Recipiente
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Acórdão nº 1.0611.14.002136-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-01-2018
EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CADÁVER HUMANO EM DECOMPOSIÇÃO ENCONTRADO EM RESERVATÓRIO DE ÁGUA QUE ABASTECE O MUNICÍPIO. NEGLIGÊNCIA. DEVER DE VIGILÂNCIA. DANO CONFIGURADO. FIXAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA.É dever da concessionária do serviço público de fornecimento de água zelar para que o insumo seja fornecido com segurança e...
... que a gua em questo adequada para o consumo, causa justificada repugnncia a ideia, ainda que remota, de ingerir um lquido armazenado em recipiente onde se encontrava um corpo humano em decomposio. Constata-se que a r foi omissa ao no estabelecer meios de impedir o acesso de ... -
Acórdão nº 1.0611.14.002397-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - CADÁVER HUMANO EM DECOMPOSIÇÃO ENCONTRADO EM RESERVATÓRIO DE ÁGUA QUE ABASTECE O MUNICÍPIO - NEGLIGÊNCIA - DEVER DE VIGILÂNCIA - DANO CONFIGURADO - FIXAÇÃO - SENTENÇA REFORMADA.É dever da concessionária do serviço público de fornecimento de água zelar para que o insumo seja fornecido com...
... que a gua em questo adequada para o consumo, causa justificada repugnncia a ideia, ainda que remota, de ingerir um lquido armazenado em recipiente onde se encontrava um corpo humano em decomposio. Constata-se que a r foi omissa ao no estabelecer meios de impedir o acesso de terceiros ao ... -
Acórdão nº 1.0611.15.004296-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - CADÁVER HUMANO EM DECOMPOSIÇÃO ENCONTRADO EM RESERVATÓRIO DE ÁGUA QUE ABASTECE O MUNICÍPIO - NEGLIGÊNCIA - DEVER DE VIGILÂNCIA - DANO CONFIGURADO - FIXAÇÃO - SENTENÇA REFORMADA.É dever da concessionária do serviço público de fornecimento de água zelar para que o insumo seja fornecido com...
... que a gua em questo adequada para o consumo, causa justificada repugnncia a ideia, ainda que remota, de ingerir um lquido armazenado em recipiente onde se encontrava um corpo humano em decomposio. Constata-se que a r foi omissa ao no estabelecer meios de impedir o acesso de terceiros ... -
Acórdão nº 1.0611.14.002351-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - CADÁVER HUMANO EM DECOMPOSIÇÃO ENCONTRADO EM RESERVATÓRIO DE ÁGUA QUE ABASTECE O MUNICÍPIO - NEGLIGÊNCIA - DEVER DE VIGILÂNCIA - DANO CONFIGURADO - FIXAÇÃO - SENTENÇA REFORMADA.É dever da concessionária do serviço público de fornecimento de água zelar para que o insumo seja fornecido com...
... que a gua em questo adequada para o consumo, causa justificada repugnncia a ideia, ainda que remota, de ingerir um lquido armazenado em recipiente onde se encontrava um corpo humano em decomposio. Constata-se que a r foi omissa ao no estabelecer meios de impedir o acesso de terceiros ao ... -
Acórdão nº 1.0611.16.001353-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - CADÁVER HUMANO EM DECOMPOSIÇÃO ENCONTRADO EM RESERVATÓRIO DE ÁGUA QUE ABASTECE O MUNICÍPIO - NEGLIGÊNCIA - DEVER DE VIGILÂNCIA - DANO CONFIGURADO - FIXAÇÃO - SENTENÇA REFORMADA.É dever da concessionária do serviço público de fornecimento de água zelar para que o insumo seja fornecido com...
... que a gua em questo adequada para o consumo, causa justificada repugnncia a ideia, ainda que remota, de ingerir um lquido armazenado em recipiente onde se encontrava um corpo humano em decomposio. Constata-se que a r foi omissa ao no estabelecer meios de impedir o acesso de terceiros ao ... -
Acórdão nº 1.0611.14.002053-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - CADÁVER HUMANO EM DECOMPOSIÇÃO ENCONTRADO EM RESERVATÓRIO DE ÁGUA QUE ABASTECE O MUNICÍPIO - NEGLIGÊNCIA - DEVER DE VIGILÂNCIA - DANO CONFIGURADO - FIXAÇÃO - SENTENÇA REFORMADA.É dever da concessionária do serviço público de fornecimento de água zelar para que o insumo seja fornecido com...
... que a gua em questo adequada para o consumo, causa justificada repugnncia a ideia, ainda que remota, de ingerir um lquido armazenado em recipiente onde se encontrava um corpo humano em decomposio. Constata-se que a r foi omissa ao no estabelecer meios de impedir o acesso de terceiros ... -
Acórdão nº 1.0611.15.003923-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-05-2019
EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CADÁVER HUMANO EM DECOMPOSIÇÃO ENCONTRADO EM RESERVATÓRIO DE ÁGUA QUE ABASTECE O MUNICÍPIO. NEGLIGÊNCIA. DEVER DE VIGILÂNCIA. DANO CONFIGURADO. FIXAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. - É dever da concessionária do serviço público de fornecimento de água zelar para que o insumo seja fornecido com segurança e...
