Reclamação trabalhista
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Acórdão Nº 36432 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
... 10/10/2020 ... SEGUNDA TURMA ... AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 36.432 MINAS GERAIS ... AGDO.(A/S) ... PROC.(A/S)(ES) ... INTDO.(A/S) ... EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. AÇÃO ... TRABALHISTA. CONTRATO DE TERCEIRIZAÇÃO. FRAUDE. FALTA ... DE ADERÊNCIA ESTRITA AOS ...
- Acórdão nº Rcl 6083 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
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Acórdão Inteiro Teor nº CC-11682-10.2012.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. AJUIZAMENTO NO LOCAL DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO E DOMICÍLIO DO EMPREGADO. POSSIBILIDADE. ART. 651, § 3º, DA CLT. Consoante o artigo 651, § 3º, da CLT, em se tratando de empregador que promova realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurado ao empregado apresentar reclamação no foro da celebração
... EMP/ds CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. AJUIZAMENTO NO LOCAL DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO E DOMICÍLIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-282-18.2011.5.04.0551 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... de julgamento extra petita, tendo em vista que o empregado na reclamação trabalhista não efetuou o pedido de pagamento de horas extraordinárias ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-85200-11.2009.5.02.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - INTEGRAÇÃO DE PARCELAS DEFERIDAS EM OUTRA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA APÓS A EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - PRESCRIÇÃO PARCIAL - INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 327 DO TST. De acordo com a nova redação conferida à Súmula nº 327 do TST, somente aquelas parcelas que não foram percebidas no curso da relação de emprego e que já haviam sido alcança
... APOSENTADORIA - INTEGRAÇÃO DE PARCELAS DEFERIDAS EM OUTRA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA APÓS A EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ... - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-113200-56.2009.5.02.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - INTEGRAÇÃO DE PARCELAS DEFERIDAS EM OUTRA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA APÓS A EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - PRESCRIÇÃO PARCIAL - INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 327 DO TST. De acordo com a nova redação conferida à Súmula nº 327 do TST, somente aquelas parcelas que não foram percebidas no curso da relação de emprego e que já haviam sido alcança
... APOSENTADORIA - INTEGRAÇÃO DE PARCELAS DEFERIDAS EM OUTRA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA APÓS A EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ... - ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0007800-59.2000.5.06.0011 (00078-2000-011-06-00-3)), 21-11-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. RECONHECIMENTO DE SUCESSÃO EMPRESARIAL EM OUTRA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM TRÂNSITO EM JULGADO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA EMPRESA SUCESSORA NA DECISÃO JUDICIAL ORA EXECUTADA. IMPOSSSIBILIDADE. OFENSA À COISA JULGADA NÃO CONFIGURADA. A controvérsia cinge-se em saber se é possível, na fase de execução, atribuir responsabilidade patrimonial à determinada empresa, tão somente
... DE SUCESS Ã O EMPRESARIAL EM OUTRA RECLAMA Ç Ã O TRABALHISTA COM TR Â NSITO EM JULGADO. RESPONSABILIDADE SUBSIDI Á RIA DA EMPRESA ... -
Acórdão nº 2010/0221307-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... VERBAS SALARIAIS DECORRENTES DE CONDENAÇÃO EM RECLAMATÓRIA TRABALHISTA". OMISSÃO DA EX-EMPREGADORA NA EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL. INVIABILIZAÇ\xC3" ... ção na fonte de valores devidos em virtude de sentença em reclamação trabalhista. Precedente ... II. A relação jurídica em questão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-4500-93.2009.5.04.0831 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... Gilmar Mendes, na Medida Cautelar em Reclamação Constitucional n.º 6.266. Recurso de Revista conhecido em parte e ... Trabalhista o reconhecimento da nulidade do regime de compensação da jornada de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-124200-94.2006.5.04.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... às comissões de conciliação prévia para o ajuizamento da reclamação trabalhista, pois se trata de mera faculdade criada pelo legislador para ...
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Acórdão Nº 57391 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2023
... 01/03/2023 ... PRIMEIRA TURMA ... SEGUNDO AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 57.391 CEARÁ ... AGDO.(A/S) ... INTDO.(A/S) ... INTDO.(A/S) ... : MIN ... DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ... Ementa: CONSTITUCIONAL, TRABALHISTA E PROCESSUAL ... CIVIL. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. NULIDADE PELA ...
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Acórdão Nº 8142 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
CONFLITO DE COMPETÊNCIA – DEPÓSITO RECURSAL TRABALHISTA – RECUPERAÇÃO JUDICIAL – JUÍZO FALIMENTAR VERSUS JUSTIÇA DO TRABALHO. É do Juízo da Vara de Falências e Recuperações Judiciais a competência para decidir sobre o destino dos depósitos realizados, por sociedade empresária em recuperação judicial, no curso de reclamação trabalhista.
