quadrilha ou bando e crime organizado
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Expansão do direito penal contemporâneo
... ário que deve trazer à lume a verdade do crime”. Além disso, Foucault realça que, na maior ... quadrilha ou bando, enquanto os tipos de lavagem de ... Lavagem de dinheiro e crime organizado : um diálogo entre Brasil e Portugal. Belo ...
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Acórdão nº 0020076-79.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 21 de Enero de 2014
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. PACIENTE SENTENCIADO E CONDENADO PELA INFRAÇÃO AOS DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33 DA LEI Nº 11.343/06), LESÃO CORPORAL (ART. 129 DO CP) E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO (ART. 16, IV DA LEI 10.826/2003). PENA DE 05 (CINCO) ANOS E 18 (DEZOITO) DIAS DE RECLUSÃO,...
... Juiz de Direito da Vara Crime da Comarca de Macaúbas/BA. ACORDAM os ... nos artigos 228, caput, (formação de quadrilha ou bando) – combinado com a Lei nº 9.034/95 rime organizado) e com o Decreto nº 5012/24, que promulgou a ... -
Processo de Julgamento dos Crimes de Responsabilidade
... a efetiva verificação de existência do crime ou dos crimes referidos na representação; 1 e ... praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando.” Com exceção das inelegibilidades ... Federal e um Ministério Público organizado em cada Estado da Federação. E, muito embora as ...
- Em grampo, mãe que era olheira do tráfico avisa ao filho sobre bando rival: 'Os garotos quase invadindo aí e vocês dormindo'
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Decisão da Presidência nº 122201 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2017
... nos autos de ação penal em que se apura crime político ... Precedentes. 2 ... , repercutindo no crime de formação de quadrilha, na medida em que a associação teria se dado ... organizado pelo bando, formado pelos denunciados tinha ...
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Decisão monocrática Nº 1348798 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2022
... ROUBOS MAJORADOS. FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO. SENTENÇA CONDENATÓRIA ... CRIME CONTINUADO. NÃO CONFIGURAÇÃO. DELITOS ... – Previsão de conceito de “crime organizado"” no diploma estadual. Alegação de violação \xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 111021 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2015
... INFRAÇÃO PENAL ANTECEDENTE ... QUADRILHA (ATUALMENTE DESIGNADA ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA) ... , DE OUTRO LADO, DE CONSIDERAR-SE O CRIME DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA COMO EQUIPARÁVEL AO ... ORGANIZADO TRANSNACIONAL (CONVENÇÃO DE PALERMO) ... como equivalente ao crime de quadrilha ou bando do artigo 288 do Código Penal ... Essa a ...
- Milícia do Rio tem fornecedor de armas dos EUA; veja quem é quem na maior organização criminosa do estado
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Acórdão Nº 219193 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2022
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIMES DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, CORRUPÇÃO PASSIVA E LAVAGEM DE CAPITAIS (ARTIGOS 288 E 317, §1º, AMBOS DO CÓDIGO PENAL; E ARTIGO 1º DA LEI 9.613/1998). MEDIDAS DE BUSCA E APREENSÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA. ORIGEM EM COLABORAÇÃO PREMIADA CONTRÁRIA À LEI. ALEGAÇÃO DE ILICITUDE DA PROVA, POR DERIVAÇÃO. PEDIDO DE...
... de prova da prática de qualquer crime de ação penal pública ... (e) A Delação, ... quadrilha ou em concurso de agentes, e de alguns poucos ... denunciar à autoridade o bando ou quadrilha, possibilitando seu ... crime organizado. A Colaboração Premiada, neste contexto, foi ... - De um lado, oito acusados presos, e, do outro, 16 fuzis apreendidos
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Decisões Monocráticas nº 130596 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Marzo de 2018
... ática dos crimes de corrupção ativa, quadrilha ou bando e lavagem de dinheiro, envolvendo ... de Atuação Especial da Repressão ao Crime Organizado (GAECO) do núcleo Bauru ...
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Decisão da Presidência nº 130596 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Marzo de 2018
... ática dos crimes de corrupção ativa, quadrilha ou bando e lavagem de dinheiro, envolvendo ... de Atuação Especial da Repressão ao Crime Organizado (GAECO) do núcleo Bauru ...
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Decisões Monocráticas nº 156593 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2018
... 69 do CP), e de formação de quadrilha (art. 288 do CP anterior à Lei 12.850/2013), ... suficientes de autoria e participação em crime" de quadrilha e bando (art. 288 do CP), de concuss\xC3" ... Essa teria organizado e realizado diversos esquemas criminosos ...
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Acórdão nº 0013610-69.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 1 de Octubre de 2013
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO (ART. 121, § 2º, INCISO II, C/C O ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CPB). PACIENTE EM FLAGRANTE EM 15.05.2010. PLEITOS DE EXCESSO PRAZAL NO INÍCIO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. RÉU QUE EVADIU-SE DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL EM...
