readmissão e reintegração
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Acórdãos nº 1002817-49.2016.8.26.0587 de 4ª Câmara de Direito Público, 23 de Abril de 2018
... Readmissão no serviço público. Prescrição quinquenal ora ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 452-74.2013.5.23.0006)
... RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / REINTEGRAÇÃO / READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO ... Alegações: ... ...
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Acórdão nº 65022 de Primeira Turma, 29 de Noviembre de 1968
READMISSAO. CORREÇÃO DO ATO, NA VIA JUDICIÁRIA, POR SER CASO DE REINTEGRAÇÃO. ILEGALIDADE DA DISPENSA INDEFERIDA DO PRÓPRIO ATO ADMINISTRATIVO. DIVERGENCIA DE JULGADOS NÃO DEMONSTRADA.
CARGO PÚBLICO, REINTEGRAÇÃO, DEMISSAO ILEGAL, DIREITO ADMINISTRATIVO ... Publicação ... DJ ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Junio de 2008
... que não se havia falar em omissão quanto ao pedido de reintegração a partir de 25/06/90, com promoções e vantagens, porque o referido ... da anistia, não se confundiam com os naturais efeitos da readmissão. E ao fazê-lo, ratificou a tese do Regional, com relação ao tema, não ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Junio de 2008
... que não se havia falar em omissão quanto ao pedido de reintegração a partir de 25/06/90, com promoções e vantagens, porque o referido ... da anistia, não se confundiam com os naturais efeitos da readmissão. E ao fazê-lo, ratificou a tese do Regional, com relação ao tema, não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-38900/2001-0010-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Junio de 2008
... que não se havia falar em omissão quanto ao pedido de reintegração a partir de 25/06/90, com promoções e vantagens, porque o referido ... da anistia, não se confundiam com os naturais efeitos da readmissão. E ao fazê-lo, ratificou a tese do Regional, com relação ao tema, não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-389/2001-010-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Junio de 2008
... que não se havia falar em omissão quanto ao pedido de reintegração a partir de 25/06/90, com promoções e vantagens, porque o referido ... da anistia, não se confundiam com os naturais efeitos da readmissão. E ao fazê-lo, ratificou a tese do Regional, com relação ao tema, não ...
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Acordão nº (RO)0054200-86.2009.5.06.0021 (00542.2009.021.06.00.7) de 1º Turma, 27 de Mayo de 2010
... RECURSO ORDINÁRIO. ANISTIA. LEI N.º 8.878/94. READMISSÃO. EFEITOS JURÍDICOS E PATRIMONIAIS DEVIDOS SOMENTE A PARTIR DO EFETIVO ... ção específica prevê readmissão ao emprego, e não de reintegração, do que se infere a inexistência de efeitos pecuniários ou jurídicos ex ...
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Execução Trabalhista
... A resistência é maior em se tratando principalmente de reintegração de empregado, tendo em vista a impossibilidade de recomposição do ... que deixar de cumprir decisão passada em julgado sobre a readmissão ou reintegração de empregado: ... “O empregador que deixar de ...
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Execução Trabalhista
... A resistência é maior em se tratando principalmente de reintegração de empregado, tendo em vista a impossibilidade de recomposição do ... que deixar de cumprir decisão passada em julgado sobre a readmissão ou reintegração de empregado: ... “O empregador que deixar de ...
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nº 1997.01.00.029062-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 2 de Marzo de 2004
... e gratificações natalinas de 01.01.91 até a data da sua reintegração como professora da aludida universidade, em razão de anistia concedida ... 8º do ADCT/88 -, a sua readmissão se deu por critério puramente discricionário, nos termos do § 4º do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-121-40.2012.5.09.0872 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TÍTULO EXEQUENDO. REINTEGRAÇÃO. INDENIZAÇÃO ... Esta e. Turma manteve a decisão regional em que se ... o provimento jurisdicional decorrente da ACP 20.517 fora de readmissão" dos empregados dispensados de forma discriminatória, cabe esclarecer que,\xC2" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1341, DE 30 DE JANEIRO DE 1951. Lei Organica do Ministerio Publico da União.
