reclamação trabalhista dano moral
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-101500-90.2009.5.04.0541 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. 1. VALOR ARBITRADO À INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Não se viabiliza o processamento do recurso de revista e, consequentemente, o trânsito do agravo de instrumento, porquanto não restou demonstrada a violação direta e literal dos dispositivos invocados (arts. 1º, III, e 5º, X, da CF), tampouco configurada divergência...
... 1. VALOR ARBITRADO À INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Não se viabiliza o processamento do ... lesão e a propositura da presente reclamação trabalhista, já que o contrato de trabalho do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-675900-66.2009.5.09.0965 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2013
... NÃO PROVIMENTO. A reclamação trabalhista foi ajuizada logo após a entrada em ... , a pretensão quanto à indenização por dano moral e material está prescrita. Agravo de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-82700-63.2007.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... pensão similar à que vindica nesta reclamação trabalhista e entende que, por existirem pedidos ... de lesão por esforço repetitivo (dano), relação de causa e efeito entre a execução ... o argumento de que não foi provado o dano moral. Entretanto, os dispositivos legais em questão ...
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Acórdãos nº 0004395-86.2012.8.26.0625 de 4ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 14 de Diciembre de 2016
... ÂNCIA: JOSÉ APARECIDO RABELO Reclamação trabalhista. Servidora temporária ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1388-92.2010.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... pelo reclamante ter ajuizado demanda trabalhista contra a reclamada, por si só, não constitui ... empregada tomou conhecimento da extensão do dano e de sua inequívoca ocorrência. Até a ... DOENÇA PROFISSIONAL. ASSÉDIO MORAL. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. CULPA COMPROVADA ... danos materiais, é o ajuizamento da reclamação trabalhista. Exegese dos artigos 39, § 1º, da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-233100-47.2003.5.15.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... Recurso de revista não conhecido ... DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO. RAZÕES DISSOCIADAS DOS ... incidentes sobre verbas objeto da reclamação" trabalhista. Nos termos do disposto na Súmula n.\xC2" ...
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Acórdãos nº 1010839-88.2015.8.26.0019 de 9ª Câmara de Direito Público, 7 de Diciembre de 2016
... Calil Canfour de Almeida RECLAMAÇÃO TRABALHISTA SERVIDOR PÚBLICO ... DA CLT INADMISSIBILIDADE DANO MORAL INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9952700-13.2005.5.09.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... trabalho é tipicamente de natureza trabalhista, a atrair a disciplina legal da Lei n° 5.584/70, ... JUROS DE MORA. DANO MATERIAL. INCIDÊNCIA. TERMO INICIAL. No caso em ... ao pagamento de indenizações por dano moral e material decorrentes de acidente do trabalho ... juros de mora é o ajuizamento da reclamação trabalhista. Precedente da SBDI-1 do TST. Recurso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-101885-63.2009.5.12.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... tem entendido que, tratando--se de pedido de dano moral e/ou material decorrente de acidente de ... prescricional aplicável será o trabalhista, previsto no art. 7º, XXIX, da CF. Todavia, ... ocorreu antes da EC nº 45/2004 e a reclamação trabalhista foi ajuizada posteriormente à sua ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1900-44.2008.5.01.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Com efeito, apesar de o reclamante ter interposto embargos de declaração, o Tribunal Regional não apreciou a alegação de que se considera a data de início da vigência do Código Civil, e não a data de extinção do contrato de trabalho, como termo inicial do prazo prescricional, nas hipóteses em que o acidente de...
... demandas que tratam das indenizações por dano moral e/ou material decorrentes de acidente de ... que se aplica o prazo prescricional trabalhista (art. 7º, inciso XXIX, da CF/88), como regra ... ção, a saber, do ingresso da reclamação anteriormente ajuizada (protesto), sob pena de se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-393-13.2010.5.04.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... TRABALHADOR - CONDIÇÃO DE AUTOR EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. A meu juízo, a anotação na CTPS ... da empresa, não configurando, portanto, dano moral ao obreiro. Contudo, o entendimento que se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3354-62.2010.5.15.0156 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 31 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONDIÇÕES DE TRABALHO DEGRADANTES. AÇÃO PROPOSTA APÓS O TRANSCURSO DO BIÊNIO CONTADO DA RESCISÃO CONTRATUAL. PROVIMENTO. Cinge-se a controvérsia em se analisar a possibilidade ou não de aplicação da prescrição trabalhista, prevista no art. 7.º, XXIX, da Constituição Federal, às demandas que versem sobre indenização por danos morais e...
... não de aplicação da prescrição trabalhista, prevista no art. 7.º, XXIX, da Constituição ... depende da época de ocorrência do dano. Se o este foi anterior à promulgação da ... postular a alegada indenização por dano moral. Dessarte, decorridos mais de dois anos, entre a ... /2/2008 - e o ajuizamento da presente Reclamação Trabalhista - 21/10/2010 -, há de se reputar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-533-98.2011.5.12.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
... 2. PRESCRIÇÃO. DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO OCORRIDO APÓS A ... REGRAS DA PRESCRIÇÃO TRABALHISTA ... Conforme a jurisprudência pacífica desta ... vez que a autora ajuizou a presente reclamação trabalhista em 17.02.2011, dentro, portanto, do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3419-57.2010.5.15.0156 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DANO MORAL. O Tribunal Regional manteve a sentença que declarou prescrita a pretensão do autor para o recebimento de indenização por danos morais decorrente da relação de emprego, porque ultrapassado o prazo bienal preconizado no artigo 7°, inciso XXIX, da Constituição Federal, na medida em que ocorreu a extinção do contrato de trabalho do...
