Quantum
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRETENDIDA MAJORAÇÃO DO QUANTUM ... INDENIZATÓRIO, A TÍTULO DE DANOS MORAIS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. ROUBO MAJORADO. PENA-BASE. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. MOTIVAÇÃO IDÔNEA DECLINADA. ATENUANTES. SÚMULA 231/STJ. PLURALIDADE DE HIPÓTESES MAJORANTES DO ROUBO. CRITÉRIO MERAMENTE MATEMÁTICO. ILEGALIDADE. NECESSIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA DO QUANTUM DE AUMENTO IMPOSTO. APLICAÇÃO DA FRAÇÃO MÍNIMA. SÚMULA 443/STJ. WRIT NÃO...
... ILEGALIDADE. NECESSIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA ... DO QUANTUM DE AUMENTO IMPOSTO. APLICAÇÃO DA FRAÇÃO ... MÍNIMA. SÚMULA 443/STJ. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. PRETENDIDA REDUÇÃO DO QUANTUM ... INDENIZATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... IV. O mesmo óbice incide, ainda, quanto à pretendida redução do quantum ... indenizatório. Sobre o tema, "a jurisprudência desta Corte admite, em caráter ...
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Acórdão nº 2016/0222286-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA (ART. 33, § 4º, DA LEI ... N. 11.343/06). QUANTUM DE REDUÇÃO. QUANTIDADE E ... SUBSTÂNCIAS ... APREENDIDAS. ... PROPORCIONALIDADE. ... MODIFICAÇÃO. ... IMPOSSIBILIDADE. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ILEGALIDADE. SUPOSTO BIS IN IDEM PELA DUPLA ELEVAÇÃO DO ... QUANTUM DA PENA NAS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME E NA FRAÇÃO ... DE REDUÇÃO PELA TENTATIVA. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELO ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSAL. ... PRECLUSÃO ... CONSUMATIVA. ... CIRCUNSTÂNCIAS ... CULPABILIDADE. ... NEGATIVAÇÕES DEVIDAMENTE FUNDAMENTADAS. QUANTUM ... DE MAJORAÇÃO PELAS NEGATIVAÇÕES. AUSÊNCIA DE ... ILEGALIDADE. PENA PROPORCIONAL. ALTERAÇÃO. SÚMULA ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PENA (ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/06). QUANTUM DE ... REDUÇÃO. PROPORCIONALIDADE. NATUREZA E QUANTIDADE ...
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Acórdão nº 2016/0164492-4 de T6 - SEXTA TURMA
... APREENDIDA (CRACK ). MAUS ANTECEDENTES. AGRAVANTE DA ... REINCIDÊNCIA. QUANTUM DE AUMENTO. AUSÊNCIA DE ... FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. REGIME INICIAL DIVERSO DO ...
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Acórdão nº 2015/0184635-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... pessoal quanto profissional". Além disso, fixou o quantum indenizatório com ... base nos elementos fáticos-probatórios dos autos: "Considerando que a ...
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Acórdão nº 2014/0186061-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. PECULATO. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CULPABILIDADE, CONSEQUÊNCIAS DO CRIME E MAUS ANTECEDENTES. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. EXASPERAÇÃO PELOS MOTIVOS E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME DECOTADA. INCIDÊNCIA DA AGRAVANTE DO ART. 61, II, "g", DO
... DECOTADA. INCIDÊNCIA DA AGRAVANTE DO ART. 61, II, "g", DO CP ... AFASTADA. QUANTUM DE PENA MANTIDO. IMPOSSIBILIDADE DE ... REFORMATIO ... REGIME SEMIABERTO CABÍVEL. ... -
Acórdão nº 2016/0237448-9 de T6 - SEXTA TURMA
... TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ... CONDENAÇÃO. CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO. QUANTUM ... DE INCIDÊNCIA. NATUREZA DE UMA DAS SUBSTÂNCIAS ... ENTORPECENTES APREENDIDAS. ILEGALIDADE MANIFESTA. ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA. PRETENDIDA ... MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO, FIXADO A TÍTULO DE DANOS ...
