recadastramento de armas
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Senadores de oposição apresentam projeto para derrubar decreto de Lula que restringe acesso a armas
... O principal ponto da crtica do senador o fato de o decreto exigir o recadastramento de armas na Polcia Federal em 60 dias ... Conforme o decreto publicado pelo governo Lula na segunda-feira (2), a PF vai realizar um grande ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... 134 ... Art. 136. O INSS deverá proceder ao recadastramento de todos aqueles que, por intermédio de procuração, recebam benefício ... Artigos de limpeza ... Artigos esportivos, cutelaria, armas e munições ... Artigos de borracha ... Lojas em geral, não ...
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Lula discute com Flávio Dino decreto que vai regulamentar o mercado de armas de fogo
... O recadastramento das armas promovido este ano pelo governo Lula constatou que o modelo 9 mm foi o mais comprado por CACs nos ltimos anos. O Ministrio da Defesa tem ...
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Câmara votará a urgência para derrubar decretos do governo sobre armas e saneamento
... J a reviso do decreto das armas uma das principais dos bolsonaristas: no comeo do ano, o governo federal fixou prazo de 60 dias para recadastramento das armas por meio de uma portaria editada no dia 30 de janeiro. A medida determinou que armas adquiridas aps decretos do ex-presidente Jair ...
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PF vai atrás de 150 CACs que tinham mandados de prisão em aberto
... O ministro da Justia ainda chamou a ateno para as 6.168 armas de uso restrito (fuzis e submetralhadoras) que no foram recadastradas. O ... foi deflagrada no dia seguinte ao encerramento do prazo de recadastramento das armas no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), cujo controle feito pela ...
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PF prende 49 CACs que tinham mandados de prisão em aberto
... O ministro da Justia chamou a ateno para as 6.168 armas de uso restrito (fuzis e submetralhadoras) que no foram recadastradas. O ... foi deflagrada no dia seguinte ao encerramento do prazo de recadastramento das armas no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), cujo controle feito pela ...
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Flávio Dino anuncia apreensão de mais de 110 fuzis e diz que há 'CACs a serviço do crime organizado'
... , que foi deflagrada pela Polcia Federal logo aps o fim do recadastramento das armas dos CACs ... A PF foi atrs dos atiradores e colecionadores que ...
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De armas a Fundo Amazônia: em primeiro ato como presidente, Lula revoga medidas de Bolsonaro
... O texto tambm condiciona a autorizao de porte de arma efetiva comprovao de necessidade. Alm disso, ser determinado um recadastramento de todas as armas compradas desde maio de 2019 ... Um decreto tambm reestabeleceu o funcionamento do Fundo Amaznia. O fundo foi paralisado logo no ...
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De armas a Fundo Amazônia: em primeiro ato como presidente, Lula revoga medidas de Bolsonaro
... O texto tambm condiciona a autorizao de porte de arma efetiva comprovao de necessidade. Alm disso, ser determinado um recadastramento de todas as armas compradas desde maio de 2019 ... Um decreto tambm reestabeleceu o funcionamento do Fundo Amaznia. O fundo foi paralisado logo no ...
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De armas a Fundo Amazônia: em primeiro ato como presidente, Lula revoga medidas de Bolsonaro
... O texto tambm condiciona a autorizao de porte de arma efetiva comprovao de necessidade. Alm disso, ser determinado um recadastramento de todas as armas compradas desde maio de 2019 ... Um decreto tambm reestabeleceu o funcionamento do Fundo Amaznia. O fundo foi paralisado logo no ...
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De armas a Fundo Amazônia: em primeiro ato como presidente, Lula revoga medidas de Bolsonaro
... O texto tambm condiciona a autorizao de porte de arma efetiva comprovao de necessidade. Alm disso, ser determinado um recadastramento de todas as armas compradas desde maio de 2019 ... Um decreto tambm reestabeleceu o funcionamento do Fundo Amaznia. O fundo foi paralisado no ...
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Arsenal regular abastece crime organizado
... , foi comprada de forma legal e passou a ser usada em aes da milcia.armas apreendidasO caso no nico: o GLOBO reconstituiu a trajetria de mais ... que as armas de integrantes da categoria passem por recadastramento pela Polcia Federal. Um dos objetivos da medida descobrir quantas armas ...
