qual a materia prima do papel

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  • Acórdãos nº 992060549091 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 03 de Maio de 2010

    ... verbal pelo qual a apelante fornecia matéria-prima, em geral bobinas de papel, para industrialização por encomenda. Inexistência de indícios de extravio da mercadoria, bem como da propriedade dos bens existentes em poder de terceiros, pois a própria recorrente enviava insumos para armazéns. Inocorrência de cerceamento de defesa, dada a inutilidade da prova no caso concreto. Hipótese em que a confissão de dívida juntada aos autos, na qual...

  • Acórdão nº 0018918-86.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 03 de Dezembro de 2013

    ... MENTO. FATOS QUE NÃO SE SUBSUMEM, POR ANALOGIA, A QUALQUER FIGURA PENAL FORMAL E MATERIALMENTE TÍPICA. CONTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. POSSIBILIDADE DE, POR VIA DE EXCEÇÃO, TRANCAR-SE A AÇÃO PENAL. PRECEDENTES. 1. Trancamento de procedimento investigativo pela via de Habeas Corpus que é medida extraordinária, somente admissível quando se emerge d...

  • Em vigor Código Civil

    ... neste artigo o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto ...II - os materiais provisoriamente separados de um prédio, para ...II - os valores mobiliários, matéria-prima, bens destinados à alienação, ou que ... testemunhas, escreva, na face externa do papel ou do envoltório, que aquele é o seu ...

  • Acórdão nº RMS 31875 / SC de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 26 de Abril de 2011

    ... existência ou não de ilegalidade diante do erro material incontroverso na proclamação do resultado sobre o sobrestamento do procedimento administrativo de vitaliciamento enquanto não definida a persecução penal. A não suspensão do procedimento, descumprindo-se a vontade majoritária dos senhores Desembargadores, resultou em evidente e prejudicial erro material em desfavor da recorrente. O erro material, como regra, não pre...

  • DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.

    ... industrializado é o resultante de qualquer operação definida neste Regulamento como ...I-a que, exercida sobre matérias-primas ou produtos intermediários, importe na ...I-os livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão (Constituição ...

  • Acórdão nº 2008/0041579-8 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 18 de Março de 2010

    PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IPI. CREDITAMENTO. PRODUTO FINAL. ALÍQUOTA ZERO. INEXISTÊNCIA DO DIREITO. ART. 11 DA LEI 9.779/1999. IRRETROATIVIDADE. COMPENSAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO CONSTITUCIONAL. O art. 11 da Lei 9.779/1999 não pode ser considerado norma expressamente interpretativa, nos termos do art. 106, I, do CTN. O argumento de que a técnica da não-cumulatividade imporia o...

    ... da República, razão por que a matéria relativa à ofensa à técnica da ... de IPI em relação à matéria-prima tributada e produto final sujeito à alíquota ... o aproveitamento de IPI na forma ordinária, qual seja, na saída de mercadorias, matéria diversa ... Lei 9.779⁄99, o Judiciário foge de seu papel de aplicador da lei e pacificador dos conflitos ...

  • Em vigor Regulamento da Previdência Social

    ... de cargo efetivo, desde que, nessa qualidade, não esteja amparado por regime próprio de ...- atividade artesanal desenvolvida com matéria-prima produzida pelo respectivo grupo familiar, ...I- deverá ser fornecida em duas vias, em papel timbrado da entidade, com numeração seqüencial ...

  • Acórdão nº 1.0071.08.040146-7/004 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Março de 2013

    APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA - § 4º DO ART. 33 DA LEI 11.343/07 - DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS - REQUISITO INVIABILIZANTE OU REDUNDANTE - ABRANDAMENTO DO REGIME PRISIONAL - FIXAÇÃO DO REGIME ABERTO PARA CUMPRIMENTO INICIAL DA PENA - POSSIBILIDADE - PRECEDENTES DO STF - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

    ... DEFINITIVO - IRRELEVÂNCIA - MATERIALIDADE COMPROVADA PELOS DEMAIS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO ...�o fazendo o mencionado dispositivo legal qualquer distinção entre a polícia civil ou militar, ... com negociação do jogo do bicho; que o papel de Preto é pegar os pedidos de drogas dos ...; que a pasta citada serve como matéria prima para o crack; que Sinho usa sua olaria tanto para ...

  • Acórdão nº 1.0071.08.040146-7/004 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Março de 2013

    APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA - § 4º DO ART. 33 DA LEI 11.343/07 - DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS - REQUISITO INVIABILIZANTE OU REDUNDANTE - ABRANDAMENTO DO REGIME PRISIONAL - FIXAÇÃO DO REGIME ABERTO PARA CUMPRIMENTO INICIAL DA PENA - POSSIBILIDADE - PRECEDENTES DO STF - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

    ... DEFINITIVO - IRRELEVÂNCIA - MATERIALIDADE COMPROVADA PELOS DEMAIS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO ...�o fazendo o mencionado dispositivo legal qualquer distinção entre a polícia civil ou militar, ... com negociação do jogo do bicho; que o papel de Preto é pegar os pedidos de drogas dos ...; que a pasta citada serve como matéria prima para o crack; que Sinho usa sua olaria tanto para ...

