Reclamação trabalhista
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Acórdão nº 2007/0104866-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... sua em decorrência de acordo homologado no âmbito de uma reclamação trabalhista ... 2. A Primeira Seção desta Corte, ao julgar o CC ...
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Acórdão Nº 63453 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2024
AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. TRABALHISTA. ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO. ALEGAÇÃO DE AFRONTA À AUTORIDADE DA DECISÃO PROFERIDA POR ESTA SUPREMA CORTE NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 324. OCORRÊNCIA. PRECEDENTES. AGRAVO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO UNICAMENTE PARA CONCEDER AO AGRAVANTE OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, SEM...
... RECLAMAÇÃO 63.453 BAHIA ... AGDO.(A/S) ... INTDO.(A/S) ... : MIN. LUIZ FUX ... : ... RECLAMAÇÃO ... CONSTITUCIONAL ... TRABALHISTA ... ESCRITÓRIO ... ADVOCACIA. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO ... -
Acórdão Nº 60140 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-10-2023
SEGUNDO AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. TRABALHISTA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CONSECUÇÃO DE ATIVIDADE-FIM. ALEGAÇÃO DE AFRONTA À AUTORIDADE DA DECISÃO PROFERIDA POR ESTA SUPREMA CORTE NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 324. OCORRÊNCIA. PRECEDENTES. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
... 09/10/2023 ... PRIMEIRA TURMA ... SEGUNDO AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 60.140 SÃO PAULO ... AGDO.(A/S) ... INTDO.(A/S) ... INTDO.(A/S) ... : ... CONSTITUCIONAL ... TRABALHISTA ... TERCEIRIZAÇÃO ... SERVIÇOS PARA CONSECUÇÃO DE ATIVIDADE-FIM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-10141-46.2004.5.04.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... Dessa forma, todos os processos em tramitação na Justiça Trabalhista, mas ainda não sentenciados, a partir de 20/2/2013 deverão ser remetidos ... reclamação trabalhista, ajuizada pelo trabalhador após a extinção do contrato de ...
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Acórdão Nº 61594 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2023
AGRAVOS INTERNOS NA RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. TRABALHISTA. ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO. ALEGAÇÃO DE AFRONTA À AUTORIDADE DA DECISÃO PROFERIDA POR ESTA SUPREMA CORTE NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 324. OCORRÊNCIA. PRECEDENTES. AGRAVOS A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
... 08/11/2023 ... PRIMEIRA TURMA ... SEGUNDO AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 61.594 RIO DE JANEIRO ... AGDO.(A/S) ... INTDO.(A/S) ... : MIN. LUIZ FUX ... RECLAMAÇÃO ... CONSTITUCIONAL ... TRABALHISTA ... ESCRITÓRIO ... ADVOCACIA. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000556-93.2015.5.06.0192), 20-08-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL. INTERRUPÇÃO. AÇÃO IDÊNTICA AJUIZADA ANTERIORMENTE. A interrupção da prescrição decorrente do arquivamento de reclamação trabalhista anteriormente ajuizada atinge os prazos bienal e quinquenal, sendo certo que a contagem do biênio é reiniciada após o trânsito em julgado e o cômputo do lapso...
... A interrupção da prescrição decorrente do arquivamento de reclamação trabalhista anteriormente ajuizada atinge os prazos bienal e quinquenal, ... -
Acórdão nº EDcl no AgRg no CC 112637 / RJ de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... RECUPERAÇÃO JUDICIAL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADO. SÚMULA N. 59⁄STJ ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-295900-57.2004.5.02.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2013
... GMWOC/aj/af RECURSO DE REVISTA. SUBMISSÃO DA DEMANDA TRABALHISTA À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. INEXIGIBILIDADE. ART. 625-D DA ... ões de Conciliação Prévia, não impede o ajuizamento da reclamação trabalhista perante a Justiça do Trabalho, ante a observância do livre ...
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Acórdão Nº 38087 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
... RECLAMAÇÃO 38.087 MINAS GERAIS ... PROC.(A/S)(ES) ... AGDO.(A/S) ... INTDO.(A/S) ... RECLAMAÇÃO ... CONSTITUCIONAL ... TRABALHISTA ... TERCEIRIZAÇÃO ... CONSECUÇÃO ... ATIVIDADE-FIM ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-560-57.2010.5.12.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... à referida emenda, o prazo prescricional aplicável será o trabalhista, previsto no art. 7º, XXIX, da CF. No caso, o Regional registra que o ... 7º, XXIX, da CF. Nesse contexto, ajuizada a reclamação trabalhista em 2010, não há prescrição a ser pronunciada, porquanto ...
