Recipiente
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002587020184058309), 05-04-2022
PJE 0800258-70.2018.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....
... Já Silvana Ferreira esclareceu que quando a COMPESA passou a fornecer água por carro-pipa, não era suficiente, pois não possuía recipiente para armazenar a água. Disse a COMPESA fornecia carros-pipa de 2-3 vezes na semana, mas porque era muitas casas e não era possível atender todas ... - Concessão Licenças de Regularização de Luís a Da Silva Cnpj 12.061.884/0001-73 Torna Público que Recebeu do Instituto Sustentável do Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – Idema a Licença de Regularização de Operação Com Validade 20/06/2025 para Luís a Da Silva, Com Atividade, Armazenamento de Recipiente Transportável de Gás Liquefeito de Petróleo (glp), Endereço: Rua Conrado Antôn
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Decreto nº 4.954 de 14/01/2004. APROVA O REGULAMENTO DA LEI 6.894, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO E DO COMERCIO DE FERTILIZANTES, CORRETIVOS, INOCULANTES OU BIOFERTILIZANTES DESTINADOS A AGRICULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... XX - embalagem: o invólucro, recipiente ou qualquer forma de acondicionamento, destinado a empacotar, envasar ou proteger, bem como identificar os fertilizantes, corretivos, inoculantes ou ...
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Decreto nº 6.323 de 27/12/2007. REGULAMENTA A LEI 10.831, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A AGRICULTURA ORGANICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... do produtor, manipulador, industrializador, embalador, exportador e importador, enquanto o produto permanecer em embalagem ou recipiente fechado e inviolado ... CAPÍTULO X ... DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ... Art. 106. As penalidades previstas neste Decreto serão aplicadas pelas ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 21905-49.2016.5.04.0233)
RECURSO DE REVISTA DA RÉ. LEI Nº 13.467/2017 . ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ARMAZENAMENTO DE INFLAMÁVEIS EM RECINTO FECHADO. QUANTIDADE INFERIOR A 250 LITROS POR RECIPIENTE . TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CONSTATADA . A SBDI-1 desta Corte decidiu, no âmbito do...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ARMAZENAMENTO DE INFLAMÁVEIS EM RECINTO FECHADO ... QUANTIDADE INFERIOR A 250 LITROS POR RECIPIENTE ... TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CONSTATADA ... A SBDI-1 desta Corte decidiu, no ... -
Acordão do Sexta Turma, 23-02-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO.INGRESSO COM ENTORPECENTE EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL. DESTINATÁRIODA DROGA. ILEGALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO.REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO.1. Não se verifica manifeste ilegalidade, pois a condenação foidevidamente fundamentada, no sentido de que a corré ingressou...
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Acordão da , 14-06-2022
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS. DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REVOLVIMENTO DE MATERIAL FÃTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA QUE NÃO IMPEDE O RECONHECIMENTO DO DELITO DE TRÃFICO.1. A verificação do acerto ou desacerto do entendimento fixado pelas instâncias ordinárias, para fins de desclassificação do delito imputado,...
... de arma de fogo, 01 (um) rolo de plástico filme PVC, 09 (nove) ... embalagens plásticas 'sacolé', 01 (um) recipiente plástico ... pequeno com sementes (laudo de fls. 219/221, que não detectou ... a presença de substâncias entorpecentes) e 01 (uma) tesoura." ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000555-85.2015.5.02.0521) 25-04-2018
... ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MANUSEIO DE ... RECIPIENTE CONTENDO LÍQUIDO INFLAMÁVEL ... ATIVIDADE DE RISCO. O quadro fático constante no acórdão recorrido é no sentido de que o reclamante atuava no ...
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DECRETO Nº 11.615, DE 21 DE JULHO DE 2023
... com armas de fogo registradas nos acervos das pessoas a que se refere o caput , desmuniciadas, acompanhadas da munição acondicionada em recipiente próprio. § 2º O porte de trânsito terá validade em trajeto preestabelecido, por período predeterminado, e de acordo com a finalidade declarada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2379/1999-037-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Diciembre de 2006
... Tanto assim o foi que a outra norma regulamentadora referida quantificou o tamanho máximo que deveria ter um recipiente armazenador do líquido inflamável (250 litros), sendo que, in casu, a Reclamada mantinha 4.000 litros de diesel armazenado em quatro tambores ...
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Acórdão Nº 0021407-76.2017.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 17-09-2020
... banheiros e vasos sanitários expõe o trabalhador a risco de contágio a várias doenças, podendo-se concluir que o local é o primeiro recipiente do esgoto cloacal, depositário de excrementos humanos, o que se assemelha, analogicamente, ao lixo urbano gerador de insalubridade máxima, a teor ...
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Acórdão Nº 0021088-97.2015.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 05-12-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONSTRUÇÃO VERTICAL. A prova técnica relata que até 2015 o gerador existente no subsolo do prédio sede do reclamado armazenava 500 litros de óleo diesel, acima do limite regulamentar de 200 litros por recipiente, de modo que o autor efetivamente laborava em condições perigosas, pouco importando o fato de que não adentrava a sala do...
... existente no subsolo do prédio sede do reclamado armazenava 500 litros de óleo diesel, acima do limite regulamentar de 200 litros por recipiente, de modo que o autor efetivamente laborava em condições perigosas, pouco importando o fato de que não adentrava a sala do gerador. Adoção da OJ ... -
Acórdão Nº 0021381-91.2016.5.04.0511 (REMNECRO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 18-12-2017
... banheiros e vasos sanitários expõe o trabalhador a risco de contágio a várias doenças, podendo-se concluir que o local é o primeiro recipiente do esgoto cloacal, depositário de excrementos humanos, o que se assemelha, analogicamente, ao lixo urbano gerador de insalubridade máxima, a teor ...
