quantidade de movimento
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Acordão da , 17-05-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÃFICO ILÃCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. MAUS ANTECEDENTES. FUGA DA ABORDAGEM POLICIAL. PERSEGUIÇÃO AUTOMOTIVA COM ABALROAMENTO. PERICULOSIDADE DEMONSTRADA. NECESSIDADE DE ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. FUNDAMENTOS IDÔNEOS. CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS FAVORÃVEIS. IRRELEVÂNCIA....
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0021939-28.2019.8.19.0208 (Criminal), 02-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0021939-28.2019.8.19.0208 Apelante: SÉRGIO LUIZ PORTELLLA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação Criminal. Contravenção penal. Jogo do bicho. Art. 58 do Decreto-lei 6.259/44. Sentença condenatória. Recurso defensivo aduzindo a nulidade do ato de citação realizado por aplicativo de...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08140151620174058100), 16-01-2020
E M E N T A PENAL. CRIME DE CONTRABANDO. CIGARROS DE ORIGEM EXTRANGEIRA. IMPORTAÇÃO PROIBIDA. QUANTIDADE EXPRESSIVA. DOSIMETRIA. PROPORCIONALIDADE. CONDENAÇÃO. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO. CRIME DE CONTRABANDO. O Tipo Legal do Crime de Contrabando, previsto no art. 334-A do Código Penal, possui a seguinte redação: "Art. 334-A. Importar ou exportar mercadoria proibida: Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5
... ências do local, os agentes de segurança encontraram grande quantidade de cigarros de origem ilícita, contendo em alguns, rótulos que indicavam ... A valoração considera o movimento ascendente e ascensional de cada fator aposto no art. 59 do Código Penal ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003461-13.2018.8.19.0044 (Fazendária), 31-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0003461-13.2018.8.19.0044 Apelante: EUCILED BARBOSA MOTA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Contravenção penal. Jogo do bicho. Art. 58 do Decreto-lei 6.259/44. Estabelecer ou explorar jogos de azar: manter máquinas eletrônicas conhecidas como "caça-níquel" em local acessível ao...
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DECRETO LEI Nº 1455, DE 07 DE ABRIL DE 1976. Dispõe Sobre Bagagem de Passageiro Procedente do Exterior, Disciplina o Regime de Entreposto Aduaneiro, Estabelece Normas Sobre Mercadorias Estrangeiras Apreendidas e da Outras Providencias.
... quantidade compatíveis com a duração e finalidade de sua estada no exterior ou no ... § 6º As mercadorias trazidas do exterior, no movimento característico das cidades situadas nas fronteiras terrestres, somente ...
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Em vigor
Lei nº 8.846, de 21 de janeiro de 1994. Dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e o arbitramento da receita mínima para efeitos tributários, e dá outras providências.
... as receitas, apuradas em procedimento fiscal, correspondentes ao movimento diário das vendas, da prestação de serviços e de quaisquer outras ... efeitos do parágrafo anterior, o imposto será convertido em quantidade de Ufir diária pelo valor desta no último dia do mês a que corresponder ...
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Produção do espaço urbano e luta por direito à moradia digna e direito à cidade: etnografia de uma mulher do Nordeste em São Paulo
Este artigo aborda os nexos estabelecidos no processo de produção social do espaço contemporâneo entre a luta por moradia e por direito à cidade de fração precarizada da classe trabalhadora e a constituição do protagonismo feminino nessa luta. Parte-se de um estudo de caso realizado a partir de abordagem etnográfica na ocupação São João-588, no centro de São Paulo, enquanto processo de...
