quadrilha ou bando e crime organizado
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Acórdão nº 0016876-64.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 3 de Diciembre de 2013
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. ROUBO QUALIFICADO (ART. 157, § 2º, INCISOS I E II DO CPB). ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL FACE A INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR DO PACIENTE. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PELA NÃO APLICAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRIS&Ati
... , foi preso em flagrante pela suposta do crime do art. 157, § 2.º, incisos I e II do Código ... nos artigos 228, caput, (formação de quadrilha ou bando) – combinado com a Lei nº 9.034/95 rime organizado) e com o Decreto nº 5012/24, que promulgou a ... -
Acórdão nº 0021130-80.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 14 de Enero de 2014
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. FURTO QUALIFICADO. ART. 155, § 4.º, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL ALEGAÇÃO DE COAÇÃO ILEGAL FACE A INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA PREVENTIVA DO PACIENTE. IMPROCEDÊNCIA. DECRETO PRISIONAL QUE DELINEOU ELEMENTOS CONCRETOS APTOS A DEMONSTRAR A...
... PREVENTIVA. CRIME VEDAÇÃO CONTRA AO A ORDEM EM ECONÔMICA ... nos artigos 228, caput, (formação de quadrilha ou bando) – combinado com a Lei nº 9.034/95 rime organizado) e com o Decreto nº 5012/24, que promulgou a ... -
Decisão monocrática Nº 61999 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-12-2023
... ção de documentos e formação de quadrilha, segundo informações fornecidas da Polícia ... “A Delegacia de Repressão a Roubo e Bando (DRBB) prendeu ontem Fabrício de Araújo Silva, ... , vinculada à Divisão de Repressão ao Crime Organizado (DRCO). Fabrício está preso sob ...
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Decisão monocrática Nº 61999 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-09-2023
... ção de documentos e formação de quadrilha, segundo informações fornecidas da Polícia ... “A Delegacia de Repressão a Roubo e Bando (DRBB) prendeu ontem Fabrício de Araújo Silva, ... , vinculada à Divisão de Repressão ao Crime Organizado (DRCO). Fabrício está preso sob ...
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Acórdão nº 0013473-87.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 3 de Diciembre de 2013
... nos artigos 228, caput, (formação de quadrilha ou bando) – combinado com a Lei nº 9.034/95 rime organizado) e com o Decreto nº 5012/24, que promulgou a venção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional; 155, § 4º, II (furto ...
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Acordão da Corte Especial, 16-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA JULGADA. NÃO CABIMENTO. ACÓRDÃO QUE APRECIOU TODOS OS PONTOS E QUESTÕES SUSCITADAS. EMBARGOS REJEITADOS.I - O acórdão impugnado está dotado de plenitude e idoneidade, com apreciação de todas as questões arguidas nas respostas preliminares das defesas e sustentações orais.II - Os embargos de declaração não podem se...
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Leis
... serviço de assistência judiciária, organizado e mantido pelo Estado, onde houver, indique, no ... requerimento de abertura de inquérito por crime de ação privada, a proposição de ação penal ... ) anos, ou se o crime é cometido por bando ou quadrilha ...
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Pedido de registro de candidatura
... um grupo de pessoas ou coletivo social organizado em torno de um tema ou de uma pauta pretende ... – num e noutro caso – a prática do crime de falsidade ideológica eleitoral (art. 350, do ... praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando; (Alínea e com redação dada pelo art ...
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Operação policial combate quadrilha que impõe monopólio na venda de cigarros no estado do Rio
... ) e o Grupo de Atuao Especial no Combate ao Crime Organizado, do Ministrio Pblico do estado ... investigaes, Adilsinho e Cludio chefiam o bando e tratavam o esquema como "a banca da Grande ...
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Operação policial combate quadrilha que impõe monopólio na venda de cigarros no estado do Rio
... ) e o Grupo de Atuao Especial no Combate ao Crime Organizado, do Ministrio Pblico do estado ... investigaes, Adilsinho e Cludio chefiam o bando e tratavam o esquema como "a banca da Grande ...
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Operação policial combate quadrilha que impõe monopólio na venda de cigarros no estado do Rio
... ) e o Grupo de Atuao Especial no Combate ao Crime Organizado, do Ministrio Pblico do estado ... investigaes, Adilsinho e Cludio chefiam o bando e tratavam o esquema como "a banca da Grande ...
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Operação policial combate quadrilha que impõe monopólio na venda de cigarros no estado do Rio
... ) e o Grupo de Atuao Especial no Combate ao Crime Organizado, do Ministrio Pblico do estado ... investigaes, Adilsinho e Cludio chefiam o bando e tratavam o esquema como "a banca da Grande ...
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Operação policial combate quadrilha que impõe monopólio na venda de cigarros no estado do Rio
... ) e o Grupo de Atuao Especial no Combate ao Crime Organizado, do Ministrio Pblico do estado ... investigaes, Adilsinho e Cludio chefiam o bando e tratavam o esquema como "a banca da Grande ...
