recibos empregada domestica
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Acórdão Nº 0020119-74.2018.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 18-04-2020
... EMENTA HORAS EXTRAS. EMPREGADA DOMÉSTICA. LEI COMPLEMENTAR 150. Tratando-se ... contrato de trabalho, folha ponto e recibos de salário, da mesma maneira que não havia o ...
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Acórdão Nº 0020956-25.2017.5.04.0351 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 16-08-2018
VÍNCULO DE EMPREGO . A prova produzida nos autos demonstra que as partes estabeleceram relação empregatícia única. Não se afigura a manutenção de vínculo simultâneo na função de empregada doméstica. Recurso da reclamante a que se nega provimento.
... de vínculo simultâneo na função de empregada doméstica. Recurso da reclamante a que se nega ... ,00, desconsidero os valores lançados nos recibos de salário de id 8717629 ... Cumpre destacar, ... -
Acórdão, Processo nº 0000033-76.2020.4.03.6205, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 29-06-2022
... Após, possui contribuições como empregada doméstica. A prova testemunhal tentou comprovar ... situadas na cidade de Ponta Porã.Contém recibos de pagamento que comprovam seu labor na área ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal de sc. (Processo 5000381-09.2017.4.04.7200),13-03-2018
... como "agricultor" e sua mãe como "doméstica" (evento 14 - procadm2, fl. 17);d) certidão de ... comum urbano do período laborado como empregada doméstica de 01/12/1991 a 31/01/1992, anotado ... , consistente em contrato de trabalho, recibos de pagamento, aliado à prova testemunhal, além ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000258-85.2017.5.06.0013), 04-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. MORTE DA EMPREGADA. HERDEIROS COLATERAIS. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. No caso dos autos, a pertinência subjetiva dos herdeiros colaterais não pode ser negada, ainda que não tenha sido formalizado o inventário. A ordem de vocação hereditária foi respeitada, sendo forçoso concluir que figuram os autores desta ação como titulares dos direitos reunidos no espólio,...
... MORTE DA EMPREGADA. HERDEIROS COLATERAIS. LEGITIMIDADE ATIVA AD ... EMPREGADA DOMÉSTICA. CONTRATO DE TRABALHO ANTERIOR À EDIÇÃO DA LC ... não traz aos autos os respectivos recibos, permitindo que caia por terra sua alegação ... -
Acórdão, Processo nº 5002693-24.2020.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 25-11-2022
... do período comum de trabalho de empregada doméstica de 01/08/1988 a 30/11/2006, no qual o ... por meio de provas materiais, tais como recibos de pagamento da empregadora, não há como ...
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Sentença nº 1000390-02.2021.5.02.0077 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-07-2023
... 2020, respectivamente, na função de empregada doméstica, com último salário de R$2.106,38, ... do documento de ID d28448e e 71ec7b4 (recibos de pagamento) e requereu instauração de ...
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Acórdão nº 1001052-21.2019.5.02.0049 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-02-2022
... De fato, os recibos de pagamento de empregada doméstica e aviso ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001134-94.2019.5.07.0028), 2020-06-05
... em 02/06/2016, na função de empregada doméstica, recebendo R$ 100,00 (cem reais) por ... que ora são deferidos, e que constem dos recibos juntados aos autos até a presente data, ...
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Acórdão Nº 0020056-23.2018.5.04.0831 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 01-09-2020
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. DOMÉSTICA. CUIDADORA. A reclamante não logrou provar, ônus que lhe incumbia, que tenha mantido vínculo de emprego com o reclamado, na condição de doméstica/cuidadora de sua irmã, de quem ele era curador. Sentença de improcedência mantida.
... EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. DOMÉSTICA. CUIDADORA. A reclamante não logrou provar, ... VÍNCULO DE EMPREGO. EMPREGADA DOMÉSTICA ... Consoante termos da exordial, a ... empregadora, constando o nome desta nos recibos de pagamento assinados pela reclamante, de modo ... -
Acórdão Nº 0020613-48.2014.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 06-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. EMPREGADA DOMÉSTICA. A partir da publicação da Emenda Constitucional 72 (de 03/04/2013), a empregada doméstica faz jus à percepção de horas extras, nos termos do art. 7º, XIII e parágrafo único, da Constituição da República. Apelo provido em parte.
... HORAS EXTRAS. EMPREGADA DOMÉSTICA. A partir da publicação da Emenda ... em jornada extra, sem o devido pagamento (recibos de salários, Id 5be6429) ... Dou provimento ao ... -
Acórdão, Processo nº 0001570-61.2021.4.03.6306, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-07-2022
... pedido de reconhecimento do labor como doméstica no período de 03/01/1977 a 18/12/1987 foi ... trabalhou por mais de dez anos como empregada doméstica registrada, com pagamentos de INSS, ... XIV - recibos de pagamento. (Incluído pelo Decreto nº 10.410, ...
