quadrilha ou bando e crime organizado
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Acordão da , 11-04-2023
PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E CORRUPÇÃO ATIVA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. DENÚNCIA GENÉRICA. NÃO OCORRÊNCIA QUANTO AO DELITO DE CORRUPÇÃO ATIVA. INÉPCIA QUANTO AO DELITO DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. OFENSA AO ART. 41 DO CPP. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1. A inépcia da denúncia caracteriza-se pela ausência dos requisitos insertos no art. 41 do Código...
... o concurso eventual de agentes, e não o crime ... autônomo do art. 288 do Código Penal" (HC ... de corrupção ativa e formação de quadrilha (rectius: associação ... criminosa) – e-STJ ... , pode configurar o crime de quadrilha ou bando (atual ... associação criminosa), previsto no ... e estável, o suposto grupo organizado, limitando-se a relacionar a existência ... de ... -
Guerra entre milícias já fez ao menos 7 mortos após prisão de Zinho; entenda disputa por territórios
... O Grupo de Atuao Especial de Represso ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministrio Pblico do Rio ... ser o novo nmero 1 na hierarquia da quadrilha. Algumas comunidades j estariam sendo comandadas ... Com a morte da chefia do bando, Zinho, que at ento atuava como uma espcie de ...
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Grampos reforçam perfil violento e participação de mães como olheiras do tráfico em quadrilhas do Sul Fluminense
... ão de mães dos criminosos como olheiras do bando, e a cooptação até de motoristas de aplicativo ... Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPRJ) e da 90ª DP (Barra ... Invasões e perfil violento na quadrilha de Barra Mansa ... Entre as conversas ...
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Grampos reforçam perfil violento e participação de mães como olheiras do tráfico em quadrilhas do Sul Fluminense
... ão de mães dos criminosos como olheiras do bando, e a cooptação até de motoristas de aplicativo ... Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPRJ) e da 90ª DP (Barra ... Invasões e perfil violento na quadrilha de Barra Mansa ... Entre as conversas ...
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Os benefícios legais da colaboração premiada
O presente trabalho apresenta a evolução histórica e a natureza jurídica da colaboração premiada, tratando, a partir daí, de cada um dos seus benefícios expressamente previstos na lei das organizações criminosas, inclusive através de uma aferição comparativa entre as suas características e requisitos. O artigo ainda cuida da diferença entre o conteúdo a ser analisado pelo juiz na decisão de...
... , favorecendo o coautor ou partícipe de um crime de extorsão mediante sequestro, praticado em ... o participante ou associado ao crime de quadrilha que denunciasse o bando às autoridades 4 ... /1995, que tratou do combate ao crime organizado e criou nova causa de diminuição de pena 5 ... -
Decisão monocrática Nº 228955 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-06-2023
... II - ter praticado crime que coloque em risco a sua integridade física no ... IV - ser membro de quadrilha ou bando, envolvido na prática reiterada de ... indícios de envolvimento com o crime organizado, embora argumente a inocência do agravante ao ...
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Estado investiga bens do crime organizado para tentar levantar recursos e equipar polícias
... do governo estadual." A Lava-Jato comeou a investigar uma quadrilha especfica, depois chegou a muitos nomes que no estavam originalmente no ... O bando acusado de fraudar licitaes do rgo estadual, que promove atendimento ...
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Acordão da , 14-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÃFICO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO NO DELITO DE ASSOCIAÇÃO. INVERSÃO DO JULGADO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO ACERVO FÃTICO E PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. REDUÇÃO DAS PENAS-BASE. IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE MAUS ANTECEDENTES. CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DA PENA. ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.34
... 11.343/2006, os condenados ... pelo crime de tráfico de drogas terão a pena reduzida, de ... e do mesmo modo que ocorre como de quadrilha ou bando, é ... autônomo em relação aos ... Havia um esquema criminoso organizado e para o fornecimento de cocaína ... Ajuste ... -
Acórdão nº HC 129035 / PE de T6 - SEXTA TURMA
... CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA O CRIME ORGANIZADO TRANSNACIONAL (CONVENÇÃO DE ... delitos de estelionato e formação de quadrilha em prejuízo do Poder Público, motivo pelo qual ... aos crimes cometidos por quadrilha ou bando, com o rótulo de organização criminosa. Com a ...
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Policial civil preso é apontado pelo MPRJ como personagem essencial da quadrilha de Capitão Guimarães
... , a compra de armas utilizadas pelo bando, alm de ser responsvel direto pela organizao da ... Grupo de Atuao Especializada de Combate ao Crime Organizado do MPRJ, Alzino Carvalho de Souza ...
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Operação policial combate quadrilha que impõe monopólio na venda de cigarros no estado do Rio
... ) e o Grupo de Atuao Especial no Combate ao Crime Organizado, do Ministrio Pblico do estado ... investigaes, Adilsinho e Cludio chefiam o bando e tratavam o esquema como "a banca da Grande ...
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Operação policial combate quadrilha que impõe monopólio na venda de cigarros no estado do Rio
... ) e o Grupo de Atuao Especial no Combate ao Crime Organizado, do Ministrio Pblico do estado ... investigaes, Adilsinho e Cludio chefiam o bando e tratavam o esquema como "a banca da Grande ...