... : Maria Augusta Almeida Cidreira Reis : Crime Tentado PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS ... nos artigos 228, caput, (formação de quadrilha ou bando) – combinado com a Lei nº 9.034/95 rime organizado) e com o Decreto nº 5012/24, que promulgou a ... -
Acórdão Nº 1630 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
EXTRADIÇÃO PASSIVA INSTRUTÓRIA. ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA – EUA. PRÁTICA DE INFRAÇÕES PENAIS COMUNS, DESVESTIDAS DE CARÁTER POLÍTICO. IMPUTAÇÃO DE DELITOS DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, FRAUDE ELETRÔNICA E DE PARTICIPAÇÃO EM TRANSAÇÃO MONETÁRIA COM BENS DERIVADOS DE FRAUDE ELETRÔNICA. INEXISTÊNCIA DE IDENTIDADE ENTRE OS FATOS APURADOS NOS PROCESSOS PENAIS EM CURSO NO BRASIL E NOS EUA. DUPLA TIPICIDADE...
... - Para que haja correspondência entre o crime de conspiracy e o ... tipo penal descrito no art ... Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, de 15 de ... novembro de 2000 ... urna ofensa ou forme urna quadrilha para praticar qualquer ofensa ... incluída neste ... com o crime de formação de quadrilha ou bando (Código Penal, ... artigo 288), necessariamente, ... -
Acórdão Nº 0025629-68.2017.8.24.0023 do Terceira Câmara Criminal, 18-02-2020
APELAÇÕES CRIMINAIS - DELITOS DE FURTO QUALIFICADO (CP, ART. 155, § 4º, II E IV) E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA (CP, ART. 288) - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - ABSOLVIÇÃO DE DOIS DOS DOZE DENUNCIADOS - INSURGÊNCIAS DEFENSIVAS E DA ACUSAÇÃO. CRIME DE FURTO - ALEGADA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA - NÃO ACOLHIMENTO - APREENSÃO DE DE CELULARES FURTADOS, ALIADA À INVESTIGAÇÃO POLICIAL, À PROVA TESTEMUNHAL E AO...
... CRIME" DE FURTO - ALEGADA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA - N\xC3" ... À quadrilha ou bando pode ser dada a seguinte definição: ... investigavam a atuação do crime organizado em eventos micareta. Soube que, informalmente, as ... - PM acusado de chefiar quadrilha de furto de combustível é preso em operação da polícia e do MP
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0014635-43.2013.8.19.0028 (Criminal), 21-03-2023
Apelação Criminal. Artigos 33, 35 e 36, c/c artigo 40, III, IV e VI, da Lei de Drogas. Trabalho investigativo, que teve início em 11 de setembro de 2010, sendo conduzida pelo Setor de Inteligência da Delegacia da Polícia Federal em Macaé e cognominada "Operação Rapalla", identificando inúmeras ramificações da organização criminosa 'Amigos dos Amigos - ADA'. I- Preliminares: I.1. Nulidade da "Op
... Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado ... (GAECO), não ofende o princípio ... grantes da quadrilha que atuavam em Macaé se deslocaram para o Morro ... ízo, também se associaram em quadrilha ou bando armado para o ... fim de cometer diversos crimes, ... -
Decisão monocrática Nº 193999 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-08-2022
... sobre a estrutura e o funcionamento do bando, não há falar em infiltração policial ... investigativo, de forma a afastar eventual crime de prevaricação ou infração administrativa ... Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - do Ministério Público, o qual contou ... quadrilha de policiais civis. O ora paciente foi condenado ...
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Acordão da , 11-04-2023
PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E CORRUPÇÃO ATIVA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. DENÚNCIA GENÉRICA. NÃO OCORRÊNCIA QUANTO AO DELITO DE CORRUPÇÃO ATIVA. INÉPCIA QUANTO AO DELITO DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. OFENSA AO ART. 41 DO CPP. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1. A inépcia da denúncia caracteriza-se pela ausência dos requisitos insertos no art. 41 do Código...
... o concurso eventual de agentes, e não o crime ... autônomo do art. 288 do Código Penal" (HC ... de corrupção ativa e formação de quadrilha (rectius: associação ... criminosa) – e-STJ ... , pode configurar o crime de quadrilha ou bando (atual ... associação criminosa), previsto no ... e estável, o suposto grupo organizado, limitando-se a relacionar a existência ... de ... -
Grampos reforçam perfil violento e participação de mães como olheiras do tráfico em quadrilhas do Sul Fluminense
... ão de mães dos criminosos como olheiras do bando, e a cooptação até de motoristas de aplicativo ... Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPRJ) e da 90ª DP (Barra ... Invasões e perfil violento na quadrilha de Barra Mansa ... Entre as conversas ...
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Grampos reforçam perfil violento e participação de mães como olheiras do tráfico em quadrilhas do Sul Fluminense
... ão de mães dos criminosos como olheiras do bando, e a cooptação até de motoristas de aplicativo ... Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPRJ) e da 90ª DP (Barra ... Invasões e perfil violento na quadrilha de Barra Mansa ... Entre as conversas ...
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Os benefícios legais da colaboração premiada
O presente trabalho apresenta a evolução histórica e a natureza jurídica da colaboração premiada, tratando, a partir daí, de cada um dos seus benefícios expressamente previstos na lei das organizações criminosas, inclusive através de uma aferição comparativa entre as suas características e requisitos. O artigo ainda cuida da diferença entre o conteúdo a ser analisado pelo juiz na decisão de...
... , favorecendo o coautor ou partícipe de um crime de extorsão mediante sequestro, praticado em ... o participante ou associado ao crime de quadrilha que denunciasse o bando às autoridades 4 ... /1995, que tratou do combate ao crime organizado e criou nova causa de diminuição de pena 5 ...