reabilitação profissional auxilio doença
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Acórdão Nº 0306888-42.2017.8.24.0075 do Quinta Câmara de Direito Público, 02-02-2021
... condenar ao réu à implementação de auxílio-doença em favor da autora.A insurgência da ... , mas com possibilidade de reabilitação profissional.O recurso do INSS almeja, quanto ao ...
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Acórdão Nº 0000268-72.2019.8.24.0025 do Primeira Câmara de Direito Público, 24-05-2022
... de auxlio-doena, reabilitao profissional ou concesso de auxlio-acidente), ajuizada contra ...
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Acórdão Nº 0002335-03.2022.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 10-11-2023
... – FLEXIBILIZAÇÃO - AGRAVAMENTO DA DOENÇA - ... ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS ... REABILITAÇÃO PROFISSIONAL, COM RECEBIMENTO DE AUXÍLIO ...
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Acórdão Nº 0053358-21.2020.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 16-08-2023
... AUXÍLIO-DOENÇA ... CONDICIONADA ... REABILITAÇÃO ... PROFISSIONAL DO SEGURADO OU À RECUPERAÇÃO DA CAPACIDADE ...
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Acórdão Nº 0310612-94.2018.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Público, 01-07-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ACIDENTÁRIA JULGADA IMPROCEDENTE. INSURGÊNCIA MANIFESTADA PELAS PARTES. DECISÃO COLEGIADA EMBARGADA QUE DÁ PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA, RESTABELECENDO O AUXÍLIO-DOENÇA, ATÉ SUA REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. ACLARATÓRIOS OPOSTOS PELO INSS. ALEGAÇÃO DE QUE O ACÓRDÃO PADECE DE OMISSÃO. AUSÊNCIA DO VÍCIO ALEGADO. NÍTIDO PROPÓSITO DE REDISCUSSÃO
... -lhe o direito de receber o benefício auxílio-doença por acidente de trabalho, até litação profissional.Afirma que a decisão embargada padece ... auxílio-doença até passar por reabilitação e estar efetivamente habilitada para o ... -
Acórdão Nº 0010352-73.2020.8.16.0170 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 04-07-2022
... MAS COM INDICAÇÃO DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL ... ACIDENTE RECENTE. SEGURADO M. HIPÓTESE DE ... CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA COM REABILITAÇÃO ... PROFISSIONAL ...
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Acórdão Nº 0301229-02.2016.8.24.0006 do Primeira Câmara de Direito Público, 13-10-2020
... PEDIDO PARA RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA DESDE A DCB E INCLUSÃO EM PROGRAMA DE ABILITAÇÃO PROFISSIONAL. SEGURADO QUE ESPONTANEAMENTE DESISTIU DO CURSO ... AUTO-REABILITAÇÃO, ADEMAIS, PARA ATIVIDADE DIVERSA. DIREITO SOMENTE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00051097720178060059), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0005109-77.2017.8.06.0059 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FRANCISCO VALBERTO ALVES SERAFIM ADVOGADO: Gilvana Maria Moreira De Souza Dantas RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (LAC) EMENTA PREVIDENCIÁRIO E...
... parcial, com possiblidade de reabilitação. Assim, requer a reforma da sentença, para ... , requer a concessão apenas do auxílio-doença ... Contrarrazões apresentadas ... É ... ção em programa de reabilitação profissional, para que possa voltar a exercer algum tipo de ... -
Acórdão nº 0502720-56.2016.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 25 de Marzo de 2019
... pagamento do benefício de auxílio-doença ... por acidente de trabalho (espécie ... prevê a reabilitação profissional para o exercício de ... outra ...
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Acórdão Nº 5014070-08.2022.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Público, 04-04-2023
... procedente o pedido para conceder o auxílio-doença de 18/09/2019 a 03/04/2023.Em suas ... diante (eventos 1 e 12).Indicada reabilitação profissional em 2021, essa restou infrutífera ...
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Acórdão Nº 0302704-29.2018.8.24.0036 do Quinta Câmara de Direito Público, 30-08-2022
... -de-benefcio, at a sua reabilitao profissional, aps a qual dever o benefcio ser convertido em ...
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Acórdão Nº 0020128-56.2019.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 16-09-2022
... PROGRAMA DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL, ... RECEBIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA ...
