Reajuste Salarial
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-40640-84.2006.5.15.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INÉPCIA DA INICIAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. REAJUSTE SALARIAL - INSTRUMENTO COLETIVO. RUPTURA CONTRATUAL. VALE-TRANSPORTE. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... INÉPCIA DA INICIAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. REAJUSTE SALARIAL - INSTRUMENTO COLETIVO. RUPTURA CONTRATUAL. VALE-TRANSPORTE ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7788, DE 03 DE JULHO DE 1989. Dispõe Sobre a Politica Salarial e da Outras Providencias.
... salários mínimos mensais serão reajustados mensalmente pelo índice de Preços ao Consumidor - IPC do mês anterior, assegurado também o reajuste de que trata o art. 4º, § 1º, desta Lei ... Art. 3º Aos trabalhadores que percebam mais de 3 (três) salários mínimos mensais aplicar-se-á, ...
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Acórdão nº 2009/0245017-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SALARIAL. CONCESSÃO POR MEIO DE ... REAJUSTE" DE ... VENCIMENTOS. NATUREZA SALARIAL. INCIDÊNCIA. ... I \xE2\x80" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7830, DE 28 DE SETEMBRO DE 1989. Dispõe Sobre a Politica Salarial Dos Servidores Civis e Militares da Administração Federal Direta, das Autarquias, das Fundações Publicas e Dos Extintos Territorios Federais e da Outras Providencias.
... 2º ... Parágrafo único. O primeiro reajuste" trimestral dar-se-á em outubro de 1989 ... Art. 2º Sempre que a variação do IPC verificada no mês anterior for superior a 5%, os estip\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-380200-70.2009.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 15 de Abril de 2013
... Recurso ordinário desprovido, no aspecto. 2. REAJUSTE SALARIAL. Frustrada a negociação autônoma, e não alcançado um ponto ...
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Acórdão nº 2014/0112893-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTE SALARIAL. LEI N° ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2012100-59.2009.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
... Recurso ordinário a que se nega provimento ... reajuste salarial. Lei nº 10.192/01. concessão de ÍNDICE oficial. No julgamento ...
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Em vigor
Lei nº 4.725, de 13 de julho de 1965. Estabelece normas para o processo dos dissídios coletivos, e dá outras providências.
... b) adequação do reajuste às necessidades mínimas de sobrevivência do assalariado e de sua ... ção de distorções salariais para assegurar adequada hierarquia salarial, na categoria profissional dissidente e, subsidiàriamente, no conjunto ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RODC-2033200-46.2004.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Mayo de 2010
... RECURSOS ORDINÁRIOS INTERPOSTOS PELOS DEMAIS SUSCITADOS. reajuste" salarial. exercício do poder normativo. Lei nº 10.192/01. concessão de \xC3" ...
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Acórdão Nº 46167 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ADMINISTRATIVO. REAJUSTE SALARIAL. PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA. ALEGADO EQUÍVOCO NA APLICAÇÃO DA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL NA ORIGEM: AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... REAJUSTE. 1. Segundo o ... § único do art. 998 do Código de Processo Civil de ... -
Acórdão nº 2015/0084839-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. REAJUSTE SALARIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. TRIBUNAL DE ORIGEM QUE RESOLVE A MATÉRIA DEBATIDA COM FUNDAMENTO EM LEI LOCAL. SÚMULA 280/STF. 1. Verifica-se não ter ocorrido ofensa ao art. 535 do CPC, na medida em que o Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões...
... ADMINISTRATIVO. ... ESTADUAL. ... REAJUSTE SALARIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. ... -
Acórdão nº 2014/0312895-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REAJUSTE ...
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Fluminense propõe reajuste salarial para Arias e quer se blindar de interesse do mercado
Agência O Globo -Jhon Arias terminou a temporada de 2022 como um dos jogadores mais valorizados do atual elenco do Fluminense. E o clube sabe disso. Tanto que enviou uma proposta de reajuste salarial ao colombiano de 25 anos e iniciou algumas ações p...