... PRESCRIÇÃO. DANO MORAL. O Tribunal Regional manteve a sentença ... do reclamante em 08/12/2007 e a reclamação trabalhista foi ajuizada em 28/10/2010. Dessa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1053-56.2010.5.04.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... - DANO MORAL - PRESCRIÇÃO. De se prover o agravo de ... ção aplicável passou a ser a trabalhista, de dois anos, prevista no artigo 7º, XXIX, da ... reclamação trabalhista ajuizada em 3/9/2010, cujo prazo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1107-98.2011.5.03.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO. A controvérsia há de ser examinada à luz da teoria da actio nata, segundo a qual a pretensão surge com a violação de um direito, e, assim, com o surgimento da pretensão começa a fluir o prazo prescricional. Desse modo, a contagem da prescrição, inicia-se quando o reclamante está em condições de exigir seu direito perante o Poder...
... lesão e o ajuizamento da presente reclamação trabalhista. Intactos, pois, os arts. 7º, XXIX, ... 2. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. O Regional, última instância ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-710-80.2011.5.24.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA PROFISSIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DO TRABALHO. AÇÃO AJUIZADA NA JUSTIÇA DO TRABALHO DEPOIS DE TRANSCORRIDOS MAIS DE DOIS ANOS DA EXTINÇÃO DO CONTRATO DE EMPREGO DO RECLAMANTE. PRESCRIÇÃO. ARTIGO 7º, XXIX, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. 1. Prevalece nesta Corte superior entendimento no sentido da incidência da prescrição bienal trabalhista às ações...
... da incidência da prescrição bienal trabalhista às ações de reparação por danos morais ... ótese em que o pedido de indenização por dano moral relacionado a acidente do trabalho foi ... a hipótese dos autos, visto que a reclamação trabalhista foi ajuizada perante esta Justiça ... -
Acórdãos nº 1030457-88.2016.8.26.0114 de 1ª Câmara de Direito Privado, 5 de Octubre de 2018
... dos autores em reclamação trabalhista. Ajuizamento de embargos ... Dano moral caracterizado. Responsabilidade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2162500-46.2007.5.09.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Marzo de 2013
ESTABILIDADE GESTANTE. DESPICIENDO HAVER PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO NA INICIAL PARA A CONCESSÃO DA INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE. ÉPOCA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. OBSERVÂNCIA DO PRAZO PRESCRICIONAL BIENAL. ABUSO DE DIREITO NÃO CONFIGURADO. Não é necessário haver, na petição inicial, pedido de reintegração no emprego para que a reclamante tenha direito à indenização decorrente de estabilidade provisória...
... Ademais, o ajuizamento de reclamação trabalhista, após o término do período ... REVISTA REALIZADA EM BOLSAS DOS EMPREGADOS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO ... Esta Corte tem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-997-71.2010.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... O Colegiado local considerou a extensão do dano, a culpa da reclamada para a ocorrência do ... CIVIL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL. A definição a competência da Justiça Trabalhista para o processamento e o julgamento das ações ... calculados da data em que ajuizada a reclamação trabalhista. Precedentes desta Corte. Incidência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-160900-86.2009.5.18.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL E MATERIAL. MARCO INICIAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INCAPACIDADE. FATO GERADOR POSTERIOR AO NOVO CÓDIGO CIVIL. PRAZO PRESCRICIONAL TRABALHISTA. 1. A Jurisprudência pacífica do Tribunal Superior do Trabalho assenta-se no sentido de que o marco inicial para contagem do prazo prescricional das indenizações decorrentes de acidente de...
... PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL E MATERIAL. MARCO INICIAL. CIÊNCIA ... PRAZO PRESCRICIONAL TRABALHISTA. 1. A Jurisprudência pacífica do Tribunal ... inequívoca se deu em 28/2/2007 e a reclamação trabalhista ajuizada em 27/8/2009. 3. Caso que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-136600-53.2009.5.09.0643 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... colhidos nos autos de outra reclamação trabalhista. Esclareceu, ainda, que o reclamado ... DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. O TRT, analisando as provas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-211500-16.2000.5.12.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... 1. DANO MATERIAL E MORAL. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA ... ao dano moral e material natureza trabalhista, por certo que incidem juros de mora desde o zamento da reclamação trabalhista até a data do efetivo pagamento ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-11900-75.2005.5.15.0126 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... que afastou a prescrição da pretensão de dano moral/material por acidente de trabalho, quando a ... juros de mora é o ajuizamento da reclamação trabalhista. Exegese dos artigos 39, § 1º, da ...
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Acórdãos nº 0004637-08.2016.8.26.0495 de 9ª Câmara de Direito Público, 31 de Julio de 2019
... ÇÃO Ação denominada de Reclamação Trabalhista Pretensão ao recebimento ...