reabilitação profissional auxilio doença
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Acordao N° 1713364 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2023
Apelacão cível. Direito previdenciário. Auxílio. Doença. Acidentário. Prorrogação. Necessidade. Reabilitação profissional. Abandono. Suspensão. Pagamento. Legalidade. 1. O auxílio-doença acidentário é devido após a constatação da incapacidade parcial, permanente e multiprofissional do segurado. 2. A prorrogação do auxílio-doença acidentário deve ocorrer a partir da data de sua indevida suspensão.
... DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO. DOENÇA. ACIDENTÁRIO ... PRORROGAÇÃO. IDADE. REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. ABANDONO ... SUSPENSÃO ... -
Acórdão nº 0501603-26.2017.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 26 de Marzo de 2019
... Assunto : Auxílio-Doença Acidentário ... APELAÇÃO. DIREITO ... TEMPORÁRIA. NECESSIDADE DE REABILITAÇÃO ... PROFISSIONAL. HONORÁRIOS MAJORADOS EM 15% ...
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Acórdão Nº 0320366-68.2016.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Público, 22-06-2021
... à parte autora o benefício de auxílio-doença, desde a data da cessação indevida até sua efetiva reabilitação profissional e ao pagamento das parcelas vencidas ...
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Acórdão Nº 0001511-19.2017.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 12-09-2023
... PROCEDÊNCIA. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO- ... DOENÇA COM REABILITAÇÃO PROFISSIONAL ...
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Acórdão nº 0088186-98.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 6 de Marzo de 2018
... para o Autor o benefício de auxílio doença acidentário a partir do dia ... laborativa com a sua reabilitação, devendo o Segurado comparecer às perícias ... REABILITAÇÃO PROFISSIONAL DETERMINADA ... INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE ...
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Acórdão nº 50075804120178210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 04-05-2022
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Doença Acidentário ... regular desempenho de sua atividade profissional, de modo que impositiva a concessão, em seu ... -doença até a conclusão de sua reabilitação profissional, com posterior conversão da ...
- Acórdãos nº 0650577-78.2019.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
- Acórdãos nº 0676253-91.2020.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
- Acórdãos nº 0619319-50.2019.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
- Acórdãos nº 0628536-83.2020.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
- Acórdãos nº 0626301-80.2019.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
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Acórdão nº 7035682-46.2016.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 27-01-2020
Apelação. Previdenciário. Auxílio-doença acidentário. Auxílio-acidente. DIB. Reabilitação profissional. Juros de mora e correção monetária. Atualização jurisprudencial. Será cabível o auxílio-doença acidentário quando ficar comprovada a incapacidade do segurado para trabalho ou sua atividades habitual por um período superior a 15 dias consecutivos, em decorrência de acidente de trabalho ou...
... ação previdenciária de concessão de auxílio-doença acidentário c/c conversão em ... -acidente sem a determinação de reabilitação, por se tratar de incapacidade parcial e ... seja realizada a sua reabilitação profissional, assim como sobre a alteração da data de ... - Acórdão Nº 5000480-62.2019.8.24.0007 do Segunda Câmara de Direito Público, 14-12-2021
- Acórdão Nº 0308183-78.2018.8.24.0011 do Quinta Câmara de Direito Público, 27-09-2022
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Acórdão nº 0137152-97.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 12 de Septiembre de 2018
... Seguro Social - que conceda o benefício auxílio-doença, a ... partir de 15/04/2009, em favor de ... processo de reabilitação profissional, a partir desta data, observando-se ...
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Acórdão nº 1.0000.16.036717-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INSS. AUXÍLIO-DOENÇA POR ACIDENTE DO TRABALHO. REQUISITOS. INCAPACIDADE. COMPROVAÇÃO. SEGURADO INSUSCEPTÍVEL DE RECUPERAÇÃO PARA A SUA ATIVIDADE HABITUAL. RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO ATÉ REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. RECURSO NÃO PROVIDO.A reabilitação profissional é um serviço que visa proporcionar ao beneficiário os meios necessários para a reinserção no mercado de...
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Acórdão nº 1.0000.16.036717-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INSS. AUXÍLIO-DOENÇA POR ACIDENTE DO TRABALHO. REQUISITOS. INCAPACIDADE. COMPROVAÇÃO. SEGURADO INSUSCEPTÍVEL DE RECUPERAÇÃO PARA A SUA ATIVIDADE HABITUAL. RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO ATÉ REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. RECURSO NÃO PROVIDO.A reabilitação profissional é um serviço que visa proporcionar ao beneficiário os meios necessários para a reinserção no mercado de...
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Acórdão Nº 0001419-04.2020.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 10-10-2022
... CONVERSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE EM AUXÍLIO-DOENÇA ... COM INCLUSÃO EM PROCESSO DE REABILITAÇÃO ... PROFISSIONAL. INSURGÊNCIA DO INSS ...
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Acórdão nº 51604685320218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 07-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SUBCLASSE ACIDENTE DO TRABALHO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. RECURSO EXCLUSIVO DA AUTORA. REATIVAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. ENCAMINHAMENTO À REABILITAÇÃO PROFISSIONAL E CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. SÚMULA 111 DO STJ. 1. Se há incapacidade total e momentânea, sem possibilidade de fixação de data para recuperação da aptidão, então merece ser mantido o...
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Doença Acidentário ... ser total, ou ao encaminhamento à reabilitação, acaso a restrição seja parcial. Salienta que, ... érmino do processo de reabilitação profissional. Pugna, também, pelo reconhecimento do direito ... -
Decisão Monocrática Nº 0020438-26.2017.8.06.0158 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 23-09-2020
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO C/C APOSENTADORIA POR INVALIDEZ C/C AUXÍLIO ACIDENTE C/C REABILITAÇÃO PROFISSIONAL C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. ALEGA O AUTOR SER PORTADOR DE ESCOLIOSE (CID10 M41), TRANSTORNOS DE DISCOS INTERVERTEBRAIS (CID10 M51), ESPONDILÓLISE
... AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO AUXÍLIO DOENÇA ... ACIDENTÁRIO C/C APOSENTADORIA POR ... REABILITAÇÃO" PROFISSIONAL C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA OBRIGAÇ\xC3" ... -
Acórdão Nº 5045115-30.2022.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Público, 06-06-2023
... benefício por incapacidade devido à doença ocupacional. A sentença deu procedência à ... da parte autora ao recebimento do auxílio-doença acidentário no período de 15-9-2022 ... correto era se oportunizar a sua reabilitação profissional para outra atividade compatível com ...
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Acórdão Nº 0306888-42.2017.8.24.0075 do Quinta Câmara de Direito Público, 02-02-2021
... condenar ao réu à implementação de auxílio-doença em favor da autora.A insurgência da ... , mas com possibilidade de reabilitação profissional.O recurso do INSS almeja, quanto ao ...
- Acórdão Nº 0000268-72.2019.8.24.0025 do Primeira Câmara de Direito Público, 24-05-2022
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Acórdão Nº 0002335-03.2022.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 10-11-2023
... – FLEXIBILIZAÇÃO - AGRAVAMENTO DA DOENÇA - ... ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS ... REABILITAÇÃO PROFISSIONAL, COM RECEBIMENTO DE AUXÍLIO ...
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Acórdão Nº 0053358-21.2020.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 16-08-2023
... AUXÍLIO-DOENÇA ... CONDICIONADA ... REABILITAÇÃO ... PROFISSIONAL DO SEGURADO OU À RECUPERAÇÃO DA CAPACIDADE ...