publicações do diario oficial da união
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08150482320194050000), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0815048-23.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CARMIM LEAO RESENDE ADVOGADO: Aldo Ribeiro Da Silva AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MILITAR. DESCLASSIFICAÇÃO EM PROCESSO SELETIVO PARA CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DE...
... ADVOGADO: Aldo Ribeiro Da Silva AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... em seu diploma o número de portarias, diário oficial, autorização; 8) não possui poderes ... funcionamento, com as respectivas publicações no diário do órgão oficial de imprensa, que ... -
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... , deverão ser traduzidos para o idioma oficial, por tradutor público juramentado ... reforma pagos pela previdência social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... da lei, é obrigatório o uso de livro Diário, encadernado com folhas numeradas seguidamente, ... , correspondentes a anúncios ou publicações; ... III - as importâncias pagas ou creditadas a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08005370520174058402), 26-01-2021
EMENTA ADMINISTRATIVO. AUTO DE INFRAÇÃO. MULTAS DE TRÂNSITO. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO CONDUTOR. RESOLUÇÃO DO CONTRAN Nº 619/16. INOBSERVÂNCIA. APELO IMPROVIDO. 1. Apelação interposta pelo ente público federal em face da sentença que julgou procedente o pedido para anular o procedimento administrativo iniciado pelo Departamento de Polícia Rodoviária...
... 4.05.8402 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO ... a notificação por Edital no Diário Oficial da União, em conformidade com o artigo ... em zona rural, o acesso as publicações realizadas em Diário Oficial da União, com a ... -
Decreto nº 10.173 de 13/12/2019. Altera o Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, que regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.
... XI - promover e elaborar estudos e publicações e realizar reuniões sobre temas pertinentes ao ... essa exigência para os representantes da União e os das classes dos advogados, dos economistas e ... ção da declaração de vacância no Diário Oficial da União, do Estado ou do Distrito ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... seco instalado em imóvel pertencente à União, caso em que será adotado o regime de concessão ... á apresentar laudo pericial do órgão oficial competente, do qual deverão constar as causas e ... publicações semelhantes; ... II – em jornais e revistas de ... periodicamente e publicadas ao Diário Oficial (Lei nº 9.112, de 1995, art. 2º) ...
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Em vigor
Decreto nº 1.102, de 21 de novembro de 1903. Institui regras para o estabelecimento de empresas de armazens gerais, determinando os direitos e obrigações dessas empresas.
... § 6º - As publicações a que se referem este artigo devem ser feitas no Diário Oficial da União ou do Estado e no jornal de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08142976520214050000), 19-04-2022
PROCESSO Nº: 0814297-65.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: HUDSON CARLOS DE CARVALHO ALVES ADVOGADO: João Eudes Ferreira Filho AGRAVADO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE RIO GRANDE DO NORTE e outro ADVOGADO: Rodrigo Magalhaes De Oliveira e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo
... , mas desde a publicação do edital no Diário Oficial da União, datado de 09/08/2021, deu-se ... chapa nº 01, através de diversas publicações realizadas via instagram e whatsapp, tanto pelos ... -
DECRETO Nº 11.437, DE 17 DE MARÇO DE 2023
... ção do patrimônio imobiliário da União; VIII - diretrizes, coordenação e definição ... ; III - supervisionar a gestão das publicações oficiais do Ministério; IV - supervisionar, em ... oficial em saúde; g) vigilância e promoção à saúde; ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... e pro - cessual tributário comuns à União, Estados, Distrito Federal e Municípios; ii) ... de São Paulo publicou na edição do diário oficial do dia 10/19/2019 o decreto nº 64.453, ... que, a partir das suas respectivas publicações, a esses produtos não mais se aplica o regime ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08140464720214050000), 23-02-2023
PROCESSO Nº: 0814046-47.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: EDGAR SMITH NETO ADVOGADO: Ediberto Rodrigo Afonso Smith e outro AGRAVADO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO: Fernanda Riu Ubach Castelló Garcia e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal
... ou através de publicação na imprensa oficial do Estado ou da União, quando se tratar de ... o Conselho Federal, devendo as publicações observar que o nome do representado deverá ser ... aviso de recebimento, ou por edital, no Diário da Justiça Estado, quando as partes não forem ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... matérias de competência legislativa da União. Já as Cartas políticas de 1946 e de 1967 (EC ... 5. Apelação e remessa oficial" desprovidas. 6. Recurso Adesivo provido. (Apelaç\xC3" ... anos, e a redução paulatina do período diário de trabalho para 16 horas, mais tarde 12 horas e ... raros e preciosos, de mapotecas, de publicações oficiais e seriadas, de bibliografia e ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9129 do Mato Grosso do Sul, 21-03-2016
... 42 ... Publicações a ... União, abrangendo regularidade previdenciária (www.receita.fazenda.gov.br ); ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5250, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1967. Regula a Liberdade de Manifestação do Pensamento e de Informação.
... I - os jornais e demais publicações periódicas; ... II - as oficinas, impressoras de ... III - prejuízo ao crédito da União, do Estado, do Distrito Federal ou do Município; ... , no caso de periódico que não seja diário ... § 1º No caso de emissora de radiodifusão, ... ção inicial no prazo de 24 horas, e o oficial terá igual prazo para certificar o cumprimento ...
