Receptação
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Acórdão nº 2014/0022269-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... RECEPTAÇÃO" DE VEÍCULO FURTADO E ... CONTRABANDO DE MERCADORIAS ESTRANGEIRAS ... DESCOBERTOS NA MESMA DILIGÊNCIA POLICIAL.\xC2" ...
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Suspeito de sequestrar e assassinar jovem no Ceará responde por crimes de estupro, ocorrido em 2013, e receptação
A Polícia Civil do Ceará informou nesta terça-feira (3) que um dos dois envolvidos no sequestro e assassinato de uma jovem, de 19 anos, no município de Morrinhos, já responde na Justiça pelos crimes de estupro, ocorrido em 2013, e de receptação. Iden...
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Suspeito de sequestrar e matar jovem no Ceará na véspera do Ano Novo responde por crimes de estupro, em 2013, e receptação
A Polícia Civil do Ceará informou nesta terça-feira (3) que um dos dois envolvidos no sequestro e assassinato de uma jovem, de 19 anos, no município de Morrinhos, já responde na Justiça pelos crimes de estupro, ocorrido em 2013, e de receptação. Iden...
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Acórdão nº 2015/0316300-4 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... RECURSO. FURTO QUALIFICADO. RECEPTAÇÃO. DOSIMETRIA. ... DISCRICIONARIEDADE ... RELATIVA. ... MULTIRREINCIDÊNCIA. ...
- Mensagem de Veto Parcial nº 21 de 10/01/2019. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 1.530, de 2015 (nº 8/18 no Senado Federal), que 'Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao contrabando, ao descaminho, ao furto, ao roubo e à receptação; altera as Leis nos 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e 6.437, de 20 de agosto de 1977'.
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Acórdão nº 2015/0242940-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ART. 180 DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE ABSTRATA DO CRIME. MOTIVAÇÃO INIDÔNEA. CUSTÓDIA REVOGADA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PROVIDO. FALTA DE INDICAÇÃO DA NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO. EQUÍVOCO QUANTO À TIPIFICAÇÃO DO DELITO. PENA QUE NÃO SUPERA QUATRO ANOS. FLAGRANTE ILEGALIDADE. ORDEM...
... circunstâncias genéricas que costumam envolver os delitos de receptação, ... sem indicação concreta da necessidade da medida extrema. O magistrado ... -
Acórdão nº 2008/0192777-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA N. 126 DO STJ. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. INEXISTÊNCIA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Não se aplica a Súmula n. 126 do STJ quando o acórdão recorrido se fundamenta nitidamente na aplicação do direito infraconstitucional...
... RECEPTAÇÃO ... QUALIFICADA. ... INAPLICABILIDADE ... SÚMULA N. 126 DO STJ. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ... PROPORCIONALIDADE. ... -
Acórdão nº 2009/0061999-9 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. FIXAÇÃO DA PENA DA RECEPTAÇÃO SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. CRIME AUTÔNOMO. MAIOR GRAVIDADE E REPROVABILIDADE DA CONDUTA. OFENSA AO ...
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Acórdão nº HC 203318 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO DOLOSA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO PELO VALOR DO BEM RECEPTADO. COAÇÃO ILEGAL NÃO DEMONSTRADA ... 1. Segundo ...
