
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Decisão Monocrática nº 1.0027.07.129694-4/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2017
... que a parte denunciante não fez qualquer prova do seu direito, nem tão pouco comprovou sequer a ... PERICIAL CONTÁBIL - NÃO CABIMENTO DE AGRAVO DE ...