queixa-crime ameaça
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Itagibá - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... Advogado(s): ... Trata-se de queixa-crime oferecida por ARNÓBIO COSTA LIMA e MÁRCIA SUZANA SAMPAIO DA SILVA LIMA, ... É o relatório. Decido ... I. DO CRIME DE AMEAÇA ... O crime de ameaça trata-se de delito que se apura mediante ação ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0035748-34.2018.8.19.0204 (Criminal), 18-02-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO I TURMA RECURSAL CRIMINAL PROCESSO N.º: 0035748-34.2018.8.19.0204 APELANTE: JOSÉ LUIZ DA CRUZ APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO VOTO VENCIDO. APELAÇÃO. CRIME DE DESACATO. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. TESE INICIAL DE INCONVECIONALIDADE DO TIPO DO DESACATO. NÃO ACOLHIMENTO. COMPATIBILIDADE DA NORMA PENAL DO ART. 331, DO CP, COM O PACTO DE SAN JOSÉ...
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Extinção da Punibilidade
... A extinção da punibilidade do crime de ameaça ou lesão corporal não se estende ao roubo (crime complexo) do qual foi ... Após o ajuizamento e recepção jurídica da queixa-crime unicamente são possíveis como causas extintivas específicas da ...
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Direito Processual Penal
... , mas não do ofendido, a quem cabe apenas a apresentação de queixa-crime ... (B) poderá ser iniciado de ofício pela autoridade policial, ou ... da investigação; b) crime praticado sem violência ou grave ameaça à pessoa; c) crime punido com pena mínima inferior a 4 anos; d) ...
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Piritiba - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... VARA CRIMINAL DE PIRITIBA ... Processo: [Ameaça, Competência do MP] n. 0000257-26.2008.8.05.0197 ... Órgão Julgador: ... ção penal, deve-se aguardar o ajuizamento de eventual queixa-crime. Caso não ajuizada a inicial acusatória pelo ofendido nos 06 (seis) ...
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Acórdão Nº 0021822-82.2023.8.16.00130001576-65.2023.8.16.0013Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 12-12-2023
... INSURGÊNCIA RECURSAL EM FACE DA ... DECISÃO QUE REJEITOU A QUEIXA-CRIME", EM RAZÃO ... DA INÉPCIA DA PEÇA INAUGURAL, POR AUSÊNCIA DE ... INDICA\xC3" ... ameaça, receptação qualificada, furto qualificado e estelionato, deixa de ...
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Decisão monocrática Nº 0034375-13.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 31-10-2023
... Classe Processual: Apelação Criminal ... Assunto Principal: Ameaça ... Apelante(s): RICARDO HELAL ... Apelado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ... 124.1 dos autos principais, que rejeitou a queixa-crime então manejada ... pelo recorrente nos autos de nº ...
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Direito Processual Penal
... direito de ingressar com ação penal subsidiária por via de queixa-crime ... É dado ao juiz discordar do pleito de arquivamento formulado pelo ... e do fato de serem praticados mediante violência ou grave ameaça. É o que estabelece o art. 323 do CPP, que reproduz o teor do art. 5º, ...
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Homem é condenado por compartilhar vídeo ofensivo a ex-namorada
Homem é condenado por compartilhar vídeo ofensivo a ex-namorada
... Ao saber disso, o homem condenado passou a ameaçá-la, garantindo que “tudo que acontecesse com ele, iria também acontecer com ela”. Assim, a ofendida apresentou queixa-crime, com base nos crimes de difamação e ameaça (artigos 139 e 147 do ... -
Acórdãos nº 2243648-22.2017.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Febrero de 2018
... Ameaça e injúria. Insurgência contra r. decisão que ... ao crime de injúria, cujo oferecimento de queixa crime independe da conclusão do inquérito policial ou de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0031038-79.2020.8.19.0210 (Criminal), 24-09-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 1ª TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 31038-79.2020.8.19.0210 Juízo de Origem: X Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital Apelante: Dulce Helena da Cunha Correa Relator: Dr. João Guilherme Chaves Rosas Filho R E L
... Assunto : Ameaça / Crimes contra a liberdade pessoal / DIREITO PENAL ... : DULCE HELENA DA ... -
Capital - 13� vara criminal
... Vistos, etc ... Trata-se de ... queixa-crime ajuizada por JANE MARY BASTOS TOURINHO, por intermédio de ... advogado, ... ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. AMEAÇA E EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS ... PRÓPRIAS RAZÕES. QUEIXA-CRIME ...
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Sobradinho - Vara crime
... Ameaça - Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio ... Da análise dos autos, verifica-se tratar de Queixa-Crime por suposta prática do crime de ameaça praticado pelos querelados ...
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Processo penal
... no inciso anterior, se cometidos sem violência real ou grave ameaça e desde que a ofendida não requeira o prosseguimento do inquérito ... de ação penal privada) o oferecimento da denúncia e da queixa-crime." ... A autoridade policial, incumbida apenas de colher os elementos para ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0015063-96.2019.8.19.0001 (Criminal), 18-02-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO I TURMA RECURSAL CRIMINAL PROCESSO Nº 15063-96.2019.8.19.0001 Apelante: KLAIR ROBSON DE ANDRADE FERREIRA Apelado: DANILLO AVELLAR BRAGANÇA QUEIXA - PRELIMINAR DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO CEJUR/DPGE - AUSÊNCIA DE PROVA DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO APELADO - PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - INDEFERIMENTO - PRELIMINAR,
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Medeiros neto - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... TESTEMUNHA: ESTE JUIZO ... Advogado(s): ... Trata-se de Queixa-Crime oferecida por CRISTIANO ALVES DA SILVA em desfavor de JADIR PAIVA SILVA ... no parágrafo único do artigo 147 do Código Penal o crime de ameaça" se processualiza mediante ação penal pública condicionada à representa\xC3" ...