... abandonado há quase vinte anos quando foi ocupado em 2010 pelo Movimento Sem-Teto pela Reforma Urbana (MSTRU). A realização do trabalho de campo ... habitação coletiva situada em lote de terreno onde grande quantidade de pessoas de sexos e idades diferentes coabitam involuntariamente, a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08147366020204058100), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0814736-60.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: FELLIPE MUALEM COELHO ADVOGADO: Denilson Lopes Ferreira Lima APELANTE: YTLEY GOMES DE LIMA ADVOGADO: Joao Carlos De Lima Thomeny APELANTE: JOAO ANTONIO ALCANTARA DE NOJOSA ADVOGADO: Joao Carlos De Lima Thomeny APELADO: JOAO ANTONIO ALCANTARA DE NOJOSA ADVOGADO: Joao Carlos De Lima Thomeny...
... legal, afirmando ser a culpabilidade normal à espécie e que a quantidade e a qualidade da droga por si sós não implicam em uma exasperação da ... O local apresenta pouco movimento, de chão batido, com poucas casas e sem saída para veículos ... Pelo teor ... -
Acórdão nº 0010320-41.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 16 de Enero de 2018
... ilegalidade da greve, cessando o movimento. Por fim, pugnou pela procedência da ... presente ação ... Juntou os ... DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA. O RÉU NÃO PROVA A ... QUANTIDADE DE VOTOS DOS FILIADOS QUE ... MANIFESTARAM APOIO A GREVE. INOBSERVÂNCIA ...
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Atos administrativos, FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER EDITAL Nº 01, DE 31 DE OUTUBRO DE
... movimento de solo) ... Parcelamento do Solo Urbano: Definições básicas de ... : Equação da continuidade; Equação da conservação da quantidade de movimento; Equação de Bernoulli ... para escoamentos invíscido e ...
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O Estatuto de Defesa do Torcedor
... equipes participantes conheçam, previamente ao seu início, a quantidade de partidas que disputarão, bem como seus adversários ... Sendo o ... a fiscalização e o controle da quantidade de público e do movimento financeiro da partida ... § 3 o O disposto no § 2 o não se aplica ...
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Direito, tecnologia e ideologia
... influenciam a compreensão do senso comum, exercendo um movimento pendular que ora busca na lei a legitimação da coerção em prol do ... O mantra da maior quantidade de bem estar ao maior número possível de pessoas se amolda ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 891, de 25 de novembro de 1938. Aprova a Lei de Fiscalização de Entorpecentes
... , serão discriminadas a natureza, a proveniência e a quantidade de cada um dos produtos a importar, durante o ano, a que se referir o ... pela autoridade sanitária competente, destinado ao registro do movimento daquelas substâncias ... § 1º Esses livro, de modelo adotado pelo ...
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Com pés no chão
... " Mas, com certeza, as costas vão doer ... Quantidade e histórico ... O fisioterapeuta Gustavo Leporace, mestre e doutor em ... As análises de movimento, força muscular, flexibilidade e equilíbrio garantem precisão. Assim ...
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Déficit Político do Poder Judiciário
... ção da Estrada de Ferro Carajás por trabalhadores ligados ao Movimento Sem Terra (MST) e ao Movimento dos Trabalhadores na Mineração (MTM) ... o ativismo judicial político exige o aumento incalculável da quantidade de magistrados a fim de dar conta da demanda. Além disso, é importante ...
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Democracia no Brasil: uma análise sob a ótica democrática de Jacques Rancière
O artigo tem por escopo discutir o pensamento de Jacques Rancière acerca do que é democracia, como ela se comporta e as possíveis semelhanças da conduta social e institucional brasileira com o recorte democrático fornecido pelo autor. Propõe-se a refletir a respeito do entendimento de que a democracia é, na realidade, um estado de exceção, resultante de uma convergência de fatores específicos,...
