recibos empregada domestica
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Temas de interesse geral
... ção do condomínio (notas fiscais, recibos, contratos, etc.) pelo prazo de cinco anos, para ... (o cônjuge, um parente colateral, a empregada doméstica), inclusive um dos descendentes em ...
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Acordão nº 00716.002/98-1 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 22 de Noviembre de 1999
SALÁRIO E GRATIFICAÇÃO NATALINA. Não há como se admitir o valor probante que a recorrente pretende com o depoimento da testemunha ouvida, especialmente tratando-se de mero informante. Mesmo não se exigindo uma formalidade igual ao trabalhador regular por se tratar de empregada doméstica, deveria a empregador produzir prova mais consistente. RETIFICAÇÃO NA CTPS. Mesmo indenizado, deve integrar o...
... Salienta que em se tratando de empregada doméstica a jurisprudência tem admitido a prova oral para suprir a ausência de recibos ... Sem razão ... Em que pese o entendimento ... -
2022.2 - XXXV Exame de ordem
... as leis de um Estado (legislação doméstica) e as normas dos tratados internacionais de ... ção trabalhista movida por uma ex-empregada e, após transitado em julgado e apurado o valor ... encontrou, no fundo de uma gaveta, os recibos de pagamento das 3 (três) férias que Jeane ...
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Início do processo administrativo previdenciário
... também o extrato analítico do FGTS e recibos de pagamento, com a identificação do empregador ... 02/2003 como contribuinte individual - empregada doméstica, sendo a primeira paga em dia 09/2003 ...
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Direito do Trabalho
... empregada da empresa Delta Operadora Cambial que é ... (A) somente Helena é empregada doméstica, mas ambas terão direito a estabilidade ... 16 anos, podendo, nesse caso, assinar os recibos de pagamento bem como a rescisão do contrato de ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... pese afirmar que sempre trabalhou como empregada doméstica, não trouxe aos autos recibos, ...
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Empregados
... 25. João teve uma empregada doméstica por dois anos e, durante todo o ... (b) não pode firmar quaisquer recibos de pagamentos, sequer dos próprios salários, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001360-81.2017.5.06.0001), 21-01-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. EMPREGADA DOMÉSTICA. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Após a entrada em vigor da Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, é ônus do empregador doméstico a comprovação das jornadas de trabalho cumpridas. A regra contida no art. 12, da referida lei aponta "É obrigatório o registro do horário de trabalho do empregado doméstico por qualquer meio manual, mecânico ou...
... EMPREGADA DOMÉSTICA. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Após ... à reclamante, consoante se verifica dos recibos" de pagamento anexados (ID- b6e60ee - Pág. 13), n\xC3" ... - Acórdão nº 2003-002.791 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Enero de 2021
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Acórdão, Processo nº 0000058-14.2020.4.03.6327, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-09-2022
... CTPS com anotao de admisso em 11/11/2007, recibos de salrios nos anos de 11/2008 e 08 a 12/2011 e ... , por via de procurador, alega perodo de empregada domstica com o Sr. Antnio Adriano Eroles de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001818-94.2015.5.06.0122), 31-05-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EMPREGADA DOMÉSTICA. FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL, CONTRATUAL OU CONVENCIONAL. RESCISÃO INDIRETA. FALTA PATRONAL NÃO CONFIGURADA. PEDIDO DE DEMISSÃO. O artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho assegura ao empregado o direito de pleitear a rescisão indireta do contrato de emprego por faltas cometidas pelo empregador, exigindo-se ainda...
... EMPREGADA DOMÉSTICA. FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ... Explica que os recibos das diárias feitas na casa da Sra. Maria Eduarda ... -
Decisão monocrática Nº 2842 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-06-2021
... ção com a juntada dos últimos cinco recibos de declaração de imposto de renda, entre outros ... empregada doméstica no seu dia a dia ... 7. A ...
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Negócios: cautelas e garantias
... , as coisas necessárias à economia doméstica; ... II - obter, por empréstimo, as quantias ... constantes de escritos particulares, recibos e pré-contratos relativos às relações de ... opcional, banheiros, dependências de empregada, etc.); ... 4. Na planta da edificação, a ...
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Do financiamento da seguridade social
... de Trabalho e Previdência Social da empregada, do pagamento da remuneração e do recolhimento ... à empregada gestante, inclusive à doméstica, em função do disposto na alínea “b” do ... correspondentes notas fiscais, faturas ou recibos de prestação de serviços, Guias da ...
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Legislação
... da vontade individual da pessoa empregada interessada tais como faltas devidas a doenças, ... — a presunção relativa de validade dos recibos de quitação ou pedidos de demissão de seus ... doméstica e sexual praticada contra a mulher na formação ...