  • Acórdão nº 70041869520 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 27 de Outubro de 2011

    ... ou econômicos, desempenha atividade com a qual obtém lucro. E é claro que o pesado investimento no sistema de ar condicionado teve a finalidade de ser um atrativo complementar aos salões da sede, com o objetivo de captar mais clientes para a locação dos espaços que dispõe para a realização de eventos. A prova testemunhal, bem como o laudo pericial comprovam que todos os prejuízos experimentados pela autora foram decorrentes da má instalaç

  • Em vigor Código Penal

    ... único- A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos ...A legislação especial regulará a matéria prevista nos arts. 38 e 39 deste Código, bem ...§ 2º- Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz ...-a ou alterando-a, moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no país ou no estrangeiro:. ...

  • O Direito Fundamental ao Trabalho no Contexto do Pós-Neoliberalismo. A Proteção do Direito Fundamental ao Trabalho
  • Acórdão nº 2008/0150187-7 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Seção, 23 de Março de 2011

    ... A APRESENTAÇÃO PRÉVIA DE EXTENSO CRONOGRAMA, NO QUAL OS AUMENTOS SÃO APRESENTADOS DE MANEIRA SUAVE E ESCALONADA. No moderno direito contratual reconhece-se, para além da existênc...

  • Acórdão nº 2001/0014094-7 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 26 de Agosto de 2010

    PROCESSUAL CIVIL, ADMINISTRATIVO, AMBIENTAL E URBANÍSTICO. LOTEAMENTO CITY LAPA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. RESTRIÇÕES URBANÍSTICO-AMBIENTAIS CONVENCIONAIS ESTABELECIDAS PELO LOTEADOR. ESTIPULAÇÃO CONTRATUAL EM FAVOR DE TERCEIRO, DE NATUREZA PROPTER REM. DESCUMPRIMENTO. PRÉDIO DE NOVE ANDARES, EM ÁREA ONDE SÓ SE ADMITEM RESIDÊNCIAS UNIFAMILIARES. PEDIDO DE DEMOLIÇÃO....

    ... e intergeracional, tendo por objetivo primário garantir às gerações presentes e futuras �os de convivência urbana marcados pela qualidade de vida, valor estético, áreas verdes e ... para si algo além do que o simples papel de engenheiro do discurso jurídico. E, sabemos, ... de elidir os prejuízos efetivos, materiais e morais, a serem suportadas pela recorrente ...

  • Acórdão nº AI nos EREsp 727716 / CE de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 16 de Fevereiro de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE. DESCABIMENTO PARA DECLARAR VAZIO NORMATIVO. PRESCINDIBILIDADE AO JULGAMENTO DA CAUSA. NÃO CONHECIMENTO. (AI nos EREsp 727.716/CE, Rel. Ministro CELSO LIMONGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP), Rel. p/ Acórdão Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, CORTE ESPECIAL, julgado em 16/02/2011, DJe 23/05/2011)

    ... (REsp-354.240, da Sexta Turma), segundo o qual, por ser norma especial, a Lei n. 8.213⁄1991 ... dessa figura do rol de dependentes, a matéria merece ser analisada à luz da legislação de ... leis, assevera que aquelas “se resolvem, prima facie, num vínculo ao Poder Legislativo, quer ..., de forma a cumprir o Estado o seu papel de assegurar a dignidade da pessoa humana a ...

  • Acórdão nº 70054870910 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 11 de Dezembro de 2013

    ... cujos reflexos diretos e indiretos repercutem na qualidade de vida de todos os munícipes. Proprietária do imóvel e o seu filho, que negociou os lotes, ...

  • Acórdão nº REsp 1085646 / RS de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Seção, 11 de Maio de 2011

    DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO AFETIVA ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E PEDIDO DE ALIMENTOS. PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM. Despida de normatividade, a união afetiva constituída entre pessoas de mesmo sexo tem batido às portas do Poder Judiciário ante a necessidade de tutela. Essa circunstância não pode ser ignorada, seja pelo...

    ...-se o requerente pessoa jovem e sem qualquer impedimento ao trabalho, é de se indeferir o ...A matéria controvertida refere-se à possibilidade ou não ..., explicitado no Anexo do referido Decreto, prima pela “garantia do respeito à livre ...As leis apenas cumpriram papel regulamentador das normas constitucionais, ...