... Parágrafo único. A reintegração, a readmissão, ou o aproveitamento sòmente poderá ter lugar em cargo de ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... ), o mesmo acontecendo na sucessão de empregadores e na reintegração, também ope legis, de empregados estáveis teria inluenciado De La ... I – a readmissão com ressarcimento integral de todo o período de afastamento, mediante ...
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Acordão nº (RO)0053400-73.2009.5.06.0016 (00534.2009.016.06.00.5) de 2º Turma, 9 de Diciembre de 2009
... READMISSÃO". TÍTULOS RELATIVOS AO PERÍODO DE AFASTAMENTO. A Lei de Anistia faz refer\xC3"ência à readmissão e não à reintegração e o art. 6º da mencionada Lei n. 8.878/94 vedou a concessão de vantagens ...
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Acordão nº (RO)0054900-59.2009.5.06.0022 (00549.2009.022.06.00.5) de 1º Turma, 24 de Noviembre de 2009
... EMENDA: ANISTIA CONCEDIDA PELA LEI 8.878/94 - READMISSÃO - PAGAMENTO DE JÓIA - INSTITUTO CONAB DE SEGURIDAE SOCIAL - CIBRIUS - A ... reintegração, dos empregados por ela beneficiados. Com isso, não procede o pedido de ...
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Acordão nº (AP)00549.2000.016.06.00.5 de 2º Turma, 10 de Mayo de 2004
Pretende a Recorrente o expurgo da condenação relativa ao pagamento dos salários devidos ao Obreiro no período em que este esteve afastado de suas atividades laborais. O pedido não procede. Como bem ponderou o MM. Juízo de primeiro grau, em sua sentença de embargos à execução (passa-se a citar), Do cotejo entre os títulos deferidos e a conta de liquidação formulada, constato a estrita...
... Trata-se de reintegração e não de readmissão. Por isso mesmo, são devidos os salários. O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-379/1997-000-22.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Abril de 2001
... JCHRS/jb/cnb/os ... ANISTIA - LEI 8878/94 - REINTEGRAÇÃO - A Lei 8878/94 dispõe que a reintegração dos empregados dispensados ... seja, não dispor de dotação financeira para arcar com a readmissão dos empregados anistiados. Recurso conhecido em parte e provido ...
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Princípio da Continuidade da Relação de Emprego
... j) reintegração do empregado público estável despedido sem justa causa (Lei n. 9.270, ... O texto traduzido para o português fala em readmissão ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10804-97.2015.5.03.0129) 25-04-2018
... ART. 93 DA LEI 8.213/91. NULIDADE DA DISPENSA. REINTEGRAÇÃO ... Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista ... , reformou a sentença para limitar a condenação à simples readmissão do Obreiro ao emprego. Entretanto, a teor da normatividade aplicável à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1436/1997-000-21.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 18 de Agosto de 2003
... Recurso de Revista da Reclamada, no tema anistia readmissão Lei nº ... 8.878/94 , invocando os Enunciados n os 126 e 297 do TST ... 1 REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO - ANISTIA ... a) Conhecimento ... A C. 5ª Turma desta Corte, ...
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Acórdão Nº 0020858-35.2018.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 17-11-2021
... c) determinar o reenquadramento dos substítuídos quando da readmissão no último nível da Tabela Salarial, nível "D, com o consequente ulo das referências devidas desde a readmissão/reintegração; d) pagamento das diferenças vencimentais decorrentes, formulado no ...
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Decisão monocrática Nº 1285077 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-09-2020
... RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO – REINTEGRAÇÃO – READMISSÃO/INDENIZAÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento ...
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Acórdão nº 2000.34.00.005562-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 25 de Junio de 2007
Assunto: Reintegração - Regime Estatutário - Servidorpúblico Civil - Administrativo ... 8.878/94 implicitamente delega a incumbência de readmissão dos ex-empregados aos seus dirigentes ... Nesse sentido firmou-se a ...
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Acórdão nº 2000.34.00.005562-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 25 de Junio de 2007
Assunto: Reintegração - Regime Estatutário - Servidorpúblico Civil - Administrativo ... 8.878/94 implicitamente delega a incumbência de readmissão dos ex-empregados aos seus dirigentes ... Nesse sentido firmou-se a ...