queda arvore e indenização do municipio
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0009320-68.2020.8.19.0002 (Fazendária), 26-02-2021
Recurso Inominado nº 0009320-68.2020.8.19.0002 Recorrente: MUNICÍPIO DE NITERÓI Recorrido: ISABEL CRISTINA SÁ COUTO DOS SANTOS RECURSO INOMINADO - QUEDA DE GALHOS DE ÁRVORE QUE ATINGIRAM O VEÍCULO EM MOVIMENTO EM VIA PÚBLICA - REQUERIMENTO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - RECONHECIDA POR SENTENÇA A OMISSÃO DO MUNICÍPIO NA FISCALIZAÇÃO, PODA E REMOÇÃO DE ÁRVORE EM VIA PÚBLICA - RECURSO DO RÉU...
... Assunto : Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade da ... : MUNICÍPIO DE NITERÓI ... RECORRENTE ... : PROCURADOR DO ... -
Acórdão Nº 0010721-56.2021.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 30-11-2023
... Município de Paranavaí/PR e CELIA PARDINI VARGAS DE ... RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO DE ... INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL ... QUEDA DE ÁRVORE ...
-
Acórdão Nº 0002117-45.2019.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 27-05-2022
... Recorrente(s): Município de Umuarama/PR ... Recorrido(s): CRISTIANO ... FAZENDA PÚBLICA – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO ... MATERIAL – QUEDA DE ÁRVORE SOBRE ...
-
Acórdãos nº 1013528-25.2016.8.26.0196 de 6ª Câmara de Direito Público, 5 de Junio de 2018
... º 1013528-25.2016.8.26.0196 Apelante: Município de Franca Apelada: Magda Aparecida Silva ... Queda de árvore plantada em canteiro central ... Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais ...
-
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0013144-06.2019.8.19.0023 (Cível), 19-08-2021
Apelação Cível. Município de Itaboraí. Pretensão dos autores recebimento de pensionamento mensal e indenização por dano moral, sob o fundamento de que o seu pai faleceu, ao encostar em um cabo elétrico que havia sido partido após a queda de galhos da árvore na qual os fios estavam irregularmente entrelaçados, tendo em vista que o réu não adotou qualquer providência para realizar a poda das árvores
... APELADO: MUNICÍPIO DE ITABORAÍ ... RELATORA: DESEMBARGADORA ... pensionamento mensal e indenização por ... dano moral, sob o fundamento de que o seu ... elétrico que havia sido partido após a queda ... de galhos da árvore na qual os fios estavam ... -
Acórdãos nº 1034132-84.2015.8.26.0602 de 8ª Câmara de Direito Público, 7 de Febrero de 2018
... CIVIL Ação de indenização por danos materiais Sentença de ... extracontratual do Município Configurado o nexo causal entre a ... ípio na manutenção de poda de árvore no logradouro público e sua queda em dia ...
-
Acórdão Nº 0003857-11.2021.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 10-05-2023
... Recorrido(s): Município de Foz do Iguaçu/PR ... Relator: Marco Vinícius ... FAZENDA PÚBLICA – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO ... MATERIAL E MORAL – – ... QUEDA E ÁRVORE SOBRE RESIDÊNCIA ... REQUERIMENTO PELA AUTORA DE ...
-
Relatório e Voto com número 5106808-07.2017.8.09.0006 da 6ª Câmara Cível, 17-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. QUEDA DE ÁRVORE SOBRE CARRO APÓS INTEMPÉRIE CLIMÁTICA. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO MUNICÍPIO COM LASTRO PROBATÓRIO. ÔNUS DO ENTE PÚBLICO EM DEMONSTRAR QUE A INTEMPÉRIE CARACTERIZA CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR. DANO EXCLUSIVAMENTE PATRIMONIAL INCAPAZ DE ENSEJAR PREJUÍZOS NO CAMPO PSICOLÓGICO. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1
... COMARCA DE ANÁPOLIS ... APELANTE: MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS ... APELADO: OTÁVIO CORREIA CAMPOS ... de Indenização por Danos Morais e Materiais ... A questão ... município, em razão da derrubada de uma árvore sobre o seu ... automóvel, após a ocorrência ... CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. QUEDA DE ÁRVORE ... DESTRUIÇÃO DE PARTE DA ... -
Acórdãos nº 0024215-27.2013.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 9 de Noviembre de 2015
... Município de São Paulo. Indenização por danos eriais e morais. Queda de árvore sobre fiação da rede ...
