reabilitação profissional auxilio doença
- Acórdão Nº 0300283-21.2018.8.24.0051 do Quarta Câmara de Direito Público, 01-09-2022
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Acórdão Nº 5022755-98.2021.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Público, 04-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. ALEGADAS MOLÉSTIAS LABORAIS INCAPACITANTES. PLEITO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU, SUCESSIVAMENTE, A CONCESSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO OU AUXÍLIO-ACIDENTE. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. INSURGÊNCIA DO AUTOR. 1. A aposentadoria por invalidez é concedida quando demonstrada a existência de incapacidade total e permanente para qualquer...
- Acórdão Nº 0308114-67.2015.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 10-12-2020
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Acórdão Nº 0198068-84.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 03-05-2023
... APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ORDINÁRIA. AUXÍLIO"-DOENÇA. CESSAÇÃO ... CONDICIONADA À REABILITA\xC3"ÇÃO PROFISSIONAL DO SEGURADO OU, NÃO ... SENDO POSSÍVEL A ... recorrido até que haja a sua reabilitação profissional ou ainda, em sendo irrecuperável, ...
- Acórdão Nº 0003897-88.2009.8.24.0030 do Quarta Câmara de Direito Público, 20-10-2022
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Acórdãos nº 0018146-85.2012.8.26.0223 de 17ª Câmara de Direito Público, 24 de Noviembre de 2015
... de encaminhamento à reabilitação profissional Auxílio-doença devido ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00017554820168060069), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0001755-48.2016.8.06.0069 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: MARIA DAS GRACAS SEVERINO DA COSTA ADVOGADO: Joaquim Jocel De Vasconcelos Neto APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra EMENTA...
... ça que julgou procedente o pedido de auxílio-doença, a partir da data de entrada do ... benefício de auxílio-doença à reabilitação profissional ... Apresentadas contrarrazões ... - Acórdão Nº 5001852-27.2019.8.24.0078 do Quarta Câmara de Direito Público, 02-06-2022
- Acórdão Nº 0600262-10.2014.8.24.0019 do Quarta Câmara de Direito Público, 04-08-2022
- Acórdãos nº 0001156-06.2021.8.04.0000 de Terceira Câmara Cível
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Acórdão Nº 5005553-74.2022.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Público, 11-05-2023
... o restabelecimento do benefício auxílio-doença acidentário e, subsidiariamente, a ... , é que imporão a designação de profissional com formação intelectual peculiar. Fora daí, ... laboral e a impossibilidade de reabilitação profissional, a teor do disposto no art. 42 da ...
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Acórdão Nº 5003860-69.2022.8.24.0078 do Quarta Câmara de Direito Público, 13-07-2023
... ou, alternativamente, a concessão do auxílio-doença acidentário, com a posterior conversão ... laboral e a impossibilidade de reabilitação profissional, a teor do disposto no art. 42 da ...
- Acórdão Nº 5006031-30.2021.8.24.0079 do Quarta Câmara de Direito Público, 08-12-2022
- Acórdão Nº 0300210-69.2019.8.24.0033 do Segunda Câmara de Direito Público, 06-12-2022
- Acórdão Nº 5043095-37.2020.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Público, 15-02-2022
- Acórdão Nº 5027619-19.2020.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Público, 04-08-2022
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00009745720168170380), 19-05-2020
PROCESSO Nº: 0000974-57.2016.8.17.0380 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LEANDRO DOS REIS ADVOGADO: Giorgeane Nunes De Alencar Gonzaga e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE...
... em favor do autor o benefício de auxílio-doença, com DIB em 27.06.2016, devendo as ... autor, que deverá ser submetido a reabilitação profissional e, caso não recuperável, ... - Acórdão Nº 0306730-27.2018.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Público, 08-11-2022
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Decisão Monocrática Nº 0052713-93.2020.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 13-07-2022
... AÇÃO ORDINÁRIA. AUXÍLIO"-DOENÇA. CESSAÇÃO CONDICIONADA À ... REABILITA\xC3"ÇÃO PROFISSIONAL DO SEGURADO OU À RECUPERAÇÃO DA ... CAPACIDADE ... recorrido até que haja a sua reabilitação profissional ou sua recuperação para ...
- Acórdão Nº 5010345-31.2021.8.24.0075 do Quarta Câmara de Direito Público, 26-05-2022
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Acórdãos nº 0014905-04.2007.8.26.0248 de 17ª Câmara de Direito Público, 17 de Octubre de 2017
... ACÓRDÃO Sentença concessiva de auxílio-doença Lesão colunar Laudo ... , entretanto, de reabilitação profissional Concessão de ...
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Acórdão nº 0009514-30.2009.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 24 de Mayo de 2018
... da Silva (OAB: 42456/BA) ... Assunto : Auxílio-Doença Acidentário ... Adoto o relatório ... requerida a proceder a reabilitação profissional da requerente, ... MARIA JOSÉ ...
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Acórdão Nº 0009102-66.2015.8.16.0174 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 08-08-2023
... CONVERSÃO DE BENEFÍCIOS DE AUXÍLIO-DOENÇA ... PREVIDENCIÁRIOS EM ACIDENTÁRIOS E ... DO ÚLTIMO ATÉ A CONCLUSÃO DA REABILITAÇÃO ... PROFISSIONAL. QUALIDADE DE SEGURADO ...
- Acórdão Nº 0324163-81.2018.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 02-09-2021
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Acórdão nº 1.0453.13.003127-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - CERCEAMENTO DE DEFESA E NULIDADE DA SENTENÇA - PRELIMINARES REJEITADAS - RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA - NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS - REALIZAÇÃO DE PERÍCIA - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL - AUXÍLIO-ACIDENTE - CABIMENTO - REABILITAÇÃO PROFISSIONAL - POSSIBILIDADE.- Não há cerceamento de defesa, ante a não apreciação de quesitos suplementares,