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Análise econômica da colaboração premiada
... 1 CORRUPÇÃO E RECUPERAÇÃO DO PRODUTO DO CRIME ... A Lei n. 12.850/2013 previu, em seu artigo ... delinquência, em particular o crime organizado e a corrupção econômica, incluindo a ... as pessoas a se associarem em quadrilha ou comporem organização criminosa para os ... se pode negar que o custo de se associar ao bando passa a ser alto quando se sabe que, se um dos ...
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Decisão da Presidência nº 1260809 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Marzo de 2020
... FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO ARMADO ... PRELIMINAR DE NULIDADE POR ... MOTIVOS DO CRIME ... OBTENÇÃO DE LUCRO FÁCIL ... ELEMENTOS ... atuação do Grupo de Combate ao Crime Organizado. 2 Não obstante, no julgamento da ADI ...
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Decisões Monocráticas nº 1260809 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Marzo de 2020
... FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO ARMADO ... PRELIMINAR DE NULIDADE POR ... MOTIVOS DO CRIME ... OBTENÇÃO DE LUCRO FÁCIL ... ELEMENTOS ... atuação do Grupo de Combate ao Crime Organizado. 2 Não obstante, no julgamento da ADI ...
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Acórdão Nº 1771 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... CRIME ... DE CONSPIRAÇÃO PARA FRAUDAR O ESTADO ... quadrilha ou bando, para o fim de cometer crimes: Pena - ... criminoso organizado, cumpre salientar que embora não esteja ...
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Acórdão, Processo nº 0006434-08.2016.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 11-05-2021
... (duas) agências bancárias não caracteriza crime, sobretudo quando seus motivos – lícitos, ... ARTS. 288 E 333 DO CÓDIGO PENAL. QUADRILHA. CONFIGURAÇÃO. CORRUPÇÃO ATIVA. FUNCIONÁRIO ... Basta a comprovação de que o bando era integrado por quatro ou mais pessoas ... ão da sofisticação do modus operandi organizado pela associação criminosa para o cometimento de ...
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Decisões Monocráticas nº 162301 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Octubre de 2018
... tendo em vista que as circunstâncias do crime são as únicas circunstâncias judiciais ... o mesmo raciocínio para o crime de quadrilha ou bando. (eDOC 1, p. 6) Alega, por fim, a ... 'fazia de modo constante, reiterado, organizado, como uma autêntica atuação 'profissional ...
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PM acusado de chefiar quadrilha de furto de combustível é preso em operação da polícia e do MP
... assalto na praia de CopacabanaMapa do crime: Em 41 reas do estado do Rio, estelionato j o ... e da Polcia Civil, segundo o MP, o bando que furta combustvel cru comete os crimes em ... pela 3 Vara Especializada em Crime Organizado do Tribunal de Justia do Rio e esto sendo ...
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PM acusado de chefiar quadrilha de furto de combustível é preso em operação da polícia e do MP
... assalto na praia de CopacabanaMapa do crime: Em 41 reas do estado do Rio, estelionato j o ... e da Polcia Civil, segundo o MP, o bando que furta combustvel cru comete os crimes em ... pela 3 Vara Especializada em Crime Organizado do Tribunal de Justia do Rio e esto sendo ...
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Em grampo, mãe que era olheira do tráfico avisa ao filho sobre bando rival: 'Os garotos quase invadindo aí e vocês dormindo'
... Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPRJ) e da 90ª DP (Barra ... que, em vários dos núcleos da quadrilha, há participação, não só de várias mulheres ...
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Acórdãos nº 9000001-14.1997.8.26.0040 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Septiembre de 2013
... ão, em regime inicial fechado, pelo crime do artigo 288, parágrafo único, do mesmo ... quadrilha. Presos por outros delitos, os corréus ... o crime de quadrilha ou bando, porque claro restou que os agentes giam em grupo organizado e à mão armada, aproveitando todas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00039445920114058500), 19-10-2021
PJE 0003944-59.2011.4.05.8500 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME DO ART. 288 DO CÓDIGO PENAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO. FRUSTRAÇÃO DE CARÁTER COMPETITIVO DE LICITAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PROVAS DE EFETIVA FRAUDE. IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO. RECURSO PROVIDO. 1. Apelação criminal interposta em face de sentença que julgou procedente a denúncia, condenando o réu pelos crimes do art.
... para a condenação em relação ao crime do art. 90 da Lei nº 8.666/93, devendo-se ... ção criminosa (antigo crime de "quadrilha ou bando"), previsto no art. 288 do Código ... conluio com outros agentes, teriam se organizado (art. 288 do CPB) para participarem de leilões ... -
Decisões Monocráticas nº 167660 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Mayo de 2019
DECISÃO HABEAS CORPUS ... CRIME DE DESCAMINHO ... REDISCUSSÃO DE CRITÉRIOS DE ... PENAL DELITO DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO E DESCAIMNO ACOLHIA A PRELIMINAR DE ... total das mercadorias indicam esquema organizado de criminalidade que merece reprimenda ...