reclamação trabalhista dano moral
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-15600-91.2007.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. SUSPENSÃO DO PRAZO. AFASTAMENTO DA EMPREGADA EM RAZÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. É pacífica a jurisprudência deste Tribunal, no sentido de que, nos casos de ação de indenização de dano moral e material, decorrente de acidente de trabalho, em que o fato que gerou a suposta lesão ao empregado tenha ocorrido menos...
... que, nos casos de ação de indenização de dano moral e material, decorrente de acidente de ... impossibilitada de ajuizar reclamação trabalhista. Assim, com base na prescrição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-184885-07.2005.5.12.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... trabalho bem como o ajuizamento da reclamação trabalhista, na qual foi homologado o acordo em ... DE TRABALHO OU DOENÇA PROFISSIONAL. DANO" DECORRENTE DE EVENTO OCORRIDO ANTES DA PROMULGAÇ\xC3" ... que tratam das indenizações por dano moral e/ou material decorrentes de acidente de trabalho ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-216940-16.2006.5.02.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
... da dispensa efetuada pelo empregador gera dano moral, na hipótese dos autos, não se viabiliza ... no sentido de que o ajuizamento da reclamação trabalhista, após exaurido o período ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-875-17.2011.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS ... do credor decidir se instaura a Reclamação Trabalhista contra um ou todos os devedores ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1629-38.2011.5.03.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
... PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL DECORRENTE DE FALECIMENTO DO PAI ... morais (28.10.2008), bem como a reclamação (20.05.2011), são posteriores à EC nº 45/2004, aplica-se a prescrição trabalhista prevista no art. 7º, XXIX, da CF. Apenas aos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9951200-09.2005.5.09.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL O acórdão regional solucionou a controvérsia de forma fundamentada, não havendo falar em negativa de prestação jurisdicional. COISA JULGADA - ACORDO JUDICIAL HOMOLOGADO - PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO Esta Eg. Corte vem entendendo que o acordo celebrado em Reclamação...
... HOMOLOGADO - PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO Esta Eg ... entendendo que o acordo celebrado em Reclamação Trabalhista ajuizada anteriormente à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-49600-63.2004.5.03.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
... prevê o direito à pensão decorrente do dano que acarretou ao trabalhador a perda de sua ... TERMO INICIAL. Na condenação por dano moral, a atualização monetária é devida a partir da ... danos morais, não retira o caráter trabalhista da pretensão, principalmente porque, no caso, ... mora são contados do ajuizamento da reclamação trabalhista, e não da prolação da sentença, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-304000-41.2008.5.12.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... Civil às pretensões de indenização por dano moral e/ou material decorrente de acidente do ... trabalho foi extinto em 7/2/2007 e a Reclamação Trabalhista foi ajuizada em 21/5/2008 ... 3 ...
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Acórdãos nº 0004039-43.2017.8.26.0358 de 12ª Câmara de Direito Público, 4 de Diciembre de 2018
... 1ª Instância: Marcos Takaoka AJ RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. Servidor Público Municipal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-121100-05.2009.5.05.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... que o Reclamante foi vítima de assédio moral durante o contrato de trabalho pelos colegas de ... , que estabelece a proporcionalidade entre o dano e a indenização. Recurso de Revista conhecido e ... mora incidem desde o ajuizamento da reclamação trabalhista até a data do efetivo pagamento ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-490-76.2011.5.15.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA ANTERIORMENTE. Na presença de situação moldada ao art. 896, § 4º, da CLT e à Súmula 333/TST (Súmula 268 do TST), impossível o processamento do apelo. 2. ACÚMULO DE FUNÇÕES. A parte, além de indicar dispositivos legais, referentes às regras de distribuição do ônus da prova, sem...
... 1. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA ANTERIORMENTE. Na presença ... 10. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. Não detectadas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4360-77.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. OFENSA AO ARTIGO 5º, LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NÃO CARACTERIZADA. NÃO PROVIMENTO. Ao afastar a prescrição, o egrégio Tribunal Regional examinou imediatamente o mérito da questão controvertida, a saber, pedido de indenização por dano moral, em face da possibilidade de aplicação da teoria da causa madura,...
... , a saber, pedido de indenização por dano moral, em face da possibilidade de aplicação da ... Assim, ajuizada a reclamação" trabalhista em 14/04/2008, restou respeitado o bi\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-109300-98.2007.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Agosto de 2010
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. ARTIGO 485, V, DO CPC. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVOS LEGAIS. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO. QUANTUM. SÚMULAS 410 E 298 DO TST. INCIDÊNCIA. 1. Decisão rescindenda em que constatado que o reclamante, ora réu, sofreu perseguições infundadas por parte da reclamada, ora autora, durante anos, sendo vítima de represálias por ter sido vitorioso em reclamação trabalhista...
