Reclamação trabalhista
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000484-60.2018.5.06.0141), 11-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA. AÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA APÓS O ADVENTO DA LEI N.º 13.467/2017. SUCUMBÊNCIA DA PARTE AUTORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS. Tratando-se de reclamação trabalhista ajuizada após o advento da lei n.º 13.467/2017, e mantendo-se a parcial procedência da reclamação trabalhista, inafastável a condenação da autora ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, na
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA. AÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA APÓS O ADVENTO DA LEI N.º 13.467/2017 ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS. Tratando-se de reclamação trabalhista ajuizada após o advento da lei n.º 13.467/2017, e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000988-04.2019.5.06.0312), 03-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA. AÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA APÓS O ADVENTO DA LEI N.º 13.467/2017. SUCUMBÊNCIA DA PARTE AUTORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS. Tratando-se de reclamação trabalhista ajuizada após o advento da lei n.º 13.467/2017, e mantendo-se a parcial procedência da reclamação trabalhista, inafastável a condenação da autora ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, na
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA. AÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA APÓS O ADVENTO DA LEI N.º 13.467/2017 ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS. Tratando-se de reclamação trabalhista ajuizada após o advento da lei n.º 13.467/2017, e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-97800-80.2007.5.02.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... que a rescisão contratual se deu em 18.01.2005 e que a reclamação trabalhista foi proposta em 04.06.2007. Portanto, ambos os eventos ...
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Acórdão nº 2006/0146325-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ça Federal tem como termo inicial o trânsito em julgado da reclamação trabalhista, último ato do processo, ocorrido em 15⁄02⁄2000, na qual ...
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Acórdão Nº 41664 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
... 17/05/2021 ... SEGUNDA TURMA ... AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 41.664 BAHIA ... REDATORA DO ... AGDO.(A/S) ... INTDO.(A/S) ... : MIN ... AUSÊNCIA ... DE TRANSCENDÊNCIA TRABALHISTA: DESCUMPRIMENTO DAS ... DECISÕES PROFERIDAS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ...
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Acórdão nº 2009/0150409-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... percebida a título de dano moral adveio de indenização em reclamação trabalhista ... 3. Deveras, se a reposição patrimonial goza dessa não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2887-02.2011.5.12.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... 2ª Turma GMJRP/lf ... AJUIZAMENTO, EM MOMENTO POSTERIOR, DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM VISTAS À RESPONSABILIZAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 2ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0000224-13.2021.5.06.0000), 18-05-2021
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 145 DO CPC. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA EM TERMOS OFENSIVOS PROFERIDA NOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Nº 0000314-42.2017.5.06.0103. CONDUTA DA JULGADORA QUE, COMO PROLATORA DA SENTENÇA NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Nº 0000314-42.2017.5.06.0103, A TORNARIA, SUSPEITA PARA ATUAR NO PROCESSO Nº 0001522-90.2019.5.06.0103, DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA ÀQUELE
... SENTENÇA EM TERMOS OFENSIVOS PROFERIDA NOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Nº 0000314-42.2017.5.06.0103. CONDUTA DA JULGADORA QUE, COMO ... -
Acórdão nº 2009/0205565-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... RECUPERAÇÃO JUDICIAL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. ATOS EXECUTIVOS. MONTANTE APURADO. HABILITAÇÃO NO JUÍZO DA ...
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Acórdão nº EDcl no CC 108459 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... RECUPERAÇÃO JUDICIAL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. ATOS EXECUTIVOS. MONTANTE APURADO. HABILITAÇÃO NO JUÍZO DA ...
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Acórdão nº AgRg no CC 105802 / RJ de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... RECUPERAÇÃO JUDICIAL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. ATOS EXECUTIVOS. ALIENAÇÃO JUDICIAL DE ATIVOS. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-101541-12.2007.5.04.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIFERENÇAS. PRESCRIÇÃO. Demonstrada a contrariedade à Súmula nº 326 do TST. Agravo de instrumento a que se dá provimento, observando-se o disposto na Resolução Administrativa nº 928/2003 desta Corte. II - RECURSO DE REVISTA. 1. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIFERENÇAS. PRESCRIÇÃO. Este Tribunal Superior tem se...
... ção de aposentadoria) que foram objeto de reconhecimento em reclamação trabalhista - como no presente caso - esta Turma e a Seção de Dissídios ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1329376 / CE de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDORES PÚBLICOS. PEDIDO DE EQUIPARAÇÃO DE VENCIMENTOS COM O PISO SALARIAL RECONHECIDO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. PRETENSÃO QUE ESBARRA NOS LIMITES SUBJETIVOS DA COISA JULGADA. ART. 472 DO CPC. INCABÍVEL A CONCESSÃO PELO PODER JUDICIÁRIO DE REAJUSTE, EXCLUSIVAMENTE, COM BASE NO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. SÚMULA 339/STF.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000599-19.2018.5.06.0000), 27-11-2018
MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA DE URGÊNCIA EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. PROVA DOS ELEMENTOS NECESSÁRIOS. A pretensão liminar apresentada em sede de reclamação trabalhista somente pode prosperar acaso o obreiro comprove a probabilidade do seu direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo se a tutela não for concedida liminarmente. E, no caso, restou comprovada a presença dos...
... EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA DE URGÊNCIA EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. PROVA DOS ELEMENTOS NECESSÁRIOS. A pretensão liminar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-76800-18.2009.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
... incidente sobre as contas de FGTS e PIS do executado na reclamação trabalhista. Precedentes ... Recurso ordinário conhecido e não provido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1433-66.2011.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Abril de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CAUTELAR. AÇÃO RESCISÓRIA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO COM ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PERDA DE OBJETO. A extinção da execução com arquivamento definitivo dos autos da reclamação trabalhista de origem resulta na perda do objeto da medida cautelar que objetiva suspender a execução. Processo extinto, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo...
... ção da execução com arquivamento definitivo dos autos da reclamação trabalhista de origem resulta na perda do objeto da medida cautelar que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-151200-06.2004.5.03.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Há de se mostrar omissa a decisão, mesmo após a provocação da manifestação por intermédio de embargos declaratórios, para que reste demonstrada a negativa de prestação jurisdicional ensejadora do conhecimento do recurso de revista. Exegese do disposto no artigo 535, inciso II, do Código de Processo Civil. Recurso de revista não conhecido....
... - PRIMEIRA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA NO CURSO DO CONTRATO DE TRABALHO ... - SEGUNDA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000475-10.2016.5.06.0193), 08-11-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACORDO FIRMADO EM AÇÃO COLETIVA. ABRANGÊNCIA DA COISA JULGADA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA INDIVIDUAL. Em se tratando de acordo firmado em ação coletiva, que apenas quita os valores das verbas discriminados no Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, salvaguardando, expressamente, o direito do trabalhador de postular eventuais diferenças em ações futuras, a coisa julgada...
... ABRANGÊNCIA DA COISA JULGADA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA INDIVIDUAL. Em se tratando de acordo firmado em ação ... -
Acórdão nº AgRg no CC 99232 / RJ de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... RECUPERAÇÃO JUDICIAL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. ATOS DE EXECUÇÃO. MONTANTE APURADO. SUJEIÇÃO AO JUÍZO DA ...
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Acórdão nº EDcl no CC 115255 / RJ de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... RECUPERAÇÃO JUDICIAL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. ATOS EXECUTIVOS. ALIENAÇÃO JUDICIAL DE ATIVOS. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 2010/0223165-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... RECUPERAÇÃO JUDICIAL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. ATOS EXECUTIVOS. ALIENAÇÃO JUDICIAL DE ATIVOS. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-101540-27.2007.5.04.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIFERENÇAS. PRESCRIÇÃO. Demonstrada a contrariedade à Súmula nº 326 do TST. Agravo de instrumento a que se dá provimento, observando-se o disposto na Resolução Administrativa nº 928/2003 desta Corte. II - RECURSO DE REVISTA. 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Hipótese em que a decisão regional encontra-se em...
... ência desta Corte, segundo a qual compete à Justiça Trabalhista processar e julgar demandas que tenham por objeto pedido de ... ção de aposentadoria) que foram objeto de reconhecimento em reclamação trabalhista - como no presente caso - esta Turma e a Seção de Dissídios ... -
Acórdãos nº AIRR-220600/2006-0202-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. O Colegiado de origem não dirimiu a controvérsia concernente às contribuições previdenciárias anteriores ao quinquênio que antecedeu o ajuizamento da reclamação trabalhista, pelo enfoque do art. 114, VIII, da Constituição Federal, tampouco foi instado a fazê-lo pelos oportunos
... o ajuizamento da reclamação ... trabalhista, pelo ... -
Acórdão nº 2005/0068054-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... 2 - A reclamação trabalhista ajuizada visa o recebimento de verbas trabalhistas, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-573-71.2012.5.06.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. O quadro fático delineado pelo Regional e insuscetível de reexame nesta fase recursal, a teor do que dispõe a Súmula nº 126 desta Corte, revela que a decisão foi proferida em consonância com a Súmula nº 338 do TST. Nesse contexto, não há falar em ofensa aos arts. 7º, XXVI, da CF e 92 do CC, em contrariedade à Súmula 423 do TST e em...
... 6ª REGIÃO. Existindo condenação de natureza trabalhista, incidem juros de mora e correção monetária, desde o ajuizamento da ... juros de mora e correção monetária, desde o ajuizamento da reclamação trabalhista até a data do efetivo pagamento ao credor. Precedentes ...