quantia líquida e certa
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Processo nº 0054788-03.2016.8.19.0000 de Décima Quinta Câmara Cível, 13 de Junio de 2017
... obrigação de pagar quantia certa, de inegável natureza alimentar. ... consubstanciada é certa, líquida e exigível, e, ...
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Acórdão Nº 0301496-58.2015.8.24.0054 do Quarta Câmara de Direito Civil, 19-08-2021
... DVIDA LQUIDA E CERTA. TERMO INICIAL. DISSDIO JURISPRUDENCIAL. AUSNCIA ... de as partes terem avenado o pagamento da quantia lquida e certa de R$ 100.000,00. Se houvesse ...
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Acordao N° 1272345 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Processual civil. Cumprimento de sentença. Crédito exequendo. Título judicial. Condenação ao pagamento de quantia certa. Obrigação líquida, certa e exigível. Pretensão de suspensão do executivo. Motivação. Aviamento de ação de rescisão contratual. Alegação de prejudicialidade externa (cpc, art. 313, inciso v, alínea ?a?). Inocorrência. Alteração do título judicial. Inviabilidade. Ineficácia do...
... CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA ... OBRIGAÇÃO LÍQUIDA, CERTA E ... -
Acórdão Nº 5000217-79.2017.8.24.0078 do Primeira Câmara de Direito Civil, 23-06-2022
... face de Oi S/A, objetivando a cobrana da quantia de R$ 43.517,19 (quarenta e trs mil, quinhentos e ... QUANTIA CERTA.SENTENATRANSITADA EM JULGADO. DESNECESSIDADE DE ...
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Acórdão nº 1.0231.02.012004-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2020
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - CONVÊNIO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS - INTEMPESTIVIDADE DA IMPUGNAÇÃO À MONITÓRIA - REJEIÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - PRECLUSÃO TEMPORAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - TÍTULO HÁBIL A INSTRUIR A AÇÃO - INEXISTÊNCIA - ART. 373, I DO CPC/2015 - RECURSO NÃO PROVIDO. Ainda que se reconhecesse a intempestividade da...
... o meio atravs do qual o credor de quantia certa e lquida ou de coisa determinada pode ... -
Acórdãos nº 2242646-85.2015.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 17 de Octubre de 2016
... do pedido de recuperação, em quantia líquida e certa Critérios legais ...
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Acórdão nº 0536188-29.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2018
... CUSTO DO ... TRATAMENTO. QUANTIA CERTA E LÍQUIDA. PROVEITO ... ECONÔMICO DA ...
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Acórdão Nº 0071722-44.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 02-05-2022
... DETERMINOU A CONDENAÇÃO EM QUANTIA LÍQUIDA E CERTA ... MEROS CÁLCULOS ...
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Acórdão N° 2015.0001.004693-3 do Tribunal de Justiça do Piauí, 09/02/2017
MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA INTENTADA PELO IDEC CONTRA O BANCO DO BRASIL S/A. NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO. I. O Superior Tribunal de Justiça tem entendimento assente no sentido de que inviável a instauração direta da execução individual/cumprimento de sentença, sem prévia prova quanto à existência e extensão do crédito vindicado pelo...
... posigáo de devedor de quantia liquida e cera, haj ista que a ... procedencia do ... de sentenga a execugáo por quantia certa do valor de RS ... 62.244.776,34 (sesenta e dois ... -
Acórdão Nº 0002564-40.2013.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Civil, 12-03-2020
... QUANTIA CERTA E LÍQUIDA QUE NÃO SE CONFUNDE COM AS ...
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Acórdão Nº 5001078-32.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 01-11-2022
... que resta confessada a existncia de obrigao certa, lquida e exigvel pelos contratantes, pode, ... A EXISTNCIA DO DBITO, O QUAL REPRESENTA QUANTIA CERTA, LQUIDA E EXIGVEL, EM ADITIVO CELEBRADO NA ...
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Acórdão Nº 0033974-67.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 15-09-2022
... PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE ... QUANTIA LÍQUIDA E CERTA COM BASE EM PROVA ...
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Acordao N° 1407111 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2022
Apelação cível. Embargos à execução - contrato de locação - excesso de execução. A mera referência a valores na planilha de débito relativo ao reparo do imóvel locado é insuficiente para execução da quantia, pois ausente obrigação certa, líquida e exigível.
... para execução da quantia, pois ausente obrigação certa, líquida e ... -
Acordao N° 1814090 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-02-2024
Agravo de instrumento. Processual civil. Ação de busca e apreensão. Não localização do veículo alienado fiduciariamente. Pedido de conversão em ação de execução. Art. 4º do decreto 911/69. Cédula de crédito bancário. Requisitos essenciais do art. 29 da lei 10. 931/2004. Preenchidos. Natureza de título executivo extrajudicial. Conversão em feito executivo. Cabimento. Recurso conhecido e provido....