-
Acórdão Nº 0003286-42.2022.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 04-09-2023
... Recorrido(s): Município de Maringá/PR ... Relator: Gisele Lara Ribeiro ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ... POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. DA DE ... ÁRVORE APÓS SOLICITAÇÕES DE REMOÇÃO. SENTENÇA DE ... FORTE SEM RISCO IMEDIATO DE QUEDA. QUEDA QUE ... OCORREU APENAS EM RAZÃO DE FORTES ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0811118-26.2023.8.19.0002 (Criminal), 10-10-2023
Recurso Inominado nº 0811118-26.2023.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorridos: WILLIAN DA SILVA RIBEIRO DE MESQUITA E MUNICÍPIO DE NITERÓI. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO INDENIZATÓRIA PROPOSTA EM FACE DO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM O OBJETIVO DE CONDENAÇÃO DOS RÉUS AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL POR QUEDA DE ÁR
... Assunto : Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por ... : JOSE CARLOS FERREIRA DE ARAUJO ... : MUNICIPIO DE NITEROI ... : PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ... -
Acórdão Nº 0003379-05.2022.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 05-02-2024
... 0003379-05.2022.8.16.0018 ... MUNICÍPIO DE MARINGÁ ... RECORRENTE: ... EDUARDO WATARU ... DIREITO ... ADMINISTRATIVO. INDENIZAÇÃO POR DANO ... MATERIAL E MORAL. QUEDA DE ÁRVORE ...
-
Acórdão Nº 0008716-92.2022.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 25-08-2023
... Recorrente(s): Município de Umuarama/PR e ERICA AMANDA DA CRUZ ... FAZENDA PÚBLICA – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO ... MATERIAL E MORAL – QUEDA DE ... dano moral em razão de queda de árvore ... que transitava em via pública ... Da ...
-
Acórdãos nº 0009311-73.2013.8.26.0482 de 7ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 6 de Octubre de 2016
... : Presidente Prudente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS APELAÇÃO: ... MORAIS Evento danoso consistente na queda de galho de árvore sobre pessoa que ... RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DANOS MORAIS Demonstradas as ...
-
Acórdão Nº 0068993-37.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 06-06-2022
... Recorrente(s): Município de Londrina/PR ... Recorrido(s): Adalberto Fraga ... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ... MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE ... POR FALTA DE QUANTIFICAÇÃO. MÉRITO. QUEDA" DE ÁRVORE ... SOBRE POSTE DE LUZ E MURO DA RESID\xC3" ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0349965-02.2019.8.19.0001 (Criminal), 21-04-2021
Recurso Inominado nº0349965-02.2019.8.19.0001 Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: EDNARDO GONÇALVES DA SILVA RECURSO INOMINADO - QUEDA DE GALHOS DE ÁRVORE QUE ATINGIRAM O AUTOR/RECORRIDO EM VIA PÚBLICA -DIREITO A INDENIZAÇÃO- RECONHECIDA POR SENTENÇA A OMISSÃO DO MUNICÍPIO NA FISCALIZAÇÃO, PODA E REMOÇÃO DE ÁRVORE EM VIA PÚBLICA - RECURSO DO RÉU ALEGANDO SER PARTE ILEGÍTIMA...