... CONFLITO DE COMPETÊNCIA – DEPÓSITO RECURSAL ... TRABALHISTA – RECUPERAÇÃO JUDICIAL – JUÍZO FALIMENTAR ... VERSUS JUSTIÇA DO ... no curso de reclamação trabalhista ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os ... -
Acórdão Nº 56455 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-12-2022
... 19/12/2022 ... PRIMEIRA TURMA ... AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 56.455 BAHIA ... AGDO.(A/S) ... INTDO.(A/S) ... : MIN. CÁRMEN LÚCIA ... REGIMENTAL ... RECLAMAÇÃO ... TRABALHISTA ... RESPONSABILIDADE ... SUBSIDIÁRIA ... ADMINISTRAÇÃO. TOMADORA DOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-86840-33.2005.5.15.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... RURÍCOLA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA APÓS O DECURSO DE CINCO ANOS DA PUBLICAÇÃO DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-121400-61.2008.5.04.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Junio de 2013
... Inexiste litispendência entre ação coletiva e reclamação trabalhista individual, seja porque não há identidade de partes entre a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1100-98.2010.5.22.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... 200, de 25/3/2009. Constata-se, ainda, que a reclamação trabalhista fora ajuizada em 2010, dentro do prazo bienal, com pretensões ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-355-39.2010.5.15.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1. OMISSÃO. ESCLARECIMENTOS. CONDENAÇÃO. PRÊMIO INCENTIVO. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. IMPROCEDÊNCIA TOTAL DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. Os embargos de declaração têm como escopo sanar vícios na decisão embargada, não podendo ser utilizados com a finalidade de propiciar um novo julgamento de matéria já apreciada. Constatada a existência de omissão no acórdão embargado, impõe-se o...
... INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. IMPROCEDÊNCIA TOTAL DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. Os embargos de declaração têm como escopo sanar vícios ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-192-08.2011.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Abril de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. 1. VIOLAÇÃO LITERAL DE LEI. ACIDENTE DE TRABALHO. CULPA DO EMPREGADOR. REEXAME DE FATOS E PROVAS DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. SÚMULA Nº 410 DO TST. INCIDÊNCIA. Nos termos da Súmula nº 410 do TST, a ação rescisória calcada em violação de lei não admite reexame de fatos e provas do processo originário. Na decisão rescindenda, concluiu-se que o conjunto probatório...
... CULPA DO EMPREGADOR. REEXAME DE FATOS E PROVAS DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. SÚMULA Nº 410 DO TST. INCIDÊNCIA. Nos termos da Súmula ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000137-91.2020.5.06.0000), 14-12-2020
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. CONLUIO. SIMULAÇÃO. ART. 966, III, V, VI e VII, do CPC. Constatado que a sentença indicada ao corte rescisório resultou de simulação a fim de fraudar a lei, julga-se procedente a presente ação rescisória para desconstituir o acórdão prolatado nos autos do processo nº. 0000819-40.2016.5.06.0015 e, em juízo rescisório, dar provimento ao recurso ordinário para julgar...
... provimento ao recurso ordinário para julgar improcedente a reclamação trabalhista, em razão da configuração de conluio. VISTOS ETC ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000114-14.2014.5.06.0241), 05-09-2016
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. ACORDO. RECURSO PREJUDICADO. Tendo as partes conciliado a reclamação trabalhista no Juízo de Origem, em data anterior à do julgamento do apelo, resta prejudicado o recurso ordinário. Embargos de declaração acolhidos.
... EMENTAEMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. ACORDO. RECURSO PREJUDICADO. Tendo as partes conciliado a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-840-27.2010.5.22.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 16 de Octubre de 2012
REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO CABIMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 303, ITEM III, DO TST. 1. Encontra-se consagrada no item III da Súmula 303 deste Tribunal a compreensão de que, -Em mandado de segurança, somente cabe remessa 'ex officio' se, na relação processual, figurar pessoa jurídica de direito público como parte prejudicada pela concessão da ordem". 2. Considerado o entendimento...
... SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ORIGINÁRIA. PERDA DO OBJETO. O impetrante buscou assegurar, ... -
Acórdão nº 2010/0045768-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL. REGIME DE CONTRATAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-2022796-48.2008.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Diciembre de 2012
AÇÃO RESCISÓRIA. PRELIMINAR SUSCITADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. NÃO CONHECIMENTO DA CONTESTAÇÃO, POR IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DOS RÉUS. O instrumento de procuração acostado está autenticado e outorga poderes da cláusula -ad judicia- ao subscritor das peças apresentadas nesses autos, sem restringir tais poderes ao ajuizamento de reclamação trabalhista ou a outro feito distinto...
... nesses autos, sem restringir tais poderes ao ajuizamento de reclamação trabalhista ou a outro feito distinto deste, o que torna irrelevante o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-531-48.2011.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Abril de 2013
... 3. Registre-se que a ação originária trata-se de reclamação trabalhista em que, na fase de execução, foi desconsiderada a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-29000-59.2012.5.16.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 4 de Febrero de 2014
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA PELO ESTADO DO MARANHÃO. DESCONSTITUIÇÃO DE DECISÃO PROFERIDA EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA NA QUAL FIGUROU COMO PARTE A EMARHP (EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E NEGÓCIOS PÚBLICOS). ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ARTIGO 267, VI, DO CPC. 1. O Estado do Maranhão não detém legitimidade ad causam para propor ação...
... DESCONSTITUIÇÃO DE DECISÃO PROFERIDA EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA NA QUAL FIGUROU COMO PARTE A EMARHP (EMPRESA MARANHENSE DE ...