... que a gua em questo adequada para o consumo, causa justificada repugnncia a ideia, ainda que remota, de ingerir um lquido armazenado em recipiente onde se encontrava um corpo humano em decomposio. Constata-se que a r foi omissa ao no estabelecer meios de impedir o acesso de terceiros ao ... -
Acórdão nº 1.0702.13.002193-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - CACO DE VIDRO DENTRO DO RECIPIENTE DE MILHO VERDE - PROVA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO - ÔNUS DO CONSUMIDOR.Ainda que a responsabilidade da recorrente seja objetiva, a incidência do Código de Defesa do Consumidor não exime a parte autora de comprovar os fatos constitutivos do direito reclamado. Não havendo comprovação nos termos dos fatos...
... Sendo assim, no h provas contundentes de que os cacos de vidro estavam dentro do recipiente do milho verde, podendo estar perfeitamente anexado ao pacote de macarro. Com efeito, no se est aqui a afirmar que o autor no tenha mastigado a ... -
Acórdão Nº 0301560-50.2017.8.24.0005 do Quarta Câmara de Direito Público, 13-02-2020
REEXAME NECESSÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PRETENDIDA CESSAÇÃO DA PROIBIÇÃO IMPOSTA À IMPETRANTE, RELATIVAMENTE AO PERÍODO DO CARNAVAL DO ANO DE 2017, DE PERMITIR A SAÍDA DE CLIENTES DO SEU ESTABELECIMENTO PORTANDO BEBIDAS, ALCOÓLICAS OU NÃO, ACONDICIONADAS EM GARRAFAS OU QUALQUER OUTRO RECIPIENTE DE VIDRO. TUTELA CONCEDIDA EM SEDE DE LIMINAR, POSTERIORMENTE CONFIRMADA NA SENTENÇA. CARÁTER...
... PERMITIR A SAÍDA DE CLIENTES DO SEU ESTABELECIMENTO PORTANDO BEBIDAS, ALCOÓLICAS OU NÃO, ACONDICIONADAS EM GARRAFAS OU QUALQUER OUTRO RECIPIENTE DE VIDRO. TUTELA CONCEDIDA EM SEDE DE LIMINAR, POSTERIORMENTE CONFIRMADA NA SENTENÇA. CARÁTER IRREVERSÍVEL DA MEDIDA JUDICIAL. EVENTO JÁ ... -
Acórdão nº 50056120220208210023 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 09-02-2023
APELAÇÃO CRIME. TRÁFICO DE DROGAS. PRELIMINAR DE QUEBRA DE CADEIA DE CUSTÓDIA DA PROVA. AUSÊNCIA DE PRESERVAÇÃO DO ESTADO DE COISAS. DROGAS APREENDIDAS EM CIGARROS, SEM DESCRIÇÃO DA QUANTIDADE, CONSIDERADAS COMO PORÇÃO ÚNICA. MATERIAL PERICIADO QUE ESTAVA EM INVÓLUCRO PLÁSTICO, SEM LACRE. VIOLAÇÃO AO DISPOSTO EXPRESSAMENTE NOS ARTS. 158-B E 158-D DO CPP. EXIGÊNCIA DE QUE O MATERIAL SEJA...
... e aponta para a inviabilidade de sua adulteração, para o que se determina que os vestígios coletados deverão ser acondicionados em recipiente lacrado ... Pois bem ... Na ocorrência policial, assim constou: ... Do que se vê, a maconha foi apreendida, de acordo com o relato acima e ... -
Acórdão nº 1.0000.22.039071-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - TINTAS PARA PINTURA EXTERNA DE IMÓVEL - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DO PRODUTO - PERÍCIA CONCLUSIVA - DANO MORAL - INEXISTÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA.- Nos termos do caput do art. 18 do CDC, o fornecedor responde pelos vícios de qualidade ou quantidade que tornem os produtos impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam...
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Acórdão nº 1.0000.22.039071-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - TINTAS PARA PINTURA EXTERNA DE IMÓVEL - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DO PRODUTO - PERÍCIA CONCLUSIVA - DANO MORAL - INEXISTÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA.- Nos termos do caput do art. 18 do CDC, o fornecedor responde pelos vícios de qualidade ou quantidade que tornem os produtos impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam...
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Acórdão nº 1.0430.12.000846-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-04-2020
DIREITO CIVIL, DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AGRAVO RETIDO - LEGITIMIDADE ATIVA - CONFIGURAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - VÍCIO DO PRODUTO - PRESENÇA DE CORPO ESTRANHO NO INTERIOR DE RECIPIENTE DE CREME DE LEITE - ALIMENTO INGERIDO - DANO MORAL - PRESENÇA - VALOR INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - ARBITRAMENTO - JUROS DE...
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Acórdão nº 1.0430.12.000846-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-04-2020
DIREITO CIVIL, DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AGRAVO RETIDO - LEGITIMIDADE ATIVA - CONFIGURAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - VÍCIO DO PRODUTO - PRESENÇA DE CORPO ESTRANHO NO INTERIOR DE RECIPIENTE DE CREME DE LEITE - ALIMENTO INGERIDO - DANO MORAL - PRESENÇA - VALOR INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - ARBITRAMENTO - JUROS DE...