... álias por ter sido vitorioso em reclamação trabalhista anterior, onde postulou ... os atos da reclamada não implicaram nenhum dano ou prejuízo de ordem moral ao réu, esbarra no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-90800-92.2006.5.04.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Noviembre de 2012
... é aplicável o prazo prescricional trabalhista às pretensões de indenização por dano moral ... vez que o autor ajuizou a presente reclamação trabalhista em 21.07.2006, dentro, portanto, do ...
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Acórdãos nº 0018633-76.2013.8.26.0625 de 11ª Câmara de Direito Público, 10 de Noviembre de 2015
... ÂNCIA: JOSÉ APARECIDO RABELO Reclamação trabalhista. Servidora temporária ...
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Assédio Moral
... A reparação do dano moral no direito do trabalho ... São Paulo: LTr, ... somente a vítima pode ingressar com reclamação trabalhista. Quando um conjunto de indivíduos é ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-93000/2008-0092-15 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Abril de 2010
RECURSO DE REVISTA. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. ACORDO JUDICIAL. QUITAÇÃO EM RECLAMATÓRIA TRABALHISTA AJUIZADA DEPOIS DA EC 45/2004. COISA JULGADA. O acordo judicial homologado em reclamação trabalhista, proposta depois da Emenda Constitucional nº 45, chancela a quitação de obrigações alusivas ao contrato de trabalho, possuindo o condão de afastar,...
... PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. ACORDO JUDICIAL. QUITAÇÃO EM RECLAMATÓRIA TRABALHISTA AJUIZADA DEPOIS DA EC 45/2004. COISA JULGADA. O cordo judicial homologado em reclamação trabalhista, proposta depois da Emenda ... -
Acórdãos nº 0025180-14.2015.8.26.0577 de 2ª Câmara de Direito Público, 22 de Agosto de 2018
... 627 ADMINISTRATIVO TRABALHISTA PROCESSUAL CIVIL RECLAMAÇÃO ... entre a conduta administrativa e o dano suportado pelo apelante, não há ...
- Acórdãos nº RO-19500/2006-0078-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-554-81.2010.5.05.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... PRESCRIÇÃO TRABALHISTA. Demonstrado no agravo de instrumento que o ... O fato de as indenizações por dano patrimonial, moral, inclusive estético, serem ... Com efeito, ajuizada a reclamação trabalhista em 07.05.2010, não está prescrita a ...
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Acordão nº (RO)0151300-44.2009.5.06.0020 (01513.2009.020.06.00.6) de 2º Turma, 10 de Noviembre de 2010
... , que julgou procedente em parte, a reclamação ajuizada pelo reclamante OSWALDO HELDER DE ... devolução de descontos e indenização por dano moral. Sustenta que o recorrente faltava ao ... , julgando improcedente a reclamação trabalhista. Prejudicada a análise do valor do dano moral ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-153200-37.2005.5.04.0221 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... 2ª Turma GMJRP/pp INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE MOLÉSTIA PROFISSIONAL ... , aplica-se o prazo prescricional trabalhista, previsto no artigo 7º, inciso XXIX, da ... Constitucional e, em 2005, propôs reclamação trabalhista para pleitear indenização por danos ...
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Acórdãos nº 0001610-64.2012.8.26.0072 de 3ª Câmara de Direito Público, 5 de Noviembre de 2013
... voto 29.720 - Bebedouro 2 RECLAMAÇÃO TRABALHISTA – Pretensão ao ... das verbas correspondentes mais dano moral – Inadmissibilidade – Autora ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-49800-68.2007.5.15.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL O TRT, no acórdão de embargos de declaração, manifestou-se sobre a questão suscitada pela empresa. Não se verifica, pois, a alegada negativa de prestação jurisdicional. Intactos os arts. 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 CLT. Recurso de revista de que não se conhece. EMBARGOS DE...
... DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANO" MORAL. VALOR O único paradigma cotejado quanto \xC3" ... AJUIZAMENTO DA RECLAMAÇÃO PERANTE A JUSTIÇA DO TRABALHO, APÓS A ... como o dos autos, de reclamação trabalhista" ajuizada após a EC n.º 45/2004, perante a Justi\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-227700-80.2003.5.01.0301 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. OBRIGATORIEDADE DA SUBMISSÃO DA DEMANDA À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. Ao estatuir no art. 625-D da CLT que "qualquer demanda de natureza trabalhista será submetida à comissão de conciliação prévia", pretendeu o legislador mostrar que qualquer conflito trabalhista, de qualquer natureza, seja referente a obrigação de pagar, fazer, o dano moral, entre outros, será apreciado...
... CLT que "qualquer demanda de natureza trabalhista será submetida à comissão de conciliação ... referente a obrigação de pagar, fazer, o dano moral, entre outros, será apreciado na ... -se requisito para o ajuizamento da reclamação trabalhista, sob pena de se atingir o princípio ...