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Acórdão Nº 0002123-78.2020.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 07-02-2023
... SENTENÇA DE CONCESSÃO DE ... AUXÍLIO-DOENÇA COM ENCAMINHAMENTO À ... REABILITAÇÃO PROFISSIONAL ... CONHECIMENTO (I) ... ALEGAÇÃO, EM ...
- Acórdãos nº 0626244-62.2019.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
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Acórdão Nº 0322906-21.2018.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 08-02-2022
... indevida at sua efetiva reabilitao profissional e ao pagamento das parcelas vencidas a partir do ...
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Acórdão Nº 0004485-58.2018.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 12-04-2021
... COMPETÊNCIA ... REABILITAÇÃO ... PROFISSIONAL. SENTENÇA MANTIDA ... 1.Acerca do auxílio-doença, o artigo 59 da lei nº 8.213/91 dispõe: ...
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Acórdão nº 0011344-14.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 25 de Noviembre de 2016
... - que conceda o benefício auxílio-doença, a partir de 01/12/2003, em favor de ... processo de reabilitação profissional, a partir desta data, observando-se ...
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Acórdão Nº 0008962-93.2021.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 15-12-2023
... REABILITAÇÃO PROFISSIONAL, COM RECEBIMENTO DE AUXÍLIO ... administrativa, a concessão do auxílio-doença, que foi deferido a partir de 24 ... /12/2016 e ...
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Decisao Nº 0500847-22.2014.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 01-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. AUSÊNCIA DE CONSTATAÇÃO DE INCAPACIDADE LABORATIVA. LAUDO PERICIAL ESPECIFICA DE MANEIRA CLARA A INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA O TRABALHO. LAUDO PERICIAL IDÔNEO E COMPLETO. DESNECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Se o exame pericial considera o segurado apto ao trabalho...
... Assunto : Auxílio-Doença Acidentário ... RELATÓRIO ... ário de auxílio doença ou de reabilitação profissional ... 2. Sentença mantida ... -
Acórdão nº 1.0569.12.002951-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2017
AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - AUXÍLIO DOENÇA - CONVERSÃO DE BENEFÍCIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - JUROS MORATÓRIOS - CORREÇÃO MONETÁRIA.- Somente é lícito ao INSS cessar o pagamento do auxílio-doença quando ocorrer umas das três hipóteses: recuperação do segurado; reabilitação profissional; aposentadoria fundada no mesmo fato em função da impossibilidade de reabilitação.- Demonstrado nos autos a...
... submeter-se a processo de reabilitao profissional para o exerccio de outra atividade", mas que "no ... -
Decisao Nº 0025481-26.2008.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 01-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. AUSÊNCIA DE CONSTATAÇÃO DE INCAPACIDADE LABORATIVA. LAUDO PERICIAL ESPECIFICA DE MANEIRA CLARA A INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA O TRABALHO. LAUDO PERICIAL IDÔNEO E COMPLETO. DESNECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Se o exame pericial considera o segurado apto ao trabalho...
... de Ação de Concessão de Benefício de Auxílio-Doença c/c Pedido de Tutela Antecipada n ... ário de auxílio doença ou de reabilitação profissional ... 2. Sentença mantida ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00004056920194059999), 30-05-2019
PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. DIB NA DATA DE AJUIZAMENTO DA AÇÃO. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. POSSIBILIDADE. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. 1. A concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez se encontra vinculada ao preenchimento dos requisitos previstos na Lei nº 8.213/91. 2. Quanto à prescrição, na hipótese, o benefício de auxílio-doenç
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Decisão Monocrática nº 52483377220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 09-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DETERMINAÇÃO DE ENCAMINHAMENTO DO SEGURADO DO INSS PARA REABILITAÇÃO PROFISSIONAL COM CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ATÉ O AUTOR SER REABILITADO. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO COMANDO JUDICIAL EXARADO EM FASE DE CONHECIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Doença Acidentário ... DO SEGURADO DO INSS PARA REABILITAÇÃO PROFISSIONAL COM CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ... -
Decisão Monocrática Nº 0145978-12.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 19-10-2020
... SEGURADO SUSCETÍVEL ... DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. DIREITO À ... PERCEPÇÃO DE LIO-DOENÇA. INTELIGÊNCIA DO ... ART. 59 DA LEI Nº ... restabelecimento de auxílio-doença em favor de ... segurado, com fulcro no ...
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Acórdão Nº 5012978-83.2021.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Público, 28-04-2022
... em virtude da limitada experincia profissional, pugnando pela definitiva jubilao acidentria.Como ...