regime político da venezuela
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
...À medida que o quadro social, político e econômico do início deste século se ...ável frente ao Chile (20,6%), à Venezuela ( 26%) e à Bolívia ( 20,6%). É importante ... equilibrado e nos marcos do regime de colaboração, os recursos destinados pelos ...
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Em vigor
Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973. Aprova o Plano Nacional de Viação e dá outras providências.
... o múltiplo aspecto econômico-social-político-militar. ARTIGO 3. O Plano Nacional de Viação ... transporte reflita seu custo econômico em regime de eficiência. Nestas condições, deverá ser ...-Caracaraí-Boa Vista-Fronteira com a Venezuela, na extensão aproximada de 970 km;. VIII - ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
EMENTA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. FLUXO MIGRATÓRIO MASSIVO DE REFUGIADOS DA VENEZUELA. CONFLITO FEDERATIVO. PRETENSÃO DE REFORÇO NAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NAS ÁREAS DE CONTROLE POLICIAL, SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA FRONTEIRA. ACORDO REALIZADO E HOMOLOGADO. PEDIDO DE FECHAMENTO DA FRONTEIRA OU LIMITAÇÃO DE INGRESSO DOS VENEZUELANOS. INDEFERIMENTO. PEDIDO INCIDENTAL DA UNIÃO PARA SUSPENSÃO
...DE REFUGIADOS DA VENEZUELA. CONFLITO FEDERATIVO. PRETENSÃO DE REFORÇO NAS ...em função da distribuição do poder político definida na Constituição, a. levar a ... de submissão de eventual condenação ao regime de. precatórios” pois “a pretensão do autor ... -
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
..."No plano político, ela esteve ligada à legitimação do ... entre Estado e a Igreja no regime monárquico não oferece parâmetros ... A Venezuela hoje vivencia situação deplorável. Nossa ...
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A discricionaridade do estado na aceitação do refugiado no contexto dos direitos humanos ? o caso venezuela
O presente artigo busca uma interpretação contemporânea para o conceito de refugiado, em vista do desenvolvimento histórico dos direitos humanos. Após a percepção desse contexto, inicia-se uma interlocução entre os direitos humanos dos refugiados e a postura dos Estados quando se trata de receber ou não o estrangeiro. Extrai-se uma proposta de humanização na aceitação do refugiado, fazendo ver o...
... da adesão voluntária do requerente a qualquer ideologia ou ao regime político do país que o recebe, porquanto se trata de benefício ... -
EUA impõem sanções aos ministros do Supremo da Venezuela
EUA impõem sanções aos ministros do Supremo da Venezuela
... o governo Trump, o presidente da Venezuela está tentando impor um regime autoritário na Venezuela, apoiado por um único partido político. O ... -
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... uma vez, o contexto fático, social e político, vivenciado à época, durante a década de 50 do ... Isso porque, historicamente, até 1890 o regime imperial impôs “tarifas especiais” nas ... A Venezuela garante a imunidade tributária recíproca no ...
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Acórdão Nº 622 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2021
Direito da criança e do adolescente. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Decreto nº 10.003/2019. Composição e funcionamento do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente – Conanda. Procedência parcial do pedido. 1. Importância de evitar os riscos do constitucionalismo abusivo: prática que promove a interpretação ou a alteração do ordenamento jurídico, de forma a...
...ões extraordinárias depende de juízo político da Ministra. (vii) Atribuição de voto de ... corroendo a tutela de direitos e o regime. democrático[1]. 4. Esse fenômeno tem recebido, ...Polônia[5], na Romênia[6] e na Venezuela[7]. O resultado final de tal. processo tende a ... -
Corrupção
..., em 1670, na sua obra “Tratado Político”, adverte que o homem é mais dominado pela ... Estado militar em 2014, que acabou com o regime democrático 16 . . A ideia por detrás da ... presidentes eleitos no Brasil, México, Venezuela, Itália, Coréia e Japão 17 . . A verdade é ...
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Populismo, Democracia e a Constituição na Venezuela
...Quer dizer, ante o poder político evidenciado ao longo do século XX pelo setor castrense, não foi ...ção e profissionalização da forças armadas, iniciadas durante o regime de Gómez (1908-1935) foram as duas constantes desse processo. . 3. O ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... na França, em 1770, pelo movimento político que culminou, juridicamente, com a Declaração .../88), sejam eles atípicos (decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos ...44), a Constituição da Venezuela (art. 50), a Constituição Colombiana (art. 94), ...
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O federalismo e seus princípios
..., em dado momento histórico, o tecido político da federação. Em linhas gerais, ressalte-se, o ... uma teoria política transportada para um regime legal elaborado, trata-se de uma teoria política ... Watch conduziu uma investigação na Venezuela em março de 2014, incluindo Caracas e os estados ...
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Direito internacional público
...(a) concessão de asilo político;. (b) independência nacional;. (c) valorização ...ção não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos ...ática da Colômbia com o Equador e a Venezuela acirrou-se no ano de 2008, motivada por uma ...