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Operação policial combate quadrilha que impõe monopólio na venda de cigarros no estado do Rio
... ) e o Grupo de Atuao Especial no Combate ao Crime Organizado, do Ministrio Pblico do estado ... investigaes, Adilsinho e Cludio chefiam o bando e tratavam o esquema como "a banca da Grande ...
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PM acusado de chefiar quadrilha de furto de combustível é preso em operação da polícia e do MP
... e da Polcia Civil, segundo o MP, o bando que furta combustvel cru comete os crimes em ... expedidos pela 3 Vara Especializada em Crime Organizado do Tribunal de Justia do Rio e esto ...
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PM acusado de chefiar quadrilha de furto de combustível é preso em operação da polícia e do MP
... e da Polcia Civil, segundo o MP, o bando que furta combustvel cru comete os crimes em ... expedidos pela 3 Vara Especializada em Crime Organizado do Tribunal de Justia do Rio e esto ...
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Decisão da Presidência nº 135384 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Septiembre de 2016
... , NA FORMA TENTADA E FORMAÇÃO DE QUADRILHA (ART.121, § 2°, IV, C/C ART. 14, 11, E ART ... a atuação dos integrantes do precitado bando delituoso, mormente quando são fortes os ... internacionais, cidade já atormentada pelo crime organizado e pelo tráfico de entorpecentes, com ...
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Acórdão nº 1.0000.00.206273-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Octubre de 2000
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... em flagrante porque praticou, além do crime de roubo, o de formação de bando ou quadrilha, ... ções criminosas definiu o crime organizado como ação criminosa resultante de quadrilha ou ... -
Decisões Monocráticas nº 1195543 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Abril de 2019
... PENAL - DELITO DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO E DESCAMINHO - ACOLHIDA A PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE EM RELAÇÃO AO CRIME DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO PELO ADVENTO ... um fundo falso, evidenciando-se um organizado esquema criminoso visando à prática do delito ...
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PM acusado de chefiar quadrilha de furto de combustível é preso em operação da polícia e do MP
... assalto na praia de CopacabanaMapa do crime: Em 41 reas do estado do Rio, estelionato j o ... e da Polcia Civil, segundo o MP, o bando que furta combustvel cru comete os crimes em ... pela 3 Vara Especializada em Crime Organizado do Tribunal de Justia do Rio e esto sendo ...
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As alterações do tipo penal 'organização criminosa', com a proposta governamental federal denominada 'pacote anticrime
... de 1940, ainda sob a denominação de “Crime" de Quadrilha ou Bando, passando por suas alteraç\xC3" ... Organizado Transnacional, realizada em 15/12/2000). Desde ...
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Acordão da Sexta Turma, 22-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO AGRAVADA. RECONSIDERAÇÃO. FUNDAMENTOS IMPUGNADOS. CONHECIMENTO. PRORROGAÇÃO EM PRESÍDIO FEDERAL. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. PRORROGAÇÃO DE PERMANÊNCIA DE PRESO EM PRESÍDIO FEDERAL. MANUTENÇÃO DAS RAZÕES QUE ENSEJARAM O PEDIDO INICIAL. POSIÇÃO DE LIDERANÇA DENTRO DE FACÇÃO CRIMINOSA. CONDENAÇÕES POR CRIMES GRAVES....
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Decisão da Presidência nº 1021381 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Noviembre de 2017
... CRIMINAL ESTELIONATO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA" \u0096 PRELIMINAR \u0096 INÉPCIA DA DENÚNCIA \u0096 PRECLUS\xC3" ... MÉRITO IRRETROATIVIDADE DA LEI PENAL CRIME PRATICADO NA VIGÊNCIA DA LEI ANTIGA ... de que se tratava da atuação de um bando extremamente organizado que atuava, além de ...
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Grampos reforçam perfil violento e participação de mães como olheiras do tráfico em quadrilhas do Sul Fluminense
... de mes dos criminosos como olheiras do bando, e a cooptao at de motoristas de aplicativo em ... pelo Grupo de Atuao Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPRJ) e da 90 DP (Barra Mansa) ... quantidade de tiros disparados contra a quadrilha rival, enquanto o outro homem, que tambm exalta a ...
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Grampos reforçam perfil violento e participação de mães como olheiras do tráfico em quadrilhas do Sul Fluminense
... de mes dos criminosos como olheiras do bando, e a cooptao at de motoristas de aplicativo em ... pelo Grupo de Atuao Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPRJ) e da 90 DP (Barra Mansa) ... quantidade de tiros disparados contra a quadrilha rival, enquanto o outro homem, que tambm exalta a ...
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Decisão da Presidência nº 179042 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Diciembre de 2019
... diversos: estelionato, formação de quadrilha, tráfico de drogas e associação para o ... revogou a antiga lei que dispunha sobre o crime organizado ... ACÓRDÃO: Vistos, relatados e ... ão, pela prática do crime de quadrilha ou bando (art. 288, caput, do Código Penal, na redação ...