... uma abertura dentro de um sistema, existindo em menor ou maior quantidade, como um poder de ação, em contínuo movimento. Nessa perspectiva, a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00049900220094058000), 12-03-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0004990-02.2009.4.05.8000 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: VERALUCIA CARAIBA MOREIRA SILVA e outro REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENÇA: Juiz Federal André Carvalho Monteiro - 2ª Vara/AL RELATOR: Desembargador Federal Rogério
... /29 e 96/100, sem a correspondente entrega dos materiais em sua quantidade e qualidade pré-determinadas, causando aos cofres públicos um prejuízo ... Segundo ele, Denyson seria integrante do Movimento Sem Terra, e que foi o movimento o responsável por colocá-lo no cargo de ... -
DECRETO Nº 1592, DE 10 DE AGOSTO DE 1995. Altera Dispositivos do Decreto 89.056, de 24 de Novembro de 1983, que Regulamenta a Lei 7.102, de 20 de Junho de 1983, que Dispõe Sobre Segurança para Estabelecimentos Financeiros, Estabelece Normas para Constituição e Funcionamento das Empresas Particulares que Exploram Serviços de Vigilancia e de Transporte...
... estabelecimento financeiro onde haja guarda de valores ou movimento de numerário, que não possua sistema de segurança com parecer ... "Art. 44. O Ministério da Justiça fixará a natureza e a quantidade de armas de propriedade e responsabilidade do estabelecimento financeiro, ...
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O que é Filosofia
... A Matemática, por ... sua vez, abrange a quantidade, não tratando porém da vida, nem dos direitos e deveres, nem da ... A noção de ato e de potência é retirada do movimento, tomado este em sentido universal, abrangendo o movimento local, ...
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Microeconomia
... da “melhor forma possível”, afim de, digamos, levantar uma quantidade do vil metal suficiente para pagar suas contas e, quem sabe, viajar no ... Graficamente isso significa que está acontecendo um movimento ao longo da Curva de Demanda para cima e esquerda. Essa situação é ...
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EDITAL DE 25 DE MAIO DE 2022
... úsculo esquelético - estrutura e função; Controle nervoso do movimento" humano; Sistema endócrino - organização e respostas agudas e crônicas \xC3" ... ponto material: Segunda Lei de Newton, Métodos da energia e da quantidade de movimento; Sistemas de pontosmateriais. MATEMÁTICA - Limite e ...
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Advocacia criminal da inocência
Diogo Malan: Advocacia criminal da inocência
... Essa mudança foi insuflada pelo chamado movimento da inocência (innocence movement), originário dos Estados Unidos da ... of Exonerations pode representar a ponta do iceberg, havendo quantidade substancialmente maior de erros judiciários ora despercebidos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08029917520164050000), 24-07-2019
E M E N T A PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. HIPÓTESES DE CABIMENTO. CONFIGURAÇÃO. PROCEDÊNCIA PARCIAL. I - Revisão Criminal visando à reforma de Sentença, transitada em julgado em 04.11.2014, que condenou o Réu, ora Requerente, em face da prática dos Crimes de Receptação e de Falsidade Ideológica, previstos no art. 180, § 1º e 6º, e no art. 299, do Código Penal, à Pena de 10 (dez)...
... ( ... ) II - a quantidade de pena aplicável, dentro dos limites previstos;" ... O art. 68 CP ... A valoração considera o movimento ascendente e ascensional de cada fator aposto no art. 59 do CPB em ... -
Acordão da , 13-06-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. PROCEDÊNCIA. DESPRENDIMENTO DE TERRA EM MARGEM DE RIO. RESPONSABILIZAÇÃO PELO PREJUÃZOS. ENTENDIMENTO ADOTADO COM BASE EM LAUDO PERICIAL. REEXAME DAS QUESTÕES. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1.1. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REVISÃO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. 1.2. REVALORAÇÃO...
... uma quantidade de movimento, outra medida física relacionada a massa de ... um corpo e ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9100, DE 29 DE SETEMBRO DE 1995. Estabelece Normas para a Realização das Eleições Municipais de 3 de Outubro de 1996, e da Outras Providencias.
... abertura de contas bancárias específicas para registrar todo o movimento financeiro da campanha é facultada a qualquer candidato e obrigatória ... disponíveis para a veiculação de propaganda eleitoral, em quantidade não inferior à metade do total dos espaços existentes no território ...