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Fluminense propõe reajuste salarial para Arias e quer se blindar de interesse do mercado
Agência O Globo -Jhon Arias terminou a temporada de 2022 como um dos jogadores mais valorizados do atual elenco do Fluminense. E o clube sabe disso. Tanto que enviou uma proposta de reajuste salarial ao colombiano de 25 anos e iniciou algumas ações p...
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Reajuste ajudaria a diminuir defasagem salarial, dizem juízes e membros do MP
Reajuste ajudaria a diminuir defasagem salarial, dizem juízes e MP
Desde 2005, juízes e integrantes do Ministério Público acumulam uma defasagem salarial de 41% em relação à inflação. Portanto, o reajuste dos vencimentos das carreiras ajudaria a corrigir parte desse déficit. E seria uma medida justa, pois diversa... - Acórdão nº 2014/0325259-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Sem previsão de reajuste salarial, governo propõe vale-refeição de R$ 1 mil para servidores
O governo Lula apresentou nesta segunda-feira uma proposta de reajuste de 52% no auxílio-alimentação a partir de maio de 2024. Com isso, o benefício passaria a ser de R$ 1 mil. Na última reunião do ano com representantes de servidores do funcionalism...
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Ministério da Economia: reajuste salarial acima do orçamento, só com cortes de despesas
O chefe da assessoria especial de Assuntos Estratégicos do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, reforçou nessa quarta-feira (13) que a concessão de eventuais reajustes salariais para funcionários públicos acima do previsto no Orçamento 2022 depen...
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Guedes critica pressão por reajuste salarial: “Mal nos levantamos, estão pedindo aumento de novo”
O ministro da Economia, Paulo Guedes, criticou nesta sexta-feira os governos estaduais e municipais que já consideram conceder reajustes salariais após o fim da regra que proibiu os reajustes em 2020 e 2021. Embora não tenha mencionado, o próprio gov...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-40600-28.2006.5.10.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Abril de 2013
... Recurso de embargos não conhecido. REAJUSTE" DE 3,17%. MEDIDA PROVISÓRIA 2.225-45/2001. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL N\xC3" ... a decisão regional no sentido do indeferimento do reajuste salarial de 3,17%, porque a Medida Provisória 2.225-45/2001 previa o pagamento do ...
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Sindicato de servidores da Justiça e do Trabalho fazem ato por reajuste salarial em Brasília
Agência O Globo -O Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio (Sisejufe) e o Sindicato dos Servidores Públicos Federais da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Sindiquinze), fizeram uma projeção com o tema "Reajuste Já!" na fachada...
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Sindicato de servidores da Justiça e do Trabalho fazem ato por reajuste salarial em Brasília
Agência O Globo -O Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio (Sisejufe) e o Sindicato dos Servidores Públicos Federais da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Sindiquinze), fizeram uma projeção com o tema "Reajuste Já!" na fachada...
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Com impasse em reajuste salarial, delegados da PF pedem renúncia do ministro da Justiça
Diante do impasse sobre o reajuste para a carreira, delegados da Polícia Federal (PF) pediram a "renúncia" do ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres. Em assembleia geral realizada entre segunda-feira (02) e terça-feira (03), eles ta...
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Líderes governistas tentam evitar reajuste salarial de professores volte à pauta da Câmara
Líderes de partidos governistas pediam ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), nos bastidores, que ele não paute o projeto de lei que muda a regra de correção do piso salarial dos professores. A votação da proposta fazia parte de ...
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Governo busca alternativa para atender a pedido de reajuste salarial de servidores da Receita
BRASILIA - Sem espaço no Orçamento de 2022 para reajustes salariais dos servidores e acossado pela ameaça de uma greve geral, o governo estuda alternativas para contemplar pelo menos algumas categorias que pleiteiam aumentos. Segundo um técnico da eq...