Receptação
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Suspeito de sumiço de família no DF foi condenado por receptação
O crime por encomenda teve como alvo principal a cabeleireira Elizamar Silva, ex-companheira de Thiago. De acordo com a Polícia Civil do DF, a vítima havia vendido uma casa e estava com o valor recebido em uma conta corrente. A motivação do crime ser...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECEPTAÇÃO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. SUBSTITUIÇÃO DA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS. APLICAÇÃO ISOLADA DE MULTA. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. 1 - A fixação da pena insere-se dentro de um juízo de discricionariedade, atrelada às particularidades fáticas do caso concreto e
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ... ESPECIAL. RECEPTAÇÃO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. ... SUBSTITUIÇÃO DA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR ... RESTRITIVAS ... DIREITOS. ... APLICAÇÃO ... -
Polícia prende três homens durante operação contra receptação e adulteração de veículos roubados
Policiais civis da 21ª DP (Bonsucesso) prenderam três homens em flagrante pela prática dos crimes de receptação qualificada, adulteração de sinal de veículo automotor e associação criminosa. José Iuri da Costa Soares, Erik do Nascimento Lioneza e Rub...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. CONDUTA DELITUOSA NARRADA EM TODAS AS SUAS CIRCUNSTÂNCIAS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. EXCEPCIONALIDADE NÃO DEMONSTRADA. FORMA QUALIFICADA DO DELITO. EXAME ACURADO DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. 1. A denúncia atende aos requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal, uma vez que narra, com...
... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA ... PACIENTE ... : DAVI DÓREA XAVIER ... HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. INÉPCIA DA ... DENÚNCIA. ... OCORRÊNCIA. ... DELITUOSA ... CIRCUNSTÂNCIAS. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DILIGÊNCIA POLICIAL PARA AVERIGUAR A VERACIDADE DE NOTÍCIA DE CRIME DE RECEPTAÇÃO DE VEÍCULO FURTADO. INGRESSO NA RESIDÊNCIA DO SUSPEITO SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. LOCALIZAÇÃO DE MUNIÇÕES, INCLUSIVE DE USO RESTRITO. DELITO DE NATUREZA PERMANENTE. CONTINUADO ESTADO DE FLAGRÂNCIA. LEGITIMAÇÃO DA BUSCA POLICIAL. INOCORRÊNCIA EM RAZÃO
... RECEPTAÇÃO" ... DE VEÍCULO FURTADO. INGRESSO NA RESIDÊNCIA DO ... AUTORIZAÇÃO ... JUDICIAL. ... LOCALIZAÇÃO DE MUNIÇÕES, INCLUSIVE\xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. RECEPTAÇÃO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. MODUS OPERANDI. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. EXTENSÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO AO CORRÉU. IMPOSSIBILIDADE. SITUAÇÃO FÁTICO-PROCESSUAL DISTINTA. HABEAS CORPUS ...
... HABEAS CORPUS. IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A ... RECURSO PRÓPRIO. RECEPTAÇÃO E ORGANIZAÇÃO ... CRIMINOSA ... OPERANDI . ... NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ... SEGREGAÇÃO ... -
Acórdão nº 2015/0233086-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO E AUSÊNCIA DE ELEMENTOS MÍNIMOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PENAL. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL QUANTO AO CRIME DE RECEPTAÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. DESCLASSIFICAÇÃO. FUNDAMENTO NÃO
... AÇÃO PENAL. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL ... QUANTO AO CRIME DE RECEPTAÇÃO. SUPRESSÃO DE ... INSTÂNCIA. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. ... -
Acórdão nº 2016/0239888-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AOS CRIMES DE RECEPTAÇÃO E DE TRÁFICO DE DROGAS. INTERNAÇÃO. SÚMULA N. 492 DO STJ. REITERAÇÃO INFRACIONAL NÃO CONFIGURADA. ORDEM CONCEDIDA. 1. A medida socioeducativa de internação somente pode ser aplicada quando ...