... Assunto : Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano ... : DORIVAL FAGUNDES COTRIM JUNIOR ... : MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ... RECORRENTE ... : PROCURADOR ... -
Acórdão Nº 0002516-39.2020.8.16.0141 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 20-03-2023
... Recorrente(s): Município de Realeza/PR ... Recorrido(s): ROSELI GUILHERME ... DE REALEZA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ... MATERIAIS. QUEDA DE GALHO DE ARVORE NO IMÓVEL DO AUTOR ... INSURGÊNCIA RECURSAL ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0000616-31.2020.8.19.0046 (Fazendária), 20-05-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0000616-31.2020.8.19.0046 Recorrente: MUNICÍPIO DE RIO BONITO Recorrido: M. DAS G. D. RECURSO INOMINADO - QUEDA DE GALHOS DE ÁRVORE QUE ATINGIRAM O TELHADO DO IMÓVEL - REQUERIMENTO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - RECONHECIDA POR SENTENÇA A OMISSÃO DO MUNICÍPIO - RECURSO DO RÉU ALEGANDO AUSÊN
... : MUNICÍPIO DE RIO BONITO ... RECORRENTE ... : PROCURADOR DO ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0022202-96.2019.8.19.0002 (Fazendária), 14-09-2020
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB. DRA. JULIANA LAMAR PEREIRA SIMÃO Segunda Turma Recursal Fazendária Processo nº 0022202-96.2019.8.19.0002 Recorrente: Fabiano Monteiro de Oliveira Recorrido: Município de Niterói Relatora: Juliana Lamar Pereira Simão RECURSO INOMINADO - ACIDENTE PROVOCADO EM RAZÃO DE QUEDA DE ÁRVORE - REQUERIMENTO DE DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS....
... Assunto : Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano ... : PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE NITERÓI ... Relator : JULIANA LAMAR PEREIRA ... -
Acórdãos nº 1032487-02.2015.8.26.0577 de 8ª Câmara de Direito Público, 19 de Octubre de 2016
... APARECIDA DE SOUZA FIDÊNCIO Apelado: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Comarca de São ... DO MUNICÍPIO Pleito de indenização por danos morais e materiais tes de queda de árvore sobre residência e veículo ...
-
Acórdão Nº 0002620-94.2021.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 25-07-2022
... Recorrente(s): Município de Apucarana/PR ... Recorrido(s): MARCELO MACIEL ... AÇÃO DE ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. QUEDA DE ... GALHO EM VEÍCULO ESTACIONADO EMBAIXO DE ÁRVORE EM VIA ... PÚBLICA. INSURGÊNCIA RECURSAL PARTE ...
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0196061-93.2018.8.19.0001 (Fazendária), 31-08-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0196061-93.2018.8.19.0001 RECORRENTES: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (e) AUGUSTO ALBUQUERQUE DE BARROS RECORRIDOS: OS MESMOS EMENTA: QUEDA DE ÁRVOVE. LEGITIMIIDADE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. VALOR DOS DANOS MORAIS MANTIDOS. DANOS MATERIAS COMPROVADOS. CONHECIMENTO DE AMBOS OS...
... Assunto : Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade da ação ... : MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ... RECORRENTE ... : PROCURADOR ... -
Acórdão Nº 0010236-92.2019.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 27-06-2022
... Recorrente(s): Município de Umuarama/PR ... Recorrido(s): KATUANE REGINA ... DA FAZENDA PÚBLICA – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ... DANO MATERIAL E MORAL – QUEDA DE ... ÁRVORE – AUSÊNCIA DE CAUSA EXCLUDENTE DE ...
-
Acórdãos nº 0051643-67.2012.8.26.0554 de 7ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 6 de Octubre de 2016
... Comarca: Santo André AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS APELAÇÃO: ... Evento danoso consistente na queda, sobre veículo do autor, de galho de árvore, que não havia sido adequadamente ... RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO Danos materiais causados no ...
-
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... vítima, ou mesmo impor a aludida indenização como meio de adiantamento de legítima ... sua residência permanente para outro Município; ... VI - nomear-lhes tutor por testamento ou ... , explosão de transformadores de luz, queda de fios de alta tensão, rompimento de ... átria, e que com ele erigiu uma frondosa árvore, chamada Democracia Política, dando-nos ...