recadastramento de armas
971 resultados para recadastramento de armas
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... correto na instituição de brasões d’armas ou condecorações-medalhas, colares, e ordem de mérito, ... agilizando ... Militar e SGP - Sistema de Gestão de Pessoas; Gestão do Recadastramento ... Anual dos servidores militares; Auditagem da frequência referente às ...
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Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região
... o abuso de direito e a violação do princípio da paridade de armas (art. 7 o do CC). 8. Mencione-se que no primeiro grau a reclamada não ... regra imposta pela plataforma, sem a possibilidade de recadastramento ( poder punitivo / subordinação ): ... “1) que trabalha na Uber , ...
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Legislação Complementar
... de: a) cigarros, cigarrilhas, charutos, filtros para cigarros, armas de fogo, munições e pólvoras, explosivos e detonantes; b) bebidas não ... 34, de 7.12.2007, DOU 10.12.2007, que dispõe sobre o recadastramento das pessoas jurídicas fornecedoras, prestadoras de serviços de ...
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Da advocacia
... I - a capa, em fundo vermelho, contém as armas da República e as expressões "Ordem dos Advogados do Brasil" e "Carteira ... motivo, nem negar-se a expedir novo cartão decorrente de recadastramento ou extravio, sob alegação de inadimplência. Pode reter o cartão, no ...
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Eventos Funcionais
... DESTINO: VIÇOSA/AL ... OBJETIVO: VISTORIA E RECADASTRAMENTO DE ARMAS, COLETES, ... MUNIÇÕES E ACESSÓRIOS DAS DELEGACIAS DA REGIONAL ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... novas armas e coletes balísticos e 142 drones, além de investir mais de R$ 564 ... Abertura do 3° Edital de Reconhecimento e Recadastramento de Arranjos Produtivos Locais- ... Processo SDE-PRC-2021/00365: Foi ...
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DECRETO Nº 356, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1991. Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.
... 134 ... Art. 136. O INSS deverá proceder ao recadastramento de todos aqueles que, por intermédio de procuração, recebam benefício ... 22 (0) Artigos esportivos, cutelaria, armas ...
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Acordao N° 1664100 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2023
... ação criminosa detinha quantidade considerável de armas e munições, tendo sido interceptados diálogos em que se faziam a contagem do armamento, deve ser mantida a causa de aumento pelo emprego de arma de fogo. 6. 1. De igual modo, evidenciado que a organização criminosa contava com a participação de criança ou adolescente para praticar outros crimes, consoante se depreende dos autos, deve ser mantida a causa de aumento pela participação de crianç
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Maia: câmara vai votar abuso de autoridade
... enviado pelo presidente Jair Bolsonaro sobre a posse e o porte de armas. Ele disse que a inteno aprovar um texto alternativo do deputado ... discricionrio da Polcia Federal, que faa uma proposta de recadastramento e que inclua o estatuto do CAC, que est por decreto, est frgil " explica ...
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Acórdão nº 50024819720178210031 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 03-02-2022
... TIPO DE AÇÃO: Crimes do Sistema Nacional de Armas (Lei 9.437/97 e Lei 10.826/03) ... ... A mera inobservância da exigência de recadastramento" periódico não pode conduzir à estigmatizadora e automática incriminaç\xC3" ...
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Acórdão Nº 5039484-53.2022.8.24.0023 do Quinta Câmara Criminal, 10-11-2022
... A mera inobservncia da exigncia de recadastramento peridico no pode conduzir estigmatizadora e automtica incriminao penal ... 12 da Lei de Armas. Ademais, denota-se que o acusado possuidor de antecedente criminal ...
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Acórdão Nº 0011649-33.2015.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 20-09-2018
... recadastramento. Ainda segundo ele, não tem dúvidas de que ... Diego Uchoa é integrante ... organização (como guardar armas, por exemplo) em troca de ... proteção, tendo em vista ter sido ...
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Acórdão Nº 0011649-33.2015.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 20-09-2018
... recadastramento. Ainda segundo ele, não tem dúvidas de que ... Diego Uchoa é integrante ... organização (como guardar armas, por exemplo) em troca de ... proteção, tendo em vista ter sido ...
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Acórdão Nº 0002729-26.2017.8.16.0149 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 23-05-2022
... 12, LEI 10.826/2003) – PROCEDÊNCIA ... APELO DO ACUSADO – 1. ARMAS DE USO PERMITIDO COM ... REGISTROS VENCIDOS EM NOME DE TERCEIROS – ... inobservância da exigência de recadastramento periódico não pode conduzir à estigmatizadora e ... ”, especialmente ...
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Acórdãos nº 0002523-51.2015.8.26.0586 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Noviembre de 2016
... arma e munições, bem como de efetuar o recadastramento periódico do artefato (fls. 83 e CD-fl. 87). No mesmo ... Armas (SINARM documento de fls. 29/30, dos autos), órgão ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... VII — fixar a natureza e a quantidade de armas de propriedade das empresas especializadas e dos estabelecimentos ... 34, de 7.12.2007, DOU 10.12.2007, que dispõe sobre o recadastramento das pessoas jurídicas fornecedoras, prestadoras de serviços de ...
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Julgamento 7000132-47.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 22-10-2020
... AUSÊNCIA DE REQUISITOS. UNIÃO ESTÁVEL. RECADASTRAMENTO. DECLARAÇÃO. CONTEÚDO IDEOLOGICAMENTE MENDAZ. BURLA ÀS EXIGÊNCIAS ... Por ocasião das Alegações Escritas, o Parquet das Armas reiterou o pedido contido na Denúncia, cujo escopo é a condenação ...
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Acórdão nº 0015900-52.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 4 de Noviembre de 2016
... do certificado de registro ... A conduta de se possuir armas de fogo e munições de uso permitido ... com os respectivos registros ... A mera inobservância da ... exigência de recadastramento periódico não pode conduzir à ... estigmatizadora e automática ...
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Acordao N° 1685651 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-04-2023
Apelação criminal. Organização criminosa. Lei n. 12. 850/13. Crimes de extorsão. Preliminar. Pas de nullité sans grief. Nulidade de algibeira ou de bolso. Rejeitada. Suspensão dos autos até decisão de procedimentos instaurados. Perda do objeto. Absolvição ou desclassificação do crime de organização criminosa para associação criminosa. Absolvição dos crimes de extorsão ou desclassificação para...
... seus barracos e expulsão do local, bem como de não recadastramento do acampamento ... A “mensalidade” atualmente gira em torno de R$ ... armas” e vício insuperável que repercute na invalidade da ação penal; ... -
DECRETO N.° 42.330, DE 28 DE MAIO DE 2020 (11246)
... VII - o recadastramento dos servidores ativos e inativos ... Parágrafo único. A retomada de ... h) comércio varejista de armas e munições; ... i) stands de vendas de imobiliárias; ... j) reabertura ...
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Decisão da Presidência nº 110122 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2012
... Aérea de Florianópolis para fazer sua apresentação e recadastramento anula, motivo pelo qual a Administração Militar realizou diversos ... Pelo princípio da paridade das armas, deve ser aplicado à Defensoria Pública da União, assim como ao ...