... PACIENTE ... : L A DA S (INTERNADO) ... ADOLESCENTE. ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AOS ... CRIMES DE RECEPTAÇÃO E DE TRÁFICO DE DROGAS. ... INTERNAÇÃO. SÚMULA N. 492 DO STJ. REITERAÇÃO ... -
Acórdão nº 2016/0066898-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECEPTAÇÃO CULPOSA. CONSUMAÇÃO. LOCAL INCERTO. CRITÉRIO SUBSIDIÁRIO DE FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA. DOMICÍLIO DO RÉU. ART. 72 DO CPP. CONFLITO DE COMPETÊNCIA CONHECIDO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. 1. Como regra, a fixação da competência
... : JUSTIÇA PÚBLICA ... INTERES. ... : EM APURAÇÃO ... PROCESSUAL PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECEPTAÇÃO ... CONSUMAÇÃO. ... SUBSIDIÁRIO DE FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA. DOMICÍLIO DO RÉU. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... OFICIALIDADE. PRISÃO CAUTELAR. ORGANIZAÇÃO ... CRIMINOSA. ... ESTELIONATO. ... RECEPTAÇÃO. ... ADULTERAÇÃO DE SINAL DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ... PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO EM FLAGRANTE. INVASÃO DE DOMICÍLIO. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O ingresso em domicílio, independentemente de consentimento, é legítimo quando justificado pelas...
... teria sido preso em flagrante, em duas outras ocasiões, suspeito da prática dos ... delitos de receptação e uso de documento falso e, novamente, de receptação, ... -
Acórdão nº 2015/0069075-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. HISTÓRICO CRIMINAL DO AGENTE. REITERAÇÃO CRIMINOSA. RISCO CONCRETO. PERICULOSIDADE SOCIAL. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. NEGATIVA DO APELO EM LIBERDADE. RÉU QUE RESPONDEU PRESO AO PROCESSO.
... : ANTÔNIO DONATO E OUTRO(S) ... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO ... ORDINÁRIO ... RECEPTAÇÃO". PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM ... PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO ... CPP. HISTÓRICO CRIMINAL\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0201145-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO E EXCESSO DE PRAZO. MENÇÃO À PROBABILIDADE CONCRETA DE REITERAÇÃO DELITIVA, TENDO EM VISTA O FATO DE O PACIENTE TER SIDO PRESO ANTERIORMENTE PELA PRÁTICA DO MESMO CRIME.
... JOÃO PAULO BRANDÃO MATIAS ... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ ... RECEPTAÇÃO ... ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO ... AUTOMOTOR. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO E ... -
Acórdão nº 2015/0076358-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. 1. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. 2. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E RECEPTAÇÃO DO MESMO ARTEFATO. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. NÃO VERIFICAÇÃO. DESÍGNIOS AUTÔNOMOS. MOMENTOS DISTINTOS. REVERSÃO DO ENTENDIMENTO. NECESSIDADE DE ...
... RECEPTAÇÃO DO MESMO ARTEFATO. PRINCÍPIO DA ... CONSUNÇÃO. ... VERIFICAÇÃO. ... DESÍGNIOS ... -
Acórdão nº 2016/0185857-2 de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO DE ... DROGAS. PORTE DE ARMA COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA. ... DISPARO DE ARMA DE FOGO. RECEPTAÇÃO. REVOGAÇÃO DA ... PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR. PRISÃO EM FLAGRANTE. OCULTAR PRODUTO DE CRIME. DELITO PERMANENTE. AUSÊNCIA DE NULIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. RÉU QUE JÁ POSSUI OUTRAS CONDENAÇÕES PENAIS. RISCO DE REITERAÇÃO. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS.
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO ... ORDINÁRIO ... RECEPTAÇÃO ... ADULTERAÇÃO ... IDENTIFICADOR. PRISÃO EM FLAGRANTE. OCULTAR ... PERMANENTE. ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO. EXAME DE PROVAS. VEDAÇÃO. ORDEM DENEGADA. 1. Hipótese em que a Corte estadual, após uma minuciosa análise, concluiu que as provas são suficientes para demonstrar que o paciente tinha conhecimento da origem ilícita dos objetos, destacando a apreensão em seu...
... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA ... PACIENTE ... : GILVANE SOARES ... HABEAS CORPUS . RECEPTAÇÃO. INVERSÃO DO ÔNUS DA ... NULIDADE. ... INOCORRÊNCIA. ... DESCLASSIFICAÇÃO. ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... RECEPTAÇÃO. FALSIFICAÇÃO DE ... DOCUMENTO PÚBLICO. DENÚNCIA. INÉPCIA. INOCORRÊNCIA. ... PREVENTIVA. ... ENFRENTADO ...
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Acórdão nº 2015/0314391-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. INADMISSIBILIDADE. ROUBO CIRCUNSTANCIADO, ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR E RECEPTAÇÃO. TESE DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A CONDENAÇÃO PARA O CRIME DE ROUBO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. PENAS-BAS
... INADMISSIBILIDADE. ... CIRCUNSTANCIADO, ... ADULTERAÇÃO ... IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR E RECEPTAÇÃO. ... TESE DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A CONDENAÇÃO ... PARA O CRIME DE ROUBO. REEXAME DO CONJUNTO ... -
Acórdão nº 2016/0312694-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO E POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO DELITIVA. CRIME PRATICADO MEDIANTE EMPREGO DE UMA FACA, QUE FOI PRESSIONADA CONTRA A BARRIGA DA VÍTIMA, CAUSANDO-LHE FERIMENTOS. RECORRENTE QUE OSTENTA OUTRAS ANOTAÇÕES...
... RECEPTAÇÃO". INAPLICABILIDADE DE MEDIDA CAUTELAR ... ALTERNATIVA. RECURSO DESPROVIDO. ... 1. Em vista da natureza excepcional da prisão\xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E RECEPTAÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA. DOLO. CONHECIMENTO SOBRE A ORIGEM ILÍCITA DO VEÍCULO APREENDIDO. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. RECONHECIMENTO DE PESSOA. FORMALIDADES RECOMENDADAS PELA LEI PROCESSUAL PENAL. INOBSERVÂNCIA. NULIDADE
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ... ESPECIAL. ... CIRCUNSTANCIADO ... RECEPTAÇÃO". MATERIALIDADE E AUTORIA. DOLO. ... CONHECIMENTO SOBRE A ORIGEM ILÍCITA DO ... VEÍCULO APREENDIDO. NECESSIDADE\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0255198-7 de T5 - QUINTA TURMA
... RECEPTAÇÃO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. REINCIDÊNCIA. ... IMPOSSIBILIDADE. ... ARGUMENTOS ...
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Acórdão nº 2016/0165882-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. RECEPTAÇÃO DOLOSA. CONDENAÇÃO PROFERIDA PELO TRIBUNAL A QUO. PLEITO DE NULIDADE DIANTE DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. ART. 156 DO CPP. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA MODALIDADE CULPOSA. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. WRIT NÃO CONHECIDO. 1
... PACIENTE ... : HIAGO SUBTIL DA SILVA ... PROCESSUAL ... SUBSTITUTIVO ... RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. RECEPTAÇÃO DOLOSA. ... CONDENAÇÃO PROFERIDA PELO TRIBUNAL A QUO . PLEITO DE ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. ROUBOS ... MAJORADOS. ... ASSOCIAÇÃO ... CRIMINOSA. ... RECEPTAÇÃO ... CORRUPÇÃO DE MENORES. INÉPCIA DA DENÚNCIA NO QUE DIZ ... ASSOCIAÇÃO ... CRIMINOSA ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. TRANCAMENTO. FLAGRANTE ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A PERSECUÇÃO PENAL. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Nos termos do entendimento consolidado desta Corte, o trancamento da ação penal por meio do habeas corpus é medida excepcional, que somente deve ser adotada...
... PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . ... RECEPTAÇÃO. TRANCAMENTO. FLAGRANTE ILEGALIDADE NÃO ... EVIDENCIADA. FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A PERSECUÇÃO ...