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Morro do chap�u - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... Aguardou-se em cartório o prazo para apresentação de queixa crime, prazo decadencial ... Sucede que já se passaram mais de 6 meses da ... érito Penal instaurado para apurar crimes de Ação Penal Privada, ameaça ... Aguardou-se em cartório o prazo para apresentação de queixa ...
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Acordão da , 17-05-2022
HABEAS CORPUS. QUEIXA-CRIME. CRIMES CONTRA A HONRA. AUTORIDADE PÚBLICA. JORNALISTA. LIBERDADE DE IMPRENSA. AUSÊNCIA DE ANIMUS INJURIANDI.I. Queixa crime apresentada por autoridade pública (Procurador-Geral da República) contra jornalista, após publicação, em revista nacional, de reportagem crÃtica à atuação no cargo por ele ocupado.Imputação dos crimes de calúnia, difamação e injú
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Morro do chap�u - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... dia 20/04/2022, onde se imputa em desfavor da parte ré o crime de ameaça descrito no art. 147-A do Código Penal ... A parte autora não tou em juízo a queixa-crime no prazo decadencial de 6 meses ... O Ministério Público exarou ...
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Decisão Monocrática Nº 4001793-62.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 05-03-2020
... ência Doméstica da Comarca de São José que, rejeitou a "queixa-crime, quanto à infração ao art. 147, caput, do Código Penal, com fulcro no ... que o "Querelado a todo o momento que encontra com a Querelante a ameaça tentando de todas as formas intimida-la", ... sendo "claro e patente o ...
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Acórdão nº 0531546-42.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 4 de Febrero de 2019
... DA CONDENAÇÃO. CORRELAÇÃO ENTRE OS ... FATOS NARRADOS NA QUEIXA-CRIME E AS ... INFRAÇÕES DE CALÚNIA E DIFAMAÇÃO ... OBSERVADA. CRIME ... crime de ameaça, mas Ibsen também, não é do feitio dele, ... não é do perfil, ficar ...
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Decisao Nº 0329593-22.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 10-12-2020
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. AÇÃO PENAL PRIVADA. QUEIXA-CRIME. FALHA NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. PROCURAÇÃO PARA "FORO EM GERAL" SEM MENÇÃO AOS FATOS DELITUOSOS. INOBSERVÂNCIA AO ART. 44 DO CPP. AÇÃO PENAL AJUIZADA EM 08/05/2018. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 38 DO CPP E 103 DO CP. LAPSO SUPERIOR A SEIS MESES SEM CORREÇÃO DO VÍCIO. DECADÊNCIA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. PRECEDENTES. DECISÃO...
... EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. AÇÃO PENAL PRIVADA. QUEIXA-CRIME. FALHA NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. PROCURAÇÃO PARA "FORO EM GERAL" ... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. AMEAÇA E EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS PRÓPRIAS RAZÕES. QUEIXA-CRIME ... -
Acórdão nº 50290649220218210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 09-05-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. REJEIÇÃO DE QUEIXA-CRIME. ILEGITIMIDADE PARA PROPOR AÇÃO PENAL. SUPOSTA PRÁTICA DE DELITO DE ESTELIONATO. AUSÊNCIA DE INÉRCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. INQUÉRITO POLICIAL EM ANDAMENTO PARA APURAÇÃO DOS FATOS. Ressalto, inicialmente, que o recurso adequado da rejeição da queixa-crime, de rigor, seria apelação, pois de acordo com o artigo 581, inciso I, do Código de...
... 3ª Vara Criminal da comarca de Santa Maria, que rejeitou a queixa-crime ajuizada pela recorrente contra Diego Henrique dos Santos e Mariane ... AMEAÇA. 1. A legitimidade para propor a ação penal, in casu, é do Ministério ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0035751-05.2017.8.19.0210 (Criminal), 30-10-2019
PROCESSO Nº 0035751-05.2017.8.19.0210 RECORRENTE: Maria Elanir da Neves RECORRIDO: Marisa Paranhos Guerra EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA VÍTIMA. CRIME DE INJÚRIA E AMEAÇA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER VÍCIOS NA DECISÃO IMPUGNADA. RECURSO ADMITIDO MAS DESPROVIDO. RELATÓRIO Tratam-se de Embargos de Declaração propostos...
... Assunto : Ameaça / Crimes contra a liberdade pessoal / DIREITO PENAL ... : MARIA ELANIR DAS ... -
Acórdão Nº 5007595-13.2020.8.24.0036 do Terceira Câmara Criminal, 23-02-2021
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. SENTENÇA QUE REJEITOU A QUEIXA-CRIME EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. RECURSO DO QUERELANTE. PLEITEADA REFORMA DA DECISÃO. ALEGADA EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES PARA O RECEBIMENTO DA QUEIXA E REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO. TESE INSUBSISTENTE. AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE ATIVA PARA A PROPOSITURA DA QUEIXA-CRIME. DELITOS APURADOS POR MEIO DE AÇÃO PENAL PÚBLICA....
... da Comarca de Jaraguá do Sul, que não deixou de receber a queixa-crime com fundamento no art. 395, incisos II e III, do Código de Processo Penal ... CRIMES DE DIFAMAÇÃO, INJÚRIA E AMEAÇA. CONTRAVENÇÕES PENAIS DE PERTURBAÇÃO DE TRABALHO OU SOSSEGO E DE ...