Recadastramento
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08123399620184058100), 28-01-2020
PJE Nº 0812339-96.2018.4.05.8100 - AC EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. PROVENTOS DE APOSENTADORIA. PAGAMENTO SUSPENSO EM RAZÃO DE NÃO RECADASTRAMENTO. RESTABELECIMENTO. CORREÇÃO MONETÁRIA. IPCA-E. ADOÇÃO. COMPENSAÇÃO DAS PARCELAS PAGAS NA VIA ADMINISTRATIVA. POSSIBILIDADE. 1. Apelação interposta contra a sentença que julgou procedente em parte o pedido para assegurar ao autor, servidor...
... DNOCS, o direito ao pagamento das parcelas de seus proventos durante os meses de março a dezembro de 2016, retidas em razão do não recadastramento anual, corrigidos monetariamente pelo IPCA-E e com a incidência de juros moratórios, a partir da citação, nos termos do art. 1º-F da Lei ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08161643020184058300), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0816164-30.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: GLADYS MARIA MENDONCA BRASILEIRO ADVOGADO: Paulo Roberto Fernandes Pinto Junior e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO....
... , conforme a própria Requerente afirma na exordial, e conforme consta da Sindicância acostada aos autos, em 2011, por ocasião do recadastramento, teve ciência da necessidade de demonstrar que permanecia solteira, ocasião em que foi indagada se convivia em união estável, tendo a Autora ... -
Droga na orla:prefeitura fará cadastro de camelôs
As secretarias municipais de Ordem Pblica (Seop) e de Fazenda (SMF) faro um recadastramento dos ambulantes que trabalham nas praias de Copacabana, Leme, Ipanema e Leblon. A medida anunciada aps O GLOBO ter mostrado, ontem, que falsos camels ...
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Acórdão Nº 0622100-23.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 12-07-2021
... AGRAVO DE ... INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ... INATIVO. SUSPENSÃO DOS PROVENTOS POR AUSÊNCIA DE ... RECADASTRAMENTO. PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ... ELEITA REJEITADA. RECADASTRAMENTO DO SERVIDOR ... AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DO IMPETRANTE PARA ...
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Processo nº 0078753-70.2017.8.19.0001 de Décima Primeira Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Restabelecimento de Benefício Previdenciário. Pensão por Morte Em Favor de Filha Maior de Servidor Público (art. 29 Da Lei Estadual N° 285/79). Interrupção Do Pagamento. Sentença de Improcedência. Recadastramento Promovido Pela Autarquia Ré Em que a Autora Declarou que Viveu Em União Estável. Sentença Consoante À Firme Jurisprudência Desta Corte, No Sentido de que...
... RECADASTRAMENTO PROMOVIDO PELA AUTARQUIA RÉ ... EM QUE A AUTORA DECLAROU QUE VIVEU EM UNIÃO ... CONSOANTE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08112179320194058300), 08-09-2020
PROCESSO Nº: 0811217-93.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MARIA REJANE LEITE PAVAO ADVOGADO: Saulo Xavier Barbosa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. NOVOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ADMINISTRATIVO. PEDIDO DE REINCLUSÃO NO PLANO...
... Sustenta a embargante, em síntese, que omissão no acórdão no tocante à legalidade do ato administrativo que negou o pedido de recadastramento no FUNSA da parte demandante na condição de dependente do ex-Militar. Requer a discussão específica dos arts. 142, 196, 198 da CF/88, 66 da Lei ... -
Acórdão nº 0023229-81.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 2 de Enero de 2018
... recadastramento no prazo estabelecido pelo Estado ... Contudo, segundo aduz, apesar de ter realizado o recadastramento, foi informado ... pela funcionário do SAC ...