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Acórdão Nº 41374 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2020
AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. AÇÃO TRABALHISTA. CONTRATO DE TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA TOMADORA. AFERIÇÃO IN CONCRETO, PELO JUÍZO RECLAMADO, DA CULPA IN ELIGENDO E IN VIGILANDO. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO PARADIGMA INVOCADO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. In casu, não há falar em garantia da decisão proferida na ADC 16 ou em ofensa ao Tema 246 da repercussão geral, na medida...
... 16/11/2020 ... SEGUNDA TURMA ... AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 41.374 BAHIA ... PROC.(A/S)(ES) ... AGDO.(A/S) ... INTDO.(A/S) ... : MIN ... EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. AÇÃO ... TRABALHISTA" ... TERCEIRIZAÇÃO ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA TOMADORA. AFERI\xC3" ... -
Acórdão Nº 41367 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2020
AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. AÇÃO TRABALHISTA. CONTRATO DE TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA TOMADORA. AFERIÇÃO IN CONCRETO, PELO JUÍZO RECLAMADO, DA CULPA IN VIGILANDO. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO PARADIGMA INVOCADO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. In casu, não há falar em garantia da decisão proferida na ADC 16 ou em ofensa ao Tema 246 da repercussão geral, na medida em que a...
... 16/11/2020 ... SEGUNDA TURMA ... AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 41.367 BAHIA ... PROC.(A/S)(ES) ... AGDO.(A/S) ... INTDO.(A/S) ... : MIN ... EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. AÇÃO ... TRABALHISTA" ... TERCEIRIZAÇÃO ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA TOMADORA. AFERI\xC3" ... -
Acórdão Nº 61607 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-11-2023
AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. TRABALHISTA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CONSECUÇÃO DE ATIVIDADE-FIM. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO. ALEGAÇÃO DE AFRONTA À AUTORIDADE DA DECISÃO PROFERIDA POR ESTA SUPREMA CORTE NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 324. OCORRÊNCIA. PRECEDENTES. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
... RECLAMAÇÃO 61.607 SÃO PAULO ... AGDO.(A/S) ... INTDO.(A/S) ... : MIN. LUIZ FUX ... : ... RECLAMAÇÃO ... CONSTITUCIONAL ... TRABALHISTA ... TERCEIRIZAÇÃO ... SERVIÇOS PARA CONSECUÇÃO DE ATIVIDADE-FIM ... -
Acórdão Nº 60568 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. TRABALHISTA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CONSECUÇÃO DE ATIVIDADE-FIM. ALEGAÇÃO DE AFRONTA À AUTORIDADE DA DECISÃO PROFERIDA POR ESTA SUPREMA CORTE NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 324. OCORRÊNCIA. PRECEDENTES. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
... RECLAMAÇÃO 60.568 DISTRITO FEDERAL ... AGDO.(A/S) ... BENEF.(A/S) ... INTDO.(A/S) ... RECLAMAÇÃO ... CONSTITUCIONAL ... TRABALHISTA ... TERCEIRIZAÇÃO ... CONSECUÇÃO ... ATIVIDADE-FIM ... ALEGAÇÃO DE ... -
Acórdão Nº 59813 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. TRABALHISTA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CONSECUÇÃO DE ATIVIDADE-FIM. ALEGAÇÃO DE AFRONTA À AUTORIDADE DA DECISÃO PROFERIDA POR ESTA SUPREMA CORTE NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 324. OCORRÊNCIA. PRECEDENTES. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
... RECLAMAÇÃO 59.813 SÃO PAULO ... PROC.(A/S)(ES) ... AGDO.(A/S) ... BENEF.(A/S) ... RECLAMAÇÃO ... CONSTITUCIONAL ... TRABALHISTA ... TERCEIRIZAÇÃO ... SERVIÇOS PARA CONSECUÇÃO DE ATIVIDADE-FIM ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000526-06.2017.5.06.0413), 08-11-2017
ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso para julgar improcedente a reclamação trabalhista em face da recorrente.