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Acórdão nº 2016/0033656-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INSCRIÇÃO INDEVIDA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE DO VALOR FIXADO NA ORIGEM. ÓBICE DA SÚMULA N. 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. INVIÁVEL A SUA COMPROVAÇÃO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A ...
... QUANTUM INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE DO VALOR FIXADO NA ORIGEM. ... -
Acórdão nº 2015/0266682-6 de T5 - QUINTA TURMA
... em 4 anos, 10 meses e 10 dias de reclusão, o Tribunal de origem, diante do ... quantum da pena aplicada e da quantidade, da natureza e da variedade das ...
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Acórdão nº 2016/0158625-2 de T5 - QUINTA TURMA
... pelo legislador das balizas para o quantum" de redução, a natureza e a ... quantidade de droga apreendida, assim como as demais circunstâncias do\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0246295-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CPP. ART. 147 DO CP. AMEAÇA NO ÂMBITO DOMÉSTICO. ART. 387, IV, DO CPP. REPARAÇÃO DE DANO SOFRIDO PELA VÍTIMA. NATUREZA JURÍDICA. INCIDÊNCIA MÚLTIPLA. CABIMENTO PARA DANOS MORAIS E MATERIAIS. PEDIDO EXPRESSO DO QUANTUM NA DENÚNCIA. OCORRÊNCIA. RESTABELECIMENTO DO VALOR FIXADO NA ...
... CONDENATÓRIA. ... 1. O cerne da controvérsia revela-se pela determinação da natureza ... jurídica do quantum referente à reparação dos danos sofridos pela ... -
Acórdão nº 2015/0265646-2 de T5 - QUINTA TURMA
... quantum" da pena aplicada, das circunstâncias concretas do delito e ... da quantidade e da natureza da droga apreendida \xE2" ...
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Acórdão nº 2016/0142799-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... égide do CPC/73 – como no presente caso –, não pode o STJ reexaminar o quantum" ... arbitrado a esse título, à luz das regras supervenientes, referentes à fixação de ... honorários, \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0133978-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONTINUIDADE DELITIVA ESPECÍFICA. QUANTUM DE AUMENTO. ART. 71, PARÁGRAFO ÚNICO, CÓDIGO PENAL - CP. PRÁTICA DE DOIS DELITOS E CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. DESPROPORCIONALIDADE NO ACRÉSCIMO DE 1/2. FLAGRANTE ILEGALIDADE. HABEAS CORPUS N&#x
... QUANTUM DE AUMENTO. ART. 71, ... PARÁGRAFO ÚNICO, CÓDIGO PENAL - CP. PRÁTICA DE DOIS ... CIRCUNSTÂNCIAS ... -
Acórdão nº 2015/0293824-8 de T6 - SEXTA TURMA
... ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA. BIS IN IDEM . OCORRÊNCIA. ... QUANTUM DE REDUÇÃO PELA INCIDÊNCIA DAS ATENUANTES ... DA MENORIDADE E DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. AUSÊNCIA ...
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Acórdão nº 2015/0244588-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO DE DROGAS. QUANTUM" ... DIMINUIÇÃO DA MINORANTE PREVISTA NO § 4º DO ART. 33 DA LEI ... N. 11.340/2006. RAZOABILIDADE. REGIME PRISIONAL\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0152594-5 de T6 - SEXTA TURMA
... TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS: DOSIMETRIA. CAUSA DE ... AUMENTO (ART.40, VI, DA LEI N° 11.343/06). QUANTUM DE ... AUMENTO. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. FUNDAMENTAÇÃO ...
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Acórdão nº 2016/0136874-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... égide do CPC/73 – como no presente caso –, não pode o STJ reexaminar o quantum" ... arbitrado a esse título, à luz das regras supervenientes, referentes à fixação de ... honorários, \xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... MERAMENTE MATEMÁTICO. ILEGALIDADE. NECESSIDADE DE ... FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA DO QUANTUM DE AUMENTO ... DOSADO. APLICAÇÃO DA FRAÇÃO MÍNIMA. SÚMULA 443/STJ. WRIT ...