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Acórdão Nº 0035798-84.2008.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Civil, 23-01-2020
... MÉRITO. RELAÇÃO DE CONSUMO EVIDENCIADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. PRODUTO COM PRESENÇA DE CORPO ESTRANHO NO INTERIOR DO RECIPIENTE. BEBIDA IMPRÓPRIA PARA CONSUMO. LESÃO À SAÚDE DA CONSUMIDORA APÓS A INGESTÃO. COMPROVAÇÃO DA PRESENÇA DE FUNGO NO INTERIOR DA GARRAFA E DO ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0021961-18.2021.8.19.0208 (Criminal), 09-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0021961-18.2021.8.19.0208 Recorrente (autor): THIAGO BORSOI DE SIQUEIRA Recorrido (réu): SÉRGIO FRANCO MEDICINA DIAGNÓSTICA. Origem: 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Acórdão Nº 0170461-04.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 31-03-2021
... PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO ... PARA POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PRÓPRIO ... IMPOSSIBILIDADE ... MATERIALIDADE ... DEMONSTRADAS. 1 RECIPIENTE COM 130 PEDRINHAS DE ... CRACK. QUANTIDADE INCOMPATÍVEL COM O USO ... EXTRAJUDICIAL ... RETRATAÇÃO EM JUÍZO. IRRELEVÂNCIA. HARMONIA COM ... OS ...
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Acórdão Nº 5013481-02.2020.8.24.0033 do Terceira Câmara Criminal, 26-01-2021
... Os agentes públicos localizaram a droga dispensada pelo denunciado, um recipiente contendo 51 (cinquenta e uma) porções de crack, além de outro invólucro, contendo 56 (cinquenta e seis) porções, totalizando 15g (quinze ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1002102-82.2017.5.02.0007)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO . LEI Nº 13.467/2017. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL POR SEGURO GARANTIA. Na esfera trabalhista, a possibilidade de substituição do depósito recursal por seguro garantia judicial decorre da Lei nº 13.467/17, que incluiu o § 11 no artigo 899
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ARMAZENAMENTO DE ... INFLAMÁVEIS EM RECINTO FECHADO. QUANTIDADE SUPERIOR A 250 LITROS POR RECIPIENTE ... INOBERVÂNCIA DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NA NORMA REGULAMENTADORA Nº 16 DO MINISTÉRIO DO ... TRABALHO E PREVIDÊNCIA ... -
Decreto nº 11.300 de 21/12/2022. Regulamenta o § 2º do art. 32 e o § 1º do art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e institui o sistema de logística reversa de embalagens de vidro.
... XXXVIII – vasilhame - recipiente de vidro que compõe a embalagem de vidro; ... XXXIX – verificador independente - pessoa jurídica de direito privado, contratada pela entidade ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2218-93.2011.5.15.0156) 07-02-2018
... químico, não haver papel higiênico, que os trabalhadores realizavam as suas necessidades a céu aberto, não existindo água limpa e recipiente para conservação de refeições, bem como não havendo material de primeiros socorros. A aferição das alegações recursais de que era cumprida a ...
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Acórdão nº 1.0439.13.001261-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - ÇÃO - INDENIZAÇÃO - DANO MORAIS - PRODUTO COM DEFEITO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICAÇÃO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS - CARACTERIZAÇÃO - FIXAÇÃO. 1. Por força da teoria da asserção, a legitimidade de parte, ativa e passiva, deve ser verificada com base nos fatos narrados na petição inicial. 2....
... ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com as indicaes constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitria, respeitadas as variaes decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituio das ... -
Acórdão nº 1.0439.13.001261-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - ÇÃO - INDENIZAÇÃO - DANO MORAIS - PRODUTO COM DEFEITO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICAÇÃO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS - CARACTERIZAÇÃO - FIXAÇÃO. 1. Por força da teoria da asserção, a legitimidade de parte, ativa e passiva, deve ser verificada com base nos fatos narrados na petição inicial. 2....
... ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com as indicaes constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitria, respeitadas as variaes decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituio das ... -
Acórdão Nº 0001473-34.2014.8.24.0051 do Segunda Câmara Criminal, 15-06-2021
... Em seguida, por meio de rompimento de obstculo,consistente na retirada da janela do banheiro, e escalada, pois subiu em um recipiente plstico para acessar a janela a 1,98m de altura, entrou no escritrio, pegando as chaves e subtraindo o automvel (laudo pericial de levantamento em ...
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Acórdão nº 0335750-79.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 15 de Junio de 2018
... PROVA TESTEMUNHAL DEMONSTRANDO QUE O ... APELANTE, AO AVISTAR POLICIAIS MILITARES, ... DESCARTOU RECIPIENTE CONTENDO 7,70g (SETE ... GRAMAS E SETENTA CENTIGRAMAS) DE COCAÍNA, ... EM FORMA DE CRACK, DIVIDIDOS EM 44 ... PORÇÕES E CONDIÇÕES DE ...