... e representa dívida em dinheiro, certa, líquida e exigível, seja pela soma nela ... quantia líquida, certa e exigível (item G), ... -
Sentença com número 5454055-30.2018.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 27-06-2023
... Thompson Flores, ... ora exequente, a quantia líquida, certa e exigível de R$ 800,00 ...
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Acórdão nº 50076916120188210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
... a instauração de uma execução por quantia certa, especialmente no valor pretendido, foi ... ítulo executivo que contenha obrigação líquida, certa e exigível a permitir a instauração de ...
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Acórdão nº 50233758920198210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 14-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. I. PEDIDO DE CONCESSÃO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA FORMULADO EM CONTRARRAZÕES DESACOLHIDO, PORQUANTO A VIA ELEITA PARA O PLEITO NÃO É APROPRIADA PARA O DEFERIMENTO DA PRETENSÃO. II. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA DESACOLHIDA. III. A PARTE AUTORA COMPROVOU, DE FORMA SATISFATÓRIA, O CUMPRIMENTO DE TODAS AS OBRIGAÇÕES IMPOSTAS EM CONTRATO DE LOCAÇÃO DO...
... sentença quanto às ações que demandar quantia" ilíquida. 3. Tratando-se de pretensão relativa \xC3" ... , tratando-se de obrigação positiva e líquida (pagamento de quantia certa), com termo ... -
Acórdão nº 0003748-68.2017.8.11.0032 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 10-03-2021
EMENTA.RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – ART. 700 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – CHEQUE QUE NÃO FOI ASSINADO PELOS CORRENTISTAS – ASSINATURA DE TERCEIROS ESTRANHOS A LIDE – AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO PARA O ATO – CHEQUE NULO – ART. 1º, INCISO VI C/C ART. 2º DA LEI DO CHEQUE (LEI 7.357/85) – ILEGITIMIDADE DE PARTE – NEGOCIO QUE DEVE SER VISTO TÃO SOMENTE ENTRE OS QUE FORMALIZARAM O DOCUMENTO
... através de documento escrito, receber quantia líquida e certa em documento desprovido de ... -
Acórdãos nº 0012167-23.2003.8.26.0009 de 37ª Câmara de Direito Privado, 3 de Abril de 2018
... vista não haver condenação em quantia liquida e certa. Inaplicabilidade do § 11 ...
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Decisão Monocrática N° 07405880720218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto por CBSERV ? Serviço de Informações Cadastrais e Cobrança EIRELI ? ME contra a decisão (id 110651489 dos autos de origem) que, em ação de execução de título extrajudicial ajuizada pela agravante contra Tatiana Gonçalves da Silva (feito n. 0710720-15.2020.8.07.0001), indeferiu o pedido de penhora de parte do salário da executada. A agravante afirma ser...
... A agravante afirma ser credora de quantia lquida e certa representada por cheques, no valor ... -
Decisão Monocrática N° 07264820620228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória proferida nos autos do cumprimento de sentença n. 0703555-91.2019.8.07.0019, na qual o Juízo de Primeiro Grau indeferiu o requerimento de penhora de percentual da verba remuneratória do agravado (id 132612960 dos autos originários). A agravante noticia que é credora da quantia líquida e certa de título executivo...
... A agravante noticia que credora da quantia lquida e certa de ttulo executivo extrajudicial ... -
Acórdãos nº 0011870-84.2009.8.26.0565 de 24ª Câmara de Direito Privado, 18 de Agosto de 2016
... contábil não poderá exceder quantia líquida e certa cobrada pelo credor ...
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Acórdãos nº 1011479-45.2015.8.26.0196 de 20ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2016
... êm os requisitos de pagamento de quantia líquida e certa - Decisão recorrida ...
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Acórdão nº 1.0000.23.031309-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ILIQUIDEZ DO TÍTULO - EXTINÇÃO DO PROCESSO. 1. A ação de execução por título executivo extrajudicial pressupõe a inadimplência de obrigação certa, líquida e exigível, consubstanciada em título executivo. 2. O título representa uma quantia indeterminada e sem valor expresso, sendo ilíquido e inábil a embasar a ação...
... redigida:( ... ) diante da ausncia de obrigao certa, lquida e exigvel, pronuncio a nulidade da ... Para apurar eventual quantia a seu favor, deve o ora exequente utilizar-se do ... -
Acórdão nº 1.0000.23.031309-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ILIQUIDEZ DO TÍTULO - EXTINÇÃO DO PROCESSO. 1. A ação de execução por título executivo extrajudicial pressupõe a inadimplência de obrigação certa, líquida e exigível, consubstanciada em título executivo. 2. O título representa uma quantia indeterminada e sem valor expresso, sendo ilíquido e inábil a embasar a ação...
... redigida:( ... ) diante da ausncia de obrigao certa, lquida e exigvel, pronuncio a nulidade da ... Para apurar eventual quantia a seu favor, deve o ora exequente utilizar-se do ...