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Lei nº 12.154 de 23/12/2009. CRIA A SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - PREVIC E DISPÕE SOBRE O SEU PESSOAL; INCLUI A CAMARA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA COMPLEMENTAR NA ESTRUTURA BASICA DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL; ALTERA DISPOSIÇÕES REFERENTES A AUDITORES-FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL; ALTERA AS LEIS 11.457, DE 16 DE MARÇO DE 2007, E 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ções consignadas no orçamento geral da União, créditos adicionais, transferências e repasses ... de bens, bem como os decorrentes de publicações, dados e informações técnicas; e ... VII - ... ser tal decisão e votos publicados no Diário Oficial da União, com segredo da identidade dos ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição ... decorre da aptidão da peça e do impulso oficial", não concorrendo como motivo de inaptidão da pe\xC3" ... ção, quando a intimação se der pelo Diário da Justiça impresso ou eletrônico; ... á ser provado por certidões e publicações oficiais ou idôneas, observada a tradução dos ...
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Decreto nº 5.731 de 20/03/2006. DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA AGENCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC E APROVA O SEU REGULAMENTO.
... á aprovado pela Diretoria e publicado no Diário Oficial da União, no prazo de até noventa dias, ... for o caso, providenciando as publicações correspondentes e elaborando as atas e as ...
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RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 58, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1972. Dispõe Sobre o Regulamento Administrativo do Senado Federal.
... compete elaborar a correspondência oficial da Mesa, inclusive autógrafos das proposições, ... ência oficial da Mesa; conferir as publicações com os textos aprovados pelo Senado e pelo ... de aposentadoria ao Tribunal de Contas da União; informar e organizar os processos de ... do Senado Federal; manter coleções do Diário do Congresso Nacional, Diário Oficial da União ...
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Resolução do Senado Federal nº 58 de 10/11/1972. DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO ADMINISTRATIVO DO SENADO FEDERAL.
... compete elaborar a correspondência oficial da Mesa, inclusive autógrafos das proposições, ... ência oficial da Mesa; conferir as publicações com os textos aprovados pelo Senado e pelo ... de aposentadoria ao Tribunal de Contas da União; informar e organizar os processos de ... do Senado Federal; manter coleções do Diário do Congresso Nacional, Diário Oficial da União ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... Fiscal, as diretrizes orçamentárias da União para 2013, compreendendo: ... I - as metas e ... órgão ou entidade, publicando-se no Diário Oficial da União, além do extrato do contrato, ... ção pública federal, em publicações técnicas especializadas, em sistema específico ...
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Decreto nº 4.887 de 20/11/2003. REGULAMENTA O PROCEDIMENTO PARA IDENTIFICAÇÃO, RECONHECIMENTO, DELIMITAÇÃO, DEMARCAÇÃO E TITULAÇÃO DAS TERRAS OCUPADAS POR REMANESCENTES DAS COMUNIDADES DOS QUILOMBOS DE QUE TRATA O ARTIGO 68 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS.
... á edital por duas vezes consecutivas no Diário Oficial da União e no Diário Oficial da unidade ... propriedade particular, operando as publicações editalícias do art. 7º efeitos de comunicação ...
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Acórdão Nº 0000446-15.2014.8.02.0023 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 20-09-2023
... MATRIZ DE CAMARAGIBE. PUBLICAÇÕES DE ... ATOS DO MUNICÍPIO NO DIÁRIO OFICIAL DA ... dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito ...
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Licitações
... , divulgadas em sítio eletrônico oficial ... É permitida, inclusive, nos termos do § ... a publicação de extrato do edital no Diário Oficial da União, do Estado, do Distrito Federal ... anterior, estudos, experiência, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica ou ...
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DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... , publicado pela imprensa; assinatura do oficial do protesto e, se possível, a do portador ... prazos que devam ser contados das publicações referidas no artigo seguinte, correrão da data ... por duas vêzes, no órgão oficial, da União ou dos Estados, indicará o juízo e o cartório, ... do juízo; se na comarca houver jornal diário ...
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DECRETO Nº 6473, DE 05 DE JUNHO DE 2008. Aprova o Estatuto da Caixa Economica Federal - Cef e da Outras Providencias.
... título, inclusive os garantidos pela União, em especial os de economia popular, tendo como ... com a qual tenham mantido relacionamento oficial" direto e relevante nos seis meses anteriores ao t\xC3" ... de Estado da Fazenda e publicada no Diário Oficial da União, em até trinta dias a contar ... Publicações ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08169917020204058300), 28-09-2021
PROCESSO Nº: 0816991-70.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ANANIAS MELO DE OLIVEIRA ADVOGADO: Candido Dodo Silva Filho e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marina Cofferri EMENTA ADMINISTRATIVO....
... 4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ANANIAS MELO DE OLIVEIRA ... , histórico escolar, publicação em Diário Oficial, certidão ou declaração de conclusão ... por Órgão de ensino, ou de publicações em Boletim ou folha de alterações que os ...