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Acórdão Nº 0807819-60.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 16-04-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECADASTRAMENTO DE PARQUE DE ILUMINAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO MUNDAÚ. RISCO DE SUSPENSÃO/CORTE DE ENERGIA ELÉTRICA. IMPOSSIBILIDADE. ILUMINAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS. ESSENCIAL À SEGURANÇA DA COLETIVIDADE. PROCEDIMENTO DE RECADASTRAMENTO. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PARA AVALIAÇÃO DA REGULARIDADE. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... : Município de Santana do Mundaú - AL ... Procurador : Jadna da Silva (OAB: 12736/AL) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECADASTRAMENTO DE PARQUE DE ... ILUMINAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO MUNDAÚ. RISCO DE ... SUSPENSÃO/CORTE ... IMPOSSIBILIDADE ... ILUMINAÇÃO DAS VIAS ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0062239-71.2019.8.19.0001 (Fazendária), 30-01-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0062239-71.2019.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ RECORRIDO: JOSÉ GILBERTO DE AZEVEDO BRANCO VALENTIM EMENTA: PEDIDO DE EMISSÃO DE CARTÃO DE ACESSO DE CADEIRA CATIVA NO ESTÁDIO DO MARACANÃ. DIREITO REAL...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0143800-83.2020.8.19.0001 (Fazendária), 26-04-2021
Recurso Inominado nº 0143800-83.2020.8.19.0001 Recorrentes: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA e IRENE LOCHA FERREIRA Recorridos: Os mesmos RECURSO INOMINADO - PENSÃO POR MORTE -AUSÊNCIA DE RECADASTRAMENTO DE PROVA DE VIDA - SUSPENSÃO DO BENEFÍCIO DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2019 - RESTABELECIMENTO DA...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08186518820184058100), 14-12-2021
EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RETORNO DOS AUTOS A TURMA JULGADORA. DECISÃO PROFERIDA PELO COLENDO STJ (RESP 1.381.734/RN - TEMA 979). RESTITUIÇÃO AO ERÁRIO. RECEBIMENTO INDEVIDO DE BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO APÓS A MORTE DO TITULAR (CURATELADO). ACÓRDÃO EMBARGADO EM CONFORMIDADE COM a ORIENTAÇÃO FIRMADA PELA CORTE SUPERIOR. JUÍZO DE...
... da embargante por diversas vezes junto ao INSS com o intuito de regularizar a sua situação cadastral, seja pela realização de recadastramento em 11.06.2008 e de Censo Previdenciário em 2006, além de a embargante figurar como titular do benefício, mesmo após o recadastramento; ... (ii) ... -
Acordao N° 1303592 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020
Processo civil. Apelação cível. Condomínio estância quintas da alvorada. Recadastramento obrigatório dos condôminos. Condições estabelecidas não atendidas pela parte. Indenização por danos morais. Descabimento. Sentença mantida. 1. São válidos os critérios estabelecidos em assembleia de condôminos para fins de recadastramento daqueles que adquiriam unidades imobiliárias, com a finalidade de...
... Acórdão Nº ... PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONDOMÍNIO ESTÂNCIA QUINTAS DA ... ALVORADA. RECADASTRAMENTO OBRIGATÓRIO DOS CONDÔMINOS. CONDIÇÕES ... ESTABELECIDAS NÃO ATENDIDAS PELA PARTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS ... MORAIS. DESCABIMENTO. SENTENÇA ... -
Processo nº 0497301-49.2015.8.19.0001 de Quinta Câmara Cível, 20 de Marzo de 2018
... foram pagos pelo Réu, por não ter a Autora efetuado seu ... recadastramento. Sentença de procedência que não merece ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0275187-03.2015.8.19.0001 (Cível), 19-03-2019
APELAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. CANCELAMENTO DO BENEFÍCIO. DECLARAÇÃO DA AUTORA EM SEDE DE RECADASTRAMENTO QUE VIVIA EM UNIÃO ESTÁVEL NA VIGÊNCIA DA PENSÃO. A AUTORA NÃO COMPRAVA NOS AUTOS QUE TENHA SIDO COAGIDA, INDUZIDA A ERRO OU, AINDA, QUE EXISTIU QUALQUER TIPO DE FRAUDE NO PREENCHIMENTO DA DECLARAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE MERECE SER REFORMADA. NOS TERMOS DA SÚMULA 340 DO...
... APELAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE ... CANCELAMENTO DO BENEFÍCIO. DECLARAÇÃO DA AUTORA ... EM SEDE DE RECADASTRAMENTO QUE VIVIA EM UNIÃO ... ESTÁVEL NA VIGÊNCIA DA PENSÃO. A AUTORA NÃO ... COMPRAVA NOS AUTOS QUE TENHA SIDO COAGIDA, ... INDUZIDA A ERRO OU, AINDA, ... -
Acordão do Quarta Turma, 01-06-2020
DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE.EMPRESA SEM FINS LUCRATIVOS E QUE OPERA POR AUTOGESTÃO. NEGATIVA DECOBERTURA DA INTERNAÇÃO HOSPITALAR. AUSÊNCIA DE RECADASTRAMENTO DODEPENDENTE. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA NÃO COMPROVADA. DANOS MORAIS.EXISTÊNCIA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. É pacífica a jurisprudência da Segunda Seção no sentido dereconhecer a existência do dano moral...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0071208-78.2019.8.19.0000 (Cível), 24-08-2020
MANDADO DE SEGURANÇA. SUSPENSÃO DE PAGAMENTO DE SERVIDOR POR ATRASO NO RECADASTRAMENTO. POSTERIOR RESTABELECIMENTO DO PAGAMENTO. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. Por meio do Decreto 46.481/18 e da Resolução Conjunta nº 55, da Secretaria de Estado de Fazenda e do Rioprevidência, o Governo do Estado do Rio de Janeiro iniciou em outubro de 2018 o recadastramento obrigatório de todos os...