  • Decisões Monocráticas nº 19916 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Abril de 2015

    Trata-se de reclamação, com pedido de liminar, ajuizada por Correio do Estado S/A e Outro(a/s), contra a decisão proferida pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul, nos autos do Recurso de Apelação na Ação de Indenização por Danos Morais 0820023-04.2012.8.12.0001, em virtude da alegada inobservância da autoridade

    ... a ilegalidade da decisão criticada na matéria jornalística, (…) tanto que deu provimento ...5. Da ementa do acórdão paradigma, pelo qual o Supremo Tribunal Federal reconheceu a ...E quando o agente estatal não prima por todas as aparências de legalidade e ... capitis diminutio em relação ao papel social que se espera seja por ela desempenhado em ...

  • Decisão da Presidência nº 19916 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Abril de 2015

    Trata-se de reclamação, com pedido de liminar, ajuizada por Correio do Estado S/A e Outro(a/s), contra a decisão proferida pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul, nos autos do Recurso de Apelação na Ação de Indenização por Danos Morais 0820023-04.2012.8.12.0001, em virtude da alegada inobservância da autoridade

    ... a ilegalidade da decisão criticada na matéria jornalística, (…) tanto que deu provimento ...5. Da ementa do acórdão paradigma, pelo qual o Supremo Tribunal Federal reconheceu a ...E quando o agente estatal não prima por todas as aparências de legalidade e ... capitis diminutio em relação ao papel social que se espera seja por ela desempenhado em ...

  • Decisão da Presidência nº 16434 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junho de 2014

    Trata-se de reclamação, com pedido de liminar, proposta por Rogério Sarlo de Medeiros contra a alegada inobservância, pelo juízo da 6ª Vara Cível de Vitória-ES, em antecipação de tutela, da autoridade da decisão desta Suprema Corte na ADPF nº 130/DF, em que se declarou não recepcionada pela Constituição de 1988 a Lei nº 5.250/1967 (Lei de Imprensa)

    ..., e fixou, ainda, parâmetros para matérias futuras com alusão a ele, pena de multa diária. ... República, é direito seu, assim como qualquer outro cidadão, mesmo não jornalista, fazer ...E quando o agente estatal não prima por todas as aparências de legalidade e ... capitis diminutio em relação ao papel social que se espera seja por ela desempenhado em ...

  • Decisão da Presidência nº 16329 de STF. Supremo Tribunal Federal, 02 de Fevereiro de 2015

    em face de alegada inobservância, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, da autoridade da decisão desta Suprema Corte na ADPF nº 130/DF, em que se declarou não recepcionada pela Constituição de 1988 a Lei nº 5.250/1967 (Lei de Imprensa), com eficácia erga omnes e caráter vinculante – relativamente aos demais órgãos do Poder Público –, a teor

    ... e da crítica jornalística, sem imputar qualquer ato criminoso ou danoso aos reclamados, mas ... CIVIL POR DANOS MORAIS E MATERIAIS A TERCEIROS. RELAÇÃO DE MÚTUA CAUSALIDADE ...E quando o agente estatal não prima por todas as aparências de legalidade e ... capitis diminutio em relação ao papel social que se espera seja por ela desempenhado em ...

  • Acórdão nº 70057599094 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Criminal, 10 de Abril de 2014

    No caso, impende rejeitar a preliminar de nulidade do processo por incompetência do Juízo a quo, em face da inconstitucionalidade de atos normativos editados pelo TJ/RS, por falta de sustentação jurídico-legal. A materialidade dos fatos denunciados e autoria do réu estão comprovadas nas declarações uniformes das vítimas e da mãe d...

  • O real como principal matéria-prima da ficção

    Melina Dalboni melina.

    ... de escrever as 35 páginas de um capítulo por dia, ainda tem que imaginar tudo o que põe no papel. No fim do dia, você fica muito cansada e tudo o que quer é desligar da tomada, desanuviar, para ...Não era um conhecido da novelista, que não demonstrou qualquer surpresa, constrangimento ou vaidade com a cena. Ele era apenas um telespectador que reconheceu na ...

  • Decisão da Presidência nº 126395 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Fevereiro de 2015

    Decisão: Trata-se de habeas corpus impetrado em face de decisão de Ministro do Superior Tribunal de Justiça indigitado ato coator, o qual transcrevo: Trata-se de petição ofertada por Tiago Martins Velho na qual alega que sua antiga procuradora, legalmente constituída, advogada Michelle Castro Fortes, OAB/RS 64.991, em ato manifestamente contrário a...

  • Decisões Monocráticas nº 126395 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Fevereiro de 2015

    Decisão: Trata-se de habeas corpus impetrado em face de decisão de Ministro do Superior Tribunal de Justiça indigitado ato coator, o qual transcrevo: Trata-se de petição ofertada por Tiago Martins Velho na qual alega que sua antiga procuradora, legalmente constituída, advogada Michelle Castro Fortes, OAB/RS 64.991, em ato manifestamente contrário a...