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Acórdão Nº 0020281-43.2019.5.04.0561 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 30-07-2020
... banheiros e vasos sanitários expõe a reclamante a risco de contágio a várias doenças, podendo-se concluir que o local é o primeiro recipiente do esgoto cloacal, depositário de excrementos humanos, o que se assemelha, analogicamente, ao lixo urbano gerador de insalubridade máxima, a teor ...
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Acórdão Nº 0021334-42.2014.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 06-10-2017
... banheiros e vasos sanitários expõe o trabalhador a risco de contágio a várias doenças, podendo-se concluir que o local é o primeiro recipiente do esgoto cloacal, depositário de excrementos humanos, o que se assemelha, analogicamente, ao lixo urbano gerador de insalubridade máxima, a teor ...
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Acórdão Nº 0020540-65.2016.5.04.0101 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 06-10-2017
... banheiros e vasos sanitários expõe o trabalhador a risco de contágio a várias doenças, podendo-se concluir que o local é o primeiro recipiente do esgoto cloacal, depositário de excrementos humanos, o que se assemelha, analogicamente, ao lixo urbano gerador de insalubridade máxima, a teor ...
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Acórdão Nº 0021045-57.2015.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 15-12-2017
... banheiros e vasos sanitários expõe o trabalhador a risco de contágio a várias doenças, podendo-se concluir que o local é o primeiro recipiente do esgoto cloacal, depositário de excrementos humanos, o que se assemelha, analogicamente, ao lixo urbano gerador de insalubridade máxima, a teor ...
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Acórdão Nº 0022139-40.2015.5.04.0403 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-08-2018
... banheiros e vasos sanitários expõe a trabalhadora a risco de contágio a várias doenças, podendo-se concluir que o local é o primeiro recipiente do esgoto cloacal, depositário de excrementos humanos, o que se assemelha, analogicamente, ao lixo urbano gerador de insalubridade máxima, a teor ...
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Acórdão Nº 5007461-09.2022.8.24.0038 do Primeira Câmara Criminal, 04-08-2022
... possvel identificar suatornozeleira eletrnica, o qual, aps avistar a viatura, teria empreendido fuga em direo ao "barraco", dispensando um recipiente/sacola, em cujo interior posteriormente verificou-se conter drogas variadas. A respeito da temtica, sabe-se que o STJ, por sua Sexta Turma, proferiu ...
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Acórdão nº 50010330220108210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 23-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÕES DE USUCAPIÃO JULGADAS CONJUNTAMENTE. SENTENÇA, RECURSO E ACÓRDÃO UNOS. AQUISIÇÃO PELA VIA DERIVADA. DAÇÃO EM PAGAMENTO EM ACORDO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE POSSE QUALIFICADA AO USUCAPIÃO. IMPROCEDÊNCIA REAFIRMADA. O credor de valores por dissolução parcial de sociedade que recebe a coisa imóvel como dação em pagamento exerce posse como recipiente do imóvel dado em pagamento. A...
... O credor de valores por dissolução parcial de sociedade que recebe a coisa imóvel como dação em pagamento exerce posse como recipiente do imóvel dado em pagamento. A posse como recipiente da coisa dada em pagamento converte-se em posse como dono mediante o registro do título ... -
Acórdão Nº 0020632-38.2014.5.04.0772 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 13-11-2017
... transporte de líquidos inflamáveis somente se caracteriza quando constatada a presença de quantidade superior a 200 litros em um único recipiente, nos termos do Anexo 2, item 4, subitem 4.1, da NR 16 da Portaria nº 3.214/78 do MTE ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos ... ...
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Acórdão Nº 0021056-10.2015.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 06-10-2017
... banheiros e vasos sanitários expõe o trabalhador a risco de contágio a várias doenças, podendo-se concluir que o local é o primeiro recipiente do esgoto cloacal, depositário de excrementos humanos, o que se assemelha, analogicamente, ao lixo urbano gerador de insalubridade máxima, a teor ...
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Acórdão Nº 0020464-24.2016.5.04.0721 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 13-12-2018
... banheiros e vasos sanitários expõem o trabalhador a risco de contágio a várias doenças, podendo-se concluir que o local é o primeiro recipiente do esgoto cloacal, depositário de excrementos humanos, o que se assemelha, analogicamente, ao lixo urbano gerador de insalubridade máxima, a teor ...
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Acórdão Nº 0020043-35.2019.5.04.0331 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 30-09-2020
... e vasos sanitários também expõe o trabalhador a risco de contágio a várias doenças, podendo-se concluir que o local é o primeiro recipiente do esgoto cloacal, depositário de excrementos humanos, o que se assemelha, analogicamente, ao lixo urbano gerador de insalubridade máxima a teor do ...
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Acordão da Sexta Turma, 11-03-2024
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PLEITO DE AFASTAMENTO DA TESE DE PROVAS OBTIDAS MEDIANTE ILEGÍTIMA INVASÃO DE DOMICÍLIO. VERIFICADA A CARÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL, BEM COMO DE CONSENTIMENTO VÁLIDO DO MORADOR. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. PARECER DO MPF ADOTADO COMO RAZÕES DE DECIDIR. MANUTENÇÃO DA ABSOLVIÇ