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Comunidade jurídica critica Receita Federal por investigação secreta
Comunidade jurídica critica Receita por investigação secreta
...Esse é o procedimento de todo regime autoritário. Basta ver o que o governo da ... momento contra seu principal opositor político. . Olha o que faz o Estado Fascista, ... -
Política Internacional
...óricas foi a utilização do pensamento político dos 3R’s para explicar as relações ... periféricas, como Arábia Saudita ou Venezuela, exerceram grande influência sobre potências ... (3) No Brasil, a rigidez ideológica do regime militar, ainda sob o influxo da Guerra Fria, ...
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A história, a filosofia e o direito
... IV va a dar este matiz al concepto político de su Estado. Fragua un sincretismo religioso, ...ção dos direitos do Homem através de um regime de direito, para que o Homem não seja compelido, ... nas Américas e as semi ditaduras de Venezuela, Bolívia e Equador, em que o sistema criado por ...
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Impactos do valor democrático nas relações diplomáticas e políticas dos países da unasul ante a suspensão da Venezuela do Mercosul
A possibilidade de reconstrução da ordem jurídica, econômica, política e social após o declínio dos regimes ditatoriais que marcaram o século XX implicou no fortalecimento dos paradigmas da democracia e dos direitos humanos nos países da UNASUL, que perpassa necessariamente por uma análise em torno da suspensão da Venezuela do MERCOSUL, ocorrida por força do descumprimento das normas regulatórias
... sinalizam modificações estruturais no sistema econômico e político internacional, . 145 . Sumário : Considerações iniciais. 1 ... nos países da UNASUL perpassa necessariamente pela adoção do regime efetivamente (e não apenas nominalmente) democrático. . No segundo ... -
Populismo, autoritarismo e resistência democrática: as cortes constitucionais no jogo do poder
O constitucionalismo democrático foi a ideologia vitoriosa do século XX, tendo derrotado as alternativas que se apresentaram ao longo das décadas: o comunismo, o fascismo, o nazismo, os regimes militares e os fundamentalismos religiosos. Nessas primeiras décadas do século XXI, no entanto, alguma coisa parece não estar indo bem, num quadro que vem sendo descrito como de recessão democrática. O...
... do mundo reserva uma parcela de poder político para um órgão que não é eleito, mas que ...1º da Constituição brasileira, é um regime político fundado na soberania popular, com ..., Ucrânia, Bielorrússia, Filipinas, Venezuela, Nicarágua e El Salvador, entre outros. Em todos ... -
Controle de constitucionalidade
... de compra e venda de votos e apoio político conhecido como mensalão. Assim, como o número ... • Por se tratar de um regime “constitucional” totalitário e arbitrário ... o menor constrangimento, como o fez a Venezuela que, por meio de seu Tribunal Supremo de ...
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Perspectivas de reforma y revolución en américa latina
Este artigo analisa a complexa relação reforma-revolução em e através das complexidades formuladas pela, por enquanto, exitosa ofensiva neoliberal na América Latina. Tal processo se bene; ciou e capitalizou das di; culdades associadas à crise do crédito mundial e que gerou problemas de dé; cits orçamentários aos governos progressistas e revolucionários em toda a região.
... Bolchevique en un momento histórico y político de confusión e incertidumbre en América Latina, ...Venezuela. Esta ofensiva es continental en el sentido de ...ís lo que le quebró la espalda el ancien régime de la IV República y abrió las compuertas para ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... Urucu, interligação elétrica com a Venezuela e ampliação do Sistema de Transmissão da Usina ...ência complementar facultativos, sob regime de capitalização, baseados, sobretudo, em ..., fortalecendo seu papel nos campos político, econômico, comercial e cultural. Na ...
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Constitucionalismo
... consiste num movimento político-filosófico, pautado no ideal de liberdade ...Isso porque, o regime teocrático dos hebreus caracterizou-se pela ...) Argentina (1994) Equador (1996/1998) Venezuela (1999) . Equador (2008) Bolívia (2009) . ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... em termos de proteção e estendeu o regime de férias aos trabalhadores rurais, órfãos que ... Getúlio Vargas buscava crescimento político ao considerar os estrangeiros exploradores do ...O esquema legal da Venezuela apresenta-se, quanto à forma, bem diferente do ...
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Liberdade
...regime de autorização prévia. 10.2 O exercício desta ... 1º, caput, da CRFB/88 (b) Pluralismo Político" Artigo 1º, inciso V, da CRFB/88 (c) Princ\xC3"... (a) Caso Uzcátegui y Otros Vs. Venezuela . Sentencia de 3 de septiembre de 2012. En ...
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O caminho sul-americano: integração sub-regional sob alba e unasul e resolução internacional de controvérsias
Este artigo descreve dois dos mais recentes esforços de integração sub-regional na América do Sul, a ALBA e a UNASUL, incluindo os fatores que contribuíram para o seu desenvolvimento. A análise aqui oferece atenção especial ao papel desempenhado pelo governo venezuelano, especialmente durante o governo do ex-presidente Hugo Chávez, tanto em termos políticos quanto econômicos em direção à ascensão
... como a forte dependência do apoio da Venezuela foi prejudicial para a ALBA, que foi afetada ...ência excessiva do apoio financeiro e político da Venezuela foi a força motriz por trás dela e ... taxas de homicídios da região e um regime abertamente autoritário – o país sulamericano ...