... A C Ó R D Ã O ... MANDADO DE SEGURANÇA. SUSPENSÃO ... DE PAGAMENTO DE SERVIDOR POR ... ATRASO NO RECADASTRAMENTO ... POSTERIOR RESTABELECIMENTO DO ... PAGAMENTO. AUSÊNCIA DE DIREITO ... LÍQUIDO E CERTO ... Por meio do Decreto 46.481/18 e da ... Resolução ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0061687-09.2019.8.19.0001 (Criminal), 22-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRETENSÃO SINDICAL DE RECADASTRAMENTO COMO ENTIDADE CONSIGNATÁRIA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, VISANDO ATIVIDADE DE INTERMEDIAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE CONDENOU O ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO RECADASTRAMENTO DO SINDICATO AUTOR. IRRESIGNAÇÃO ESTATAL. PRELIMINARES DE COISA JULGADA E LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AFASTADAS. MANDADO DE...
... RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRETENSÃO ... SINDICAL DE RECADASTRAMENTO COMO ENTIDADE ... CONSIGNATÁRIA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, VISANDO ... ATIVIDADE DE INTERMEDIAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS ... SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ... -
Prova de vida: 402,2 mil segurados do INSS no Rio correm risco de ficar sem benefício
... Nacional do Seguro Social (INSS) at dezembro, 402,2 mil segurados no Estado do Rio de Janeiro tm que correr contra o relgio e fazer o recadastramento anual obrigatrio para no terem a aposentadoria ou penso suspensos. Os prazos referentes ao recadastramento anual de 2020 acabam em outubro.De acordo ...
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INSS divulga calendário mais amplo para prova de vida de aposentado e pensionista
... de vida anual, levando em conta o ms e o ano em que a ltima comprovao feita pelo segurado venceu, ou seja, a data em que um novo recadastramento deveria ser feito (veja abaixo).Vale lembrar que o procedimento ficou suspenso por mais de um ano, desde maro de 2020, por causa da pandemia, tendo ...
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INSS divulga calendário mais amplo para prova de vida de aposentado e pensionista
... de vida anual, levando em conta o ms e o ano em que a ltima comprovao feita pelo segurado venceu, ou seja, a data em que um novo recadastramento deveria ser feito (veja abaixo).Vale lembrar que o procedimento ficou suspenso por mais de um ano, desde maro de 2020, por causa da pandemia, tendo ...
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Acórdão nº 1.0000.22.160978-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL - EXCLUSÃO DA EXECUTADA DO POLO PASSIVO - RECADASTRAMENTO - DESNECESSIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA DE NESSIDADE DE OUTRAS DILIGÊNCIAS - ILEGITIMIDADE PASSIVA DECLARADA EX OFFICIO - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - HONORÁRIOS SUCUMBÊNCIAIS DEVIDOS - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO CARACTERIZAÇÃO. Não restando diligências a serem feitas, não há que...
... Reputou necessrio seu recadastramento no processo de origem, enquanto no expedido o alvar para levantamento de valores. Sustentou que a agravada litiga de m-f. A agravante pediu o ... -
Acórdão nº 1.0000.22.160978-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL - EXCLUSÃO DA EXECUTADA DO POLO PASSIVO - RECADASTRAMENTO - DESNECESSIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA DE NESSIDADE DE OUTRAS DILIGÊNCIAS - ILEGITIMIDADE PASSIVA DECLARADA EX OFFICIO - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - HONORÁRIOS SUCUMBÊNCIAIS DEVIDOS - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO CARACTERIZAÇÃO. Não restando diligências a serem feitas, não há que...
... Reputou necessrio seu recadastramento no processo de origem, enquanto no expedido o alvar para levantamento de valores. Sustentou que a agravada litiga de m-f. A agravante pediu o ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0038824-25.2020.8.19.0001 (Fazendária), 16-12-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0038824-25.2020.8.19.0001 Recorrente: SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ Recorrido: FABIO EDUARDO SORIANO SZWARCWALD VOTO Trata-se de ação proposta por FABIO EDUARDO SORIANO SZWARCWALD em face da SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, sob alegação, em síntese, que é...
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Nova prova de vida: para advogados, cruzamento de dados vai facilitar a vida de segurados do INSS
... do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de todo o pas, que agora no precisaro mais ir ao banco ou ao posto do INSS para fazer o recadastramento anual, foi comemorada por advogados previdencirios. Segundo eles, o cruzamento de dados vai facilitar a comprovao de vida. importante destacar, no ...
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INSS divulga calendário mais amplo para prova de vida de aposentado e pensionista
... de vida anual, levando em conta o ms e o ano em que a ltima comprovao feita pelo segurado venceu, ou seja, a data em que um novo recadastramento deveria ser feito.Vale lembrar que o procedimento ficou suspenso por mais de um ano, desde maro de 2020, por causa da pandemia, tendo sido retomado a ...