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TJ-SP valida lei sobre cassação de alvará de estabelecimento usado para receptação
Cassação de alvará de estabelecimento usado para receptação é válida
Não há ofensa ao princípio da separação de poderes no ato de polícia administrativa. Assim entendeu o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao validar uma lei de Jundiaí (SP) que permite a cassação da licença de funcionamento do estab... -
STJ considera valor de bem usado e aplica insignificância em caso de receptação
STJ usa valor de bem usado e aplica insignificância em receptação
Por unanimidade de votos, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu aplicar o princípio da insignificância para absolver um homem condenado pelo crime de receptação, por comprar uma sela de cavalo usada e que havia sido furtada.- Ex-funcionária do Detran é presa em operação contra maior quadrilha de receptação e clonagem de veículos do Rio
Agência O Globo -Há ainda 70 mandados de busca e apreensão. O inquérito policial resultou no indiciamento de 25 integrantes da organização. As investigações tiveram início há 5 anos e mostraram que a quadrilha age em toda a Região Metropolitana, na R...- Polícia faz operação contra empresários acusados de receptação de carga desviada
Agência O Globo -Entrada facilitada: Pintor preso por morte de idosa e diarista já tinha trabalhado para outros moradores do mesmo prédioNa cidade paulista de Rio Claro, o empresário paulista Antônio Marcos Dalcin é um dos alvos. Ele é investigado po...- Polícia faz operação contra empresários acusados de receptação de carga desviada
A Polícia Civil realiza, na manhã desta terça-feira, a segunda fase da operação Resina, que tem como objetivo desarticular uma quadrilha especializada em simular roubos de cargas no Rio e desviar o material em seguida. A ação conta com agentes da 61ª...- Polícia faz operação contra empresários acusados de receptação de carga roubada
A Polícia Civil realiza, na manhã desta terça-feira, a segunda fase da operação Resina, que tem como objetivo desarticular uma quadrilha especializada em simular roubos de cargas no Rio e desviar o material em seguida. A ação conta com agentes da 61ª...- Polícia faz operação contra empresários acusados de receptação de carga desviada
Agência O Globo -Entrada facilitada: Pintor preso por morte de idosa e diarista já tinha trabalhado para outros moradores do mesmo prédioNa cidade paulista de Rio Claro, o empresário paulista Antônio Marcos Dalcin é um dos alvos. Ele é investigado po...- Polícia faz operação contra empresários acusados de receptação de carga roubada
A Polícia Civil realiza, na manhã desta terça-feira, a segunda fase da operação Resina, que tem como objetivo desarticular uma quadrilha especializada em simular roubos de cargas no Rio e desviar o material em seguida. A ação conta com agentes da 61ª...- Polícia faz operação contra empresários acusados de receptação de carga roubada
A Polícia Civil realiza, na manhã desta terça-feira, a segunda fase da operação Resina, que tem como objetivo desarticular uma quadrilha especializada em simular roubos de cargas no Rio e desviar o material em seguida. A ação conta com agentes da 61ª...- Polícia faz operação contra empresários acusados de receptação de carga roubada
Agência O Globo -Entrada facilitada: Pintor preso por morte de idosa e diarista já tinha trabalhado para outros moradores do mesmo prédioNa cidade paulista de Rio Claro, o empresário paulista Antônio Marcos Dalcin é um dos alvos. Ele é investigado po...- Suspeito de sumiço de família no DF foi condenado por receptação
Suspeito de ter encomendado a morte de seis pessoas, incluindo a mulher, os três filhos, a mãe e a irmã, Thiago Gabriel Belchior de Oliveira, de 30 anos, tem uma condenação na Justiça. Ele recebeu pena de de 1 ano e 4 meses de reclusão, no regime sem...- Suspeito de sumiço de família no DF foi condenado por receptação
Suspeito de ter encomendado a morte de seis pessoas, incluindo a mulher, os três filhos, a mãe e a irmã, Thiago Gabriel Belchior de Oliveira, de 30 anos, tem uma condenação na Justiça. Ele recebeu pena de de 1 ano e 4 meses de reclusão, no regime sem...- Suspeito de sumiço de família no DF foi condenado por receptação
Suspeito de ter encomendado a morte de seis pessoas, incluindo a mulher, os três filhos, a mãe e a irmã, Thiago Gabriel Belchior de Oliveira, de 30 anos, tem uma condenação na Justiça. Ele recebeu pena de de 1 ano e 4 meses de reclusão, no regime sem...- Suspeito de sumiço de família no DF foi condenado por receptação
Suspeito de ter encomendado a morte de seis pessoas, incluindo a mulher, os três filhos, a mãe e a irmã, Thiago Gabriel Belchior de Oliveira, de 30 anos, tem uma condenação na Justiça. Ele recebeu pena de de 1 ano e 4 meses de reclusão, no regime sem...- Suspeito de sumiço de família no DF foi condenado por receptação
Suspeito de ter encomendado a morte de seis pessoas, incluindo a mulher, os três filhos, a mãe e a irmã, Thiago Gabriel Belchior de Oliveira, de 30 anos, tem uma condenação na Justiça. Ele recebeu pena de de 1 ano e 4 meses de reclusão, no regime sem...- Suspeito de sumiço de família no DF foi condenado por receptação
Suspeito de ter encomendado a morte de seis pessoas, incluindo a mulher, os três filhos, a mãe e a irmã, Thiago Gabriel Belchior de Oliveira, de 30 anos, tem uma condenação na Justiça. Ele recebeu pena de de 1 ano e 4 meses de reclusão, no regime sem... - Ex-funcionária do Detran é presa em operação contra maior quadrilha de receptação e clonagem de veículos do Rio