... , que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na reclamação trabalhista ajuizada por CHARLITON RAFAEL DA COSTA CHAGAS em face de VALE ... -
Acórdão nº AgRg no CC 101628 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... RECUPERAÇÃO JUDICIAL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. ATOS DE EXECUÇÃO. MONTANTE APURADO. SUJEIÇÃO AO JUÍZO DA ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
... 475-O do CPC ao processo trabalhista. II. Na sistemática processual trabalhista, cabe a aplicação de norma ... o futuro cumprimento da decisão definitiva proferida na reclamação trabalhista e somente poderá ser liberado em favor da parte vencedora no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2640500-49.2008.5.09.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. INTERRUPÇÃO. AJUIZAMENTO DE AÇÃO ANTERIOR. O entendimento desta Corte é no sentido de que o ajuizamento de ação trabalhista interrompe tanto o prazo prescricional bienal como o quinquenal, pois o legislador não estabeleceu qualquer distinção a respeito. Assim, opera-se a interrupção da prescrição quinquenal com a propositura da...
... desta Corte é no sentido de que o ajuizamento de ação trabalhista interrompe tanto o prazo prescricional bienal como o quinquenal, pois o ... ção da prescrição quinquenal com a propositura da primeira reclamação trabalhista (arts. 219, § 1º, do CPC e 202, parágrafo único, do ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10379-96.2017.5.15.0119)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. ADMISSÃO ANTERIOR À PREVISÃO DA ÍNDOLE INDENIZATÓRIA EM INSTRUMENTO COLETIVO E ANTES DA ADESÃO DO EMPREGADOR AO PAT. CARÁTER SALARIAL. SÚMULA Nº 241 DO TST E ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 413 DA SBDI-I DO TST....
... ao vencimento da obrigação e anterior ao ajuizamento da reclamação ... trabalhista (fase extrajudicial), incide o IPCA-E, como ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000157-75.2019.5.06.0143), 18-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA. AÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA APÓS O ADVENTO DA LEI N.º 13.467/2017. SUCUMBÊNCIA DA PARTE AUTORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS. Tratando-se de reclamação trabalhista ajuizada após o advento da lei n.º 13.467/2017, e mantendo-se a parcial procedência da reclamação trabalhista, inafastável a condenação da autora ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, na
... ão dos Guararapes - PE EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA. AÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA APÓS O ADVENTO DA LEI N.º 13.467/2017 ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS. Tratando-se de reclamação trabalhista ajuizada após o advento da lei n.º 13.467/2017, e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4578-56.2010.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Marzo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA. ARGUIÇÃO DE OFÍCIO. SÚMULA Nº 100, II, DO TST. ERRO GROSSEIRO NA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO DE REVISTA NOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA EM QUE SE PRODUZIU O V. ACÓRDÃO RESCINDENDO. TERMO INICIAL DO BIÊNIO. A reclamação trabalhista em cujos autos produziu-se o v. acórdão rescindendo tinha como objeto o auxílio-cesta-alimentação, e sobre essa...
... NA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO DE REVISTA NOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA EM QUE SE PRODUZIU O V. ACÓRDÃO RESCINDENDO. TERMO INICIAL ... -
Acórdão Nº 55772 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. TRABALHISTA. ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO. ALEGAÇÃO DE AFRONTA À AUTORIDADE DA DECISÃO PROFERIDA POR ESTA SUPREMA CORTE NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 324. OCORRÊNCIA. PRECEDENTES. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
... RECLAMAÇÃO 55.772 RIO DE JANEIRO ... AGDO.(A/S) ... BENEF.(A/S) ... INTDO.(A/S) ... : ... RECLAMAÇÃO ... CONSTITUCIONAL ... TRABALHISTA ... ESCRITÓRIO ... ADVOCACIA. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000371-24.2016.5.06.0191), 06-09-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO.ACORDO FIRMADO EM AÇÃO COLETIVA. ABRANGÊNCIA DA COISA JULGADA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA INDIVIDUAL. Em se tratando de acordo firmado em ação coletiva, que apenas quita os valores das verbas discriminados no Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, salvaguardando, expressamente, o direito do trabalhador de postular eventuais diferenças em ações futuras, a coisa julgada...
... ABRANGÊNCIA DA COISA JULGADA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA INDIVIDUAL. Em se tratando de acordo firmado em ação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000154-98.2018.5.06.0000), 07-08-2018
MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA DE URGÊNCIA EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. AUSÊNCIA DE PROVA DOS ELEMENTOS NECESSÁRIOS. A pretensão liminar apresentada em sede de reclamação trabalhista somente pode prosperar acaso o obreiro comprove a probabilidade do seu direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, se a tutela não for concedida liminarmente. E, no caso, não restou comprovada a...
... EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA DE URGÊNCIA EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. AUSÊNCIA DE PROVA DOS ELEMENTOS NECESSÁRIOS. A pretensão ...