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Férias
... durante o licenciamento compulsório da empregada por motivo de maternidade ou aborto, observados ... É, pois, devida à empregada doméstica a remuneração em dobro correspondente às ... ao descanso, o obrigava a assinar os recibos sob a ameaça de demissão. A Acripel negou as ...
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Acórdão, Processo nº 0002133-23.2020.4.03.6328, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-08-2022
... do vínculo empregatício como empregada doméstica dos períodos de 01 de outubro de 1971 ... XIV - recibos de pagamento. (Incluído pelo Decreto nº 10.410, ...
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Acórdão Nº 0020367-67.2018.5.04.0102 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 02-07-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. EMPREGADA DOMÉSTICA. JORNADA DE TRABALHO. ÔNUS DA PROVA. A obrigação de manter os registros de horário dos empregados domésticos somente passou a ser exigível com o advento da Lei Complementar nº 150/2015, cuja vigência é de junho de 2015. Não tendo a reclamada juntado os respectivos registros, mesmo após o advento da referida lei, mantém-se a sentença que fixou a...
... EMPREGADA DOMÉSTICA. JORNADA DE TRABALHO. ÔNUS DA PROVA ... Isso posto, à vista da ausência dos recibos de pagamentos, correta a sentença que considerou ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001372-32.2016.5.06.0001), 23-05-2018
RECURSOS ORDINÁRIO E ADESIVO DA OBREIRA E DA EMPREGADORA. VÍNCULO DE EMPREGO DOMÉSTICO FORMADO ANTES DA EDIÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 150/2015. O acervo probatório produzido nos autos evidencia a prestação de serviços domésticos em uma carga horária semanal muito aquém do limite constitucional ordinário de 44 (quarenta e quatro) horas, não havendo como se cogitar em pagamento de horas extras,...
... para a Reclamada na condição de empregada doméstica por 13 (treze) anos ininterruptos, ... Demandante carreou ao caderno processual recibos de quitação das gratificações natalinas dos ... -
Acórdão nº 1.0024.08.060882-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-05-2018
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. LIDES PRINCIPAL E SECUNDÁRIA (DENUNCIAÇÃO DA LIDE À SEGURADORA). PRELIMINARES. IRRESIGNAÇÃO DA SEGUNDA APELANTE CONTRA A SENTENÇA PROFERIDA NA LIDE SECUNDÁRIA. ILEGITIMIDADE RECURSAL. ACOLHIMENTO. NULIDADE DA SENTENÇA. OMISSÕES E CONTRADIÇÕES. REJEIÇÃO. VÍCIO ULTRA PETITA CONFIGURADO. DECOTE DO EXCESSO. MÉRITO. LIDE PRINCIPAL....
... inexistir prova de despesas com empregada domstica pelo perodo de 6 (seis) meses, a ... poderia ser facilmente demonstrado por recibos de pagamento do guincho e do suposto aluguel ... -
Das férias anuais - (arts. 129 a 153)
... durante o licenciamento compulsório da empregada por motivo de maternidade ou aborto, observados ... suficientes para tal desiderato os recibos de pagamento. Assim, confirmado o recebimento do ... 13) Férias em dobro. Empregada doméstica. Devido o pagamento em dobro das férias do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000150-77.2014.5.06.0331 (00499-2006-341-06-00-6)), 20-08-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO DOMÉSTICO. CONFIGURAÇÃO. Ao admitir a prestação de serviços, a Reclamada, opondo fato impeditivo à pretensão da Reclamante, atraiu para si o encargo de demonstrar que o trabalho desenvolvido pela Autora não se dava nos moldes de uma relação de emprego doméstica, a teor dos arts. 818 da CLT e 333, II, do CPC. Desse encargo, no entanto, não se...
... Reclamada, evidencia a condi ç ã o de empregada dom é stica da prestadora de servi ç os ... , considerando a inexist ê ncia de recibos de pagamento acostados, presume-se que lhe era ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal de sc. (Processo 5001249-54.2017.4.04.7210),10-04-2018
... ter laborado sem registro em CTPS, como empregada doméstica, para Adriane Perondi.A fim de ... ões, apresentou os seguintes documentos:- recibos emitidos por Adriane Perondi, provenientes de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000666-13.2016.5.07.0004), 2018-03-01
... ter laborado para a reclamada como empregada doméstica, de 05/03/2016 a 04/04/2016, muito ... , de R$ 100,00 a reclamante, e preparou recibos para elas assinarem; ... " Destaquei. De outra ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11848-35.2016.5.09.0652)
AGRAVO INTERPOSTO POR PULLMANTUR SHIP MANAGEMENT LTDA. - M/V PACIFIC E OUTROS . AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . No tocante à alegação de que o Regional, ao concluir
... ção do trabalho ocorreu no Brasil, com empregada ... brasileira que prestava serviços ... direitos assegurados na legislação doméstica. Significa dizer, ainda com ... nos recibos como "comissions"). As comissões remuneram todas ...