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Câmara planeja facilitar posse de arma
... legislao para ampliar o nmero de pessoas habilitadas a ter posse de armas dentro de casa. A ideia conceder mais licenas para quem no tem ... O projeto, se for aprovado e sancionado, prev ainda um recadastramento de proprietrios de armas ... O pacote de medidas de segurana ainda est ...
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Instituto Brasil-Israel repudia fala de deputado bolsonarista que exaltou atuação do avô na polícia nazista de Hitler
... Justia, Flvio Dino, o parlamentar criticou a poltica de controle de armas do atual governo: ... Mao Ts-Tung, Hilter, Stalin, Fidel Castro e Lula ... : Ministro da Justia diz que 880 mil armas passaram por recadastramento desde o incio do ano ... Dino respondeu que a aluso "no justa" por ...
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Instituto Brasil-Israel repudia fala de deputado bolsonarista que exaltou atuação do avô na polícia nazista de Hitler
... Justia, Flvio Dino, o parlamentar criticou a poltica de controle de armas do atual governo: ... Mao Ts-Tung, Hilter, Stalin, Fidel Castro e Lula ... : Ministro da Justia diz que 880 mil armas passaram por recadastramento desde o incio do ano ... Dino respondeu que a aluso "no justa" por ...
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Processo nº 0069488-47.2017.8.19.0000 de Quinta Câmara Criminal, 25 de Enero de 2018
... LEGAL DA EMPRESA PROPRIETÁRIA DAS ARMAS ... DE FOGO, EXERCENDO, NA ÉPOCA DOS FATOS, ... A ... recadastramento ...
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Caso Marielle: submetralhadora usada para matar vereadora é arma incomum no mundo do crime
... no relato e encontraram, dentro de armrios e embaixo de sofs, oito armas. Uma delas era incomum no mercado ilegal: a submetralhadora modelo MP5, de ... Um recadastramento feito pela corporao em seu arsenal em 2011 constatou o sumio de quatro ...
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Acórdãos nº 0006073-96.2012.8.26.0606 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Septiembre de 2016
... -se vencido - Inobservância do prazo de recadastramento que constitui mera irregularidade administrativa, passível ... TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. POSSE ILEGAL DE ARMAS E MUNIÇÕES DE USO PERMITIDO, COM REGISTO VENCIDO ...
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Acórdãos nº 4000139-80.2013.8.26.0533 de 4ª Câmara de Direito Público, 26 de Julio de 2019
... /2003 encontrava-se suspensa enquanto o prazo de recadastramento das armas de fogo de todo o país estivesse vigente (fls.85); ...
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Caso marielle: arma incomum no mundo do crime
... no relato e encontraram, dentro de armrios e embaixo de sofs, oito armas. Uma delas era incomum no mercado ilegal: a submetralhadora modelo MP5, de ... Um recadastramento feito pela corporao em seu arsenal em 2011 constatou o sumio de quatro ...
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Acórdãos nº 0013064-78.2009.8.26.0126 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Abril de 2018
... criminis que na época dos fatos englobava apenas as armas de uso permitido, não incluindo os projeteis apreendidos ... sucessivamente apenas o prazo de recadastramento das armas passíveis de regularização (artigo 30 ...
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Acórdãos nº 0006602-19.2016.8.26.0625 de 12ª Câmara Criminal Extraordinária, 14 de Diciembre de 2017
... a pena privativa de liberdade relativa ao crime de armas por outra multa, com mesmo número de diárias e valor da multa ... sucessivamente apenas o prazo de recadastramento das armas passíveis de regularização (artigo 30 ...
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Acórdãos nº 0005478-10.2013.8.26.0268 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Noviembre de 2017
... concedido prazo para a entrega ou regularização de armas irregulares na posse dos cidadãos. Referido prazo foi ... sucessivamente apenas o prazo de recadastramento das armas passíveis de regularização (artigo 30 ...
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Acórdãos nº 0001866-22.2010.8.26.0607 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Noviembre de 2017
... os laudos periciais comprovam que os acusados portavam armas de fogo (Manoel portava cartuchos de espingarda calibre 12; ... sucessivamente apenas o prazo de recadastramento das armas passíveis de regularização (artigo 30 ...
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Acórdão Nº 0025459-97.2017.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 13-10-2022
... Arguição de que guardava as armas e acessórios por “hobby” ... Descabimento. Crime de perigo abstrato ... tentativas durante os movimentos de entrega e recadastramento de armas havidos com o ... advento do Estatuto do Desarmamento, contudo, ...